STF avalia desmembrar investigações do caso Banco Master e enviar parte à primeira instância

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dividir as investigações relacionadas ao caso do Banco Master, mantendo na Corte apenas os trechos que envolvam autoridades com foro privilegiado e devolvendo à primeira instância as apurações que não tenham relação com parlamentares e outras figuras políticas com prerrogativa de foro.

A possibilidade de desmembramento foi detalhada pelo Valor a partir de informações sobre a condução do inquérito no STF e os desdobramentos da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apreendeu material com citações a lideranças partidárias e outras autoridades do meio político.

Por que o caso pode ser dividido

O ponto central do debate é o foro privilegiado. Se as provas e diligências alcançarem nomes de políticos com prerrogativa de foro, a tendência é que esses núcleos permaneçam no STF. Já as frentes que tratem de crimes comuns, sem vínculo com autoridades com foro, podem retornar à primeira instância.

Nos bastidores, a leitura é que a presença de nomes do meio político no material apreendido pela Polícia Federal (PF) tornou mais provável a separação formal das linhas de investigação. A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.

O procedimento é comum em investigações com múltiplos investigados e diferentes competências. Em geral, a apuração se organiza em “núcleos”, para evitar que toda a investigação fique concentrada no tribunal superior quando apenas parte dos fatos e suspeitos se enquadra no foro.

O que Toffoli já fez e o que ainda falta decidir

Segundo as informações, Toffoli já começou a enviar casos correlatos de volta à primeira instância. O movimento teria ocorrido, por exemplo, em um caso ligado à Rioprevidência.

Ao mesmo tempo, o relator solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre onde deve tramitar um inquérito específico, que apura se influenciadores teriam sido contratados para atacar de forma coordenada instituições e autoridades envolvidas na liquidação do Banco Master.

Ainda permanece em aberto o destino de outras frentes, como as investigações sobre a tentativa de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). Esse ponto é sensível, porque envolve avaliação de atos e tratativas que podem ter repercussões institucionais e políticas, além de reflexos no sistema financeiro.

A sinalização a interlocutores, segundo o relato, é de que a separação é “o cenário mais provável”. Mesmo assim, uma decisão definitiva tende a depender do encerramento das diligências pela PF e do parecer da PGR, conforme indicado pelo gabinete do ministro em nota.

Prazo, regimento e chance de análise colegiada

Em 16 de janeiro, Dias Toffoli prorrogou o inquérito por mais 60 dias. A Polícia Federal pretende concluir a apuração dentro desse prazo, o que pode consolidar o mapa de investigados, fatos e competências.

Se houver desmembramento e alguma das partes questionar a decisão por meio de recurso, a análise pode ser submetida a decisão colegiada. A tendência, nesse caso, é que o assunto seja apreciado na Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, conforme previsão do regimento interno mencionada no relato.

Na prática, isso significa que o desenho final do caso pode resultar de mais de um passo. Primeiro, o relator define o encaminhamento com base na investigação e no parecer da PGR. Depois, se provocado por recurso, o colegiado pode confirmar, ajustar ou reformar o entendimento.

A linha que pode voltar à primeira instância

Entre as frentes descritas, há uma investigação sobre emissão de carteiras de crédito sem lastro, que é apontada como a parte com maior chance de retornar à primeira instância. Esse trecho tramitava na Justiça Federal de Brasília, mas foi encaminhado ao STF após a apreensão de um documento que cita o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que, segundo o texto, ainda não é formalmente investigado.

A ida do caso ao Supremo ocorreu após recurso da defesa de Daniel Vorcaro, apontado como dono do Master. Com a expansão do material apreendido e a multiplicação de linhas de apuração, cresce a probabilidade de que a parte sem foro seja destacada e volte ao juízo de origem.

Esse tipo de devolução costuma ter impacto operacional relevante. Na primeira instância, a tramitação tende a ser menos restrita em termos de agenda do tribunal, e o juízo pode concentrar atos típicos de instrução, como oitivas e diligências locais, enquanto o STF fica com a parte estritamente vinculada ao foro.

Críticas, pressão e a disputa sobre o sigilo

A condução do inquérito por Toffoli tem sido alvo de críticas, segundo o relato. Entre os pontos citados estão o grau de sigilo imposto ao caso, a perícia das provas na PGR e decisões consideradas “atípicas” por integrantes da PF e do Banco Central (BC), conforme descrito.

Nos bastidores do Supremo, o envio de parte das apurações de volta à primeira instância passou a ser visto como uma forma de reduzir a pressão sobre ministros e sobre a própria Corte, diante do volume de controvérsias e da centralidade do caso.

Além disso, a revelação de que empresas de familiares do ministro teriam relação com fundos no caso levou parlamentares de oposição a proporem o afastamento de Toffoli. A iniciativa, porém, foi descartada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acordo com o texto fornecido.

Apesar das críticas, Toffoli afirmou, em nota divulgada na quinta-feira (29), que sua atuação no caso Master é “regular”. O presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu a permanência do ministro na relatoria e disse que eventuais irregularidades seriam apuradas.

O que está em jogo para o STF e para a investigação

O eventual desmembramento do caso Banco Master pode produzir dois efeitos simultâneos. Um efeito jurídico, ao adequar a tramitação à regra do foro privilegiado. Um efeito político-institucional, ao diminuir o peso direto do caso sobre o STF e reduzir o espaço para acusações de concentração excessiva de poder decisório em um único gabinete.

Do ponto de vista investigativo, a divisão pode acelerar o andamento das frentes que não dependem do STF. Ao mesmo tempo, o núcleo com autoridades com foro tende a manter alta sensibilidade e controle mais estrito, tanto pelo rito quanto pela repercussão.

A decisão final, conforme indicado, deve levar em conta a conclusão das apurações pela Polícia Federal e o parecer da PGR. Até lá, o caso segue sob forte atenção, em especial por envolver temas como atuação de influenciadores, ataques coordenados a instituições, medidas relacionadas à liquidação do banco e a tentativa de negociação com o BRB.

Com o prazo de 60 dias correndo desde a prorrogação de 16 de janeiro, a expectativa é que as próximas semanas definam o desenho do processo. A partir daí, o STF poderá consolidar o que fica sob sua competência e o que retorna à primeira instância, estabelecendo o caminho formal para cada frente do caso Banco Master.