Pedro Serrano: Lula é o alvo final do ataque ao STF

247 – O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista à TV 247, que a escalada de ataques contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, não pode ser analisada de forma isolada nem simplificada. Para ele, a ofensiva política, midiática e parlamentar em curso ultrapassa a figura de um magistrado e integra um movimento mais amplo, cujo objetivo é enfraquecer as instituições democráticas e atingir o presidente Lula.

Ao participar de debate no canal, Serrano sustentou que o caso vem sendo explorado de maneira perigosa pela direita e pela extrema direita, que tentam transformar suspeitas, vazamentos e notícias ainda sem comprovação material em instrumento de desestabilização institucional. Em uma das falas centrais da entrevista, ele foi direto: “É óbvio que o alvo é Lula, mas não é que a Lula é alvo final. O alvo final é democracia, são os direitos”.

Ataques ao Supremo e o alvo político da ofensiva

Ao longo da entrevista, Serrano reagiu à intensificação de pressões por CPI, impeachment de ministros do STF e até falas públicas defendendo o fechamento da Corte. Para ele, esse ambiente não corresponde a uma crítica republicana ao Judiciário, mas a uma investida destrutiva contra a própria democracia brasileira.

Segundo o jurista, “defender a Constituição é defender o Supremo Tribunal Federal” e, no atual cenário político, não há separação entre a preservação da ordem democrática e a defesa do campo que derrotou o bolsonarismo em 2022. Em sua avaliação, o sentido político do ataque é evidente: “Defender a Constituição Democrática é defender a candidatura Lula. Eu não tenho a menor dúvida nisso”.

Serrano argumentou que o Supremo teve papel decisivo na contenção de investidas autoritárias recentes e, por isso, tornou-se alvo prioritário dos setores que pretendem reabrir um ciclo de ruptura institucional no País. Para ele, o discurso que mistura denúncias ainda inconclusas com pedidos de afastamento de ministros e campanhas de destruição da Corte representa um “imenso tiro no pé” para os democratas.

Complexidade do caso exige cautela, diz Serrano

O conselheiro editorial do Brasil 247 afirmou que o tema é complexo e que justamente por isso deve ser tratado com responsabilidade. Em sua análise, uma das formas de evitar o autoritarismo é não simplificar questões que exigem distinções institucionais delicadas.

Ele defendeu a preservação da autonomia entre os sistemas democrático, midiático e judicial, sem que um pretenda substituir o outro. Nesse ponto, criticou tanto eventuais abusos judiciais contra a imprensa quanto a tentativa de setores da mídia de assumir o papel de julgadores.

Para Serrano, o jornalismo tem legitimidade para divulgar informações de interesse público, inclusive sobre contratos, suspeitas e conflitos potenciais envolvendo pessoas próximas a autoridades. Mas traçou uma linha clara entre noticiar e sentenciar: “A imprensa não faz juízos de justiça, ela divulga informações e tem proteção para isso”.

Na mesma linha, ele condenou a passagem imediata da notícia para a condenação política sumária. Ao comentar manifestações públicas que defenderam impeachment de ministros e até o fechamento do STF com base em apurações ainda preliminares, afirmou: “Falar em fechar o Supremo, falar em impeachment de ministro com base em notícia que acabou de sair, isso é óbvio que não é uma crítica republicana, é uma crítica que quer destruir a democracia”.

Relação entre imprensa, Justiça e democracia

Um dos eixos mais fortes da entrevista foi a defesa da necessidade de equilíbrio institucional. Serrano afirmou que tanto o jornalismo quanto a advocacia são essenciais à democracia e não podem ser tratados de maneira seletiva. Ao mesmo tempo em que condenou qualquer medida de censura contra jornalistas ou de quebra arbitrária de sigilo de fonte, também rejeitou o que classificou como devassa indevida sobre a relação entre advogado e cliente.

Em seu entendimento, contratos elevados de escritórios de advocacia só podem se converter em objeto legítimo de investigação criminal quando houver indícios concretos de comportamento ilícito do agente público eventualmente relacionado ao caso. Até aqui, segundo ele, esse patamar não foi atingido. “Até agora eu não vi nada concreto”, afirmou.

Ao comentar a controvérsia envolvendo a advogada Viviane Barci, Serrano insistiu que a advocacia empresarial de alto nível opera com formatos contratuais complexos, inclusive com parcerias entre escritórios. Ele observou que avaliações apressadas sobre honorários, pareceres e tempo de produção de trabalhos jurídicos tendem a distorcer a realidade da atividade profissional.

Vazamentos seletivos e pré-julgamento

Serrano foi enfático ao condenar vazamentos seletivos de investigações em andamento. Segundo ele, esse tipo de prática atinge dois pilares centrais: o direito das pessoas envolvidas e a própria eficácia das apurações. Em sua formulação, “a investigação que não é sigilosa não funciona”.

O jurista afirmou que a divulgação criminosa de trechos pinçados de inquéritos favorece tanto a destruição de reputações quanto a obstrução das investigações, já que permite que suspeitos organizem defesas, escondam provas e reajam antes da conclusão dos procedimentos legais. Para ele, transformar uma investigação ampla em espetáculo focado apenas no STF serve para desviar a atenção de outros interesses poderosos eventualmente implicados.

Serrano disse ainda que jornalistas podem receber e publicar informações vazadas, mas advertiu que esse material deve ser tratado com extremo rigor ético e técnico, justamente porque provém de uma origem ilícita. Em uma das falas mais incisivas da entrevista, declarou: “O jornalista pode receber uma informação criminosamente vazada de um agente policial e divulgar. Juridicamente ele não responde por nada, nem deve responder, mas ele tá recebendo informação que é um crime”.

A partir daí, fez uma advertência ao campo jornalístico: “Ele tem que tomar cuidado com essa informação, porque se o sujeito comete um crime para vazar informação para ele, que tem algum interesse”. Em sua avaliação, o risco de manipulação política ou econômica é evidente quando o profissional não investiga a rede de interesses por trás do vazamento.

Exposição da intimidade e misoginia

Outro ponto contundente da entrevista foi a crítica à divulgação de conversas de natureza íntima, inclusive envolvendo a ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro. Serrano classificou esse tipo de exposição como perverso, desprovido de interesse público e revelador de um componente misógino.

Segundo ele, a circulação desse material representa grave violação de direitos fundamentais. “Essa moça, ex-namorada do Vorcaro, vê a intimidade dela revelada dessa forma pública”, disse. Em seguida, endureceu o tom: “Isso é perverso e mais do que isso, é uma extrema vulneração ao direito de intimidade dela e uma forte manifestação misógena”.

Na avaliação do jurista, a utilização de elementos privados e sexuais sem relação objetiva com o objeto da investigação não apenas degrada o debate público, como corrói parâmetros mínimos de civilidade jurídica e ética jornalística.

O papel da Polícia Federal e os limites da autonomia

Questionado sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a possibilidade de vazamentos internos usados para atingir politicamente o governo, Serrano defendeu uma distinção entre autonomia funcional e impunidade administrativa. Ele reconheceu que a PF, como polícia judiciária, tem autonomia na condução de investigações, mas ressaltou que não possui liberdade para cometer crimes funcionais.

Nesse ponto, sustentou que o governo e a direção da PF têm o dever de agir quando houver indícios de vazamento ilícito. “Eles não têm autonomia para cometer crime”, afirmou. Em seguida, reforçou: “Vazar informação sigilosa é crime e crime grave quando é um policial que faz, porque prejudica a própria investigação”.

Sobre a hipótese citada no debate de que integrantes da PF estariam cogitando a prisão do filho do presidente Lula, Serrano classificou o simples vazamento dessa possibilidade como um fato gravíssimo. “Se existe a pretensão de algum delegado ou agente prender o filho do presidente Lula, ele cometeu crime de vazamento de informação por ter divulgado isso”, declarou.

Mais adiante, defendeu providências duras caso a autoria seja confirmada: “Ao detectar qual foi o agente da Polícia Federal que fez isso, tem que ser afastado das suas funções, aberto o processo para ser demitido”.

CPI, sigilo e responsabilização

Serrano também abordou a atuação das CPIs e disse que o acesso a material sigiloso não autoriza sua divulgação pública. Para ele, parlamentares, assessores ou quaisquer agentes que revelem ilegalmente conteúdo protegido também cometem crime e devem ser investigados.

Em sua avaliação, o compartilhamento de dados íntimos ou irrelevantes para o objeto da investigação deveria ter sido submetido a filtros rigorosos, com supressão de trechos sem interesse público. A divulgação indiscriminada, disse, afronta direitos e pode contaminar todo o ambiente institucional em torno do caso.

Embora tenha reconhecido que a responsabilização por vazamentos oriundos de CPIs historicamente enfrenta dificuldades, Serrano afirmou esperar que a apuração alcance todos os envolvidos, inclusive fora da PF, se houver provas.

Sem “passar pano”, mas com responsabilidade institucional

Ao longo do debate, Serrano insistiu que defender cautela, devido processo legal e contenção institucional não significa blindar ministros ou impedir investigações. Ao contrário, ele afirmou explicitamente que ministros do Supremo devem ser investigados se houver base fática e autorização formal para isso.

Sua divergência está na tentativa de substituir o rito legal por campanhas de demolição política. “Não tô contra investigar ministro, não”, afirmou. Mas emendou que não se pode propor cassação, impeachment ou fechamento da Corte “por causa de uma notícia de jornal”.

Essa é, talvez, a síntese central de sua intervenção: a democracia exige controle, investigação e liberdade de imprensa, mas também exige limites, provas e responsabilidade. Quando esses freios são abandonados, o que entra em cena não é justiça, mas uma engrenagem de exceção já conhecida da história recente do Brasil.

Ao fim, Serrano reiterou que o momento pede serenidade e firmeza institucional. Em sua leitura, a instrumentalização do caso para atingir o STF, desgastar o governo e cercar politicamente o presidente Lula compõe uma estratégia mais ampla de ataque à democracia brasileira. E deixou claro o seu alerta: “Entrar nessa vibe destruidora do Supremo, que a extrema direita, aliás, faz no mundo inteiro em relação ao judiciário hoje, me parece um imenso erro”.