TSE manda apagar posts contra Flávio Bolsonaro

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que publicações contra Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, sejam retiradas das redes sociais em até 24 horas, após considerar que os conteúdos associavam o senador a facções criminosas sem vínculo fático ou jurídico com investigação formal, relata o jornal O Globo.

A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha, que atendeu a um pedido do PL e mandou excluir postagens feitas por lideranças políticas e perfis ligados ao campo governista. A ordem alcança a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), e os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

Também foram citados na decisão os responsáveis por perfis como PT na Câmara, Lula Conta Comigo, Brasil pra Frente, Anti Bolsonaro Real, Lázaro Rosa, no Instagram, além da empresária Aurilene Monteiro, conhecida como Gata Canhota.

De acordo com a decisão, os conteúdos relacionavam Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. A investigação apura uma organização criminosa suspeita de atuar em esquemas de corrupção, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais no Rio de Janeiro.

Limites da crítica política

Na decisão, Estela Aranha afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar sobre conteúdos publicados na internet com a “menor interferência possível”. A ministra, no entanto, destacou que a remoção judicial pode ocorrer quando houver violação das regras eleitorais ou ofensa a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.

A magistrada considerou que as publicações ultrapassaram os limites do debate político. “O conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível. As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao pré-candidato envolvimento com organizações criminosas, inclusive o Comando Vermelho, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que o vincule à mencionada operação policial”, escreveu a ministra.

Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro não aparece como investigado, indiciado ou denunciado na Operação Unha e Carne. A ministra afirmou que, embora os materiais criassem uma associação visual e discursiva entre o senador e uma suposta rede criminosa, não havia referência formal ao nome do pré-candidato nas ações da PF.

Prazo de 24 horas e multa diária

O TSE determinou que os conteúdos sejam removidos no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, os representados poderão ser alvo de multa diária.

A decisão também proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de materiais idênticos aos que foram contestados pelo PL. A ordem vale tanto para as postagens originais quanto para eventuais reproduções do mesmo conteúdo nas plataformas digitais.

Aumento de ações no TSE

O caso ocorre em meio ao crescimento das disputas judiciais relacionadas ao ambiente digital no período de pré-campanha. Levantamento do portal G1 aponta que, desde 1º de janeiro, o TSE recebeu 135 representações envolvendo remoção de conteúdo e uso indevido de inteligência artificial.

O número representa alta de 335% em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram registradas 31 ações. PT e PL lideram a quantidade de processos sobre esse tipo de controvérsia na Justiça Eleitoral.