Após classificação como grupos terroristas, PCC e CV entram em lista oficial de sanções dos EUA
Medida do governo Trump bloqueia ativos e restringe transações ligadas às facções brasileiras
247 - O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29) e formaliza parte das ações anunciadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra as duas organizações criminosas brasileiras.
Segundo o Metrópoles, os registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”, passando a figurar na chamada Lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que reúne indivíduos, empresas e entidades submetidos a sanções econômicas estadunidenses.
A inclusão das facções na lista concretiza a designação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês), anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28). A medida representa um endurecimento da política estadunidense de combate ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
Efeitos imediatos das sanções
Com a entrada na lista da OFAC, bens e ativos eventualmente vinculados às organizações ou a pessoas relacionadas a elas sob jurisdição dos Estados Unidos podem ser bloqueados. Além disso, cidadãos estadunidenses, instituições financeiras e empresas do país ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com os grupos.
As restrições também podem gerar consequências para terceiros que mantenham vínculos financeiros com as facções. A legislação dos Estados Unidos prevê a aplicação de sanções secundárias contra indivíduos, empresas ou instituições que ofereçam apoio material ou financeiro a entidades incluídas na lista.
Os registros divulgados pela OFAC indicam ainda a possibilidade de enquadramento das organizações nas sanções previstas pela Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para combater organizações associadas ao terrorismo.
Nova classificação entra em vigor em junho
A inclusão na lista SDN não será a única medida adotada pelos Estados Unidos. A partir de 5 de junho, PCC e CV também passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
A decisão faz parte de uma estratégia voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional e do tráfico internacional de drogas. O governo dos EUA sustenta que as atividades das facções ultrapassam as fronteiras brasileiras e impactam interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferenças entre as classificações
Embora possam ser aplicadas simultaneamente a uma mesma organização, as classificações SDGT e FTO possuem efeitos jurídicos distintos.
A designação como Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) está voltada principalmente para o bloqueio de ativos e a imposição de restrições financeiras. Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) amplia o alcance legal das medidas, permitindo investigações mais abrangentes, processos criminais e punições contra pessoas ou empresas acusadas de fornecer apoio material às organizações.
Com a entrada em vigor da classificação como FTO em 5 de junho, PCC e Comando Vermelho passarão a estar submetidos simultaneamente aos dois regimes de sanções previstos pela legislação dos Estados Unidos.
