<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano criticou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por <a href="https://www.brasil247.com/americalatina/maduro-critica-sistema-eleitoral-brasileiro-e-diz-que-urnas-nao-sao-auditadas">colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileir</a>o. Durante um comício na noite de terça-feira (23) em Aragua, Maduro questionou a auditabilidade das urnas eletrônicas, em declaração feita um dia após o presidente Lula (PT) expressar preocupação com comentários anteriores do venezuelano Maduro sobre um possível "banho de sangue" caso ele fosse derrotado nas próximas eleições, previstas para o domingo (28).</p>
<p>Para Serrano, Maduro cometeu um "erro ético e político" e se alinhou ao bolsonarismo ao atacar as eleições brasileiras. "Maduro ataca indevidamente o Brasil dizendo que nossas eleições não são auditadas. Acompanha a linha do Bolsonarismo mais radical levantando dúvidas infundadas sobre a correção de nosso processo eleitoral.Comete assim um erro ético e político e vai indo cada vez mais para o beco do isolamento", publicou o jurista no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (24).</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Maduro ataca indevidamente o Brasil dizendo que nossas eleições não são auditadas. Acompanha a linha do Bolsonarismo mais radical levantando dúvidas infundadas sobre a correção de nosso processo eleitoral.Comete assim um erro ético e político e vai indo cada vez mais para o beco…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1816085275421872322?ref_src=twsrc%5Etfw">July 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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América Latina

Serrano aponta "erro ético e político" de Maduro em ataque ao sistema eleitoral brasileiro

<p><b>247 – </b>Nesta terça-feira, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a conclusão da privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil. "Estamos fazendo o que muita gente tentou, mas ninguém conseguiu. Privatizamos a Sabesp!", declarou Freitas em uma postagem na rede social X. Segundo ele, esta medida antecipa em quatro anos os planos de saneamento para todas as áreas do estado, incluindo favelas e regiões rurais, que até então careciam desse serviço essencial.</p>
<p>A transação, porém, gerou polêmica e foi amplamente contestada pela sociedade e por figuras políticas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) expressou forte oposição à venda, acusando o governador de beneficiar principalmente o mercado financeiro e os investidores, em detrimento da população. "A maioria foi contra esse absurdo, e agora terá que arcar com as consequências desse leilão criminoso", protestou Zarattini em sua conta no X. A venda das ações da Sabesp ocorreu a R$ 67 por papel, valor 18,3% abaixo do preço de fechamento na bolsa de valores, levantando questionamentos sobre as perdas financeiras para o estado, estimadas em pelo menos R$ 4,5 bilhões.</p>
<p>A Equatorial Energia, nova investidora estratégica da Sabesp, adquiriu uma participação de 15% na companhia por cerca de R$ 7 bilhões, um movimento que também levantou dúvidas, dado que a empresa até então possuía uma atuação limitada no setor de saneamento. Juristas e especialistas, como Pedro Serrano, também se manifestaram, descrevendo a privatização como uma "tragédia para o interesse público", enfatizando o risco e a moralidade questionável do negócio.</p>

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Sudeste

"Fizemos o que muita gente tentou, mas ninguém conseguiu", diz Tarcísio, sobre a entrega da Sabesp

<p><b>247</b> - O jurista Pedro Serrano afirmou nesta terça-feira (23) que a "privatização da Sabesp foi uma tragédia para o interesse público". De acordo com o estudioso, "o encantamento ideológico" da mídia tradicional brasileira "está levando a uma cegueira quanto a um negócio extremamente duvidoso no plano da economicidade e moralidade públicas".</p>
<p>"Valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais, ilegalidades várias etc".</p>
<p>As ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada, valor 18,3% abaixo dos R$ 87, preço de fechamento na Bolsa de Valores no último dia 18. A venda de 32% da empresa resultou numa perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Essa privatização da Sabesp foi uma tragedia para o interesse público, valor abaixo do de mercado, privado assumindo de fato a gerência de uma<br/>Imensa empresa adquirindo apenas 15% das ações e sem experiência na área, apenas 1% de desconto nas tarifas residenciais , ilegalidades…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1815881453705584996?ref_src=twsrc%5Etfw">July 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

“Privatização da Sabesp foi tragédia para o interesse público”, diz Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>A decisão recente da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as ocupações israelenses nos territórios palestinos da Cisjordânia foi amplamente discutida nas redes sociais. O jurista Pedro E. Serrano expressou sua opinião na plataforma X, destacando a ilegalidade dessas ocupações segundo o direito internacional.</p>
<p>Serrano afirmou que a decisão da CIJ caracteriza, de maneira contundente, a ilegalidade das anexações territoriais promovidas por Israel nos territórios palestinos. Ele enfatizou que, embora a determinação de desocupação seja clara, é improvável que o governo israelense, sob a liderança de Benjamin Netanyahu, a acate. Isso, segundo Serrano, aprofundará ainda mais o isolamento internacional de Israel. Confira:</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A decisão da CIJ considerando anexação territorial as ocupações israelenses nos territórios palestinos da Cisjordânia caracteriza , de forma intensa, a ilegalidade dessas ocupações face ao direito internacional . A determinação de sua desocupação certamente não será obedecida…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1814458083487174801?ref_src=twsrc%5Etfw">July 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pedro Serrano e ataque de Israel contra Gaza usando fósforo branco

Mundo

Decisão da Corte Internacional de Justiça amplia isolamento de Israel e de Netanyahu, diz Pedro Serrano

<p><b>247 –</b> Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Pedro Serrano comentou sobre os áudios divulgados recentemente que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação de agosto de 2020 revela a disposição de Bolsonaro em interceder junto aos chefes da Receita Federal e do Serpro para tentar anular as investigações de "rachadinha" contra seu filho, Flávio Bolsonaro. A reunião, gravada pelo ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, contou com a presença de Bolsonaro, Ramagem, o então ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.</p>
<p>Pedro Serrano destacou a gravidade dos áudios: "É um indício muito forte de participação do presidente nesse engendramento todo, houve crimes nesses ilícitos do ex-presidente. É um indício forte, óbvio que vai ter que ver o conteúdo geral, como é que coincide com as provas do processo".</p>
<p>O jurista criticou a divulgação dos áudios no atual momento, afirmando que isso pode prejudicar as investigações: "A única coisa que eu tenho a criticar é a divulgação, não acho que era o momento de divulgar, estão divulgando muito, isso é ruim para as investigações. Achei muito grave e inadequado ter divulgado agora, mas o conteúdo é muito pesado".</p>
<p>Sobre as implicações jurídicas para Bolsonaro, Serrano foi direto: "Do ponto de vista jurídico, estritamente técnico, Bolsonaro está numa situação muito difícil".&nbsp;</p>
<p>O áudio divulgado é parte da investigação da Polícia Federal sobre a "Abin paralela" no governo Bolsonaro e foi liberado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Nele, Bolsonaro mencionou conversar com Gustavo Canuto, então presidente do Dataprev, e com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, sobre a apuração dos dados fiscais de Flávio. A Receita mobilizou uma equipe para investigar a alegação, mas concluiu pela improcedência das teses. Além disso, o ex-presidente mencionou uma suposta proposta do então governador do Rio, Wilson Witzel, de uma vaga no STF em troca de resolver o caso de Flávio.</p>
<p>A divulgação dos áudios coloca em evidência as tentativas de interferência de Bolsonaro em processos investigativos, agravando sua situação jurídica e política. Assista:</p>
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Entrevistas

"Situação jurídica de Bolsonaro é cada vez mais delicada", diz Pedro Serrano

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano fez críticas, em entrevista à TV 247, à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal. O analista descreveu a decisão como insuficiente e comparou o resultado a "uma montanha que pariu um rato", uma vez que o Congresso Nacional analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo o porte de qualquer quantidade de drogas.</p>
<p>"Eu acho que a montanha pariu um rato. Esse debate entre Supremo e Senado acabou virando algo como a frase de Shakespeare: 'cheio de som e de fúria, que nada significa'. Por que eu falo isso? Porque infelizmente no final a decisão do STF na prática não vai mudar muita coisa do que está posto aí. Num primeiro momento, considerou ilícito administrativo e eu já vi com antipatia, porque eu acho que hoje você reconhece que as pessoas têm direito a fazer com o corpo delas o que elas querem, desde que não interfiram significativamente na vida de terceiros, senão não temos liberdade no país", disse.&nbsp;</p>
<p>Serrano também apontou que a falta de uma definição clara entre tráfico e porte mantém a subjetividade na aplicação da lei, o que prejudica principalmente a população negra e pobre. "O pior é o artigo cinco da decisão, porque o grande avanço que poderia sobrar para essa decisão do Supremo era estabelecer claramente a diferença entre tráfico e porte claramente. Então, por exemplo, quando estipula 40g, abaixo de 40 gramas é porte para uso, acabou. Eu tenho que ter claro se a conduta que eu adotei é crime ou não na hora que eu a adoto. E aí é arcar com as consequências disso. Agora, do jeito que foi feito mantém o problema da legislação de hoje, que a autoridade policial e o juiz definem se é tráfico ou não, porque do jeito que eles construíram o item cinco da decisão, o delegado vai julgar face às circunstâncias se as tais 40g caracterizam o tráfico ou não".&nbsp;</p>
<p>Para Serrano, a arbitrariedade policial permite que autoridades mantenham práticas discriminatórias:</p>
<p>"Ou seja, é uma presunção relativa de que é uso as 40g, e uma presunção relativa não é uma presunção absoluta, então o delegado vai poder dizer: 'não, mas calma aí, tudo bem ele tá portando dois cigarros de maconha, mas ele tem uma balança aqui, ou ele tá numa atitude suspeita de que queria comercializar o segundo cigarrinho de maconha, e é preto'. Eles argumentam isso, então, para os pretos e pobres vai continuar havendo essa esfera de subjetivismo de autoridades do sistema em vez de ter uma regra anterior que defina qual comportamento é crime e qual não".&nbsp;</p>
<p>A decisão do STF, finalizada em 26 de junho de 2024, fixou critérios para diferenciar uso e tráfico de maconha, estabelecendo um limite de 40 gramas para presunção de uso pessoal. No entanto, a quantidade é um critério relativo, permitindo que autoridades considerem outros fatores para determinar tráfico, como a presença de balanças e anotações de venda. <b>Assista na TV 247:</b></p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/CeJBtUruOpI?si=lkQ8izlWzD51vQI9" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

"Na prática, a decisão do STF sobre maconha não vai mudar muita coisa", diz Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, provocou imediata reação do jurista Pedro Serrano. Em um post nas redes sociais, Serrano criticou veementemente a iniciativa, argumentando que tal medida ultrapassaria os limites constitucionais estabelecidos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.</p>
<p>"O parlamento não pode criminalizar qualquer conduta segundo sua vontade. Condutas que não afetem intensamente a vida e a dignidade de terceiros não podem ser criminalizadas. Ser livre é ter a posse do próprio corpo", escreveu Serrano em seu post, refletindo uma posição que ele argumenta ser respaldada pela tradição do direito constitucional e pelos princípios de liberdade individual.</p>
<p>A PEC 45/2023, originária do Senado e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, propõe tornar crime a posse e o porte de qualquer droga ilícita, numa contraposição direta à recente decisão do STF que redefine o tratamento penal da posse de maconha. A comissão especial agora formada terá a responsabilidade de analisar o texto detalhadamente antes de levá-lo ao plenário para votação.</p>
<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou discordância pública em relação à decisão do STF, argumentando que a mesma invadiu a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional sobre o tema. Para Pacheco, a decisão cria uma lacuna jurídica que precisa ser abordada pelo poder legislativo.</p>
<p><b>Ativismo legislativo</b></p>
<p>Pedro Serrano, conhecido por sua atuação no campo do direito constitucional e defesa dos direitos individuais, reiterou que a iniciativa legislativa de criminalizar o uso de maconha representa um "ativismo legislativo", que, segundo ele, ofende a competência do STF como guardião legítimo da Constituição. "Legislar de forma abusiva para sobrepor o poder político à Constituição é um retrocesso democrático", afirmou Serrano em seu post.</p>
<p>A criação da comissão especial pela Câmara dos Deputados indica que o debate sobre a política de drogas continuará sendo um ponto de intensa disputa entre os poderes legislativo e judiciário no Brasil. Enquanto isso, a sociedade civil e especialistas como Pedro Serrano observam atentamente os desdobramentos deste embate jurídico e constitucional que pode influenciar significativamente o tratamento dado às drogas no país.</p>
<p><b>Sobre Pedro Serrano</b></p>
<p>Pedro Serrano é um renomado jurista brasileiro, conhecido por suas contribuições no campo do direito constitucional e defesa dos direitos individuais. Suas opiniões frequentemente impactam debates sobre direitos humanos e políticas públicas no Brasil.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O parlamento não pode criminalizar qualquer conduta segundo sua vontade. Condutas que não afetem intensamente a vida e a dignidade de terceiros não podem ser criminalizados, ser livre é ter a posse do próprio corpo . O parlamento não pode criminalizar o uso de maconha ,como o de…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1805821581202948115?ref_src=twsrc%5Etfw">June 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"O parlamento não pode criminalizar o uso de maconha", afirma Pedro Serrano

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano criticou, em entrevista à<b> </b>TV 247, a conduta do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e questionou sua capacidade de continuar no cargo, ao reagir à decisão da autoridade monetária de manter a taxa básica de juros em 10,5%. Segundo Serrano, a chamada "autonomia" do BC prejudica a soberania popular e as promessas do governo do presidente Lula.</p>
<p>"Verificando a conduta desse presidente do Banco Central, o Campos Neto, ela revela, a meu ver, que ele não tem condição de continuar a exercer a presidência da instituição. Se concedeu autonomia ao Banco Central no sentido de contar com um mandato para o seu presidente descoincidente do mandato do presidente da República. A primeira questão que isso traz é que a descoincidência de mandato gera um déficit na soberania popular. O povo elege um governo para que ele desenvolva uma política econômica", disse.</p>
<p>Serrano também expressou preocupação sobre a independência do Banco Central em relação ao mercado financeiro: "O segundo elemento importante é que muito se cogita que isso daria autonomia para o Banco Central em relação, vamos dizer, às alterações da política. Mas nada garante que não haja a captura do Banco Central pelo mercado, que é o que nós observamos hoje. Muito se fala que deve-se preservar a autonomia do Banco Central em relação à política, em relação ao poder executivo, ao legislativo. Mas tem que se falar que é muito mais relevante que haja autonomia do Banco Central em relação ao mercado".&nbsp;</p>
<p>O jurista defendeu a necessidade de reformar o modelo de indicação do presidente do Banco Central. "Portanto, eu acho que não apenas ele deveria ser afastado, como na realidade nós precisaríamos pensar em mudar o modelo", disse. <b>Assista na TV 247:</b></p>
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“Campos Neto não tem condições de continuar presidente do BC”, diz Pedro Serrano

<p><b>247 -</b> O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano criticou em entrevista à<b> TV 247 </b>a "falta de combate" por parte dos setores de esquerda e afirmou ser necessário criticar o governo qunado for necessário para que o presidente Lula possa corrigir os rumos do país.&nbsp;</p>
<p>“Nós, da esquerda, estamos quase aderindo ao discurso neoliberal, ao invés de combatê-lo. Muitos no governo estão sendo tomados por um pragmatismo tóxico", disse Serrano na entrevista, acrescentando que a postura acaba afastando a administração de um horizonte de longo prazo.&nbsp;</p>
<p>Sobre as deficiências percebidas na comunicação governamental, Serrano enfatizou a importância de ouvir a sociedade: “Precisamos fazer as críticas para que o governo corrija. Uma das críticas é que o governo tem que se comunicar melhor, mas se comunicar não é só fazer marketing, se comunicar é ouvir, o governo não está ouvindo, e precisa ouvir a sociedade".&nbsp;</p>
<p>Ele também destacou a necessidade de apoio estratégico ao governo em momentos de crise, mas com críticas construtivas sendo feitas internamente: “Nós temos que, neste momento, defender o governo para o público. Temos que fazer as críticas no nosso território e a público defender o governo com ênfase, porque ele está no pior momento dele".&nbsp;</p>
<p>“Nós perdemos o horizonte, nós deixamos de trabalhar com o tempo da modernidade, com o tempo que nos constitui, que é o tempo do futuro. [...] Isso é um imenso erro. Isso gera um pragmatismo tóxico", finalizou o jurista. Assista na <b>TV 247</b>:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/-lpEkn8kFG8?si=YcpdU18MO82VnZzh" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

'Governo está tomado por um pragmatismo tóxico', diz Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano, em uma publicação no X, destacou sua preocupação com o avanço da extrema direita na Europa e o favoritismo de Donald Trump nos Estados Unidos. Serrano abordou como temas como o ódio e os extremismos estão influenciando democracias ao redor do mundo, e alertou para um possível cenário trágico global:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Extrema direita crescendo na Europa e Trump favorito nos EUA, ódio e extremismos por todas nossas democracias , a sociabilidade dividida , o delírio ideológico normalizado , autoritarismos de direita e esquerda comemorados pra cada lado , guerras e genocídios tratados com…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1799997085225259062?ref_src=twsrc%5Etfw">June 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A ascensão da extrema direita não é um fenômeno isolado, como mostra a recente decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, que dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições legislativas.</p>
<p>Essa decisão foi uma resposta ao desempenho fraco do seu partido nas eleições europeias de 2024 e ao avanço significativo do partido Rassemblement National, de extrema-direita, que obteve mais de 30% dos assentos franceses para o parlamento europeu. Macron, conforme reportado pelo Le Monde, reconheceu que "não é um bom resultado para os partidos que defendem a Europa" e manifestou preocupação com o fortalecimento dos partidos extremistas no continente.&nbsp;</p>
<p>Esses desenvolvimentos são vistos como um reflexo das tensões e divisões que Serrano menciona, indicando uma tendência preocupante em várias democracias europeias.</p>

"Há uma tragédia no horizonte", diz Pedro Serrano

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano manifestou, nesta sexta-feira (7), seu apoio ao projeto de lei de autoria de Wadih Damous, <a href="https://www.brasil247.com/brasilia/lira-pauta-urgencia-de-projeto-que-proibe-delacao-de-presos-e-criminaliza-divulgacao-de-seu-conteudo">que proíbe a validação de delações premiadas feitas por réus presos</a> e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos.</p>
<p>Em um tweet, Serrano afirmou: "O projeto de Wadih Damous tem de ser aprovado, pouco importando a quem beneficia ( pelo que li na mídia, mesmo se a delação de Cid fosse anulada a situação dele mesmo e Bolsonaro não estaria confortável, mas isso não importa ) . Delações feitas com réus ou investigados presos não são aceitáveis no horizonte civilizado e de garantia de direitos."</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O projeto de Wadih Damous tem de ser aprovado, pouco importando a quem beneficia ( pelo que li na mídia, mesmo se a delação de Cid fosse anulada a situação dele mesmo e Bolsonaro não estaria confortável, mas isso não importa ) . Delações feitas com réus ou investigados presos não…</p>&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1799165904355283064?ref_src=twsrc%5Etfw">June 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O debate em torno do projeto ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar um requerimento de urgência para sua votação. A proposta, que inicialmente foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.</p>
<p>Damous, que atualmente é advogado e Secretário Nacional do Consumidor, <a href="https://www.brasil247.com/entrevistas/se-o-objetivo-e-o-de-livrar-o-bolsonaro-vao-dar-com-os-burros-nagua-diz-wadih-damous-sobre-projeto-que-proibe-delacoes">explicou em entrevista à TV 247</a> que o projeto foi concebido em um contexto de abusos cometidos pela operação Lava Jato. "A Lava Jato é o Estado de exceção e operava à margem da lei. Quais eram os aspectos mais ostensivos da criminalidade da Lava Jato? Eram as prisões preventivas banalizadas, inventadas, arbitrárias, com uma finalidade: extorquir delações. Então os presos eram extorquidos para delatarem. Eram chantageados. Quem delatava era solto, quem não delatava ficava até dois anos preso. Tanto que hoje essas delações estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Damous.</p>
<p>A urgência do tema foi respaldada por líderes de diversos partidos, incluindo Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo Lira, há um consenso na Câmara e no Judiciário sobre a necessidade de limitar as delações premiadas, argumentando que "todo mundo defende" a mudança.</p>
<p>Vale apontar, que ainda segundo Damous, o projeto, se aprovado, não beneficiará Jair Bolsonaro (PL): "se o objetivo é o de libertar o Bolsonaro, vão dar com os burros na água. Trata-se de norma processual e norma processual não retroage. Ainda que esse projeto venha a virar lei, ele não vai retroagir para alcançar as delações que já foram homologadas pelo poder judiciário. O ato jurídico perfeito e acabado, que é o caso, não pode ser atingido por lei posterior."</p>

Guilherme Paladino

"Projeto de Wadih Damous tem que ser aprovado, pouco importando a quem beneficia", diz Pedro Serrano

<p><b>247</b> - O jurista Pedro Serrano destacou nesta segunda-feira (20) a importância da iniciativa do promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, que defendeu a prisão do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.</p>
<p>"Decisão correta e histórica do Procurador do TPI de pedir a expedição de mandados de captura contra Netanyahu e seu Ministro da Defesa bem como contra os dirigentes do Hamas, ambos os lados cometeram graves crimes de guerra e lesa-humanidade. Vamos aguardar a decisão da Corte! Certamente o Direito Internacional se fortalece com a iniciativa!", escreveu o estudioso na rede social X.</p>
<p>De acordo com o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, mais de 35 mil palestinos morreram desde outubro de 2023, quando passaram a ser vítimas dos bombardeios lançados pelas forças de Israel.</p>
<p>Em 2024, autoridades políticas e jurídicas da África do Sul denunciaram o governo israelense na Corte Internacional de Justiça pelo crime de genocídio. A CIJ apenas recomendou que os soldados israelenses parassem com o massacre em Gaza, o que não aconteceu. Por consequência, lideranças internacionais e ativistas aumentaram a pressão contra o TPI para determinar a prisão de Netanyahu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Decisão correta e histórica do Procurador do TPI de pedir a expedição de mandados de captura contra Netanyahu e seu Ministro da Defesa bem como contra os dirigentes do Hamas, ambos os lados cometeram graves crimes de guerra e lesa-humanidade . Vamos aguardar a decisão da Corte !…</p>— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1792699484285091970?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pedro Serrano e ataque de Israel contra Gaza

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