247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (9), a absolvição de um jovem acusado de estupro de vulnerável em um caso tratado pelos ministros como “excepcionalíssimo”. A Corte considerou, no julgamento, elementos específicos do processo, como a formação de um núcleo familiar, a ausência de violência e a diferença de cinco anos entre o réu e a adolescente.
O processo tramita sob segredo de Justiça, e, por isso, poucos detalhes foram apresentados durante a sessão. O relator, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que a análise do caso concreto exigia uma distinção em relação à regra geral aplicada ao crime de estupro de vulnerável.
Segundo o relator, o réu “sempre trabalhou” e não possui registros criminais. Azulay Neto também destacou a existência de uma família formada a partir da relação.
“O réu sempre trabalhou, não tem anotações criminais. E o mais importante de tudo isso é que formam um núcleo familiar. Eles têm cinco anos de diferença [de idade], não há abuso, não há violência”, afirmou o ministro.
O magistrado reconheceu que a legislação atual impede a relativização da condição de vulnerabilidade da vítima, mas sustentou que, no caso analisado, a absolvição deveria ser preservada.
“Aplicar pena de prisão a um caso como este, a despeito da nova lei que não permite relativização, mas parece que a distinção não pode deixar de ser feita. Eu estou mantendo a absolvição do réu. Caso excepcionalíssimo”, disse Azulay Neto.
Nova lei reforçou presunção absoluta de vulnerabilidade.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre a nova lei sancionada em março, que alterou o Código Penal para fixar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Pela norma, nenhuma circunstância pode relativizar esse crime, nem a conduta da vítima nem a de seus responsáveis.
No entanto, mudanças no Código Penal não retroagem para prejudicar o réu. Elas só podem ser aplicadas retroativamente quando beneficiam a pessoa acusada.
Pela legislação penal, comete estupro de vulnerável quem mantém conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos. O entendimento consolidado do STJ, expresso em súmula, estabelece que o crime se configura independentemente de eventual consentimento da vítima, de experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.
Relator apontou risco de ruptura familiar.
Durante o julgamento, Azulay Neto afirmou que uma condenação poderia provocar a desestruturação da família formada pelo réu e pela adolescente.
Segundo o ministro, “desfazer o núcleo familiar, tirar o pai do convívio do filho e da mãe, vai transformar [a situação] numa tragédia”.
A ministra Maria Marluce Caldas acompanhou a avaliação de que o caso não deveria ser tratado apenas pela via penal. Ela afirmou que a proteção de crianças e adolescentes exige envolvimento mais amplo da sociedade.
“Temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seus projetos de vida e sofrerem constrangimentos. Nós estamos diante de um quadro de família estabelecida, absolvição primeiro grau, segundo grau, nós estamos só reforçando e estabelecendo o que foi decidido nas instâncias inferiores”, declarou a ministra.
Ribeiro Dantas defendeu aplicação excepcional do Direito Penal.
O ministro Ribeiro Dantas também destacou a complexidade de casos desse tipo e afirmou que a opinião pública nem sempre tem acesso ao conjunto completo do processo. Ele disse ainda que decisões excepcionais do STJ costumam ser alvo de críticas a partir de manchetes jornalísticas.
“O direito penal não pode ser resposta única e resposta pra tudo. Tem que ser aplicado fragmentariamente. Não pode ser, estar acima das outras alternativas e repressivas de determinados comportamentos”, afirmou Dantas.
Em outro trecho, o ministro defendeu que a Corte não deveria desconsiderar a estrutura familiar existente no caso analisado.
“Não podemos sacrificar núcleo, grupo familiar que neste caso está funcional e caminhando normalmente, e que é o que se gostaria que toda criança e adolescente tivesse, um grupo familiar capaz de dar suporte. E vamos, em nome da inflexibilidade, de um punitivismo buscar somente a sanção? Por isso, condições excepcionalíssimas”, acrescentou.
Decisão foi restrita ao caso concreto.
O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o voto do relator estabeleceu uma distinção específica para o processo julgado. Entre os fatores considerados, ele citou a anuência familiar, a constituição de família, a ausência de violência e a inexistência de abuso.
Apesar da decisão desta terça-feira (9), o STJ mantém orientação consolidada para os demais casos de estupro de vulnerável. A súmula da Corte afirma que o crime ocorre com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o acusado.
A decisão, portanto, não altera a regra geral aplicada pelo tribunal, mas reafirma que, em situações consideradas excepcionalíssimas pelos ministros, a análise do caso concreto pode levar à manutenção de decisões absolutórias proferidas pelas instâncias inferiores.

Redação Brasil 247

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STJ mantém absolvição de jovem de 18 anos em caso de estupro de adolescente de 13

247 - A defesa de Robinho tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para que o ex-jogador possa pedir benefícios na execução penal, incluindo uma eventual progressão para o regime semiaberto, ao contestar o enquadramento da condenação como crime hediondo no Brasil, informa Mirelle Pinheiro, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/defesa-de-robinho-faz-nova-investida-no-stf-para-conseguir-semiaberto">Metrópoles</a>.
Os advogados do ex-atleta apresentaram nova manifestação ao STF contra as condições de cumprimento da pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, imposta pela Justiça da Itália e homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux. A estratégia da defesa é tentar afastar o caráter hediondo atribuído à condenação durante o processo de homologação da sentença estrangeira, o que poderia impactar a forma de execução da pena em território brasileiro.
Robinho está preso desde março de 2024, quando o STJ determinou que a decisão da Justiça italiana fosse cumprida no Brasil. O ex-jogador foi condenado por envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
No novo pedido levado ao Supremo, a defesa sustenta que a Justiça italiana condenou Robinho por um crime comum. Os advogados argumentam que o STJ não poderia ter acrescentado a classificação de crime hediondo ao reconhecer a sentença estrangeira.
A tese apresentada pela defesa é a de que a corte brasileira deveria limitar sua atuação a homologar ou rejeitar a decisão da Justiça italiana, sem alterar a natureza jurídica da condenação. Com isso, os advogados buscam criar base para discutir benefícios previstos na legislação de execução penal.
O entendimento adotado pelo STJ foi diferente. Ao autorizar o cumprimento da pena no Brasil, a corte considerou que a execução deve obedecer à legislação brasileira. Como o estupro é tratado como crime hediondo no país, os ministros entenderam que a condenação deveria seguir as regras aplicáveis a esse tipo de delito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contra a tese da defesa. Ainda assim, o pedido segue pendente de decisão no Supremo, sob relatoria de Luiz Fux.
Após o início do cumprimento da pena, Robinho foi encaminhado inicialmente à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece custodiado enquanto aguarda novos desdobramentos judiciais do caso.

Guilherme Levorato

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Defesa de Robinho tenta semiaberto no STF

247 - O Brasil registrou 450 partos de crianças e adolescentes por dia entre 2019 e 2023, segundo relatório nacional do Observatório Criança Não é Mãe, que expõe o impacto da violência sexual, do racismo e das barreiras de acesso ao aborto legal na vida de meninas de 8 a 17 anos, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/brasil-registra-450-partos-de-criancas-e-adolescentes-por-dia-diz-relatorio.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O levantamento aponta que, no período analisado, 822.892 nascidos vivos tiveram mães nessa faixa etária. Em média, 45 meninas com menos de 15 anos deram à luz diariamente no país, embora a legislação brasileira considere estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos.
O Observatório Criança Não é Mãe reúne informações de quatro bases públicas do SUS (Sistema Único de Saúde): o Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e o SIH (Sistema de Informações Hospitalares). A iniciativa é do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta edição, o estudo deixou de se limitar ao município de São Paulo e passou a apresentar um recorte nacional. A pesquisa também incorporou variáveis como escolaridade, estado civil, deslocamentos em busca de aborto legal, diferenças regionais e desigualdades raciais.
<h2>Desigualdade racial marca gravidez infantil no Brasil</h2>
O relatório mostra que 74,67% das meninas de 8 a 14 anos que deram à luz eram negras, considerando pretas e pardas. No conjunto dos dados, a gravidez entre meninas negras aparece como 3,75 vezes mais frequente do que entre meninas brancas.
A desigualdade também se reflete nos óbitos. Das 529 mortes registradas entre 2019 e 2024, quase 70% ocorreram entre adolescentes negras. Para a advogada Letícia Ueda, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, os números revelam a profundidade das vulnerabilidades enfrentadas por essas meninas. "O que vemos é que essas meninas estão em um ciclo de vulnerabilidade muito grande", afirma Ueda.
<h2>Violência sexual acompanha parte das gestações</h2>
Entre 2019 e 2024, o Sinan registrou 399.416 casos de violência contra meninas de 8 a 17 anos. Desse total, 137.860 foram casos de violência sexual. Em 22.282 episódios, a violência coincidiu com uma gestação.
Embora o aborto legal seja garantido em situações como estupro, o relatório aponta que apenas uma em cada 19 meninas que engravidaram em decorrência de violência teve acesso ao procedimento previsto em lei.
Segundo Letícia Ueda, a falta de informação atinge tanto a população quanto parte dos profissionais de saúde. "Tem um grande nível de desinformação sobre aborto legal no Brasil, seja da população em geral que não sabe o seu direito, então não consegue exigi-lo porque não consegue nomeá-lo, e de profissionais da saúde também que não têm isso abordado dentro dos seus próprios currículos", diz.
<h2>Barreiras dificultam acesso ao aborto legal</h2>
O ginecologista Olímpio Barbosa, membro da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista Em Lei e vice-presidente da região Nordeste da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia), afirma que o país tem poucos serviços de atendimento ao aborto previsto em lei, sobretudo em áreas mais remotas.
De acordo com o médico, muitas meninas que procuram ajuda não encontram apoio adequado na rede de saúde. Ele afirma que parte do atendimento está "contaminada por ideologia e misoginia" e acaba obrigando meninas estupradas a levar a gravidez adiante.
O cenário pode se tornar ainda mais difícil após a aprovação, pelo Senado, na terça-feira (2), de um projeto que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) com diretrizes sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma havia sido alvo de parlamentares por facilitar o acesso à interrupção legal da gravidez em casos de estupro, sem atrasos ou constrangimentos.
O estudo também identificou 1.214 casos de peregrinação de meninas em busca do aborto legal entre 2019 e 2024. Houve deslocamentos intermunicipais e interestaduais que, em alguns casos, ultrapassaram 1.600 quilômetros.
<h2>Gravidez precoce amplia riscos à saúde</h2>
Em 2024, somente entre meninas de até 14 anos, foram registradas 14.608 internações por complicações associadas à gestação, ao parto ou ao aborto. A média equivale a 40 internações por dia. Desse total, 70,94% envolveram meninas negras e pardas.
Barbosa afirma que a gravidez e o parto na infância e na adolescência trazem riscos maiores do que na vida adulta. Entre as complicações citadas por ele estão pré-eclâmpsia, anemia na gravidez, parto prematuro, parto distóxico, hemorragia e hipertensão. "Muitas vezes aquele corpo não está preparado nem para gravidez, nem para o parto", diz o médico. "Criança não é mãe, então criança não deveria engravidar".
Segundo Barbosa, o enfrentamento da gravidez nessa fase da vida passa pelo combate à violência sexual infantil, pelo uso de contraceptivos e pelo acesso à informação.
<h2>Defasagem escolar e uniões conjugais agravam vulnerabilidade</h2>
Os dados também indicam forte relação entre gravidez precoce e atraso escolar. Entre crianças de 8 a 14 anos que deram à luz, 90,34% tinham escolaridade abaixo do esperado para a idade. Aos 17 anos, o índice ainda era elevado, chegando a 83,4%.
A defasagem aparece de forma ainda mais acentuada entre meninas em união conjugal. Aos 11 anos, a taxa de escolaridade inadequada era de 70,83% entre as casadas, contra 39,82% entre as solteiras. Aos 12 e 13 anos, as crianças casadas apresentavam mais que o dobro de defasagem escolar em relação às solteiras, com taxas de 42,86% e 23,26%, respectivamente.
Segundo o relatório, cerca de 34 mil crianças de até 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com crianças nessa faixa etária é crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou da existência de uma união.
"A gente pode dizer que a gravidez e o casamento têm correlação direta com níveis educacionais dessas meninas", afirma Ueda. "E mais do que isso, na pesquisa a gente não conseguiu monitorar a vida escolar dessas meninas depois do parto, mas quais serão os efeitos disso depois?".

Manifestação pela legalização do aborto 

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Saúde

Brasil registra 450 partos de crianças e adolescentes por dia

247 - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) classificou como “um grave retrocesso” a decisão do Senado que suspendeu uma resolução voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente nos casos de acesso ao aborto legal para menores de 14 anos. A medida, aprovada em votação rápida, afeta diretamente diretrizes sobre acolhimento, escuta qualificada e proteção integral dessas vítimas.
A manifestação do Conanda ocorreu após a aprovação de um projeto de decreto legislativo que sustou a resolução nº 258/2024 do órgão. O texto passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, foi aprovado pelo plenário do Senado em uma votação que durou poucos minutos, sem debate amplo entre os parlamentares.
A resolução suspensa tratava de parâmetros para o atendimento de menores de 14 anos vítimas de violência sexual. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com pessoa nessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável. O projeto que sustou a norma é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).
Em nota divulgada nas redes sociais, o Conanda afirmou que a decisão representa uma ameaça à política de proteção de crianças e adolescentes. “Para o Conselho, a medida representa um grave retrocesso na política de proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, fragilizando diretrizes e princípios fundamentais previstos na legislação brasileira”, declarou o órgão.
O Conselho também classificou a aprovação como uma “derrota histórica”. Para o órgão, sustar a resolução “enfraquece a capacidade do Estado de garantir acolhimento, escuta qualificada e acesso a direitos assegurados no ordenamento jurídico brasileiro”.
<h2>O que previa a resolução do Conanda</h2>
O Conanda é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reúne representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a elaboração e a fiscalização de normas relacionadas à política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
A resolução nº 258/2024 havia sido publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2025. O texto não tinha força de lei, mas funcionava como orientação normativa para serviços públicos e profissionais responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual.
Um dos pontos centrais da norma era a indicação de que não deveria haver limite de tempo gestacional para impedir o aborto legal em menores de 14 anos. O texto afirmava que esse critério deveria servir apenas para a definição do método a ser utilizado no procedimento.
“O limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice para realização do procedimento. Tal parâmetro deve ser considerado exclusivamente para a escolha do método a ser empregado, em conformidade com evidências científicas e conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, dizia a resolução.
A norma também previa que o procedimento poderia ocorrer sem exigência de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais, quando esses fatores pudessem criar obstáculos indevidos ao atendimento.
Outro trecho estabelecia que a manifestação de vontade da gestante deveria ser priorizada, inclusive em situações de divergência com os responsáveis. Caso a presença dos responsáveis representasse risco de danos físicos, mentais ou sociais, e a menor tivesse capacidade de tomar a decisão, a orientação era garantir um processo de escuta qualificada.
Nos casos em que os responsáveis estivessem presentes e discordassem da decisão, a resolução recomendava acolhimento, mas mantendo a prioridade da vontade da vítima. Se a divergência persistisse, o documento citava a possibilidade de acionamento da Defensoria Pública ou do Ministério Público.
<h2>Votação no Senado ocorreu sem debate amplo</h2>
A votação do projeto no Senado ocorreu em uma sessão esvaziada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado na semana anterior que o texto seria incluído na pauta do plenário.
Não houve debate entre os parlamentares nem na comissão nem no plenário. A votação também ocorreu de forma remota, em meio à ausência de parte dos senadores em Brasília. Muitos parlamentares estavam fora da capital federal por causa de articulações eleitorais, do feriado de Corpus Christi e de um evento jurídico em Lisboa.
A relatoria do texto ficou com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por defender medidas restritivas ao aborto, inclusive em situações atualmente previstas na legislação brasileira. A parlamentar já havia acionado a Justiça contra a resolução do Conanda em 2024.
Na ocasião, uma decisão de primeira instância da Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a publicação do documento. Posteriormente, a medida foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Com a aprovação do projeto pelo Senado, a resolução do Conanda deixa de produzir efeitos. Para o Conselho, a decisão compromete diretrizes consideradas essenciais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e fragiliza instrumentos de proteção previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Conanda vê retrocesso em suspensão de regra sobre aborto legal

247 - O Senado pode votar nesta terça-feira (2) um projeto que dificulta o aborto legal ao derrubar diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-menores-de-14-anos-entra-na-pauta-do-senado.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O PDL (projeto de decreto legislativo) 3/2025 entrou na pauta da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. O texto susta uma resolução publicada pelo Conanda em dezembro de 2024, que estabeleceu um protocolo específico para organizar o atendimento a menores vítimas de violência sexual.
A norma do Conanda define um fluxo integrado entre saúde, assistência social, segurança pública, órgãos de proteção e Justiça. O ponto que provocou reação de parlamentares é a orientação para agilizar o acesso à interrupção legal da gravidez quando ela decorre de estupro, garantindo um direito já previsto em lei sem atrasos, constrangimentos ou obstáculos institucionais.
A resolução também reconhece o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidas a gravidezes forçadas e aponta os riscos graves à saúde, à vida e à cidadania dessas vítimas. Para seus defensores, a norma busca evitar a revitimização e assegurar atendimento adequado em casos de violência sexual.
<h2>Pressão no Senado</h2>
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher no governo Jair Bolsonaro (PL), tem pressionado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há cerca de três semanas para incluir o PDL na pauta. Na última quarta-feira (27), ela pediu que a votação ocorresse de forma extrapauta e rápida, sob o argumento de que seria necessário derrubar uma “resolução equivocada”.
Damares é relatora do projeto e apresentou parecer favorável à proposta. Segundo a plataforma do Senado, a tramitação inicialmente ocorrerá apenas na CDH. Caso seja aprovado na comissão, o PDL deve seguir para o plenário.
Por se tratar de um tema sensível, o caminho considerado regular seria a análise prévia da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Ainda assim, Alcolumbre indicou que poderia colocar o tema em votação nesta terça-feira.
<h2>Disputa judicial sobre a norma</h2>
Antes da publicação da resolução do Conanda, Damares obteve uma liminar que suspendia sua divulgação. A decisão, porém, foi derrubada dias depois pelo desembargador federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que autorizou a publicação da norma.
Na ocasião, o magistrado afirmou que seria um “equívoco crasso” manter suspensa uma resolução voltada à proteção de crianças vítimas de estupro sob o argumento de proteção ao nascituro.
“Uma sociedade em que suas instituições privilegiam o embate ideológico sobre a proteção de menores vítimas de violência está fadada ao fracasso”, escreveu Ney Bello.
Procurada, Damares informou que não iria se manifestar.
<h2>Argumentos de apoiadores do PDL</h2>
Entre os principais argumentos usados por deputados que aprovaram o PDL e por apoiadores da proposta no Senado está a alegação de que a resolução do Conanda retiraria a exigência de boletim de ocorrência para a realização do aborto legal em casos de violência sexual.
Segundo esses parlamentares, a ausência do boletim dificultaria a investigação do crime e a continuidade da proteção à vítima. Outro argumento apresentado é o de que a norma reduziria o poder dos pais de decidir sobre o atendimento de saúde da criança, incluindo o acesso ou não ao aborto legal.
Em cartilha distribuída a senadores pela campanha Criança Não é Mãe, integrantes do movimento afirmam que a resolução não retira a exigência de boletim de ocorrência porque a legislação já não condicionava o atendimento a esse documento.
“Isso evita atrasos, barreiras institucionais e agravamento do sofrimento da vítima”, diz o texto da campanha.
A norma do Conanda prevê comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação sigilosa à autoridade policial.
<h2>Conanda vê desinformação no debate</h2>
Nos últimos dias, integrantes do Conanda e movimentos feministas se mobilizaram contra o PDL. Para esses grupos, a discussão no Senado tem sido conduzida com base em informações falsas.
“Esse debate no Senado é conduzido por desinformação e pânico moral, não por uma discussão sobre a realidade concreta dessas meninas que são vítimas de violência sexual”, afirmou Délia Martins, presidente do Conanda.
Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Conanda é responsável por formular, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A resolução também orienta que crianças sejam ouvidas em ambiente seguro. Nos casos em que o agressor faça parte da família, o protocolo prevê o acionamento de outras instâncias de cuidado, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
“A derrubada dessa resolução só vai favorecer a pedófilos e a agressores, que estão interessados na desorganização”, disse Délia Martins.
<h2>Violência sexual online também é abordada</h2>
Além das diretrizes sobre atendimento a vítimas de violência sexual e acesso a direitos já previstos em lei, a resolução do Conanda reconhece o assédio no ambiente digital e o uso de deepfakes, isto é, manipulação de imagem, para fins sexuais como formas de violência sexual online.
Esse ponto amplia o alcance das orientações para contemplar formas digitais de exploração e violência contra crianças e adolescentes, dentro do conjunto de medidas de proteção previstas pela norma.
<h2>Ministérios apontam inconstitucionalidade</h2>
O Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos já publicaram notas técnicas apontando inconstitucionalidade no PDL. As pastas também alertaram para o impacto negativo que a aprovação da proposta poderia ter sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Em maio de 2026, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher enviou um ofício ao presidente do Senado solicitando reunião para discutir os efeitos do projeto. O documento foi assinado por mais de uma dezena de entidades, entre elas o Conselho Federal de Psicologia e a Coalizão Negra por Direitos.
Caso seja aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o PDL 3/2025 deve avançar ao plenário do Senado, onde a disputa em torno das diretrizes do Conanda poderá ganhar nova dimensão política e institucional.

Ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24

Senado pauta projeto que dificulta aborto legal em menores vítimas de violência

247 - Cartas de presas trans denunciam terror na Colmeia, no Distrito Federal, e relatam agressões, assédio, medo de represálias e pedidos de retorno à Papuda por parte de mulheres transexuais custodiadas na ala de vulneráveis da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como “Colmeia”, no Gama, informa o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/as-cartas-aterrorizantes-das-presas-trans-estupradas-na-colmeia-leia">Metrópoles</a>.
Os relatos foram enviados por mulheres trans detidas na unidade e descrevem um cenário de medo, sofrimento psicológico e violência dentro do espaço que, segundo as internas, deveria garantir proteção, integridade física e dignidade às custodiadas.
Nos documentos manuscritos, as presas afirmam que a ala destinada a mulheres trans passou a abrigar homens cisgêneros que, segundo as denúncias, simulam uma identidade trans para obter benefícios no sistema penal. As internas se referem a esses detentos como “trans fakes” e sustentam que a falta de critérios técnicos rigorosos na triagem teria permitido a entrada de pessoas com histórico de violência.
Em um dos trechos mais fortes das cartas, as detentas fazem um pedido direto de socorro. “Nós escrevemos essa carta com medo, tristeza e desespero. Somos mulheres trans privadas de liberdade na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e estamos pedindo socorro. A ala que um dia foi criada para nos proteger, hoje se tornou, para muitas de nós, um lugar de sofrimento diário”.
<h2>Relatos citam agressões, intimidações e medo dentro das celas</h2>
As cartas descrevem uma rotina marcada por ameaças, intimidações e agressões físicas. Segundo as presas, a recusa de mulheres trans em manter relações sexuais com os detentos apontados como infiltrados seria respondida com violência, especialmente durante a noite, dentro das celas e fora do alcance visual das guaritas.
“Hoje convivemos com ameaças, agressões, intimidações e situações extremamente humilhantes. Existem mulheres trans chorando escondido dentro das celas, tentando tirar suas próprias vidas”, diz um dos relatos.
As internas também afirmam que há mulheres vivendo em silêncio por medo de retaliações. Em outro trecho, denunciam a gravidade do ambiente dentro da unidade. “Existiram mulheres que foram mortas por eles aqui dentro. Existiram mulheres que foram mortas por essas pessoas aí fora”.
Outro trecho reforça o impacto emocional das denúncias. “Existem trans vivendo em silêncio por medo de represália. Existem mulheres adoecendo emocionalmente todos os dias”.
<h2>Seape-DF afirma que ocorrências formalizadas são apuradas</h2>
Em reportagem anterior sobre o mesmo tema, publicada em 17 de maio, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Metrópoles que “todas as ocorrências formalmente comunicadas são apuradas e, sempre que necessário, são adotadas medidas administrativas, assistenciais e operacionais cabíveis”.
A pasta também afirmou que houve redução no número de reeducandas trans custodiadas na PFDF, o que, segundo a secretaria, contribuiria para uma gestão mais adequada da ala. “A Seape-DF ressalta, ainda, que foi observada uma redução no quantitativo de reeducandas trans custodiadas na PFDF, situação que contribui para melhor gestão da ala e acompanhamento individualizado das internas”, declarou a secretaria em nota.
<h2>Assédio contra policiais penais e constrangimento em dias de visita</h2>
As denúncias também apontam que o ambiente de insegurança teria ultrapassado as celas e afetado a rotina de policiais penais femininas. Segundo os relatos, servidoras passaram a ser alvo de comentários ofensivos de teor sexual durante vistorias e procedimentos internos.
As cartas citam ainda o envio de bilhetes com conteúdo pornográfico e desenhos genitais para blocos próximos, ocupados por mulheres cisgênero. Na avaliação das internas, esse comportamento amplia o constrangimento, expõe a população trans ao ridículo e intensifica o preconceito dentro da unidade prisional.
O medo também teria afetado atividades de ressocialização. Segundo as presas, mulheres trans deixaram de frequentar salas de aula e oficinas profissionalizantes por temerem emboscadas em áreas de circulação. A convivência forçada com os denunciados, afirmam, teria provocado isolamento e agravado o sofrimento psicológico.
As visitas familiares também passaram a ser descritas como momentos de vergonha e tensão. “Muitas de nós sentimos vergonha até de receber visita hoje”, relata uma das cartas.
<h2>Mulheres trans pedem retorno à Papuda</h2>
Um dos pontos mais graves das denúncias é o pedido de retorno de mulheres trans ao Complexo Penitenciário da Papuda, unidade masculina do sistema prisional do Distrito Federal. Segundo as cartas, parte das internas passou a considerar a transferência como uma alternativa diante do medo vivido dentro da Colmeia.
“Muitas já chegaram ao ponto de pedir para voltar para a Papuda porque dizem que lá se sentiam mais seguras do que agora. Isso é doloroso demais. Nós não escrevemos essa carta por ódio ou preconceito (…) Só queremos que entendam que mulheres trans também precisam de proteção de verdade”.
As signatárias afirmam que não buscam privilégios, mas condições mínimas de segurança e dignidade no cumprimento da pena. Elas pedem intervenção do Ministério Público, das varas de execuções penais e de órgãos de Direitos Humanos, além da adoção de perícias técnicas e sociais mais rigorosas para a definição da custódia.
“Nós também somos humanas. Nós também sentimos dor. Nós também merecemos dignidade. Não queremos privilégios. Só queremos sobreviver”, afirma uma das cartas.
<h2>VEP diz haver fluxo de verificação para casos de abuso</h2>
A Vara de Execuções Penais (VEP) também se manifestou ao Metrópoles em reportagem publicada em 17 de maio. Em nota, o órgão afirmou que podem ocorrer abusos, inconsistências ou falseamento de informações pessoais em políticas públicas, mas disse haver procedimentos para análise desses casos.
“Como em qualquer política pública, podem ocorrer casos de abuso de direito, inconsistências ou eventual falseamento de informações pessoais. Para essas situações, o sistema prisional e a VEP dispõem de fluxo de verificação consolidado e amplamente divulgado às equipes técnicas, que inclui análise documental, escuta qualificada e avaliação multidisciplinar. Quando necessário, as medidas são revistas com atuação pontual caso a caso”, disse a VEP.

A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda 

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Brasília

Mulheres trans denunciam rotina de estupros e violência em presídio no DF

247 - A Polícia Federal iniciou a análise de uma denúncia apresentada contra o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relacionada a um suposto caso de estupro de vulnerável. A acusação foi protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e já foi encaminhada para avaliação interna da corporação, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pf-examina-denuncia-contra-relator-da-cpmi-do-inss">Metrópoles</a>.
O caso está sob análise da corregedoria da PF, responsável por avaliar se há competência legal para a investigação e se existem elementos suficientes para a abertura de um inquérito. Até o momento, não há procedimento investigativo formal instaurado.
<h2>Denúncia é enviada à corregedoria da PF</h2>
A iniciativa de levar o caso à Polícia Federal foi tornada pública por Lindbergh Farias na sexta-feira (27), durante a última sessão da CPMI do INSS. Na ocasião, o parlamentar afirmou ter apresentado uma notícia-crime contra o relator da comissão.
A corregedoria da PF examina, neste momento, aspectos técnicos da denúncia, incluindo a possibilidade de atuação da corporação no caso. Também está em análise a consistência das informações apresentadas para eventual abertura de investigação.
<h2>Acusação envolve suposto caso com menor</h2>
Segundo a denúncia, Alfredo Gaspar teria mantido uma relação sexual com uma adolescente de 14 anos à época dos fatos. Ainda conforme a acusação, dessa relação teria nascido uma criança, que não teria sido reconhecida pelo deputado.
Lindbergh afirmou possuir supostos registros de conversas entre Gaspar e familiares da jovem. De acordo com o parlamentar, esses conteúdos indicariam que um parente da garota teria feito chantagens ao relator da CPMI.
<h2>Versões divergentes sobre o episódio</h2>
Alfredo Gaspar nega as acusações e apresentou uma versão distinta para o caso. O deputado afirmou que a criança mencionada na denúncia seria fruto de um relacionamento envolvendo um primo seu, também menor de idade, com outra adolescente.
Integrantes do PT, por sua vez, contestam essa versão e sustentam que o episódio citado pelo relator não corresponde ao caso apresentado na denúncia.
A Polícia Federal segue analisando o material encaminhado e ainda não definiu se abrirá um inquérito para aprofundar as investigações.

Polícia Federal analisa denúncia contra relator da CPMI do INSS

247 – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elevou o tom contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ao cobrar publicamente que ele se submeta a um exame de DNA, em meio à crise política e jurídica que envolve o relator da CPMI do INSS. Em postagem publicada na rede X, Soraya afirmou que o parlamentar deve deixar o discurso de lado e apresentar prova material diante da gravidade das suspeitas.
Na mensagem divulgada em seu perfil, a senadora escreveu: “Alfredo Gaspar, pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso!” Em seguida, reforçou que, em sua avaliação, o foco agora deve estar exclusivamente na produção de provas: “Suas ‘supostas/possíveis’ vítimas já estão sob a tutela do Estado, e o que lhe resta é produzir a prova, nada mais.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Alfredo Gaspar, pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso! Suas “supostas/possíveis” vítimas já estão sob a tutela do Estado, e o que lhe resta é produzir a prova, nada mais.— SorayaThronicke (@SorayaThronicke) <a href="https://twitter.com/SorayaThronicke/status/2037778446848229404?ref_src=twsrc%5Etfw">March 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação de Soraya aprofunda a pressão política sobre Alfredo Gaspar em um momento de forte desgaste do relator da CPMI do INSS. A declaração da senadora se soma à iniciativa já adotada por ela e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acionaram a Polícia Federal com uma notícia de fato relacionada a suspeitas graves envolvendo estupro de vulnerável e tentativa de ocultação do caso.
<h2>Cobrança pública por prova material</h2>
Ao exigir um exame de DNA, Soraya desloca o debate para o terreno da comprovação objetiva. Em vez de aceitar a disputa política baseada apenas em versões, a senadora sustenta que cabe a Alfredo Gaspar apresentar um elemento técnico que possa esclarecer os fatos. Sua fala sugere que, diante da dimensão das acusações e da existência de pessoas já protegidas pelo aparato estatal, não há mais espaço para alegações genéricas ou embates puramente retóricos.
A frase “pare de falar e submeta-se a um exame de DNA, só isso” sintetiza essa estratégia. Trata-se de uma cobrança direta, curta e politicamente contundente, que busca enquadrar o deputado num dilema de alta exposição pública: ou apresenta a prova que diz possuir, ou continuará sob crescente suspeita no campo político e institucional.
<h2>Tutela do Estado e proteção às envolvidas</h2>
Outro ponto central da postagem é a referência de Soraya às “supostas/possíveis” vítimas, que, segundo ela, “já estão sob a tutela do Estado”. A formulação indica duas preocupações simultâneas. A primeira é a proteção das pessoas envolvidas, sobretudo diante da natureza extremamente delicada das denúncias. A segunda é a afirmação de que o sistema de proteção estatal já estaria acionado, o que, na visão da senadora, retira qualquer pretexto para protelações ou manobras discursivas por parte do acusado.
Nesse sentido, a senadora sustenta que o ônus recai agora sobre Alfredo Gaspar. Ao dizer que “o que lhe resta é produzir a prova, nada mais”, Soraya procura consolidar a narrativa de que o caso entrou numa fase em que a resposta esperada não é política, mas pericial e documental.
<h2>Postagem amplia crise de Alfredo Gaspar</h2>
A publicação de Soraya ocorre em meio a um ambiente de máxima tensão em Brasília. O caso explodiu politicamente durante os trabalhos da CPMI do INSS e rapidamente ultrapassou os limites da comissão parlamentar, alcançando a esfera policial e o debate público nacional. Como relator da comissão, Alfredo Gaspar já estava no centro de uma disputa intensa com a base governista. Agora, vê sua situação agravada por uma ofensiva que combina denúncia formal, pressão institucional e cobrança pública nas redes sociais.
A fala da senadora também tem peso por vir de uma parlamentar que participa diretamente da iniciativa de acionar as autoridades. Não se trata, portanto, de uma reação lateral ou de mera manifestação de solidariedade política, mas de uma posição vinculada a uma atuação concreta no caso. Ao levar essa cobrança ao espaço público, Soraya amplia o constrangimento sobre o deputado e tenta reforçar a legitimidade da apuração.
<h2>Disputa política e gravidade das acusações</h2>
A postagem da senadora mostra que o caso deixou de ser apenas um embate entre versões apresentadas nos bastidores ou no plenário. Agora, a disputa se dá também no campo da opinião pública, onde frases curtas e incisivas ajudam a moldar a percepção social sobre os fatos. Soraya escolheu um formato direto e sem rodeios, com linguagem de cobrança, para comunicar que, diante da seriedade do episódio, o tempo das explicações políticas estaria se esgotando.
Ao mesmo tempo, sua declaração preserva um cuidado formal ao mencionar “supostas/possíveis” vítimas, evitando antecipar conclusões definitivas antes da apuração. Ainda assim, o conteúdo da postagem deixa claro que, para a senadora, há elementos suficientes para exigir providências imediatas e objetivas.
<h2>Redes sociais viram palco central da ofensiva</h2>
A declaração de Soraya no X confirma que as redes sociais se tornaram uma arena decisiva na crise em torno de Alfredo Gaspar. Mais do que repercutir fatos, a senadora usa sua conta para estabelecer publicamente a linha política que pretende sustentar: proteção às pessoas envolvidas, atuação do Estado e exigência de prova técnica por parte do deputado.
Num cenário em que a CPMI do INSS já se converteu em campo de confronto entre oposição e governo, a postagem ajuda a elevar ainda mais a temperatura. Ao colocar o exame de DNA no centro do debate, Soraya tenta reduzir o espaço para versões concorrentes e concentrar a discussão num ponto verificável.
A partir de agora, a pressão sobre Alfredo Gaspar tende a crescer ainda mais, tanto pela repercussão política da cobrança quanto pela expectativa em torno das medidas que poderão ser tomadas pelas autoridades responsáveis pela apuração do caso.

Soraya cobra exame de DNA de Alfredo Gaspar e diz que supostas vítimas de estupro já estão sob tutela do Estado

247 - O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (União-AL) — relator da CPMI do INSS — é alvo de uma notícia de fato protocolada nesta sexta-feira (27) na Polícia Federal pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), com pedido de sigilo. O documento aponta indícios, em tese, da prática de estupro de vulnerável e fraude processual pelo deputado, relatando violência sexual contra uma menina de 13 anos, da qual teria resultado uma gravidez e o nascimento de uma criança, além de atuação posterior para impedir que o caso chegasse ao conhecimento das autoridades. O deputado Gaspar divulgou nota na noite de sexta-feira negando a denúncia. Além disso, afirmou a jornalistas que um exame de DNA indica que seu primo é o responsável pela criança. De acordo com os materiais apresentados, a mulher apontada como vítima relatou que a relação teria ocorrido de forma consensual enquanto os envolvidos eram adolescentes. "Não aceitarei que minha honra e minha história sejam atingidas por mentiras. Adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores dessas acusações, inclusive no âmbito do Conselho de Ética. Estou indo na Polícia Legislativa prestar uma notícia crime por coação no curso do processo e denunciação caluniosa", diz a nota (leia a íntegra ao final da reportagem). Gaspar ainda relatou que vai à Procuradoria-Geral da República.&nbsp; As informações que embasam esta matéria têm como fonte o próprio documento protocolado pelos parlamentares junto à Polícia Federal. A peça descreve um esquema concreto de possível compra de silêncio e ocultação do crime. Segundo os elementos reunidos pelos noticiantes, um intermediário teria participado de negociações com Alfredo Gaspar e/ou com terceiros atuando em seu nome para blindar o caso do alcance da polícia e do Judiciário. Os registros indicam um pagamento já efetuado de R$ 70 mil e tratativas em andamento no valor de R$ 400 mil para garantir o silêncio da vítima e assegurar a impunidade.&nbsp; Entre as medidas solicitadas à Polícia Federal, a notícia de fato pede a preservação imediata das provas digitais, o rastreamento dos pagamentos realizados, a identificação formal dos intermediários envolvidos, a verificação dos registros civis vinculados ao nascimento da criança e a adoção de providências para proteger a vítima, a criança e as testemunhas do caso.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260325160316_585d5a095ddccc0daaf1319fb1c4276f91bc9bef9d4923991af2f56579a640af.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260325160316_585d5a095ddccc0daaf1319fb1c4276f91bc9bef9d4923991af2f56579a640af" data-rendition-name="original" width="1280" height="789" loading="lazy" alt="lindbergh-farias"><figcaption>Lindbergh Farias. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados</figcaption></figure>  O episódio se insere em um contexto nacional marcado por debates acalorados sobre a proteção legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Recentemente, o país acompanhou um caso em Minas Gerais no qual o Tribunal de Justiça estadual relativizou o crime de estupro de vulnerável praticado contra uma menina de 12 anos, invocando suposto vínculo afetivo e consentimento como atenuantes. A decisão precisou ser revertida diante da repercussão pública e da reação institucional. Foi justamente para impedir esse tipo de interpretação que entrou em vigor a Lei 15.353/2026, sancionada em 8 de março de 2026. A legislação torna expressa a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, vedando qualquer argumento baseado em consentimento, relacionamento afetivo ou gravidez para relativizar o crime. Na mesma direção, o PT ingressou com a ADI 7.939 no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a Advocacia-Geral da União já se pronunciou pela inconstitucionalidade de decisões que enfraquecem essa proteção. O caso adquire contornos ainda mais graves diante de uma declaração pública atribuída ao próprio Alfredo Gaspar, na qual ele teria afirmado que "já estuprou bandidos". A frase, reproduzida no documento protocolado pelos parlamentares, é tratada como evidência de uma postura incompatível com o exercício de qualquer função de autoridade, relatoria ou comando no Parlamento.&nbsp; Para os noticiantes, quem banaliza o estupro como recurso retórico ou demonstração de força não reúne condições éticas nem políticas para conduzir uma investigação parlamentar — e muito menos para se apresentar como guardião da moralidade pública. Diante dos indícios levantados, a declaração ganha dimensão ainda mais perturbadora e reforça, segundo os parlamentares, a necessidade de uma apuração rigorosa e sem qualquer tipo de blindagem política.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250614090620_aaad37178393dee07e9e4c60e8a5d940eb3ddd234d4770e1ce379c2f5a7caa90.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250614090620_aaad37178393dee07e9e4c60e8a5d940eb3ddd234d4770e1ce379c2f5a7caa90" data-rendition-name="original" width="1280" height="854" loading="lazy" alt="soraya-thronicke"><figcaption>Soraya Thronicke. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado</figcaption></figure>  NOTA&nbsp; Ao longo de toda a minha vida pública, construí uma trajetória limpa, honrada e dentro da lei. Sempre atuei com firmeza no combate ao crime e jamais me afastei dos princípios que norteiam minha conduta. As acusações recentemente levantadas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke são falsas, levianas e absolutamente irresponsáveis. Trata-se de uma tentativa clara de desviar o foco das graves investigações conduzidas pela CPMI do INSS, por meio de ataques pessoais e narrativas sem qualquer respaldo na realidade. Não aceitarei que minha honra e minha história sejam atingidas por mentiras. Adotarei todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores dessas acusações, inclusive no âmbito do Conselho de Ética. Estou indo na Polícia Legislativa prestar uma notícia crime por coação no curso do processo e denunciação caluniosa.&nbsp; Seguirei firme, com serenidade e responsabilidade, cumprindo meu dever com a verdade e com o povo brasileiro. O Brasil merece respeito, e não será enganado por ataques desesperados.

Alfredo Gaspar é alvo de uma notícia de fato por acusações de estupro; deputado nega

247 - A violência sexual entre adolescentes brasileiros atinge níveis preocupantes e revela um cenário marcado pela ocorrência dentro do ambiente familiar. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, 18,5% dos estudantes de 13 a 17 anos já sofreram algum tipo de abuso, como toques ou exposição do corpo sem consentimento. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação.
Além disso, 8,8% dos jovens relataram ter sido obrigados a manter relações sexuais contra a própria vontade, número superior ao registrado na edição anterior da pesquisa, em 2019. A violência sexual foi identificada em todas as regiões do país, com maior incidência na Região Norte.
<h2>Crescimento dos casos entre estudantes</h2>
Os dados mostram aumento de 3,8 pontos percentuais no número de adolescentes que afirmaram já ter sofrido assédio sexual em comparação com 2019. A pesquisa abrangeu alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, de escolas públicas (84,3%) e privadas (15,7%).
A incidência do problema cresce com a idade: entre adolescentes de 16 e 17 anos, 20,9% relataram experiências de assédio, enquanto na faixa de 13 a 15 anos o índice foi de 17,1%.
<h2>Desigualdade de gênero nas vítimas</h2>
A vulnerabilidade das meninas se destaca nos resultados. Entre elas, 26% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência sexual, percentual mais que o dobro do registrado entre os meninos, que ficou em 10,9%.
O aumento dos casos também foi mais expressivo entre estudantes da rede pública e entre o público feminino, evidenciando desigualdades estruturais no enfrentamento desse tipo de violência.
<h2>Ambiente familiar como principal cenário</h2>
A pesquisa aponta que a maior parte dos casos ocorre dentro do ambiente familiar. Entre os estudantes que sofreram violência sexual, 26,6% indicaram outros membros da família como responsáveis.
Outros agressores mencionados incluem pessoas desconhecidas (23,2%), parceiros afetivos (22,6%) e amigos. O levantamento evidencia ainda que o perfil dos autores varia conforme a região do país.
Um dos dados mais graves refere-se à idade das vítimas: entre os 1,1 milhão de adolescentes que relataram ter sido forçados a manter relações sexuais, 66,2% tinham até 13 anos quando o abuso ocorreu.
<h2>Distribuição regional e perfis dos agressores</h2>
A violência sexual atinge todo o território nacional, mas apresenta maior prevalência na Região Norte, com 11,7%. Entre os estados, destacam-se Amazonas (14,0%), Amapá (13,5%) e Tocantins (13,0%).
O perfil dos agressores varia conforme a localidade. No Paraná, 30% dos estudantes apontaram namorado(a) como autor da violência. Na Paraíba, 20,6% indicaram amigos. Em Goiás, outros familiares foram responsáveis por 34,5% dos casos, enquanto no Piauí 31,2% relataram agressões cometidas por pessoas desconhecidas.
Nos estados do Piauí e do Pará, também foram registrados os maiores percentuais de vítimas que sofreram violência sexual antes dos 13 anos, com índices de 75,8% e 73,5%, respectivamente.

IBGE: 18,5% dos jovens já sofreram abuso sexual

247- A 2ª Vara Criminal de Planaltina proferiu sentença de absolvição a um homem, hoje com 22 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O caso, que ocorreu em abril de 2023 no Núcleo Rural Rajadinha, resultou na gravidez da jovem, confirmada posteriormente por exame de DNA. Conforme informações publicadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/justica-do-df-inocenta-homem-acusado-de-estuprar-adolescente-de-13-anos">Metrópoles</a>, a decisão judicial considerou que o réu não tinha ciência da idade da vítima, o que descaracterizaria a intenção criminosa.
O episódio central da acusação envolveu versões conflitantes sobre o consentimento e a forma como o encontro ocorreu. A adolescente relatou às autoridades que o homem teria invadido sua residência durante a noite, pulando uma cerca para entrar no quarto e forçar o ato sexual. Em contrapartida, o acusado afirmou que o encontro foi previamente combinado por mensagens em redes sociais e que teria entrado no imóvel seguindo instruções da própria jovem.
De acordo com o depoimento do réu, ele acreditava que a adolescente possuía 16 anos, idade que ela teria informado durante as conversas. À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele reforçou que “jamais” se envolveria com a vítima caso soubesse que ela tinha apenas 13 anos. Na época do ocorrido, o homem tinha 19 anos e trabalhava em um estabelecimento comercial onde teria visto a jovem pela primeira vez, levada pelo ex-padrasto.
Ao analisar o mérito, o juiz Luciano Pifano Pontes fundamentou a absolvição na tese jurídica do "erro de tipo". Segundo o magistrado, para a condenação no artigo 217-A do Código Penal, é indispensável que o agente saiba da vulnerabilidade da vítima. Na sentença, ele destacou:
<blockquote>“A ausência desse conhecimento, quando plenamente justificado pelas circunstâncias, configura o chamado erro do tipo, que exclui o dolo.”</blockquote>
O magistrado pontuou ainda que, no momento do ato, a jovem possuía uma “idade muito próxima do limite etário que diferencia a vulnerabilidade presumida da necessidade de comprovação de violência ou grave ameaça”. O entendimento judicial foi de que, embora a materialidade (o ato sexual e a concepção) estivesse provada pelo DNA, a autoria delitiva com intenção de cometer crime contra vulnerável “não restou suficientemente demonstrada nos autos para embasar um decreto condenatório”.
A decisão contou com o aval de instituições fundamentais do sistema de justiça. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclareceu que a sentença seguiu as manifestações do Ministério Público (MPDFT) e da Defensoria Pública, que também se posicionaram pela absolvição. O tribunal confirmou que a decisão transitou em julgado sem contestações: “Contra a decisão não foi interposto recurso por nenhuma das partes – Ministério Público, assistente de acusação e Defensoria Pública”.

Laís Gouveia

Justiça do DF absolve homem acusado de estuprar menina de 13 anos

247 - O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta, se apresentou à polícia nesta sexta-feira (20), em Manaus (AM). Ele compareceu à Delegacia Geral da capital amazonense para dar início ao cumprimento da pena em regime fechado, após a Justiça determinar a prisão definitiva, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desembargador-condenado-por-estuprar-a-neta-se-entrega-a-policia">Metrópoles</a>. A ordem de prisão foi expedida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença — etapa em que não há mais possibilidade de recurso judicial.
A condenação de Rafael de Araújo Romano ocorreu em 2020. Segundo as investigações, os abusos começaram em 2009, quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Os crimes se estenderam por anos e foram relatados pela própria vítima em depoimento à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), sendo posteriormente incluídos na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.
De acordo com o relato da vítima, o último episódio de violência ocorreu em 2016, quando ela tinha 14 anos. Em um dos casos, uma tia chegou a presenciar a situação, mas negou os abusos ao ser questionada, alegando vergonha.
O caso veio à tona em 2018, após a mãe da adolescente denunciar o crime ao Ministério Público. Na época, ela contou que soube dos abusos pela própria filha, durante uma conversa em que a jovem decidiu revelar o que havia acontecido ao longo dos anos.
Em relação às consequências administrativas da condenação, como a perda do cargo público e eventual cassação da aposentadoria do magistrado, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias. Foi determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Quando o caso se tornou público, a mãe da vítima também se manifestou nas redes sociais, onde classificou o ex-sogro com duras críticas. Em seu relato, ela descreveu o impacto dos crimes no ambiente familiar e a gravidade da situação vivida pela filha.

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