Associações de imprensa veem risco em decisão de Moraes autorizou busca e apreensão contra jornalista no Maranhão

247 - Entidades representativas do setor de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi adotada após a publicação de reportagens no “Blog do Luís Pablo” que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino, o que levou à abertura de investigação. As informações são do G1. 

Entidades apontam risco ao exercício do jornalismo

Organizações do setor afirmam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Na avaliação dessas entidades, qualquer medida que possa comprometer essa garantia constitucional deve ser analisada com cautela, pois pode afetar diretamente o exercício do jornalismo.

Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), destacou que eventuais crimes cometidos por profissionais da comunicação devem ser apurados dentro das regras legais.

“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, afirmou.

Associações nacionais pedem revisão da medida

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como preocupante a decisão do STF.

As entidades ressaltaram que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio de comunicação ou da linha editorial, conta com proteção constitucional relacionada ao sigilo da fonte. Para as organizações, qualquer medida que viole essa garantia pode representar um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O documento também aponta preocupação pelo fato de a decisão estar vinculada ao chamado inquérito das fake news e atingir um profissional que não possui prerrogativa de foro. As associações afirmaram esperar que a decisão seja revista.

Organização internacional também se manifesta

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também divulgou comunicado sobre o caso. Segundo a entidade, o exercício do jornalismo está protegido tanto por princípios constitucionais quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.

“Nesse sentido, a AIR considera que qualquer medida que possa afetar tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”, afirmou a organização.

A entidade também citou princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo os quais pressões ou interferências contra jornalistas representam grave violação à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informações.

OAB do Maranhão acompanha o caso

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que acompanha as informações sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado em 10 de março de 2026.

De acordo com a entidade, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados na atividade profissional do jornalista, como computador e celulares, o que gerou preocupação institucional.

A comissão destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de imprensa, citando também entendimento consolidado do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de cautela em medidas desse tipo.

“Medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, afirmou a OAB/MA.

Posicionamento do ministro Flávio Dino

Em nota, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que sua segurança institucional foi alertada em 2025 sobre um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo ele, houve divulgação de informações como placas de veículos utilizados, número de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. O material teria sido encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura de procedimento investigativo.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, afirmou o ministro.

Dino também ressaltou que veículos utilizados em esquemas de segurança institucional do Supremo Tribunal Federal seguem normas específicas, previstas em legislação federal e em resoluções do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.