Trump inaugura era de barbárie, avalia Pedro Serrano após sequestro de Maduro na Venezuela

247 – A operação realizada na madrugada de 3 de janeiro de 2026, em Caracas, que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças de segurança dos Estados Unidos, marca, segundo o jurista Pedro Serrano, a entrada definitiva do mundo em uma fase de “barbárie” nas relações internacionais. “É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026”, afirmou. As declarações foram feitas em entrevista concedida à TV 247, no programa apresentado por Leonardo Sobreira com participação do jornalista Paulo Moreira Leite, em transmissão gravada na tarde do dia 5, em São Paulo.

Logo no início da conversa, Sobreira descreveu o episódio como uma ação “inédita, sem precedentes”, e pediu a Serrano que a classificasse sob a perspectiva do direito internacional. O professor respondeu que o argumento de “legitimidade democrática” jamais poderia justificar a violação da soberania de um Estado. “A chamada legitimidade democrática nunca pode ser um argumento para poder se invadir um país e sequestrar o seu presidente da República, por mais autoritário que seja”, disse.

Soberania do Estado não depende do governo, explica Serrano

Serrano sustentou que, desde os pactos de Westfália no século 17, o direito internacional público se organiza a partir do reconhecimento do Estado, não do governo. “Um estado reconhece a existência de outro estado e não de um governo. Governo é um problema de cada estado”, afirmou.

O jurista ressaltou que a soberania, do ponto de vista jurídico, significa que um Estado é o maior poder dentro de seu território e igual aos demais no plano internacional. Por isso, a ingerência externa usando o pretexto de “regime autoritário” abriria a porta para a arbitrariedade. “Senão nós vamos ter o critério do ditador amigo e o ditador inimigo”, alertou, citando que há dezenas de países considerados autoritários no mundo sem que isso gere intervenções semelhantes.

“Ato de guerra” e erosão do direito internacional público

Para Serrano, o sequestro de Maduro não pode ser interpretado como uma ação isolada, tampouco como medida legítima de combate ao crime. Ele foi enfático: “Isso é algo inaceitável no plano do direito internacional público”. E concluiu que o resultado inevitável é a destruição das regras mínimas que ainda limitavam o arbítrio das potências.

“O resultante disso é a erosão do direito internacional público como critério de relação entre as nações”, afirmou. Em seguida, fez o diagnóstico mais duro: “É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026. É isso que representa”.

Serrano lembrou que o direito internacional, mesmo frágil, ainda exercia “coesão moral” e funcionava como um conjunto de regras para limitar a força bruta. Segundo ele, esse mecanismo vinha sendo corroído desde episódios anteriores, como quando Europa e Estados Unidos reconheceram o governo de Juan Guaidó na Venezuela. “Deixa de ser um reconhecimento de um estado por outro estado e passa a ser o reconhecimento de um governo como forma de intervenção”, apontou.

“Trump se comportou como imperador norte-americano”

Na avaliação do jurista, a ação ordenada por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, rompeu não apenas o direito internacional, mas também a legalidade interna norte-americana. Ele afirmou que uma invasão militar, por definição, é ato de guerra e exigiria autorização do Congresso. “A legislação americana é clara: ele só poderia ter adotado um ato desse se tivesse autorização do Congresso”, disse.

E fez uma síntese incisiva do que considera a mudança de regime político que se manifesta no episódio: “O presidente da República se comportou não como presidente da República, se comportou como imperador norte-americano. Foi um ato ditatorial no sentido amplo da expressão”.

Serrano afirmou ainda que houve violação dos direitos humanos de Maduro, já que ele foi preso sob acusação não comprovada e sem processo prévio. “Não foi apresentado provas. Quer dizer, ou seja, é uma prisão... absolutamente ofensiva aos direitos humanos dele”, declarou.

A defesa de Maduro e a chance no Judiciário dos EUA

Questionado sobre a possibilidade de Maduro retornar ao país, Serrano foi pessimista. Para ele, a única via concreta é a própria Justiça norte-americana decidir pela inocência do presidente venezuelano. “Só tem um jeito dele voltar para a Venezuela: Justiça americana decidir que ele é inocente. Não tem outro jeito”, afirmou.

Ainda assim, ele disse acreditar que o Judiciário dos Estados Unidos preserva certa autonomia e que o Estado venezuelano poderia contratar “belíssimos advogados” para defender seu presidente. “Maduro ter declarado a sua inocência, principalmente que até agora prova mesmo do que foi acusado tem nenhuma... eu creio que sim”, comentou.

Serrano também citou relatos de agressões contra familiares de Maduro durante a operação. “A mulher do presidente foi agredida... tá com marcas de agressão”, disse, ressaltando que houve “vulneração intensa” dos direitos humanos.

“O mundo democrático calado” e o risco de novas agressões

O jurista demonstrou forte preocupação com o que chamou de silêncio das democracias diante do episódio. “O que me surpreende... é o mundo democrático calado”, afirmou. Ele mencionou que o presidente da França teria, inicialmente, se posicionado favoravelmente ao ato, embora depois tenha recuado.

Para Serrano, a lógica de passividade é perigosa porque cada país acredita que conseguirá escapar da escalada imperial. “Cada país ali tá achando que vai conseguir escapar, não vai”, advertiu, citando ameaças que Trump teria feito a outros territórios, como a Groenlândia.

“A Dinamarca, gente, tá sob ameaça. Ninguém vai escapar dessa sanha imperial do Trump”, afirmou, descrevendo o presidente norte-americano como alguém que combina “insanidade e autoritarismo” e se tornou “uma ameaça ao mundo”.

A fragilidade da América do Sul e a necessidade de união

Serrano destacou que a América do Sul não tem capacidade militar para enfrentar diretamente os Estados Unidos e, por isso, sempre dependeu do direito internacional como proteção. “A única força que a gente tem é o direito internacional, que protege os fracos”, declarou.

Ele criticou a naturalização da desigualdade entre países, inclusive dentro de parcelas da sociedade latino-americana. Segundo ele, parte da população aceita a superioridade dos Estados Unidos como algo inevitável, o que enfraquece a resistência política. “Os povos têm que de alguma forma aceitar que os Estados Unidos são um país desigual em relação aos nossos países... e grande contingente da sociedade aceita isso, naturaliza isso”, afirmou.

Ao final, defendeu que somente uma ampla articulação internacional seria capaz de conter a escalada. “Se a gente conseguir se unir, unir as forças democráticas, Europa, América Latina, África, Ásia, nós temos força para poder enfrentar o Trump. Desunidos não temos força nenhuma. Cada hora vai ser um que vai cair”, concluiu.

A entrevista terminou com agradecimentos e votos de feliz 2026, mas com um alerta que atravessa toda a fala do jurista: o sequestro de um presidente em território estrangeiro, sem autorização internacional e com justificativas contestadas, não é apenas um evento extraordinário — é, para Serrano, o sinal de que o mundo entrou em uma etapa em que o direito cede espaço à força bruta.