Defesa de Robinho tenta semiaberto no STF
Advogados tentam afastar caráter hediondo da condenação para abrir caminho a benefícios penais
247 - A defesa de Robinho tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para que o ex-jogador possa pedir benefícios na execução penal, incluindo uma eventual progressão para o regime semiaberto, ao contestar o enquadramento da condenação como crime hediondo no Brasil, informa Mirelle Pinheiro, no Metrópoles.
Os advogados do ex-atleta apresentaram nova manifestação ao STF contra as condições de cumprimento da pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, imposta pela Justiça da Itália e homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux. A estratégia da defesa é tentar afastar o caráter hediondo atribuído à condenação durante o processo de homologação da sentença estrangeira, o que poderia impactar a forma de execução da pena em território brasileiro.
Robinho está preso desde março de 2024, quando o STJ determinou que a decisão da Justiça italiana fosse cumprida no Brasil. O ex-jogador foi condenado por envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
No novo pedido levado ao Supremo, a defesa sustenta que a Justiça italiana condenou Robinho por um crime comum. Os advogados argumentam que o STJ não poderia ter acrescentado a classificação de crime hediondo ao reconhecer a sentença estrangeira.
A tese apresentada pela defesa é a de que a corte brasileira deveria limitar sua atuação a homologar ou rejeitar a decisão da Justiça italiana, sem alterar a natureza jurídica da condenação. Com isso, os advogados buscam criar base para discutir benefícios previstos na legislação de execução penal.
O entendimento adotado pelo STJ foi diferente. Ao autorizar o cumprimento da pena no Brasil, a corte considerou que a execução deve obedecer à legislação brasileira. Como o estupro é tratado como crime hediondo no país, os ministros entenderam que a condenação deveria seguir as regras aplicáveis a esse tipo de delito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contra a tese da defesa. Ainda assim, o pedido segue pendente de decisão no Supremo, sob relatoria de Luiz Fux.
Após o início do cumprimento da pena, Robinho foi encaminhado inicialmente à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece custodiado enquanto aguarda novos desdobramentos judiciais do caso.
