Justiça do DF condena usuária do Facebook por fake news contra Gleisi
Decisão determina exclusão de postagens falsas que associavam a ex-ministra a fraudes no INSS
247 - A Justiça do Distrito Federal condenou a responsável por um perfil no Facebook a remover publicações consideradas falsas e ofensivas contra a ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão da 23ª Vara Cível de Brasília concluiu que os conteúdos associavam, sem provas, a ex-ministra a fraudes no INSS e a declarações inexistentes sobre uma suposta “guerra civil” no país, configurando desinformação.
Segundo a sentença, a usuária identificada como responsável pelo perfil “@Leninha Lene” deverá excluir as postagens que propagavam acusações inverídicas. A magistrada responsável pelo caso avaliou que o material publicado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ao apresentar informações sem qualquer base factual e capazes de induzir o público ao erro.
Na análise do caso, a juíza destacou que o conteúdo não se limitava a opiniões, mas trazia afirmações categóricas sem comprovação, o que contribuiu para a disseminação de desinformação. Para a magistrada, a condição pública da ministra não autoriza ataques à sua honra ou a divulgação de conteúdos falsos.
A decisão também enfatiza que a liberdade de expressão não protege a disseminação deliberada de notícias falsas, especialmente quando há prejuízo à reputação de terceiros. Nesse contexto, a conduta foi considerada abuso de direito, com violação à honra da autora da ação.
Com isso, a Justiça determinou a remoção das publicações ofensivas, reforçando o entendimento de que a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais pode gerar responsabilização judicial.
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