Pedro Serrano diz que pedir impeachment de ministros do Supremo é “absurdo” em meio à crise do Banco Master

247 – O jurista Pedro Serrano criticou a escalada de pressões por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master e afirmou que esse tipo de reação, baseada em informações ainda em apuração, representa risco institucional e atende ao objetivo político da extrema direita de enfraquecer a Corte. As declarações foram dadas em entrevista ao Boa Noite 247.

Ao longo da conversa, Serrano defendeu o aprofundamento das apurações pela Polícia Federal, avaliou que governadores podem ser responsabilizados caso se comprove ciência e poder de impedir irregularidades, e criticou decisões judiciais que, segundo ele, teriam invadido o espaço técnico da investigação policial. Ao mesmo tempo, distinguiu a crítica ao conteúdo de decisões — “necessária” numa democracia — de acusações pessoais “ansiosas” contra magistrados, sem base probatória consolidada.

Investigação do Banco Master e o foco sobre governadores

O debate foi atravessado por denúncias e suspeitas relacionadas ao Banco Master, com questionamentos sobre aportes e aplicações envolvendo recursos de fundos previdenciários e a atuação de autoridades estaduais. Serrano afirmou que a responsabilização de governadores depende do “nível de participação”, mas ressaltou a possibilidade de envolvimento quando houver ciência sobre um crime em andamento e capacidade de impedir sua continuidade.

Ele sintetizou o ponto central: “Se há um crime em andamento e a pessoa que tem poder para impedir não o impede, responde por participação.” Serrano também observou que, embora fundos de pensão não sejam, em tese, “patrimônio público” do ponto de vista estritamente jurídico, frequentemente há dinheiro público em sua composição, o que, na prática, amplia a gravidade de eventuais desvios.No programa, foram citados o caso do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, com menções a aplicações ligadas à previdência e discussões políticas sobre compra e negociações envolvendo o BRB. Serrano avaliou que “os governadores do Rio e de Brasília estão no alvo” e que será necessário verificar se tinham conhecimento do que estava ocorrendo, descrevendo o quadro, em tom enfático, como “uma imensa fraude” – ressalvando que não tinha acesso aos autos e se baseava no que vinha sendo noticiado.

Crítica técnica ao STF e o alerta contra condenações antecipadas

Serrano fez uma distinção central que orientou todo o debate: criticar decisões é parte do controle democrático do Judiciário; atacar a honra de ministros, porém, sem prova robusta e com base em vazamentos ou fontes sigilosas, seria um salto perigoso. Em suas palavras, “a única forma que você tem de controlar decisões judiciais numa democracia é criticar as decisões tecnicamente.”Ao comentar o noticiário sobre o caso, ele disse divergir do modo como o ministro Dias Toffoli teria conduzido aspectos da investigação, defendendo que a Polícia Federal deve ter liberdade jurídica para atuar. 

Serrano argumentou que investigação é tarefa técnica e institucional da polícia, não de juiz ou promotor: “Promotor, juiz não sabe investigar… Quem é treinado para investigar é a polícia.”Ele também apontou que, na sua visão, o magistrado deveria preservar distância da investigação para manter sua função de garantidor de direitos e evitar “contaminação” do julgamento, evocando a ideia do juizado de instrução: “O juiz que dá as decisões no período de investigação não pode ser o mesmo juiz que conduz o processo.”Apesar das críticas ao conteúdo das decisões, Serrano ressaltou que não viu, até aquele momento, elemento “concreto” que permitisse acusar pessoalmente ministros por irregularidades: “Não houve para mim nada concreto de nenhuma irregularidade pessoal… É conteúdo jurídico das decisões.”

“Impeachment com base em quê?” e o papel da mídia

O ponto mais contundente da entrevista apareceu quando Serrano condenou o impulso de converter reportagens em sentença política. Para ele, há um problema global de pressão sobre cortes constitucionais e, no Brasil, parte dessa dinâmica se alimenta de uma lógica de “notícia/não notícia” invadindo o terreno do “lícito/ilícito”.

Ele comparou os “tempos” distintos de mídia e Justiça e disse que reportagens – mesmo relevantes – não substituem investigação, contraditório e prova. Daí sua frase mais dura, ao reagir à ideia de impeachment imediato: “Sair no dia seguinte dessa divulgação falando que tem que decretar impeachment do ministro… por favor.” E completou com uma pergunta direta: “Com base no quê?”Na visão do jurista, exigir autocontenção do Judiciário sem que a própria mídia adote autocontenção ética cria desequilíbrio e alimenta projetos autoritários. Ele também citou o ministro Alexandre de Moraes como alvo recorrente de ataques e disse que destruir reputações “a priori” fragiliza a democracia: “Uma notícia produzida… não é base para se formular juízo de justiça.”