Impasse sobre o ICE leva Senado dos EUA a bloquear financiamento federal
Democratas condicionam avanço do orçamento a mudanças no Serviço de Imigração e Alfândega, responsável por assassinatos e violações de direitos humanos
247 - O Senado dos Estados Unidos bloqueou, nesta quinta-feira (29), o avanço de um amplo projeto de financiamento do governo federal, ampliando o risco de uma paralisação parcial das atividades já no final desta semana. A votação ocorreu em meio a negociações de última hora entre democratas, republicanos e a Casa Branca para evitar o "shutdown".
Segundo informações da CNN Brasil, os senadores do Partido Democrata votaram contra o pacote, que reúne seis projetos de lei de gastos, como forma de pressionar por mudanças nas políticas do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
Pressão após assassinatos Minneapolis
A posição foi reforçada após o assassinato de Alex Pretti, morto por agentes federais de imigração durante uma operação em Minneapolis. Os democratas defendem que o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, seja separado do restante do pacote para permitir uma renegociação específica. A proposta busca condicionar os recursos do órgão a alterações nos protocolos e nas táticas adotadas pela polícia migratória.
Na votação processual, sete senadores conservadores se juntaram aos democratas para barrar o avanço da proposta, resultando em um placar de 45 votos a favor e 55 contra. O líder republicano no Senado, John Thune, alterou seu voto para "não", o que lhe permite reapresentar o texto para uma nova votação posteriormente.
Risco de cortes orçamentários em diversas agências federais
Caso o Senado não alcance consenso entre os 100 parlamentares para desmembrar o financiamento do DHS, como exigem os democratas, diversas agências federais poderão sofrer cortes orçamentários. Estão na lista os departamentos de Defesa, Saúde e Serviços Humanos, Trabalho, Educação, Transportes e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Se um acordo for fechado, o projeto ainda precisará ser aprovado pelas duas casas do Congresso. Isso exigirá o retorno da Câmara dos Representantes a Washington, onde a maioria é apertada, o que pode adiar a aprovação final até segunda-feira (2).
Avanço nas negociações e propostas em debate
Na manhã desta quinta-feira (29), líderes do Congresso e representantes da Casa Branca indicaram avanço nas negociações. Uma das propostas em debate prevê o financiamento das demais agências federais até o final de setembro, enquanto o orçamento do Departamento de Segurança Interna seria prorrogado apenas temporariamente.
Antes da votação, John Thune afirmou que havia expectativa de entendimento, embora não tenha detalhado se apoiaria as demandas democratas. "Estamos chegando perto. Espero que seja aprovado. Minha esperança e expectativa é que, se a Casa Branca e os democratas do Senado chegarem a um acordo, consigam os votos necessários para a aprovação", declarou.
Exigências incluem uso de câmeras e código de conduta
Na quarta-feira (28), o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, apresentou formalmente as exigências do partido para qualquer acordo envolvendo o financiamento do DHS. Entre os pontos defendidos estão a restrição ao uso de mandados, o fim das patrulhas itinerantes do ICE, a criação de um código de conduta alinhado às políticas de uso da força das polícias estaduais e locais, além da obrigação de que agentes utilizem câmeras corporais e atuem sem máscaras.
Mesmo que uma paralisação parcial do governo venha a ocorrer e o Departamento de Segurança Interna fique temporariamente sem novos recursos, o ICE continuará operando. O funcionamento da agência será mantido com base nos recursos previstos no pacote de políticas internas do presidente Donald Trump.
