<p><b>247 -</b> Para o jurista Pedro Serrano, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a violação da tornozeleira eletrônica decorre de uma regra direta do processo penal: romper o equipamento leva à prisão, sem margem de escolha para o magistrado. Nas palavras dele, “não é um direito do juiz prender, é dever do juiz prender. O dever porque ele tem o dever de manter eficaz o processo penal. Então não tem jeito, não tem solução, ele tem que ir preso mesmo, né?”.</p>
<p>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Serrano afirmou que a conduta de Bolsonaro aciona uma presunção jurídica que só pode ser afastada se o próprio ex-presidente apresentar provas consistentes. Ele explicou que esse tipo de situação é tratada no direito como “presunções juris tantum". "Quer dizer, é um tipo de presunção que cabe prova em contrário, que cabe decisão judicial em contrário, mas aí quem tem que fazer a prova é ele”.</p>
<p>O STF decretou na terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo Bolsonaro relativa à tentativa de golpe. Com isso, ele passou a cumprir sua pena, de mais de 27 anos.&nbsp;</p>
<h2><b>Violação da tornozeleira e prisão automática</b></h2>
<p>Serrano avaliou que o episódio da tornozeleira não exige, neste momento, uma investigação específica sobre as circunstâncias alegadas pela defesa. Ele resumiu sua posição de forma direta: “não vejo muito motivo por hora para investigar”. Segundo o jurista, a narrativa de que Bolsonaro teria agido em surto e sem intenção de fuga precisa ser demonstrada pelo próprio ex-presidente, e não presumida.</p>
<p>A partir dessa lógica, o jurista defendeu que a atuação do Judiciário segue um padrão comum em outros países que utilizam monitoramento eletrônico: “você vulnerou qualquer coisa da tornozeleira, é preso. Aliás, em qualquer democracia do mundo, a regra aqui no Brasil é idêntica. Quer dizer, se o sujeito vulnerou a tornozeleira, ele vai preso”. Em seguida, reforçou o caráter objetivo da norma: “na realidade, a regra é muito clara. Se você vulnerou tornozeleira, é prisão”.</p>
<h2><b>Ônus da prova recai sobre Bolsonaro</b></h2>
<p>Na análise de Serrano, a partir do momento em que Bolsonaro rompeu a tornozeleira, passa a ter o dever de demonstrar que não tentou fugir nem descumprir deliberadamente a medida cautelar. “Então até ele comprovar que o que ele fala é verdade cabalmente, ele tem que ficar preso”, afirmou.</p>
<p>Ele insistiu que não cabe, neste estágio, uma busca ativa do Estado por novas provas em favor da versão apresentada pela defesa. Sobre isso, foi categórico: “ Ele é que tem que apresentar as provas e, a partir do que ele apresentar, se houver algum tipo de de fumaça, de bom direito, assim, de de faticidade mínima no nas provas apresentadas por ele, aí a polícia investiga; se não, para que despender tempo do Estado”.</p>
<p>Serrano ainda destacou que a própria tese de surto ou descontrole mental precisa ser sustentada com elementos objetivos: “e agora o ônus, é dele. Ele tem que comprovar que estava, numa situação mental atípica e que não desejava fugir”<b>.</b></p>
<h2><b>Ato político e erro de cálculo</b></h2>
<p>Ao comentar o comportamento de Bolsonaro na destruição da tornozeleira, Serrano expôs desconfiança em relação à versão apresentada. Ele afirmou: “eu tenho desconfiança dessa versão. Eu nem acho, talvez, que ele quisesse propriamente fugir, mas a impressão que me dá é que ele quis fazer um ato político. Depois, obviamente, tomou um tiro no pé, porque eles são eles e às vezes fazem isso”.</p>
<p>Para o jurista, a tentativa de transformar o ato em gesto político terminou por produzir efeito contrário, com o fortalecimento da justificativa jurídica para a prisão e aumento da desconfiança do Judiciário em relação a novos pedidos de benefícios.</p>
<h2><b>Crítica aos Estados Unidos e defesa da aplicação da lei</b></h2>
<p>Serrano também criticou a manifestação de um subsecretário de Estado dos Estados Unidos, que havia questionado a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O jurista classificou a fala como incompatível com a própria prática do sistema de justiça norte-americano: “o que eu queria dizer também nesse fato aí, essa fala desse subsecretário de Estado norte-americano é de uma irresponsabilidade imensa. E nos Estados Unidos, no país dele, é muito mais rigoroso nessas questões. O sujeito não precisava tocar qualquer coisa que ele fizer com a tornozeleira, tá preso”<b>.</b></p>
<p>Ele acrescentou que a destruição do equipamento também deve gerar responsabilização patrimonial: “por exemplo, o Bolsonaro não se cogitou dele ter que pagar pela tornozeleira. Tem que se cogitar isso. Ele tocou fogo gratuito, ele tem que pagar por ela. Isso é um bem público”.</p>
<p>Serrano avaliou ainda que setores do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscam tratar Bolsonaro como alguém acima da lei: “agora, se deseja parece que o pessoal do governo Trump deseja pro pro Bolsonaro uma situação de príncipe, de primeiro cidadão, de tá acima da lei, né?”. Na sequência, questionou o tratamento diferenciado: “qualquer um de nós pode ser processado. Que ele tem de tão especial para não ser investigado pelo Estado? Não há razão. O Estado investiga quem achar que deve. Eh, se houver um mínimo de consistência de indícios, processe alguém”.</p>
<h2><b>Prisão domiciliar futura e desconfiança do Judiciário</b></h2>
<p>Sobre a possibilidade de Bolsonaro voltar à prisão domiciliar, Serrano considerou que o pedido pode ser apresentado, mas sob análise rigorosa. Ele ressaltou que o Judiciário deve agir com cautela depois do episódio da tornozeleira: “agora, importante dizer que o Judiciário tem, não é o direito, ele tem o dever de agir com desconfiança em relação a qualquer pedido de prisão domiciliar agora, porque ele demonstrou não ter nenhum respeito pela Justiça, ele descumpriu uma regra cautelar clara”.</p>
<p>Na visão do jurista, somente um quadro médico muito bem demonstrado justificaria nova concessão de prisão em casa: “só deve ser concedida a prisão domiciliar dele se ficar muito demonstrado por pareceres médicos públicos que não há outro modo de garantir a saúde dele”.</p>
<h2><b>Condições de custódia e proteção à saúde</b></h2>
<p>Ao tratar das condições atuais de custódia, Serrano descreveu a atuação do ministro Alexandre de Moraes na organização do local de prisão de Bolsonaro: “o agora o ministro Alexandre teve todo o cuidado, é importante dizer com a saúde dele. O ministro Alexandre permitiu a entrada de qualquer médico que ele indique a qualquer hora, onde ele vai estar aprisionado, aprisionou ele num lugar específico, confortável, sem contato com os outros presos, garantido a segurança dele”.</p>
<p>Ele avaliou que, mantidas essas condições, não há prejuízo à saúde do ex-presidente em relação à hipótese de prisão domiciliar: “eu intuo que não há muita distinção na na na proteção da saúde dele, ele estando em casa ou em uma numa condição dessa”.</p>
<p>Serrano ligou diretamente a preservação da integridade física de Bolsonaro à estabilidade institucional: “se esse sujeito morre na cadeia é muito ruim para democracia. Então preservar a saúde dele é interesse dele, mas é interesse nosso também”.</p>
<h2><b>Limites da punição e comparação com a população carcerária</b></h2>
<p>O jurista também explicou que a violação da tornozeleira e eventual tentativa de fuga não configuram um novo crime, mas têm efeitos diretos sobre a situação processual de Bolsonaro: “ele não acrescenta nenhum outro tipo de punição de natureza disciplinar, nem nada. Mesmo que se comprove que ele tentou fugir, sim, a fuga não é punível pelo direito”.</p>
<p>Ao final, Serrano marcou a linha central de sua análise: a ruptura da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro aciona uma presunção jurídica clara, reforça o dever do juiz de decretar a prisão, desloca o ônus da prova para o ex-presidente e impõe ao Judiciário uma atuação firme, pautada na eficácia do processo penal e na proteção da democracia. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“É dever do juiz prender”, diz Serrano sobre o caso da tornozeleira de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O jurista Pedro Serrano cobrou da Justiça Militar nesta terça-feira (25) a cassação das patentes dos generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. “A Justiça Militar tem o dever de cassar essas patentes”, disse o estudioso em análise no <b>programa Brasil Agora</b>, da <b>TV 247</b>.&nbsp;</p>
<p>Na entrevista, Serrano destacou a gravidade do crime de golpe de Estado e afirmou que os militares envolvidos na trama golpista queriam usar “arma contra o próprio povo”. “É traição à pátria”, disse o jurista, acrescentado que a prisão dos militares representa uma “ação inusitada” na história brasileira.&nbsp;</p>
<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na investigação da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).&nbsp;</p>
<p>Pela Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Não existe prazo para que o Ministério Público Militar peça a perda das patentes ao STM.&nbsp;</p>
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Leonardo Lucena

Militares, Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército), Augusto Heleno (general) e Pedro Serrano (jurista)

Brasil

"Agora é hora de cassar as patentes desses generais", diz Pedro Serrano

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano elogiou nesta quinta-feira (20) a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada mais cedo nesta quinta. </p>
<p>Serrano destacou a trajetória de Messias, tanto no âmbito acadêmico quanto profissional, afirmando que o saber jurídico do indicado ao STF é "inquestionável". </p>
<p>"O ministro Jorge Messias é uma excelente indicação do presidente Lula ao STF. Trata-se de um profissional altamente qualificado. Advogado da União por concurso público, graduado pela Federal de Pernambuco e com doutorado pela UNB, seu saber jurídico é inquestionável", escreveu Serrano na rede X. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Ministro <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu?ref_src=twsrc%5Etfw">@jorgemessiasagu</a> é uma excelente indicação do Presidente Lula ao STF. Trata-se de um profissional altamente qualificado . Advogado da União por concurso público, graduado pela Federal de Pernambuco e com doutorado pela UNB, seu saber jurídico é inquestionável</p>— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1991599173138059373?ref_src=twsrc%5Etfw">November 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Pedro Serrano elogia indicação de Jorge Messias ao STF: "saber jurídico inquestionável"

<p><b>247 - </b>O jornalista Breno Altman foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por racismo contra judeus, além de incitação e apologia ao crime. A acusação, apresentada pelo procurador Maurício Fabretti, tem como base postagens feitas nas redes sociais entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/jornalista-breno-altman-e-denunciado-por-racismo-advogado-ve-censura-politica.shtml">Folha de S.Paulo</a>.</p>
<p>Apesar de a Polícia Federal ter concluído que Altman não cometeu qualquer ilícito, limitando-se a exercer seu direito à liberdade de expressão, o MPF decidiu apresentar denúncia formal. O procurador afirma ter identificado, em doze publicações, suposta incitação à discriminação e apologia de atos terroristas atribuídos ao Hamas.</p>
<h2>"Vergonha institucional"</h2>
<p>O advogado Pedro Serrano, que representa o jornalista, classificou a denúncia como um ataque à democracia e um grave precedente institucional. Segundo o jurista, a denúncia do MPF é uma "vergonha institucional" e um "ato de racismo travestido de persecução penal".</p>
<p>Para Serrano, a acusação tenta criminalizar opiniões políticas e transformar a Justiça em instrumento de censura: “Ao pretender criminalizar as críticas ao governo de Israel e a solidariedade de Breno Altman ao povo palestino, o procurador transforma o direito penal em instrumento de censura política e de repressão ideológica, em afronta direta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito".</p>
<p>O advogado enfatizou ainda que a denúncia distorce o conteúdo das postagens. Segundo ele, Altman não se refere ao povo judeu, mas ao “sionismo” e a seus dirigentes. “O que se busca impor a Breno Altman é o silêncio pela força institucional do medo. É a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta”, disse Serrano.</p>
<h2>O conteúdo da denúncia</h2>
<p>Entre os exemplos citados pelo MPF está uma publicação de 12 de outubro de 2023, em que Altman escreveu: “Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos. Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que eles cacem ratos".</p>
<p>Embora a Polícia Federal não tenha identificado crime na postagem, o procurador Fabretti entendeu que o texto compararia judeus a ratos, caracterizando suposta discriminação. Outras publicações, feitas no dia 7 de outubro de 2023 — data dos ataques do Hamas a Israel —, também foram apontadas como incitação ao terrorismo.</p>
<h2>Crítica a Israel não é antissemitismo</h2>
<p>Serrano argumenta que confundir críticas ao governo israelense com ataques ao povo judeu é uma fraude intelectual: “Querem confundir a crítica ao Estado com crítica ao povo e à religião. Uma coisa não tem nada a ver com a outra".</p>
<p>Ele acrescentou ainda que a posição de Altman não configura ódio religioso ou étnico: Criticar o governo de Israel "não é atacar o povo judeu". "É, ao contrário, defender a humanidade que o próprio povo judeu ajudou a ensinar ao mundo. O maior inimigo do povo de Israel hoje é Benjamin Netanyahu e sua política genocida".</p>
<p>A defesa já protocolou pedido para que a Justiça rejeite a denúncia liminarmente.</p>

Redação Brasil 247

Mídia

"Vergonha institucional", diz Pedro Serrano sobre denúncia contra Breno Altman

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Pedro Serrano defendeu que o Brasil não deve tolerar atos de violência política praticados por apoiadores da extrema direita. Para ele, casos como a agressão sofrida recentemente pela filha do ministro Edson Fachin, em evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), exigem uma resposta imediata das instituições. “Não adianta conversar com bolsonaristas, tem que pôr limites”, afirmou.</p>
<p>Serrano ressaltou que a postura de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser interpretada como debate político legítimo, mas como prática criminosa. “A ação desse tipo de neofascismo é uma ação política de banditismo, é onde a política se encontra com o crime. Isso já era assim na ascensão do nazismo. Se a sociedade tolera, desaba”, disse.</p>
<h2><b>Estado deve agir com firmeza</b></h2>
<p>O jurista destacou a necessidade de atuação imediata das autoridades diante de ataques desse tipo. “Não adianta mediar com essa gente, tem que pôr limites. Um caso como esse tem que prender em flagrante. Leva pra delegacia, faz o flagrante, depois solta. Mas é importante ter uma reação institucional do Estado, usando a violência legítima que o Estado tem para reprimir esse tipo de conduta que é crime, não é política”, argumentou.</p>
<p>Para Serrano, permitir a continuidade dessas práticas sem reação efetiva fortalece a extrema direita e ameaça a democracia. Ele comparou a postura desses grupos a práticas históricas de regimes autoritários. “Vocês lembram das SA na ascensão do nazismo? Foram quebrando tudo, batiam, e a sociedade foi tolerando. Chega uma hora que eles ganham. Eles vão indo e você media, eles vão mais”, explicou.</p>
<h2><b>Violência covarde e discurso falso</b></h2>
<p>Na avaliação do jurista, a agressividade da extrema direita brasileira se baseia em covardia e no uso sistemático da mentira como método de atuação política. “É gente absolutamente covarde, que enfrenta quem está numa posição de fraqueza, mas na hora de encarar a questão foge. A violência dessa gente é perigosíssima, porque mata, tortura e desumaniza o outro. A mentira é o método de discurso e de linguagem política deles”, afirmou.</p>
<p>Serrano concluiu que o Brasil vive um momento em que não há espaço para relativizações. “Eu sou a favor da conciliação como mecanismo de convivência civilizada. Mas com essa gente não adianta. Se você tenta mediar, eles só avançam, só vão nos destruir, causar dor e sofrimento. Infelizmente, não há outro modo a não ser impor limites”, defendeu.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Pedro Serrano: “Não adianta conversar com bolsonaristas, tem que pôr limites”

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano avaliou o voto do ministro Luiz Fux sobre a suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao <b>Brasil 247</b>, Serrano apontou que a posição de Fux contraria a jurisprudência consolidada do STF e os princípios fundamentais do sistema judicial brasileiro.</p>
<p>Serrano abordou duas linhas de argumentação principais de Fux. A primeira se refere à alegação de que os réus não possuem foro privilegiado, uma vez que são ex-exercentes de cargos públicos. Contudo, o jurista destacou que essa argumentação é falha, pois Bolsonaro estava no exercício da Presidência da República na maior parte do período em que os crimes foram cometidos. "Isso contraria a jurisprudência do Supremo, até porque o Bolsonaro estava no exercício do cargo na maior parte do tempo do cometimento do crime", afirmou. Além disso, Serrano destacou que o crime imputado aos réus não se limita ao evento de 8 de janeiro, mas abrange uma série de ações que tiveram início em momentos anteriores, o que reforça a competência do STF para o julgamento.</p>
<p>O segundo apontamento de Serrano reflete o fato de Fux ter analisado a competência do STF apenas sob a ótica do foro privilegiado dos réus, sem levar em conta a vítima do crime: a própria instituição do Supremo Tribunal Federal. "A vítima é o Supremo Tribunal Federal", disse o jurista, lembrando que o regimento interno do STF determina que a Corte é competente para julgar casos que envolvam crimes ocorridos dentro de sua sede. "Compete ao Supremo investigar e processar atos que ocorreram dentro de sua sede. Não é só investigar, é também determinar o processo", explicou Serrano.</p>
<p>Ele foi enfático ao afirmar que, em um sistema judicial democrático, quando a vítima de um crime é a própria Corte, cabe a ela processar e julgar os responsáveis. "No mundo inteiro, quando a vítima é a corte, cabe à corte processar e julgar. Não tem exceção no mundo democrático", afirmou, ressaltando que a estrutura hierárquica do Judiciário brasileiro exige que o STF, como órgão superior, tenha a competência para julgar os casos que envolvem a própria Corte.</p>
<p>Serrano também questionou a ideia de que um juiz de primeiro grau possa determinar atos processuais dentro do STF, como requisitar documentos ou realizar buscas e apreensões nas dependências da Corte. "É óbvio que isso é um tumulto no sistema. Não há outro tribunal que possa julgar, senão o Supremo, porque ele foi atacado", afirmou, lembrando que parte dos crimes ocorreu dentro da própria sede do STF, incluindo os eventos de 8 de janeiro.</p>
<p>Em relação à questão da competência entre a Primeira Turma e o plenário do STF, Serrano concordou com Fux no aspecto de que o plenário deveria ser o responsável por todos os casos importantes, como o que envolve a tentativa de golpe. Contudo, ele ressaltou que a regra regimental atualmente em vigor determina que cabe à turma o julgamento de tais casos. "Eu concordo até com o Fux, no plano de <i>lege ferenda</i>, quando ele fala que o plenário deveria ser competente por todos os casos que vão para o Supremo", afirmou. No entanto, ele destacou que a regra vigente é clara e foi definida antes da oferta da denúncia, tornando o debate sobre a constitucionalidade da norma pertinente, mas fora de foco no caso atual.</p>
<p>Para Serrano, a decisão do STF sobre a competência para julgar a tentativa de golpe deve ser tomada com base em princípios constitucionais fundamentais, considerando não apenas as questões procedimentais, mas também o contexto e a gravidade dos atos praticados contra a própria instituição. O jurista reiterou que o Supremo é a única instância legítima para lidar com um caso dessa magnitude, em que a própria estrutura do Estado democrático foi alvo de ataque.</p>
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Guilherme Levorato

Pedro Serrano: voto de Fux pela incompetência do STF contraria a jurisprudência do Supremo

<p><b>247 - </b>O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano avaliou que há fundamentos claros para que o Supremo Tribunal Federal decrete a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Para ele, os elementos já reunidos no inquérito revelam tanto o descumprimento de medidas cautelares quanto movimentações financeiras atípicas, suficientes para justificar uma medida extrema. “Motivos para decretar a prisão, está muito claro que sim. Inclusive deveria ser decretada também do filho do Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro”, afirmou.</p>
<p>Serrano destacou que a defesa do ex-presidente tenta justificar a possibilidade de fuga para a Argentina e minimizar os descumprimentos das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ressaltou que qualquer cidadão brasileiro, em condições semelhantes, já estaria preso. Ele ainda lembrou que uma eventual condição de saúde delicada não elimina a necessidade da medida judicial. “Caso realmente tenha condições de saúde ruins, como se alega, é preciso determinar uma junta médica. Se não tiver condições, prisão domiciliar. Mas prisão domiciliar não é liberdade: é como se estivesse preso em casa, sob monitoramento”, explicou.</p>
<p>O jurista chamou atenção também para a movimentação financeira identificada pelo Coaf, que apontou R$ 44 milhões circulando nas contas de Bolsonaro desde março de 2023. Para Serrano, o caso exige uma apuração rigorosa da Polícia Federal. “Não é normal um ex-capitão do Exército, ex-presidente da República, movimentar esse valor. Isso precisa ser investigado a fundo. É um dever jurídico da Polícia Federal, não uma opção”, alertou.</p>
<p>Ao comentar pressões políticas e econômicas externas, em especial dos Estados Unidos, Serrano foi categórico ao rejeitar qualquer tentativa de submeter decisões do Supremo a jurisdições estrangeiras. Para ele, isso significaria ferir a soberania nacional. “Submeter a decisão da nossa Suprema Corte a outro país é dissolver o Estado brasileiro. Isso seria uma atitude de colônia”, afirmou.</p>
<p>Em sua avaliação, o Brasil vive uma conjuntura excepcional que exige respostas igualmente firmes. “A prisão preventiva é uma medida extrema, mas estamos diante de um caso extremo. Bolsonaro afrontou o país e vulnerou nossas instituições. Do ponto de vista técnico, não tenho dúvidas de que o correto seria prender”, concluiu o jurista. Assista:&nbsp;</p>
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Pedro Serrano: “chegou a hora da prisão preventiva de Bolsonaro”

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano classificou como “correta” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda-feira (18) determinou que leis, decisões judiciais ou ordens de países estrangeiros não podem ter efeitos automáticos no Brasil sem a devida homologação pelas autoridades nacionais competentes.</p>
<p>“Decisão correta do STF, através do Min. Flávio Dino. Por óbvio, decisões de Estados estrangeiros só têm validade em território nacional se seguirem o trâmite das decisões de nossos poderes soberanos. Os bancos têm de aplicar, no Brasil, a Constituição e a lei brasileiras”, afirmou Serrano em publicação nas redes sociais.</p>
<p>A liminar de Dino foi concedida em uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), após municípios brasileiros acionarem diretamente a Justiça do Reino Unido em casos contra mineradoras britânicas. Na decisão, o ministro ressaltou que qualquer imposição internacional sem chancela do Judiciário brasileiro configura “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Decisão correta do STF ,através do Min <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> , por óbvio decisões de Estados estrangeiros só tem validade em território nacional se seguirem o trâmite das decisões de nossos poderes soberanos . Os bancos têm de aplicar, no Brasil, a Constituição e a lei brasileiras.</p>— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1957538011438281199?ref_src=twsrc%5Etfw">August 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o Brasil, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor um tarifaço contra produtos brasileiros e sanções a ministros do STF, em particular Alexandre de Moraes. O ministro foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê punições contra supostos violadores de direitos humanos.</p>
<p>Sem citar diretamente as medidas dos EUA, Dino afirmou que há um “fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, caracterizando práticas de “protecionalismo e neocolonialismo” que atingem países mais frágeis.</p>
<h2>Notificação a instituições financeiras</h2>
<p>A decisão também estabelece que operações financeiras em território brasileiro só podem ser suspensas ou bloqueadas se autorizadas pelo STF. Dino determinou a notificação do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg).</p>
<p>Ele ainda destacou que cidadãos brasileiros prejudicados por imposições internacionais poderão acionar diretamente o Supremo em busca de proteção.</p>

Guilherme Paladino

Pedro Serrano elogia decisão de Dino: "decisões estrangeiras, no Brasil, precisam seguir nossa soberania"

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano defendeu, em entrevista concedida à TV 247, que brasileiros que colaboram com ações de governos estrangeiros contra o país devem ser punidos de forma exemplar, inclusive com a perda da cidadania. Serrano fez duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à atuação da extrema direita brasileira no cenário internacional.</p>
<p>Segundo Serrano, o ataque recente à família do ministro Alexandre Padilha — cuja filha de 10 anos foi alvo indireto de sanções diplomáticas — expõe a escalada de violência política praticada pelo governo norte-americano e apoiada por setores internos do Brasil. “Nós somos um país mais fraco, não temos nem de perto o aparato militar dos Estados Unidos, mas estamos sofrendo um assédio imenso como nação”, afirmou o jurista.</p>
<h2>Críticas ao governo dos Estados Unidos</h2>
<p>Na entrevista, Serrano descreveu Trump e seus aliados como “o mal encarnado”, comparando a postura atual de Washington a práticas tirânicas que violam princípios elementares de direitos humanos. Ele destacou que o programa Mais Médicos, implementado quando Padilha era ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, salvou milhares de vidas, especialmente de crianças, e hoje é tratado como motivo de perseguição.</p>
<p>“Trump e sua trupe são o mal encarnado. É um mal que não merece perdão. Nós vamos precisar de um novo Nuremberg para essa gente, porque são crimes contra a humanidade”, declarou Serrano. Para ele, é fundamental distinguir o povo americano da elite política que hoje comanda a Casa Branca: “Nosso problema não é com a sociedade americana, mas com o tirano que assumiu o poder”.</p>
<h2>Defesa da institucionalidade democrática</h2>
<p>Serrano ressaltou que a prioridade dos setores progressistas no Brasil deve ser a defesa da institucionalidade democrática diante da ofensiva estrangeira e da extrema direita. Ele criticou a complacência com parlamentares brasileiros que celebram sanções impostas ao país.</p>
<p>“Os brasileiros que estão colaborando com isso têm que ser tratados como traidores da pátria. Essa gente é a escória da sociedade brasileira. Algum dia vão ter que enfrentar a mão forte da justiça democrática”, afirmou.</p>
<h2>Proposta de cassação de cidadania</h2>
<p>O ponto mais contundente da entrevista foi a defesa explícita da cassação da cidadania para quem age em conluio com governos estrangeiros contra o Brasil.</p>
<p>“Eu defendo a aprovação de uma legislação pelo Congresso para a cassação da cidadania de quem tiver esse tipo de conduta de traição ao país. Se os Estados Unidos caçam passaportes de brasileiros, nós temos que responder caçando a cidadania desses traidores. Não merecem ser brasileiros”, argumentou Serrano.</p>
<p>Ele acrescentou que a medida não exigiria prisão ou outras sanções físicas: “A cidadania é algo abstrato. Eu simplesmente deixo de reconhecer o sujeito como brasileiro. Perde todos os direitos políticos, de proteção do Estado e até mesmo o direito de entrar no território nacional”.</p>
<h2>Julgamento do golpe de 8 de janeiro e necessidade de reação política</h2>
<p>O jurista também avaliou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que cabe ao STF aplicar a Constituição, mas que a sociedade civil precisa reagir de forma organizada no campo político:</p>
<p>“Quem tem que fazer política somos nós. Eles querem anistia, nós temos que querer a perda da cidadania. Não adianta esperar que o Supremo faça política, ele tem que cumprir a lei. Nós, como sociedade, precisamos propor palavras de ordem de enfrentamento”, disse.</p>
<p>Serrano concluiu alertando que a leniência pode fortalecer a extrema direita: “Um fascista não pode ter diálogo, tem que ter enfrentamento. Quanto mais recuarmos, mais eles avançarão. E nós não podemos deixar isso acontecer, porque significa dor e sofrimento para o povo brasileiro”. Assista:</p>
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Pedro Serrano: traidores da pátria devem perder a cidadania

<p><b>247- </b>Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Pedro Serrano afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter sido preso preventivamente ainda no início das investigações que apuram sua tentativa de golpe de Estado e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Serrano, as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário são frágeis, mal redigidas e não substituem de forma eficaz a necessidade da prisão.</p>
<p>“Bolsonaro já devia estar preso há muito mais tempo”, afirmou. Para ele, a decisão de não decretar a prisão preventiva no momento adequado gerou contradições que dificultam a condução do caso. “Quando o grupo dele, sob comando ou estímulo direto, ameaçou o Judiciário e a ordem econômica, havia elementos mais que suficientes para a prisão preventiva”, disse. “São dois motivos pesados. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo e 40% das prisões são cautelares. A maioria dessas pessoas deu menos motivo que Bolsonaro.”</p>
<h3>A fragilidade das medidas cautelares</h3>
<p>Serrano critica o que chama de “confusão na estrutura da ordem” do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente. Embora afirme que as medidas cautelares adotadas foram legítimas, ele aponta problemas de clareza e eficácia: “Ele pode dar entrevista, mas não pode divulgar nas redes. Então a Folha pode divulgar? E o 247? Quem pode? Quem não pode? Ficou confuso.”</p>
<p>De acordo com o jurista, a falta de especificidade favorece a narrativa de vitimização por parte de Bolsonaro e seus aliados. “Se a ordem dissesse claramente que ele não pode usar manifestações públicas para ameaçar o Judiciário ou a ordem econômica, estaria resolvido. Qualquer descumprimento seria prisão. Ponto.”</p>
<h3>A crítica à postura do Judiciário</h3>
<p>Pedro Serrano vê um erro estratégico no comportamento do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito às concessões feitas por precaução política: “O Judiciário não deve agir por razões estratégicas. Deve aplicar a lei.” Para ele, a tentativa de evitar confrontos diretos apenas abriu espaço para mais ataques e insegurança jurídica.</p>
<p>Ele também alerta para o descompasso entre o tratamento dispensado a Bolsonaro e o que é comumente aplicado a outros cidadãos. “O Supremo tem respeitado imensamente os direitos de Bolsonaro, quase como se ele fosse um aristocrata, e não um cidadão comum.”</p>
<h3>Risco de continuidade delitiva</h3>
<p>Além das ameaças anteriores, Serrano argumenta que as práticas continuam mesmo após a imposição das medidas cautelares. “Ele continua tentando contra a ordem econômica, continua provocando o Trump. Está em prisão domiciliar confortável, mas não adota postura de cautela.”</p>
<p>Para o jurista, o risco de comunicação e articulação golpista permanece. “Essas ameaças feitas pelo filho dele e por Paulo Figueiredo são indícios fortes de descumprimento da ordem judicial. Isso pode implicar no recolhimento de Bolsonaro à cadeia.”</p>
<h3>Igualdade perante a lei</h3>
<p>Ao final, Pedro Serrano voltou ao ponto central de sua crítica: a ausência de isonomia. “Qualquer um de nós, nas mesmas circunstâncias, já estaria preso. Por que com Bolsonaro seria diferente? O princípio da igualdade também está na Constituição.” Assista:&nbsp;</p>
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Pedro Serrano: “Bolsonaro já devia estar preso há muito mais tempo”

<p><b>247 –</b> O jurista Pedro Serrano defendeu a prisão imediata do senador Marcos do Val, que viajou para os Estados Unidos mesmo após ter sido proibido de deixar o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista concedida à <i>TV 247</i>, onde Serrano apontou graves irregularidades e possíveis crimes cometidos por agentes públicos que teriam colaborado com a saída ilegal do parlamentar do território nacional.</p>
<p>Marcos do Val é investigado por uma série de crimes, entre eles: divulgação de documento confidencial, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Em março, o STF rejeitou por unanimidade um recurso do senador para reaver seu passaporte, mantendo a proibição de que ele saísse do Brasil.</p>
<p>Apesar disso, Do Val entregou à Polícia Federal apenas seu passaporte comum, mas manteve consigo o passaporte diplomático de senador e com ele embarcou para os Estados Unidos. “Aconteceu isso? Não. Então, quem violou o quê? Eles, ministros, violaram a Constituição”, disse o senador à época, em tom de desafio. A viagem foi confirmada nesta semana.</p>
<p>Durante a entrevista à TV 247, Pedro Serrano foi enfático: “O senador precisa ter a ordem agora de prisão preventiva decretada. Não há outro caminho”. Ele também afirmou que, caso Do Val não retorne voluntariamente, o Brasil deve solicitar um alerta vermelho para que ele seja preso nos Estados Unidos, onde atualmente reside o presidente Donald Trump em seu segundo mandato.</p>
<p>Serrano criticou ainda a atuação da Polícia Federal, classificando como “falha grave” a não apreensão de todos os documentos de viagem do parlamentar e questionando os mecanismos de controle nos aeroportos. “O aeroporto tem que ter mecanismos. A Polícia Federal no aeroporto tem que ter mecanismos de controle. Por que é tão difícil para um cidadão comum e tão fácil para um político?”, questionou.</p>
<p>O jurista também comparou a situação com a de outros cidadãos que são constantemente barrados por homonímia ou exigências documentais rígidas. “Um cidadão trabalhador, correto, está saindo do país e tem que apresentar trinta documentos. Qualquer falha, fica para trás. Agora, essa gente consegue sair com passaporte apreendido.”</p>
<p>Por fim, Serrano cobrou uma investigação disciplinar urgente dentro da Polícia Federal: “Parece que houve um favorecimento indevido. Gente de dentro da estrutura da PF aparentemente colaborou com isso, ou seja, praticou crime para deixar um sujeito que está proibido de sair do território nacional sair.”</p>
<p>Caso semelhante foi lembrado durante o programa: o da ex-deputada que viajou à Itália mesmo com restrições. Para Serrano, o episódio envolvendo Marcos do Val indica conivência institucional e exige reação firme: “Se for comprovada a facilitação dolosa, os envolvidos devem ser expulsos da Polícia Federal e processados.”</p>
<p>A entrevista reforça o alerta sobre a necessidade de garantir isonomia na aplicação da lei, sem privilégios a autoridades investigadas, especialmente em casos que envolvem ameaças à democracia e à ordem constitucional. Assista:</p>
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Pedro Serrano defende a prisão imediata de Marcos do Val

<p><b>247 </b>- O jurista Pedro Serrano destacou, em entrevista à TV 247, dois motivos para dizer por que Jair Bolsonaro (PL) poderia já estar preso. Um foi o risco de fuga para o exterior. O outro, a articulação com o governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de aplicar sanções à economia brasileira. O político da extrema direita brasileira é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisa cumprir medidas cautelares antes do julgamento, ainda com data a ser definida.&nbsp;</p>
<p>Em entrevista ao<b> </b>247, o estudioso também sugeriu que não existe consistência no argumento usado por bolsonaristas de que o STF &nbsp;sofre influência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conduzir o inquérito da trama golpista.</p>
<p>“Existiam fatos que davam a entender que havia possibilidade de fuga. Fuga implica em ser evadido da jurisdição penal, que perde a eficácia (caso o investigado fuja para o exterior)”, afirmou Serrano. “A lei também prevê que é possível prender preventivamente para evitar danos à economia. O instrumento que a família Bolsonaro encontrou para pressionar e coagir o Supremo são mecanismos que atentam contra a ordem econômica”, acrescentou.&nbsp;</p>
<p>O estudioso repudiou as alegações feitas por aliados do ex-mandatário de que existe uma perseguição judicial contra a extrema direita. “Não tem nada de exceção, de perseguição. Há um respeito absoluto pelos direitos dele como réu”, afirmou Serrano, complementando que o “Judiciário é independente do Executivo”.&nbsp;</p>
<h3><b>Governo Trump</b></h3>
<p>O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e, em carta endereçada ao presidente Lula no dia 9 de julho, citando a investigação contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra comercial.&nbsp;</p>
<p>“Se fizermos essa concessão agora, acabamos como país”, alertou Serrano ao comentar a exigência dos Estados Unidos em evitar punição contra Bolsonaro para revogar o tarifaço. De acordo com o jurista, o presidente dos EUA pretende, “cada vez mais, tirar o sangue” dos brasileiros. É necessário defender o “interesse do país, da soberania nacional”, complementou.</p>
<p>O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) também resolveu abrir uma investigação comercial contra o Brasil após a cobrança feita por Trump. Em outra medida de retaliação ao Brasil, o governo americano suspendeu os vistos dos ministros do STF para entrar nos EUA.</p>
<p>O presidente Lula afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.</p>
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