<p><b>247 - </b>O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que Jair Bolsonaro recebe um tratamento excepcional por parte das autoridades brasileiras, incompatível com a realidade enfrentada pela maioria da população carcerária. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual o especialista analisou a situação jurídica do ex-presidente e rebateu alegações de perseguição política feitas por seus apoiadores.</p>
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<p>Ao comentar as medidas impostas a Bolsonaro e a forma como ele tem sido tratado pelas instituições, Serrano foi categórico: "Nenhum outro presidiário no Brasil é tratado como Bolsonaro".</p>
<p>Segundo o jurista, a narrativa de que o ex-presidente seria vítima de arbitrariedades não resiste a uma comparação com as condições enfrentadas pelos demais detentos do país. Para ele, Bolsonaro tem acesso a garantias e condições que estão muito distantes da realidade do sistema penitenciário brasileiro.</p>
<p>"Quando se observa o que ocorre com a população carcerária comum, percebe-se que Bolsonaro recebe um tratamento absolutamente diferenciado", argumentou.</p>
<p>Durante a entrevista, Serrano destacou que o Brasil possui um dos maiores sistemas prisionais do mundo, marcado por problemas estruturais como superlotação, condições precárias de encarceramento e restrições severas ao contato com familiares e advogados. Nesse contexto, afirmou, a situação do ex-presidente revela um nível de atenção institucional raramente concedido a outros investigados ou condenados.</p>
<p>O constitucionalista também criticou o que considera uma contradição entre o discurso histórico do bolsonarismo e a postura adotada agora por seus aliados. Segundo ele, setores que durante anos defenderam políticas de endurecimento penal passaram a reivindicar garantias amplas quando as investigações atingiram Bolsonaro.</p>
<p>Para Serrano, o debate público tem sido contaminado por tentativas de transformar procedimentos judiciais em instrumentos de mobilização política. Em sua avaliação, as investigações envolvendo o ex-presidente devem ser analisadas à luz da Constituição e do devido processo legal, sem privilégios, mas também sem exceções.</p>
<p>O jurista ressaltou ainda que a defesa do Estado Democrático de Direito exige que todos sejam submetidos às mesmas regras, independentemente de posição política ou poder econômico. "A lei deve valer para todos", enfatizou ao longo da conversa.</p>
<p>Ao abordar o cenário político brasileiro, Serrano argumentou que a responsabilização de agentes públicos por eventuais crimes não pode ser confundida com perseguição. Segundo ele, em uma democracia, investigações e processos judiciais são instrumentos legítimos quando conduzidos dentro dos limites constitucionais.</p>
<p>A entrevista ocorreu em meio à continuidade dos processos que envolvem Bolsonaro e integrantes de seu círculo político. Para o professor, a discussão deve se concentrar nos fatos e nas evidências produzidas pelas investigações, evitando discursos que busquem desacreditar previamente as instituições responsáveis pela apuração dos casos.</p>
<p>Ao final da conversa com o Boa Noite 247, Serrano reiterou sua avaliação de que o ex-presidente não é alvo de tratamento abusivo por parte do sistema de Justiça. Pelo contrário, sustentou que as condições às quais Bolsonaro tem acesso demonstram um grau de excepcionalidade inexistente para a imensa maioria dos presos brasileiros.</p>

Dafne Ashton

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Entrevistas

Pedro Serrano: “Nenhum outro presidiário no Brasil é tratado como Bolsonaro”

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano afirmou que a eventual delação de Daniel Vorcaro pode ser conduzida de forma seletiva e acabar beneficiando o bolsonarismo, ao mesmo tempo em que atinge adversários políticos e setores ligados ao governo federal. Na avaliação dele, o método que vem sendo adotado no caso já apresenta sinais preocupantes e remete ao padrão de atuação visto na Operação Lava-Jato.</p>
<p>A análise foi feita em entrevista ao programa Boa Noite, da TV 247. Ao longo da conversa, Serrano sustentou que o problema não está no instrumento da delação em si, mas no modo como ele pode ser manipulado politicamente, com vazamentos, exposição midiática e construção de narrativas sem lastro probatório suficiente.</p>
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<p>Segundo o advogado, a lógica correta da colaboração premiada é a troca de provas ou de caminhos concretos para obtê-las por eventual redução de pena. Para ele, esse desenho é desvirtuado quando a delação se transforma em um relato amplo, difuso e difícil de verificar. “A lógica da delação é uma negociação, onde o delator entrega provas ou caminho para obtenção de provas e no final o juiz julga se ele realmente colaborou com a obtenção de provas”, afirmou.</p>
<p>Serrano disse que esse modelo foi deformado na Lava-Jato, quando delações, em sua visão, passaram a reunir acusações amplas, trechos sem comprovação e até afirmações falsas. “O sujeito entregava 20% de verdade, 80% ou de condutas não provadas ou de mentiras mesmo”, declarou. Na mesma linha, ele citou o caso do ex-ministro Antonio Palocci para sustentar que acusações sem prova podem produzir forte impacto político sem gerar punição posterior a quem delatou.</p>
<p>Ao comentar o caso envolvendo Vorcaro, o jurista demonstrou pessimismo e disse enxergar uma tendência de repetição desse padrão. “Eu acho que há uma tendência de proteger o bolsonarismo, envolver algumas pessoas do centrão para dar um tom de verdade (...) e envolver gente do PT, governo por razão política”, disse. Para Serrano, o alerta principal está menos no nome de quem já aparece nas narrativas e mais nos personagens que, segundo ele, estariam sendo deixados de fora.</p>
<p>Na entrevista, ele criticou a divulgação de um quadro exibido pela TV Globo sobre o caso e questionou a ausência de nomes que, em sua avaliação, deveriam estar sob maior escrutínio. “A questão não é quem está na imagem, é quem deixou de estar na imagem”, resumiu. Em seguida, citou agentes do Banco Central, figuras do mercado financeiro e nomes ligados ao ciclo político do bolsonarismo como exemplos de personagens que, segundo ele, precisam ser investigados com o mesmo rigor.</p>
<p>Serrano também afirmou que o crescimento do banco ocorreu “na época do bolsonarismo” e disse ter a impressão de que a futura delação pode ser dirigida para poupar esse campo político. “Eu tenho uma certa impressão que eles vão proteger o bolsonarismo”, declarou. Em seu entendimento, isso ocorreria por meio de uma apuração seletiva, capaz de produzir desgaste público contra o governo do presidente Lula, ao mesmo tempo em que preservaria atores mais identificados com a direita.</p>
<p>Um dos eixos centrais da crítica do advogado foi o vazamento de informações sigilosas. Para ele, esse tipo de prática não apenas compromete o devido processo legal, como também fere o próprio interesse da investigação. “Vaza criminosamente informações da investigação, mesmo isso sendo contra o interesse da própria investigação”, afirmou. Ainda segundo Serrano, esse mecanismo cria uma articulação entre agentes públicos que repassam dados e setores da imprensa que reproduzem o material sem a devida apuração.</p>
<p>Na entrevista, o jurista foi enfático ao defender providências administrativas imediatas dentro da Polícia Federal. “A direção da PF tem que investigar isso imediatamente e a menor suspeita tem que afastar os delegados e agentes que estão envolvidos nisso”, disse. Para ele, o governo precisa reagir dentro dos marcos da legalidade, sem abuso, mas com firmeza institucional. “É hora do governo ser governo”, afirmou.</p>
<p>Serrano argumentou que a resposta política e institucional precisa ocorrer antes que o desgaste se consolide. “O governo, o PT, os governos progressistas têm que parar com essa história de só se defender do ataque quando o castelo tá sendo atacado. Tem que defender a fronteira”, declarou. Na leitura dele, a passividade diante dos primeiros sinais de uma ofensiva abre espaço para abusos, falsas acusações e repetição de práticas que marcaram a Lava-Jato.</p>
<p>Ao tratar especificamente da delação de Vorcaro, o advogado sustentou que a estratégia correta de investigação seria ouvir primeiro personagens subordinados ou periféricos na estrutura, e deixar o principal investigado por último. “Você começa com a delação de quem tá embaixo, deixa o cara de cima para o fim”, afirmou. Segundo ele, buscar inicialmente a colaboração do personagem central indicaria, em vez de rigor investigativo, uma tentativa de produzir efeitos políticos.</p>
<p>Na mesma linha, Serrano afirmou que, se o objetivo real fosse apurar crimes e responsabilizar todos os envolvidos, seria mais adequado colher primeiro depoimentos de sócios, operadores e outros agentes do sistema financeiro e do aparato estatal eventualmente ligados ao caso. “Essa estratégia de pegar a primeira delação do Vorcaro já é para manipular politicamente, já não é sério em termos de investigação”, declarou.</p>
<p>Apesar das críticas, ele ressaltou que não é contrário, em tese, ao instituto da delação premiada. “Eu não é que eu sou contra o instituto, eu sou uma das poucas pessoas do nosso meio que não é contra o instituto da delação em si”, disse. O problema, segundo Serrano, está no uso distorcido do mecanismo, quando ele deixa de servir à produção de prova e passa a operar como instrumento de pressão, vazamento e disputa de poder.</p>
<p>O jurista também avaliou o papel do ministro André Mendonça na supervisão do caso. Embora tenha feito ressalvas a uma decisão específica envolvendo a estrutura da Polícia Federal, afirmou que, até o momento, vê acertos na atuação do ministro. “Até agora as decisões dele foram muito mais pro acerto que para o erro”, disse. Ainda assim, ponderou que, se os vazamentos continuarem, o dano político poderá ser produzido antes mesmo de qualquer homologação formal da delação.</p>
<p>Na parte final da entrevista, Serrano voltou a insistir que a maior ameaça está na construção de uma narrativa seletiva, capaz de misturar culpados e inocentes e converter a investigação criminal em arma política. “Você politiza o processo crime, você politiza a investigação”, afirmou. Para ele, esse movimento já começou e exige resposta imediata de governo, instituições e sociedade para evitar que se repita um roteiro que, em sua visão, já trouxe graves consequências ao país.</p>

Pedro Serrano vê risco de blindagem ao bolsonarismo em delação de Vorcaro

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista ao Boa Noite 247, que a eventual delação de Daniel Vorcaro pode ser conduzida de forma seletiva e politicamente manipulada, com potencial para “proteger o bolsonarismo” e atingir adversários escolhidos previamente. Ao analisar o caso em conversa com os jornalistas da TV 247, Serrano sustentou que já há sinais de repetição de métodos usados durante a Lava-Jato, especialmente por meio de vazamentos ilegais, construção de narrativas midiáticas e uso distorcido da delação premiada.</p>
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<p>Na entrevista publicada no canal do Brasil 247 no YouTube, Serrano fez um alerta duro sobre o cenário em formação e defendeu que o governo reaja imediatamente, dentro da lei, para conter abusos antes que eles ganhem corpo político e institucional. Para ele, a experiência brasileira recente mostra que o problema não está necessariamente no instituto da delação, mas na forma como ele pode ser instrumentalizado para fins de perseguição e disputa de poder.</p>
<h2>Serrano distingue delação legítima de delação manipulada</h2>
<p>Ao longo da entrevista, Pedro Serrano rejeitou a ideia de que seja contrário, em si, ao mecanismo da delação premiada. O ponto central de sua crítica, disse ele, é o modo como o instrumento foi usado na Lava-Jato e pode voltar a ser usado agora.</p>
<p>Segundo o jurista, a lógica jurídica correta da delação é clara: o investigado entrega provas, ou caminhos concretos para a obtenção de provas, e depois o juiz avalia se houve efetiva colaboração, concedendo ou não benefícios penais. Em suas palavras, trata-se de uma “troca de provas” por redução de pena.</p>
<p>Serrano afirmou que o desvirtuamento ocorre quando a delação se transforma numa espécie de “confissão geral de vida”, recheada por acusações sem comprovação. Ao recordar o padrão adotado em investigações passadas, ele resumiu: <i>“O sujeito entregava 20% de verdade, 80% ou de condutas não provadas ou de mentiras mesmo”</i>.</p>
<p>Para o jurista, esse expediente permite envolver politicamente pessoas que podem jamais ter cometido qualquer crime, justamente porque certas acusações são de difícil refutação objetiva quando formuladas sem base documental. Foi nesse contexto que ele citou o exemplo de falsas imputações que, mesmo sem prova, servem para alimentar prisões preventivas, desgaste público e condenações antecipadas no tribunal da opinião publicada.</p>
<h2>Crítica à Lava-Jato e medo de repetição do método</h2>
<p>Serrano associou diretamente o atual ambiente em torno do caso Vorcaro ao roteiro já visto na Lava-Jato. Ele lembrou delações que, segundo sua avaliação, continham acusações falsas ou jamais comprovadas, sem que isso tivesse gerado perda de benefícios aos delatores.</p>
<p>Ao mencionar a delação de Antonio Palocci, foi categórico: <i>“100% da delação era falsa, né? Ou pelo menos não tinha prova”</i>. Em seguida, questionou a ausência de consequências jurídicas para esse tipo de colaboração malsucedida: <i>“Palocci perdeu algum benefício? Nenhum”</i>.</p>
<p>A crítica de Serrano é que esse histórico criou um precedente perigoso: o uso da delação não como meio técnico de investigação, mas como arma de guerra política. Em sua leitura, há risco de repetição do mesmo enredo, agora com novo alvo e nova conjuntura, mas com idêntica engenharia de exposição pública, pressão institucional e fabricação de narrativas.</p>
<p>Ele foi direto ao apontar o horizonte que enxerga: <i>“Eu acho que há uma tendência de proteger o bolsonarismo, envolver algumas pessoas do centrão para dar um tom de verdade (...) envolver gente do PT, governo por razão política”</i>.</p>
<h2>O papel dos vazamentos e a relação com a mídia</h2>
<p>Um dos pontos mais enfatizados por Serrano foi o vazamento de informações sigilosas. Para ele, esse é o primeiro indício de contaminação política da investigação. Segundo o jurista, o problema é agravado quando parte da mídia adere a esse processo sem a devida apuração crítica.</p>
<p>Ele descreveu esse mecanismo de forma contundente: <i>“Vaza criminosamente informações da investigação”</i> e, em seguida, <i>“a mídia adere e passa a caminhar nesse sentido”</i>. Na sua avaliação, forma-se uma simbiose entre agentes públicos que cometem o crime de divulgar dados sigilosos e jornalistas que reproduzem esse material sem o trabalho de investigação que a ética profissional exigiria.</p>
<p>Serrano sustentou que esse método já foi testado no Brasil e produz efeitos previsíveis: antecipação do julgamento público, pressão sobre autoridades, construção de culpabilidades seletivas e contaminação do ambiente político. Para ele, o passo seguinte natural desse processo é justamente uma delação “seletiva e manipulada”.</p>
<p>A crítica se estendeu à apresentação, por veículos da mídia corporativa, de quadros e esquemas visuais que associam personagens políticos distintos sob uma mesma suspeita, mesmo quando as situações são juridicamente diferentes. Serrano citou com preocupação a inclusão do presidente Lula, de integrantes do governo e de outros nomes num mesmo “PowerPoint”, sustentando que esse tipo de exposição visual não é neutro e serve para fabricar sentido político antes da apuração dos fatos.</p>
<h2>“Há tempo do governo reagir”, diz jurista</h2>
<p>Embora tenha se declarado pessimista com o rumo dos acontecimentos, Pedro Serrano insistiu que ainda existe espaço para reação institucional. Essa reação, afirmou, não deve ocorrer por meio de arbitrariedades, mas pela simples aplicação da lei.</p>
<p>Seu principal argumento é que houve crime no vazamento de informações, e que isso precisa ser apurado imediatamente. Ele cobrou atuação firme da direção da Polícia Federal e defendeu o afastamento de delegados ou agentes sob suspeita de participação nesses vazamentos.</p>
<p>Nas palavras do jurista: <i>“É hora do governo ser governo”</i>. Em outro momento, reforçou: <i>“O governo precisa reagir dentro da lei. Nós precisamos cobrar legalidade”</i>.</p>
<p>Serrano também recorreu a uma imagem política para explicar sua cobrança. Segundo ele, governos progressistas costumam esperar o ataque se consolidar para só então responder, quando já é tarde demais. Sua formulação foi precisa: é preciso “defender a fronteira” antes que “o palácio” seja atacado.</p>
<p>A seu ver, não basta responder depois da explosão do escândalo. O enfrentamento deve começar no momento em que aparecem os primeiros sinais de manipulação. E, para ele, esses sinais já estão dados.</p>
<h2>Estratégia da investigação e ordem das delações</h2>
<p>Outro eixo importante da entrevista foi a crítica à eventual prioridade dada à delação de Vorcaro. Serrano sustentou que, do ponto de vista investigativo, a estratégia mais coerente seria começar pelos subordinados, sócios, operadores e demais envolvidos em posição inferior na cadeia de comando, deixando o suposto líder para o final.</p>
<p>Ele resumiu essa lógica de forma didática: <i>“Você começa com a delação de quem tá embaixo, deixa o cara de cima pro fim”</i>. Para o jurista, agir ao contrário sugere que o objetivo principal não é apurar o máximo de crimes e responsabilizar o maior número de culpados, mas sim produzir desde logo um material politicamente útil.</p>
<p>Essa observação se conecta à sua tese central: se a delação do principal personagem é buscada primeiro, abrem-se mais possibilidades de construção seletiva de narrativa, escolha de alvos e concessão de benefícios excessivos ao agente que deveria ser o mais responsabilizado.</p>
<p>Serrano afirmou ainda que, se houver real interesse de investigação, outros nomes ligados ao caso deveriam ser ouvidos antes. Mencionou ex-sócios, operadores da área política, ex-dirigentes bancários e integrantes do Banco Central apontados nas apurações. Em sua visão, isso permitiria reduzir a margem de manobra do delator principal e preservar maior rigor jurídico.</p>
<h2>Seletividade pode distorcer o caso e poupar aliados do bolsonarismo</h2>
<p>A preocupação mais sensível manifestada por Serrano diz respeito à seletividade. Para ele, o problema não é que figuras da política sejam eventualmente atingidas por uma investigação. Se houver envolvimento comprovado, disse, todos devem ser punidos, inclusive nomes ligados ao governo ou ao PT. O risco, segundo ele, está em punir alguns, blindar outros e misturar inocentes com culpados para produzir um fato político de grande impacto.</p>
<p>Ele afirmou: <i>“Se tiver alguém do governo envolvido para valer, que seja punido. Se tiver alguém do PT envolvido para valer, que seja punido”</i>. Mas advertiu, no mesmo raciocínio, que a investigação precisa alcançar também conexões com o bolsonarismo, o Banco Central da gestão anterior, o mercado financeiro e estruturas de poder que não podem ser convenientemente apagadas.</p>
<p>Na leitura do jurista, a manipulação ocorreria justamente quando certos atores são deixados fora do quadro narrativo, enquanto outros são expostos de forma ostensiva. Por isso, ele insistiu que a questão central nem sempre está apenas em “quem está na imagem”, mas sobretudo em “quem deixou de estar na imagem”.</p>
<p>Essa seletividade, acrescentou, é o mecanismo que transforma investigação criminal em operação política. <i>“Você politiza o processo crime, você politiza a investigação”</i>, disse. E concluiu: <i>“Você cria uma narrativa”</i>.</p>
<h2>André Mendonça e os limites da supervisão judicial</h2>
<p>Questionado sobre o papel do ministro André Mendonça, apontado como supervisor judicial do caso, Serrano adotou posição cautelosa. Disse que, até o momento, não viu em Mendonça uma conduta semelhante à de Sergio Moro e reconheceu que suas decisões, em geral, lhe parecem corretas.</p>
<p>Ele declarou: <i>“Ele não deu essa impressão. Eu tenho que ser justo aqui”</i>. Também acrescentou que, salvo ressalvas pontuais, considera que o ministro tomou “excelentes decisões” até aqui, inclusive ao determinar a apuração de vazamentos.</p>
<p>Ainda assim, Serrano ponderou que a supervisão do ministro pode não ser suficiente para impedir o dano político. Isso porque, em seu entendimento, o estrago costuma ocorrer antes da homologação judicial da delação, por meio do vazamento do conteúdo negociado. Quando isso acontece, a disputa já saiu do terreno jurídico e passou a operar no plano político e midiático.</p>
<p>Por isso, mesmo reconhecendo um comportamento até aqui mais equilibrado de Mendonça, Serrano voltou a insistir que a questão decisiva está na origem do vazamento e na capacidade administrativa da Polícia Federal de contê-lo.</p>
<h2>“Vai virar festa” se não houver resposta imediata</h2>
<p>Na parte final da entrevista, Pedro Serrano reforçou sua cobrança por providências urgentes. Para ele, enquanto ninguém for responsabilizado pelo vazamento de informações, o ambiente permanecerá aberto à manipulação.</p>
<p>Sua advertência foi incisiva: <i>“Enquanto não for ninguém sancionado por ter vazado, ninguém tem nenhuma consequência, isso vai ser festa”</i>. Em seguida, reiterou que o diretor-geral da Polícia Federal mantém poder administrativo para agir e que não há justificativa para omissão.</p>
<p>O jurista deixou claro que sua defesa não é de interferência indevida do governo na investigação, mas de respeito às regras legais e proteção do próprio sigilo investigativo. Em sua visão, investigação séria não combina com espetáculo público, vazamento sistemático e criminalização seletiva da política.</p>
<p>A advertência final sintetiza o espírito de toda a entrevista. Se nada for feito agora, afirmou Serrano, o país pode assistir à repetição do “carnaval que foi a Lava-Jato”, com acusações infladas, abusos processuais, anulações futuras e danos políticos irreversíveis já consumados no presente.</p>
<p>Ao comentar o momento atual, ele resumiu a gravidade do quadro com uma fórmula simples e contundente: <i>“É a hora agora do governo ser governo e reagir”</i>.</p>

Redação Brasil 247

Pedro Serrano alerta para uso político de delação e diz que caso Vorcaro pode proteger o bolsonarismo

<p><b>247 – </b>O advogado e jurista Pedro Serrano, responsável pela defesa do jornalista Breno Altman no processo que tramitava na Justiça Federal, celebrou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que trancou a ação penal movida contra o jornalista por publicações nas redes sociais sobre o conflito Israel-Palestina. A decisão foi divulgada inicialmente pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.</p>
<p>Altman havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso em razão de postagens feitas em 7 de outubro de 2023, data do ataque do Hamas contra Israel. A defesa recorreu ao TRF-3 por meio de habeas corpus, argumentando que as manifestações do jornalista tinham caráter político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. O tribunal acolheu o pedido e determinou o trancamento da ação penal.</p>
<blockquote>Após a decisão, Pedro Serrano comentou o resultado e destacou o significado do julgamento para a equipe jurídica. “Nem tudo é ruim. Às vezes o bem prevalece”, afirmou o advogado.</blockquote>
<h2>Caso teve dimensão pessoal para a defesa</h2>
<p>Serrano, que atuou no caso ao lado do advogado Fernando Hideo Lacerda, disse que o processo teve um peso especial para os advogados envolvidos.</p>
<blockquote>“É um caso como outros, pra todos advogados em geral, mas pra nós tem uma grande afetividade”, declarou.</blockquote>
<p>Segundo ele, o episódio também trouxe uma situação incomum ao atingir diretamente a atuação dos defensores. “Eles foram contra nós, advogados. Quiseram me processar criminalmente, nunca passei por isso”, relatou.</p>
<blockquote>O jurista criticou o que considera tentativas de intimidar a atividade profissional da advocacia. “Que crime eu faço por defender Breno?? Querem intimidar o direito de defesa”, afirmou.</blockquote>
<h2>Comemoração após decisão do tribunal</h2>
<p>Após o julgamento favorável no TRF-3, Serrano disse que a equipe jurídica celebrou o desfecho do caso.</p>
<p>“Estamos comemorando aqui. Um caso muito afetivo pra nós”, afirmou.</p>
<h2>Tribunal apontou ausência de crime</h2>
<p>A decisão do TRF-3 foi tomada pela 5ª Turma da corte. O relator do caso, desembargador Ali Mazloum, concluiu que as publicações de Breno Altman estavam inseridas no campo do debate político sobre o conflito internacional.</p>
<p>Segundo o magistrado, as mensagens “inserem-se no âmbito da opinião e da justificativa política de eventos complexos relacionados ao conflito Israel-Palestina”.</p>
<p>Mazloum também afirmou que as manifestações não configuram “comando, convocação ou estímulo direto e específico à prática de crime determinado” nem representam “exaltação ou glorificação positiva e inequívoca de um fato criminoso ou de seu autor”, caracterizando apenas análises e posicionamentos políticos.</p>
<p>Com base nesse entendimento, o tribunal concluiu que a continuidade da ação penal representaria “constrangimento ilegal”, determinando o trancamento do processo por falta de justa causa.</p>
<p>O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores. Até o momento, no entanto, prevalece o entendimento do TRF-3 de que as manifestações atribuídas a Breno Altman estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram crime.</p>

Mídia

Advogado de Altman, Pedro Serrano celebra vitória: “Às vezes o bem prevalece”

<p><b>247 –</b> O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista à TV 247, que a escalada de ataques contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, não pode ser analisada de forma isolada nem simplificada. Para ele, a ofensiva política, midiática e parlamentar em curso ultrapassa a figura de um magistrado e integra um movimento mais amplo, cujo objetivo é enfraquecer as instituições democráticas e atingir o presidente Lula.</p>
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<p>Ao participar de debate no canal, Serrano sustentou que o caso vem sendo explorado de maneira perigosa pela direita e pela extrema direita, que tentam transformar suspeitas, vazamentos e notícias ainda sem comprovação material em instrumento de desestabilização institucional. Em uma das falas centrais da entrevista, ele foi direto: <i>“É óbvio que o alvo é Lula, mas não é que a Lula é alvo final. O alvo final é democracia, são os direitos”</i>.</p>
<h2>Ataques ao Supremo e o alvo político da ofensiva</h2>
<p>Ao longo da entrevista, Serrano reagiu à intensificação de pressões por CPI, impeachment de ministros do STF e até falas públicas defendendo o fechamento da Corte. Para ele, esse ambiente não corresponde a uma crítica republicana ao Judiciário, mas a uma investida destrutiva contra a própria democracia brasileira.</p>
<p>Segundo o jurista, <i>“defender a Constituição é defender o Supremo Tribunal Federal”</i> e, no atual cenário político, não há separação entre a preservação da ordem democrática e a defesa do campo que derrotou o bolsonarismo em 2022. Em sua avaliação, o sentido político do ataque é evidente: <i>“Defender a Constituição Democrática é defender a candidatura Lula. Eu não tenho a menor dúvida nisso”</i>.</p>
<p>Serrano argumentou que o Supremo teve papel decisivo na contenção de investidas autoritárias recentes e, por isso, tornou-se alvo prioritário dos setores que pretendem reabrir um ciclo de ruptura institucional no País. Para ele, o discurso que mistura denúncias ainda inconclusas com pedidos de afastamento de ministros e campanhas de destruição da Corte representa um “imenso tiro no pé” para os democratas.</p>
<h2>Complexidade do caso exige cautela, diz Serrano</h2>
<p>O conselheiro editorial do Brasil 247 afirmou que o tema é complexo e que justamente por isso deve ser tratado com responsabilidade. Em sua análise, uma das formas de evitar o autoritarismo é não simplificar questões que exigem distinções institucionais delicadas.</p>
<p>Ele defendeu a preservação da autonomia entre os sistemas democrático, midiático e judicial, sem que um pretenda substituir o outro. Nesse ponto, criticou tanto eventuais abusos judiciais contra a imprensa quanto a tentativa de setores da mídia de assumir o papel de julgadores.</p>
<p>Para Serrano, o jornalismo tem legitimidade para divulgar informações de interesse público, inclusive sobre contratos, suspeitas e conflitos potenciais envolvendo pessoas próximas a autoridades. Mas traçou uma linha clara entre noticiar e sentenciar: <i>“A imprensa não faz juízos de justiça, ela divulga informações e tem proteção para isso”</i>.</p>
<p>Na mesma linha, ele condenou a passagem imediata da notícia para a condenação política sumária. Ao comentar manifestações públicas que defenderam impeachment de ministros e até o fechamento do STF com base em apurações ainda preliminares, afirmou: <i>“Falar em fechar o Supremo, falar em impeachment de ministro com base em notícia que acabou de sair, isso é óbvio que não é uma crítica republicana, é uma crítica que quer destruir a democracia”</i>.</p>
<h2>Relação entre imprensa, Justiça e democracia</h2>
<p>Um dos eixos mais fortes da entrevista foi a defesa da necessidade de equilíbrio institucional. Serrano afirmou que tanto o jornalismo quanto a advocacia são essenciais à democracia e não podem ser tratados de maneira seletiva. Ao mesmo tempo em que condenou qualquer medida de censura contra jornalistas ou de quebra arbitrária de sigilo de fonte, também rejeitou o que classificou como devassa indevida sobre a relação entre advogado e cliente.</p>
<p>Em seu entendimento, contratos elevados de escritórios de advocacia só podem se converter em objeto legítimo de investigação criminal quando houver indícios concretos de comportamento ilícito do agente público eventualmente relacionado ao caso. Até aqui, segundo ele, esse patamar não foi atingido. <i>“Até agora eu não vi nada concreto”</i>, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a controvérsia envolvendo a advogada Viviane Barci, Serrano insistiu que a advocacia empresarial de alto nível opera com formatos contratuais complexos, inclusive com parcerias entre escritórios. Ele observou que avaliações apressadas sobre honorários, pareceres e tempo de produção de trabalhos jurídicos tendem a distorcer a realidade da atividade profissional.</p>
<h2>Vazamentos seletivos e pré-julgamento</h2>
<p>Serrano foi enfático ao condenar vazamentos seletivos de investigações em andamento. Segundo ele, esse tipo de prática atinge dois pilares centrais: o direito das pessoas envolvidas e a própria eficácia das apurações. Em sua formulação, <i>“a investigação que não é sigilosa não funciona”</i>.</p>
<p>O jurista afirmou que a divulgação criminosa de trechos pinçados de inquéritos favorece tanto a destruição de reputações quanto a obstrução das investigações, já que permite que suspeitos organizem defesas, escondam provas e reajam antes da conclusão dos procedimentos legais. Para ele, transformar uma investigação ampla em espetáculo focado apenas no STF serve para desviar a atenção de outros interesses poderosos eventualmente implicados.</p>
<p>Serrano disse ainda que jornalistas podem receber e publicar informações vazadas, mas advertiu que esse material deve ser tratado com extremo rigor ético e técnico, justamente porque provém de uma origem ilícita. Em uma das falas mais incisivas da entrevista, declarou: <i>“O jornalista pode receber uma informação criminosamente vazada de um agente policial e divulgar. Juridicamente ele não responde por nada, nem deve responder, mas ele tá recebendo informação que é um crime”</i>.</p>
<p>A partir daí, fez uma advertência ao campo jornalístico: <i>“Ele tem que tomar cuidado com essa informação, porque se o sujeito comete um crime para vazar informação para ele, que tem algum interesse”</i>. Em sua avaliação, o risco de manipulação política ou econômica é evidente quando o profissional não investiga a rede de interesses por trás do vazamento.</p>
<h2>Exposição da intimidade e misoginia</h2>
<p>Outro ponto contundente da entrevista foi a crítica à divulgação de conversas de natureza íntima, inclusive envolvendo a ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro. Serrano classificou esse tipo de exposição como perverso, desprovido de interesse público e revelador de um componente misógino.</p>
<p>Segundo ele, a circulação desse material representa grave violação de direitos fundamentais. <i>“Essa moça, ex-namorada do Vorcaro, vê a intimidade dela revelada dessa forma pública”</i>, disse. Em seguida, endureceu o tom: <i>“Isso é perverso e mais do que isso, é uma extrema vulneração ao direito de intimidade dela e uma forte manifestação misógena”</i>.</p>
<p>Na avaliação do jurista, a utilização de elementos privados e sexuais sem relação objetiva com o objeto da investigação não apenas degrada o debate público, como corrói parâmetros mínimos de civilidade jurídica e ética jornalística.</p>
<h2>O papel da Polícia Federal e os limites da autonomia</h2>
<p>Questionado sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a possibilidade de vazamentos internos usados para atingir politicamente o governo, Serrano defendeu uma distinção entre autonomia funcional e impunidade administrativa. Ele reconheceu que a PF, como polícia judiciária, tem autonomia na condução de investigações, mas ressaltou que não possui liberdade para cometer crimes funcionais.</p>
<p>Nesse ponto, sustentou que o governo e a direção da PF têm o dever de agir quando houver indícios de vazamento ilícito. <i>“Eles não têm autonomia para cometer crime”</i>, afirmou. Em seguida, reforçou: <i>“Vazar informação sigilosa é crime e crime grave quando é um policial que faz, porque prejudica a própria investigação”</i>.</p>
<p>Sobre a hipótese citada no debate de que integrantes da PF estariam cogitando a prisão do filho do presidente Lula, Serrano classificou o simples vazamento dessa possibilidade como um fato gravíssimo. <i>“Se existe a pretensão de algum delegado ou agente prender o filho do presidente Lula, ele cometeu crime de vazamento de informação por ter divulgado isso”</i>, declarou.</p>
<p>Mais adiante, defendeu providências duras caso a autoria seja confirmada: <i>“Ao detectar qual foi o agente da Polícia Federal que fez isso, tem que ser afastado das suas funções, aberto o processo para ser demitido”</i>.</p>
<h2>CPI, sigilo e responsabilização</h2>
<p>Serrano também abordou a atuação das CPIs e disse que o acesso a material sigiloso não autoriza sua divulgação pública. Para ele, parlamentares, assessores ou quaisquer agentes que revelem ilegalmente conteúdo protegido também cometem crime e devem ser investigados.</p>
<p>Em sua avaliação, o compartilhamento de dados íntimos ou irrelevantes para o objeto da investigação deveria ter sido submetido a filtros rigorosos, com supressão de trechos sem interesse público. A divulgação indiscriminada, disse, afronta direitos e pode contaminar todo o ambiente institucional em torno do caso.</p>
<p>Embora tenha reconhecido que a responsabilização por vazamentos oriundos de CPIs historicamente enfrenta dificuldades, Serrano afirmou esperar que a apuração alcance todos os envolvidos, inclusive fora da PF, se houver provas.</p>
<h2>Sem “passar pano”, mas com responsabilidade institucional</h2>
<p>Ao longo do debate, Serrano insistiu que defender cautela, devido processo legal e contenção institucional não significa blindar ministros ou impedir investigações. Ao contrário, ele afirmou explicitamente que ministros do Supremo devem ser investigados se houver base fática e autorização formal para isso.</p>
<p>Sua divergência está na tentativa de substituir o rito legal por campanhas de demolição política. <i>“Não tô contra investigar ministro, não”</i>, afirmou. Mas emendou que não se pode propor cassação, impeachment ou fechamento da Corte <i>“por causa de uma notícia de jornal”</i>.</p>
<p>Essa é, talvez, a síntese central de sua intervenção: a democracia exige controle, investigação e liberdade de imprensa, mas também exige limites, provas e responsabilidade. Quando esses freios são abandonados, o que entra em cena não é justiça, mas uma engrenagem de exceção já conhecida da história recente do Brasil.</p>
<p>Ao fim, Serrano reiterou que o momento pede serenidade e firmeza institucional. Em sua leitura, a instrumentalização do caso para atingir o STF, desgastar o governo e cercar politicamente o presidente Lula compõe uma estratégia mais ampla de ataque à democracia brasileira. E deixou claro o seu alerta: <i>“Entrar nessa vibe destruidora do Supremo, que a extrema direita, aliás, faz no mundo inteiro em relação ao judiciário hoje, me parece um imenso erro”</i>.</p>

Pedro Serrano: Lula é o alvo final do ataque ao STF

<p><b>247 - </b>A morte de Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “Sicário” do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais, gerou questionamentos públicos e pedidos por esclarecimentos sobre as circunstâncias do caso. O episódio ocorreu após a deflagração da Operação Compliance Zero, que levou à prisão do investigado.</p>
<p>Em manifestação publicada na noite de quarta-feira (4), o jurista Pedro Serrano afirmou que o episódio levanta dúvidas e precisa ser apurado por instâncias independentes. A Polícia Federal informou, por sua vez, que abriu inquérito nesta quinta-feira (5) para investigar as circunstâncias da custódia do preso.</p>
<p>Segundo Serrano, a investigação deve envolver estruturas distintas das responsáveis pela guarda do detento e contar com acompanhamento rigoroso do Ministério Público Federal. “O suicidio de Sicário carece ser investigado por estruturas diferenciadas no interior do PF, com peritos de reconhecida independência e agentes distintos do sistema que o guardava com acompanhamento intenso do MPF. Muito inusual e estranho o que aconteceu!”, escreveu o jurista.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O suicidio de Sicário carece ser investigado por estruturas diferenciadas no interior do PF, com peritos de reconhecida independência e agentes distintos do sistema que o guardava com acompanhamento intenso do MPF. Muito inusual e estranho o que aconteceu!</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/2029363417849430084?ref_src=twsrc%5Etfw">March 5, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, Mourão “atentou contra a própria vida enquanto se encontrava sob custódia da instituição na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais”. O órgão informou que instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do ocorrido.</p>
<p>O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou que toda a movimentação envolvendo o detento e o atendimento prestado pelos policiais foi registrada por câmeras de segurança. Segundo ele, “toda a ação dele e o atendimento pelos policiais estão filmados sem pontos cegos”.</p>
<p>Ainda conforme a Polícia Federal, o ocorrido foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal. A instituição afirmou que encaminhará ao ministro todos os registros em vídeo que mostram a dinâmica dos acontecimentos.</p>

Guilherme Levorato

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado pela PF como "sicário" de Daniel Vorcaro

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Brasil

Pedro Serrano aponta 'estranheza' na morte de 'Sicário' de Vorcaro na prisão

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano criticou a escalada de pressões por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master e afirmou que esse tipo de reação, baseada em informações ainda em apuração, representa risco institucional e atende ao objetivo político da extrema direita de enfraquecer a Corte. As declarações foram dadas em entrevista ao Boa Noite 247.</p>
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<p>Ao longo da conversa, Serrano defendeu o aprofundamento das apurações pela Polícia Federal, avaliou que governadores podem ser responsabilizados caso se comprove ciência e poder de impedir irregularidades, e criticou decisões judiciais que, segundo ele, teriam invadido o espaço técnico da investigação policial. Ao mesmo tempo, distinguiu a crítica ao conteúdo de decisões — “necessária” numa democracia — de acusações pessoais “ansiosas” contra magistrados, sem base probatória consolidada.</p>
<h2><b>Investigação do Banco Master e o foco sobre governadores</b></h2>
<p>O debate foi atravessado por denúncias e suspeitas relacionadas ao Banco Master, com questionamentos sobre aportes e aplicações envolvendo recursos de fundos previdenciários e a atuação de autoridades estaduais. Serrano afirmou que a responsabilização de governadores depende do “nível de participação”, mas ressaltou a possibilidade de envolvimento quando houver ciência sobre um crime em andamento e capacidade de impedir sua continuidade.</p>
<p>Ele sintetizou o ponto central: <i>“Se há um crime em andamento e a pessoa que tem poder para impedir não o impede, responde por participação.”</i> Serrano também observou que, embora fundos de pensão não sejam, em tese, “patrimônio público” do ponto de vista estritamente jurídico, frequentemente há dinheiro público em sua composição, o que, na prática, amplia a gravidade de eventuais desvios.No programa, foram citados o caso do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, com menções a aplicações ligadas à previdência e discussões políticas sobre compra e negociações envolvendo o BRB. Serrano avaliou que “os governadores do Rio e de Brasília estão no alvo” e que será necessário verificar se tinham conhecimento do que estava ocorrendo, descrevendo o quadro, em tom enfático, como <i>“uma imensa fraude”</i> – ressalvando que não tinha acesso aos autos e se baseava no que vinha sendo noticiado.</p>
<h2><b>Crítica técnica ao STF e o alerta contra condenações antecipadas</b></h2>
<p>Serrano fez uma distinção central que orientou todo o debate: criticar decisões é parte do controle democrático do Judiciário; atacar a honra de ministros, porém, sem prova robusta e com base em vazamentos ou fontes sigilosas, seria um salto perigoso. Em suas palavras, <i>“a única forma que você tem de controlar decisões judiciais numa democracia é criticar as decisões tecnicamente.”</i>Ao comentar o noticiário sobre o caso, ele disse divergir do modo como o ministro Dias Toffoli teria conduzido aspectos da investigação, defendendo que a Polícia Federal deve ter liberdade jurídica para atuar.&nbsp;</p>
<p>Serrano argumentou que investigação é tarefa técnica e institucional da polícia, não de juiz ou promotor: <i>“Promotor, juiz não sabe investigar… Quem é treinado para investigar é a polícia.”</i>Ele também apontou que, na sua visão, o magistrado deveria preservar distância da investigação para manter sua função de garantidor de direitos e evitar “contaminação” do julgamento, evocando a ideia do juizado de instrução: <i>“O juiz que dá as decisões no período de investigação não pode ser o mesmo juiz que conduz o processo.”</i>Apesar das críticas ao conteúdo das decisões, Serrano ressaltou que não viu, até aquele momento, elemento “concreto” que permitisse acusar pessoalmente ministros por irregularidades: <i>“Não houve para mim nada concreto de nenhuma irregularidade pessoal… É conteúdo jurídico das decisões.”</i></p>
<h2><b>“Impeachment com base em quê?” e o papel da mídia</b></h2>
<p>O ponto mais contundente da entrevista apareceu quando Serrano condenou o impulso de converter reportagens em sentença política. Para ele, há um problema global de pressão sobre cortes constitucionais e, no Brasil, parte dessa dinâmica se alimenta de uma lógica de “notícia/não notícia” invadindo o terreno do “lícito/ilícito”.</p>
<p>Ele comparou os “tempos” distintos de mídia e Justiça e disse que reportagens – mesmo relevantes – não substituem investigação, contraditório e prova. Daí sua frase mais dura, ao reagir à ideia de impeachment imediato: <i>“Sair no dia seguinte dessa divulgação falando que tem que decretar impeachment do ministro… por favor.”</i> E completou com uma pergunta direta: <i>“Com base no quê?”</i>Na visão do jurista, exigir autocontenção do Judiciário sem que a própria mídia adote autocontenção ética cria desequilíbrio e alimenta projetos autoritários. Ele também citou o ministro Alexandre de Moraes como alvo recorrente de ataques e disse que destruir reputações “a priori” fragiliza a democracia: <i>“Uma notícia produzida… não é base para se formular juízo de justiça.”</i></p>

Pedro Serrano diz que pedir impeachment de ministros do Supremo é “absurdo” em meio à crise do Banco Master

<p><b>247 -</b> A tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inviabiliza qualquer hipótese de prisão domiciliar, afirmou o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. Ao analisar o caso, sustentou que não há precedente jurídico que autorize a concessão do benefício a quem descumpriu de forma direta uma medida de monitoramento imposta pela Justiça.</p>
<p>A avaliação foi feita durante entrevista ao programa <b>Boa Noite 247</b>, da <b>TV 247</b>, na qual Serrano comentou as recentes decisões relacionadas às condições de custódia do ex-presidente. Segundo ele, a transferência para uma unidade prisional administrada pelo sistema penitenciário foi adequada e necessária para preservar tanto a segurança quanto a institucionalidade das decisões judiciais.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar o local de custódia, Serrano destacou que se trata de um espaço digno e compatível com a condição de ex-presidente da República. “Um ex-presidente tem direito legal à proteção do Estado. Quando está preso, não perde esse direito”, afirmou. Para ele, a unidade escolhida garante segurança e condições humanas adequadas, sem caracterizar qualquer tipo de luxo.</p>
<p>O jurista também avaliou positivamente o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das decisões administrativas do cotidiano carcerário. “Agora vai ter uma autoridade administrativa profissionalizada para decidir esse cotidiano, expondo menos o Supremo”, disse, ao defender que questões como infraestrutura e rotina devem ser resolvidas pela administração penitenciária, e não diretamente pelo Judiciário.</p>
<p>Serrano rejeitou de forma enfática a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo submetido a maus-tratos. “Esse mimimi de tortura é ridículo. Tortura é algo muito mais grave, muito mais intenso”, declarou, acrescentando que o sofrimento inerente à prisão não pode ser confundido com práticas ilegais ou desumanas.</p>
<p>Durante a entrevista, ele também abordou os pedidos da família do ex-presidente para a concessão de prisão domiciliar. Segundo Serrano, a tentativa de buscar apoio junto a ministros do Supremo não altera a realidade jurídica do caso. “Não conheço, nunca ouvi falar de um caso de alguém que tenha tentado romper tornozeleira e tenha ficado em domiciliar. Não existe isso”, afirmou.</p>
<p>O professor lembrou ainda que Bolsonaro já conta com condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, como acesso a médicos particulares, visitas frequentes de familiares e possibilidade de receber alimentação externa. “Ele tem uma série de privilégios já. É difícil até imaginar qual privilégio a mais teria”, observou.</p>
<p>Para Serrano, não há fundamento jurídico que sustente a mudança de regime. “Ele cometeu um crime grave, foi condenado de forma definitiva pela Justiça. Não está preso de forma cautelar. Ele tem que cumprir a pena. Ponto”, concluiu, ressaltando que o cumprimento ocorre em condições especiais, mas dentro dos limites da lei.</p>
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“Domiciliar não existe para quem tentou romper a tornozeleira”, afirma Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano afirmou que o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, é “o nome mais adequado” para substituir Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Em entrevista à TV 247, Serrano elogiou a capacidade técnica e política de Marco Aurélio e sustentou que o cargo exige, neste momento, alguém com postura de enfrentamento diante do que chamou de uma ofensiva permanente da extrema direita.</p>
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<p>Logo no início, Serrano descreveu o perfil que considera indispensável para chefiar o Ministério da Justiça: qualidade técnica, compromisso progressista, defesa de direitos e habilidade política. E resumiu seu diagnóstico sobre o ambiente institucional de Brasília, que, segundo ele, impõe desgaste e pressões constantes:</p>
<blockquote> “Aquela Brasília lá, rapaz, eu fico impressionado com aquilo. Aquilo é uma máquina de moer gente.”</blockquote>
<p>Para Serrano, Marco Aurélio reúne as condições necessárias por já ter demonstrado capacidade de articulação em situações complexas, ao coordenar um grupo de advogados em cenário adverso e alcançar, segundo ele, resultados relevantes.</p>
<h2>“O pau vai comer”: Serrano pede ministro de combate</h2>
<p>Ao justificar por que não basta alguém genericamente comprometido com direitos e Constituição, Serrano elevou o tom e disse que o Ministério da Justiça, nos próximos meses, precisará atuar como um posto avançado de disputa política e institucional.</p>
<blockquote> “Hoje precisa de gente assim porque no Ministério da Justiça porque o pau vai comer, gente. Não imaginem que vai ser fácil.”</blockquote>
<p>O jurista argumentou que o governo enfrentará “ataques de todos os lados” e que o cargo exige alguém com posicionamento definido, capaz de sustentar o enfrentamento a pressões políticas e narrativas que, segundo ele, buscam desestabilizar o governo e o campo progressista.</p>
<blockquote> “Nesse cargo precisa alguém de combate. Nós estamos numa época de combate. O Marco Aurélio é um homem de combate.”</blockquote>
<p>Serrano ainda citou um episódio recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mencionado na entrevista como “ministro Alexandre”. Segundo ele, houve um ataque político sem que, até então, tenham sido apresentadas provas consistentes:</p>
<blockquote> “Para mim, até agora eu não vi prova nenhuma, nada que me diga que tem alguma valência além do de informações, vamos dizer assim, de fontes sigilosas.”</blockquote>
<p>Ele também criticou setores que, segundo sua avaliação, reproduziram narrativas alinhadas à extrema direita.</p>
<h2>Compromisso político e equipe: “Não conheço ninguém com melhor condição de montar uma equipe”</h2>
<p>Outro ponto central levantado por Serrano foi a necessidade de que o ministro e sua estrutura estejam alinhados ao campo político do governo. Na visão dele, não se trata apenas de perfil individual, mas de capacidade de montar uma equipe coesa.</p>
<blockquote> “Eu não conheço ninguém no Brasil com melhor condição de montar uma equipe do que ele.”</blockquote>
<p>E explicou por que considera essa coesão essencial:</p>
<blockquote> “Por que que precisa ser do nosso campo? Porque tem uma guerra pela frente. Se a gente for com o exército vacilante, dá que nem na Venezuela.”</blockquote>
<p>Serrano afirmou que o Ministério da Justiça é estratégico por ser responsável por formular legislação, articular relação com o Judiciário e dialogar com a Justiça Eleitoral — funções que, segundo ele, ganharam peso ainda maior no atual ciclo político.</p>
<blockquote> “O papel primário do ministro da justiça é esse diálogo com o judiciário.”</blockquote>
<p>Para ele, isso exige alguém que saiba negociar, mas que também tenha lado e firmeza política:</p>
<blockquote> “Precisa ter alguém que não só tem a habilidade de levar esse diálogo, como tenha lado nessa disputa, que esteja do nosso lado.”</blockquote>
<h2>Divisão do Ministério: defesa de uma pasta exclusiva para Segurança Pública</h2>
<p>Além de defender Marco Aurélio no comando da Justiça, Serrano voltou a sustentar uma proposta que, segundo ele, vem defendendo há anos: a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. Ele argumenta que a segurança pública se tornou um tema tão absorvente que esvazia a capacidade do Ministério da Justiça de cumprir funções estruturais relacionadas à cidadania, defesa do consumidor e organização legislativa.</p>
<blockquote> “A realidade é que hoje nós temos o ministro da justiça que só é de justiça para inglês ver. Ele passa 90% do tempo dele, talvez mais tratando do problema da segurança.”</blockquote>
<p>Na avaliação de Serrano, esse desequilíbrio compromete outras atribuições fundamentais da pasta:</p>
<blockquote> “Isso mata o Ministério da Justiça como Ministério da Cidadania, como ministério que pensa a estrutura legislativa do país.”</blockquote>
<h2>Segurança pública como tema decisivo da eleição</h2>
<p>Serrano alertou ainda que a segurança pública pode se tornar o fator determinante para o resultado eleitoral futuro e disse que o governo federal não pode mais se omitir:</p>
<blockquote> “Não dá para a União ficar mais se escondendo debaixo do travesseiro.”</blockquote>
<p>Ele avaliou que a extrema direita cresce também por explorar problemas concretos e mencionou a violência como um tema real que precisa de políticas efetivas. Segundo Serrano, a solução não pode se basear em respostas simplistas e violentas.</p>
<blockquote> “A extrema direita oferece tão simples quanto falsa a resposta que ela oferece com problema. Mata bandido que resolve problema. Não resolve.”</blockquote>
<p>Para reforçar o argumento, ele lembrou que o Brasil já viveu ciclos de endurecimento policial e aumento da letalidade, sem que isso reduzisse a violência — ao contrário, teria fortalecido o crime.</p>
<blockquote> “Desde essa época nós estamos matando bandido e a violência só aumentou, o crime só aumentou. Isso só serviu para fortalecer o crime.”</blockquote>
<p>Serrano também apontou que o aumento de penas, isoladamente, não resolve o problema e citou o exemplo do feminicídio:</p>
<blockquote> “O feminicídio, por exemplo, teve penas bem aumentadas e só aumentou.”</blockquote>
<h2>A proposta: política transversal e coordenação direta da Presidência</h2>
<p>O jurista defendeu que a segurança pública só pode ser enfrentada por meio de uma política de governo transversal, envolvendo economia, urbanismo, políticas sociais e redução das desigualdades. Para ele, essa coordenação precisa estar diretamente ligada ao presidente.</p>
<blockquote> “A solução do problema de segurança pública, certamente ele passa por uma como uma política interdisciplinar, uma política transversal no âmbito do governo.”</blockquote>
<p>E completou:</p>
<blockquote> “Quem vai ter que determinar? O presidente da República. Precisa de um ministério.”</blockquote>
<p>Serrano associou desigualdade e violência e apontou que a concentração de renda é um motor do problema, ainda que não seja o único fator.</p>
<blockquote> “A razão é simples. Ponto.”</blockquote>
<h2>Nomes para a Segurança Pública: Ricardo Cappelli, Benedito Mariano e Andrei Rodrigues</h2>
<p>Ao ser questionado sobre nomes para um eventual Ministério da Segurança Pública, Serrano citou Ricardo Cappelli, a quem associou à linha política de Flávio Dino, elogiado por ele como ministro da Justiça. Depois, destacou com mais ênfase o nome de Benedito Mariano, mencionando sua experiência e resultados em gestão pública:</p>
<blockquote> “O Benedito Mariano é um cara muito adequado.”</blockquote>
<p>Serrano recordou que Mariano teve atuação relevante em Diadema, com queda nos índices de homicídio:</p>
<blockquote> “Ele foi secretário de segurança em Diadema, reduziu o índice de homicídio na cidade.”</blockquote>
<p>Ele também citou o nome de Andrei Rodrigues, o atual diretor da Polícia Federal, ressaltando sua familiaridade com o ambiente institucional e o tema da segurança:</p>
<blockquote> “Ele também é outro sujeito que vem da Polícia Federal, conhece esse ambiente.”</blockquote>
<p>Ao final, Serrano avaliou que a esquerda precisa “entrar de cabeça” no tema da segurança pública, por ser o debate que tende a dominar o próximo ciclo político.</p>
<h2>Marco Aurélio como peça-chave no desenho do governo</h2>
<p>A entrevista reforça que, na avaliação de Serrano, Marco Aurélio Carvalho poderia ocupar a Justiça tanto em um modelo com a pasta integrada quanto em um cenário de divisão entre Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, ele indicou preferência por Marco Aurélio na Justiça, especialmente pelo papel de articulação institucional com o Judiciário — um aspecto que, segundo o jurista, se tornou decisivo no Brasil contemporâneo.</p>
<p>A defesa explícita do nome de Marco Aurélio também aparece acompanhada de uma ressalva: Serrano disse não estar falando por interesse pessoal e afirmou não ter tratado do assunto com o próprio advogado.</p>
<blockquote> “Eu tô falando isso sem nenhuma questão pessoal. Não falei com o Marco a respeito disso.”</blockquote>
<p>E concluiu, de forma direta, sobre sua convicção:</p>
<blockquote>“Não teria motivo nenhum para ficar aqui falando em favor se eu realmente não acreditasse que é o nome mais adequado para ocupar a função.”</blockquote>

Poder

Pedro Serrano defende Marco Aurélio Carvalho para o Ministério da Justiça e alerta para “época de combate”

<p><b>247 – </b>A operação realizada na madrugada de <b>3 de janeiro de 2026</b>, em Caracas, que resultou no <b>sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças de segurança dos Estados Unidos</b>, marca, segundo o jurista <b>Pedro Serrano</b>, a entrada definitiva do mundo em uma fase de “barbárie” nas relações internacionais. “<b>É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026</b>”, afirmou. As declarações foram feitas em entrevista concedida à <b>TV 247</b>, no programa apresentado por <b>Leonardo Sobreira</b> com participação do jornalista <b>Paulo Moreira Leite</b>, em transmissão gravada na tarde do dia 5, em São Paulo.</p>
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<p>Logo no início da conversa, Sobreira descreveu o episódio como uma ação “inédita, sem precedentes”, e pediu a Serrano que a classificasse sob a perspectiva do direito internacional. O professor respondeu que o argumento de “legitimidade democrática” jamais poderia justificar a violação da soberania de um Estado. “<b>A chamada legitimidade democrática nunca pode ser um argumento para poder se invadir um país e sequestrar o seu presidente da República, por mais autoritário que seja</b>”, disse.</p>
<h2>Soberania do Estado não depende do governo, explica Serrano</h2>
<p>Serrano sustentou que, desde os pactos de Westfália no século 17, o direito internacional público se organiza a partir do reconhecimento <b>do Estado</b>, não do governo. “<b>Um estado reconhece a existência de outro estado e não de um governo. Governo é um problema de cada estado</b>”, afirmou.</p>
<p>O jurista ressaltou que a soberania, do ponto de vista jurídico, significa que um Estado é o maior poder dentro de seu território e igual aos demais no plano internacional. Por isso, a ingerência externa usando o pretexto de “regime autoritário” abriria a porta para a arbitrariedade. “<b>Senão nós vamos ter o critério do ditador amigo e o ditador inimigo</b>”, alertou, citando que há dezenas de países considerados autoritários no mundo sem que isso gere intervenções semelhantes.</p>
<h2>“Ato de guerra” e erosão do direito internacional público</h2>
<p>Para Serrano, o sequestro de Maduro não pode ser interpretado como uma ação isolada, tampouco como medida legítima de combate ao crime. Ele foi enfático: “<b>Isso é algo inaceitável no plano do direito internacional público</b>”. E concluiu que o resultado inevitável é a destruição das regras mínimas que ainda limitavam o arbítrio das potências.</p>
<p>“O resultante disso é a erosão do direito internacional público como critério de relação entre as nações”, afirmou. Em seguida, fez o diagnóstico mais duro: “<b>É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026. É isso que representa</b>”.</p>
<p>Serrano lembrou que o direito internacional, mesmo frágil, ainda exercia “coesão moral” e funcionava como um conjunto de regras para limitar a força bruta. Segundo ele, esse mecanismo vinha sendo corroído desde episódios anteriores, como quando Europa e Estados Unidos reconheceram o governo de Juan Guaidó na Venezuela. “<b>Deixa de ser um reconhecimento de um estado por outro estado e passa a ser o reconhecimento de um governo como forma de intervenção</b>”, apontou.</p>
<h2>“Trump se comportou como imperador norte-americano”</h2>
<p>Na avaliação do jurista, a ação ordenada por <b>Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos</b>, rompeu não apenas o direito internacional, mas também a legalidade interna norte-americana. Ele afirmou que uma invasão militar, por definição, é ato de guerra e exigiria autorização do Congresso. “<b>A legislação americana é clara: ele só poderia ter adotado um ato desse se tivesse autorização do Congresso</b>”, disse.</p>
<p>E fez uma síntese incisiva do que considera a mudança de regime político que se manifesta no episódio: “<b>O presidente da República se comportou não como presidente da República, se comportou como imperador norte-americano. Foi um ato ditatorial no sentido amplo da expressão</b>”.</p>
<p>Serrano afirmou ainda que houve violação dos direitos humanos de Maduro, já que ele foi preso sob acusação não comprovada e sem processo prévio. “<b>Não foi apresentado provas. Quer dizer, ou seja, é uma prisão... absolutamente ofensiva aos direitos humanos dele</b>”, declarou.</p>
<h2>A defesa de Maduro e a chance no Judiciário dos EUA</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de Maduro retornar ao país, Serrano foi pessimista. Para ele, a única via concreta é a própria Justiça norte-americana decidir pela inocência do presidente venezuelano. “<b>Só tem um jeito dele voltar para a Venezuela: Justiça americana decidir que ele é inocente. Não tem outro jeito</b>”, afirmou.</p>
<p>Ainda assim, ele disse acreditar que o Judiciário dos Estados Unidos preserva certa autonomia e que o Estado venezuelano poderia contratar “belíssimos advogados” para defender seu presidente. “<b>Maduro ter declarado a sua inocência, principalmente que até agora prova mesmo do que foi acusado tem nenhuma... eu creio que sim</b>”, comentou.</p>
<p>Serrano também citou relatos de agressões contra familiares de Maduro durante a operação. “<b>A mulher do presidente foi agredida... tá com marcas de agressão</b>”, disse, ressaltando que houve “vulneração intensa” dos direitos humanos.</p>
<h2>“O mundo democrático calado” e o risco de novas agressões</h2>
<p>O jurista demonstrou forte preocupação com o que chamou de silêncio das democracias diante do episódio. “<b>O que me surpreende... é o mundo democrático calado</b>”, afirmou. Ele mencionou que o presidente da França teria, inicialmente, se posicionado favoravelmente ao ato, embora depois tenha recuado.</p>
<p>Para Serrano, a lógica de passividade é perigosa porque cada país acredita que conseguirá escapar da escalada imperial. “<b>Cada país ali tá achando que vai conseguir escapar, não vai</b>”, advertiu, citando ameaças que Trump teria feito a outros territórios, como a Groenlândia.</p>
<p>“<b>A Dinamarca, gente, tá sob ameaça. Ninguém vai escapar dessa sanha imperial do Trump</b>”, afirmou, descrevendo o presidente norte-americano como alguém que combina “insanidade e autoritarismo” e se tornou “uma ameaça ao mundo”.</p>
<h2>A fragilidade da América do Sul e a necessidade de união</h2>
<p>Serrano destacou que a América do Sul não tem capacidade militar para enfrentar diretamente os Estados Unidos e, por isso, sempre dependeu do direito internacional como proteção. “<b>A única força que a gente tem é o direito internacional, que protege os fracos</b>”, declarou.</p>
<p>Ele criticou a naturalização da desigualdade entre países, inclusive dentro de parcelas da sociedade latino-americana. Segundo ele, parte da população aceita a superioridade dos Estados Unidos como algo inevitável, o que enfraquece a resistência política. “<b>Os povos têm que de alguma forma aceitar que os Estados Unidos são um país desigual em relação aos nossos países... e grande contingente da sociedade aceita isso, naturaliza isso</b>”, afirmou.</p>
<p>Ao final, defendeu que somente uma ampla articulação internacional seria capaz de conter a escalada. “<b>Se a gente conseguir se unir, unir as forças democráticas, Europa, América Latina, África, Ásia, nós temos força para poder enfrentar o Trump. Desunidos não temos força nenhuma. Cada hora vai ser um que vai cair</b>”, concluiu.</p>
<p>A entrevista terminou com agradecimentos e votos de feliz 2026, mas com um alerta que atravessa toda a fala do jurista: o sequestro de um presidente em território estrangeiro, sem autorização internacional e com justificativas contestadas, não é apenas um evento extraordinário — é, para Serrano, o sinal de que o mundo entrou em uma etapa em que o direito cede espaço à força bruta.</p>

Trump inaugura era de barbárie, avalia Pedro Serrano após sequestro de Maduro na Venezuela

<p><b>247 – </b>O jurista e professor <b>Pedro Serrano</b> afirmou que <b>“até agora, francamente, eu não vi materialidade”</b> contra o ministro do Supremo Tribunal Federal <b>Alexandre de Moraes</b>, ao comentar a onda de denúncias e especulações envolvendo a atuação do magistrado e o caso do <b>Banco Master</b>. Serrano sustentou que, embora a acusação seja grave e precise ser tratada com seriedade, <b>não há elementos concretos divulgados que sustentem qualquer medida extrema</b>, como impeachment, abertura de inquérito sem justa causa ou devassa na relação entre advogados e clientes.</p>
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<p>A avaliação foi feita em entrevista à TV 247, em meio ao debate que ganhou força no fim do ano e no início do ano seguinte, mesclando a crise do Banco Master, a atuação do Banco Central, decisões do Tribunal de Contas da União e ataques políticos ao Supremo.</p>
<p>Ao longo da conversa, Serrano insistiu que o país precisa reagir com racionalidade para evitar repetir padrões que marcaram a história recente brasileira, quando denúncias sem lastro probatório foram transformadas em campanhas com enorme impacto político e institucional.</p>
<h2>“A acusação é gravíssima”, mas exige prova e cautela</h2>
<p>Serrano destacou que a denúncia é de natureza extremamente séria, porque envolve a hipótese de um ministro do Supremo atuar em favor de interesses privados. <b>“A acusação é gravíssima. Se for verdadeiro, o ministro não pode continuar ministro supremo. Ponto.”</b></p>
<p>Ao mesmo tempo, ele advertiu que, justamente por ser grave, o caso exige todo cuidado: <b>“Por isso mesmo, teria que haver todo cuidado ao lidar com ela.”</b></p>
<p>Segundo o jurista, o que se viu, porém, foi uma escalada apressada. Ele relatou que ficou assustado ao observar, logo após a publicação inicial baseada em fontes sigilosas, a reação de setores da imprensa defendendo punições e impeachment: <b>“Logo no dia seguinte, outros jornalistas da Globo… já vieram falando impeachment do ministro, etc. Quer dizer, surge uma notícia com base em sigilo… depois já se fala impeachment, processo, crime.”</b></p>
<p>Serrano comparou o movimento a práticas já conhecidas do período da Lava-Jato e do golpe de Estado contra Dilma, quando narrativas midiáticas passaram a se comportar como se fossem prova e sentença. <b>“Eu falei: ‘Nossa, essa história eu já vi na Lava-Jato, no impeachment de Dilma’.”</b></p>
<h2>Fonte sigilosa pode gerar notícia, mas não pode virar critério de Justiça</h2>
<p>Um dos pontos centrais defendidos por Serrano foi a distinção entre jornalismo e sistema de Justiça. Ele reafirmou que jornalistas têm direito de noticiar a partir de fontes em off, mas disse que isso <b>não pode virar parâmetro para condenação ou punição institucional</b>.</p>
<blockquote><b>“Jornalistas podem trazer notícias com base em fontes sigilosas. Podem, mas tem que entender que isso só tem uma função: trazer a público um depoimento sigiloso, nada além disso. Não é critério de Justiça, nunca foi.”</b></blockquote>
<p>Para Serrano, não se pode substituir o rito legal por decisões políticas motivadas por manchetes. <b>“Na Justiça você tem que identificar quem faz a acusação, tem que ter prova dela para poder condenar alguém.”</b></p>
<p>Ele criticou diretamente a tentativa de fazer com que o jornalismo funcione como instância superior da República: <b>“Jornalista pode muito numa democracia e tem que poder, mas não pode tudo. Ninguém pode tudo.”</b></p>
<p>E acrescentou que há um risco institucional quando um subsistema social tenta impor sua lógica ao outro — no caso, quando o jornalismo tenta obrigar o Judiciário a agir por pressões midiáticas.</p>
<h2>Investigação preliminar é necessária, mas inquérito exige materialidade mínima</h2>
<p>Serrano defendeu que o caso deve passar por apuração institucional, mas dentro de parâmetros técnicos. Para ele, o correto seria uma <b>investigação preliminar</b>, capaz de verificar se existe materialidade mínima antes de qualquer medida mais grave.</p>
<blockquote><b>“Eu creio que o correto é fazer uma investigação preliminar. Se não fez, teria que ter feito. Tem ainda a chance de fazer, porque não pode pairar esse tipo de dúvida sobre Supremo.”</b></blockquote>
<p>Ele ressaltou que abrir um inquérito formal contra um ministro do STF é algo extremamente grave e não pode ocorrer sem justa causa:</p>
<blockquote><b>“Não digo fazer um inquérito, porque o inquérito sobre o ministro supremo é muito grave para poder ser feito sem materialidade mínima.”</b></blockquote>
<p>O jurista também comentou o despacho do procurador-geral que teria tratado do contrato e da suposta ilegalidade, mas observou que não ficou claro se houve apuração concreta ou se o despacho foi apenas uma análise teórica.</p>
<h2>O contrato de advocacia: “sem indício, não se pode devassar relação advogado-cliente”</h2>
<p>Outro ponto central foi a tentativa de transformar um suposto contrato de grande valor envolvendo a esposa do ministro, advogada, em prova automática de ilícito. Serrano alertou que isso é perigoso, porque pode romper um dos pilares da advocacia: o sigilo profissional.</p>
<blockquote><b>“A relação entre advogado e cliente não pode ser investigada com base nisso. Um ministro do Supremo não pode ser cogitado impeachment com base nisso.”</b></blockquote>
<p>Ele foi enfático ao explicar que, sem materialidade de conduta do ministro, o contrato em si é um assunto entre particulares:</p>
<blockquote><b>“Se não houve nenhum tipo de movimentação do ministro Alexandre, o contrato é legítimo, não tem o que falar, entendeu? Entre dois particulares.”</b></blockquote>
<p>E completou: <b>“Para poder se falar no direito a investigar um contrato entre o advogado e seu cliente, teria que ter um indício de crime, indício.”</b></p>
<p>Serrano afirmou que ficaria indignado se alguém tentasse investigar suas relações profissionais com clientes com base apenas em reportagens baseadas em fontes anônimas:</p>
<blockquote><b>“Eu, como advogado, ficaria muito puto de alguém investigar a minha relação com os meus clientes com base numa matéria com fonte sigilosa.”</b></blockquote>
<p>Ele lembrou ainda que o advogado não só tem direito ao sigilo como tem dever de sigilo, o que torna a “devassa” ainda mais grave.</p>
<h2>Contrato não assinado não prova nada e pode ser apenas minuta</h2>
<p>A conversa também abordou a divulgação de uma minuta não assinada como suposto elemento de prova. Serrano explicou que contratos desse tipo podem existir de diferentes formas, inclusive com acertos verbais ou por e-mail, e que a ausência de assinatura não significa inexistência ou ilegalidade.</p>
<blockquote><b>“O fato daquela minuta que se divulgou não tá assinado não quer dizer que não exista algo assinado.”</b></blockquote>
<p>Ele recordou situações do passado em que documentos não assinados foram usados para montar narrativas políticas, citando o caso de Lula:</p>
<blockquote><b>“No caso Lula houve isso. Pegaram uma proposta de compra e venda não assinada… Que que houve de compra e venda ali? Nada.”</b></blockquote>
<h2>O pano de fundo internacional: extrema direita ataca o Judiciário onde cresce</h2>
<p>Serrano situou o tema em um quadro mais amplo, alertando que ataques ao Judiciário se repetem em diversos países onde a extrema direita avança.</p>
<blockquote><b>“Não há país onde a extrema direita seja forte que o Judiciário não tenha sido atacado por ela. Não há exemplo.”</b></blockquote>
<p>Ele citou a Turquia, a Polônia, Israel e os Estados Unidos, lembrando que, segundo ele, o Judiciário americano está “sob constante ataque do Executivo” e que houve até advertência pública do presidente da Suprema Corte a um presidente da República para respeitar decisões judiciais.</p>
<p>A mensagem central, nesse trecho, foi de que o Brasil não está isolado: a pressão sobre instituições é parte de uma disputa mais ampla que mistura desinformação, tensão política e erosão institucional.</p>
<h2>TCU e Banco Central: “investigar a intervenção desvia o foco do crime”</h2>
<p>O debate também abordou a decisão do <b>Tribunal de Contas da União</b> de abrir processo para inspecionar documentos do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.</p>
<p>Serrano estranhou o movimento e disse que o foco do caso deveria ser outro: a relação do banqueiro com recursos públicos e suspeitas de gestão fraudulenta.</p>
<blockquote><b>“Me parece que é um desvio de foco imenso.”</b></blockquote>
<p>Ele argumentou que o que deveria ser investigado seria a relação do banco com instituições como o Banco de Brasília, além da própria gestão e possíveis vínculos de recursos de origem criminosa.</p>
<blockquote><b>“Tem que ser investigada a relação entre o banco… e o Banco de Brasília. E… toda a gestão fraudulenta.”</b></blockquote>
<p>Para Serrano, ao deslocar a investigação para o Banco Central, corre-se o risco de tentar reduzir a gravidade das acusações contra o banqueiro e proteger relações políticas:</p>
<blockquote><b>“O criminoso é o Vorcaro, agora estão procurando outro criminoso para aliviar a situação do Vorcaro.”</b></blockquote>
<p>Ele também avaliou que o movimento pode ter motivação política e servir para “culpar o Banco Central” e, indiretamente, atingir o presidente Lula.</p>
<h2>O papel da ABI: defesa do sigilo da fonte, mas sem endosso de culpa</h2>
<p>Durante a entrevista, os apresentadores fizeram questão de esclarecer que a <b>ABI (Associação Brasileira de Imprensa)</b> não endossou ataques ao ministro, mas defendeu o direito constitucional do jornalismo ao sigilo da fonte, destacando que o jornalista deve sustentar a veracidade das informações publicadas.</p>
<p>Serrano concordou que o papel da entidade é proteger o direito de informar, mas criticou qualquer tentativa de transformar a reportagem em prova judicial:</p>
<blockquote><b>“A ABI pode fazer é defender o direito da jornalista a emitir a notícia… Agora, defender que a matéria é verdadeira… me parece um pouco absurdo.”</b></blockquote>
<h2>Prisões, tornozeleiras e “alarido político”: Serrano defende aplicação da lei</h2>
<p>A entrevista também abordou o tema das medidas cautelares e prisões envolvendo bolsonaristas, incluindo casos como Bolsonaro e Felipe Martins, que geraram polêmica após supostas violações de restrições judiciais.</p>
<p>Serrano disse que, pelo que leu nos despachos, as decisões do ministro Alexandre se baseiam em fundamentos previstos em lei: ruptura de cautelar, tentativa de fuga ou violação de restrições.</p>
<blockquote><b>“Até agora eu não li um despacho do ministro Alexandre que não tivesse por justificativa algo previsto em lei como razão para aprisionamento físico.”</b></blockquote>
<p>Ao mencionar o caso de Filipe Martins, ele criticou o que chamou de estratégia política: cometer a violação e depois gritar “abuso” quando a consequência legal se impõe.</p>
<p><b>“O cara tá proibido de falar em rede social… rompe com isso e depois você diz que é exagero?”</b></p>
<p>Serrano também lembrou que o país tem cerca de 800 mil presos, muitos por crimes menos graves, e que o discurso de “excesso” costuma aparecer apenas quando se trata de figuras com apoio político.</p>
<h2>Crise institucional e 2026: risco depende de como as instituições reagirem</h2>
<p>Ao ser questionado sobre os efeitos políticos, Serrano disse que o tamanho do abalo depende de como o caso será tratado. Para ele, tanto punir sem prova quanto não apurar minimamente são caminhos perigosos.</p>
<blockquote><b>“Se essas matérias por si próprias derem origem a sanções… isso pode ser muito grave pro país. Por outro lado, se também não se tiver nenhuma investigação preliminar… é muito ruim pra imagem do Supremo.”</b></blockquote>
<p>Ele definiu o momento como “entre a cruz e a caldeirinha” e insistiu que se trata de uma situação complexa, que não comporta simplificações.</p>
<blockquote><b>“Esse caso ele é complexo, envolve várias dimensões… e a gente não pode simplificar questões que são complexas, porque senão nós vamos errar.”</b></blockquote>
<h2>“O jornalismo não pode destruir a advocacia” e nem comandar a República</h2>
<p>No encerramento, Serrano voltou ao ponto que atravessou toda a entrevista: o Brasil vive um ambiente em que setores tentam transformar reportagens em sentença e usar o noticiário como instrumento para forçar decisões institucionais.</p>
<blockquote><b>“O jornalismo não pode querer pautar a Justiça e destruir a advocacia.”</b></blockquote>
<p>Ele afirmou que o jornalismo cumpre uma função essencial ao expor temas ao público, mas não substitui o processo legal:</p>
<blockquote><b>“Matéria jornalística pode ajudar a Justiça, mas não pode ser critério de Justiça.”</b></blockquote>
<p>E concluiu que a democracia depende justamente de respeitar o devido processo e a hierarquia constitucional, sem permitir que pressões políticas, ataques organizados ou ansiedade punitiva corroam as instituições.</p>

Pedro Serrano diz que “ainda não há nenhuma prova” contra Moraes e alerta para risco de o jornalismo “substituir a Justiça”

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista à TV 247, que as graves acusações que surgiram na mídia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representam uma "agressão" se não forem comprovadas. Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O Banco Central informou que os encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.</p>
<p>Serrano questionou o sigilo das fontes citadas nas reportagens da imprensa corporativa, cogitando inclusive a possibilidade de as acusações serem uma "invenção". O jurista também defendeu a necessidade de uma investigação preliminar, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a eventual ocorrência, inclusive, de crime de imprensa praticado contra Moraes.</p>
<p>"Uma acusação tão pesada contra um ministro da Suprema Corte, em meio a esse problema do golpismo que atravessamos, com certeza deve ter se balizado em provas. Aguardamos a apresentação dessas provas, uma acusação tão pesada, no maior veículo de mídia do país, com base em depoimentos sigilosos... Não questiono o direito da jornalista de ter sigilo de fontes, e sim a ética de promover uma acusação tão grave somente com base em fontes sigilosas", disse Serrano.&nbsp;</p>
<p>"A quem interessa? Quem falou? Não temos critérios para poder formar um juízo. É correto fazer uma investigação prévia no âmbito da PF e da PGR, não instaurar um inquérito, isso só havendo o mínimo de materialidade. Tem que investigar previamente, até porque deve se questionar se uma acusação dessa forma é lícita, se está ou não protegida pela liberdade de imprensa. A mídia pode tudo? E se for invenção?", acrescentou.&nbsp;</p>
<p>Ainda segundo o jurista, a acusação, feita apenas com base em fontes sigilosas, "agride frontalmente o que, para mim, é uma questão ética, não é jurídica". <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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