Juiz derruba barreiras migratórias de Trump contra 39 países
Decisão suspende restrições que bloquearam pedidos de asilo, trabalho, green card e cidadania nos EUA
247 – Um juiz federal de Rhode Island, nos Estados Unidos, suspendeu nesta sexta-feira (5) restrições migratórias adotadas pelo governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, que impediam pessoas de 39 países de obter respostas sobre pedidos de asilo, autorizações de trabalho, green cards e cidadania. As informações foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo, que citou a Reuters e a AFP.
O juiz John McConnell considerou que as medidas deixaram cidadãos de dezenas de países da África, da Ásia, da América Latina e do Oriente Médio em "limbo jurídico indeterminado". A decisão representa uma derrota para as políticas impostas após o ataque de um cidadão afegão contra dois membros da Guarda Nacional em Washington, a um quarteirão da Casa Branca, em novembro do ano passado.
"Desde então, as pessoas destes países foram categoricamente impedidas de obter decisões definitivas relativas, entre outras, a seus pedidos de asilo, permissões de trabalho, cartão de residência permanente ou naturalização", afirmou o magistrado.
As restrições atingiram inicialmente solicitações de imigração de pessoas de 19 países. A lista incluía Afeganistão, Mianmar, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, que já enfrentavam proibições de entrada no território norte-americano desde junho de 2025.
Também entraram nessa primeira relação Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela. Ainda em dezembro de 2025, o governo de Donald Trump acrescentou outros 20 países à lista, entre eles a Síria.
McConnell citou uma publicação feita em dezembro do ano passado pela então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. Na postagem, ela afirmou ter recomendado a Donald Trump "uma proibição total de viagens para cada maldito país que inundou" os EUA "com assassinos, sanguessugas e viciados que acham que têm direito a tudo" após o ataque aos integrantes da Guarda Nacional.
O juiz criticou o USCIS, Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, por usar preocupações de segurança nacional como justificativa para as restrições. Para McConnell, o órgão apresentou argumentos que encobriam preconceitos contra imigrantes.
Na decisão, o magistrado afirmou que o USCIS tentou "justificar seus atos por preocupações de 'segurança nacional' que, na realidade, são pretextos para dissimular preconceitos anti-imigrantes".
"A suspensão das análises pelo USCIS não pode ser atribuída a nada que esses indivíduos tenham feito de errado; ao contrário, surge unicamente pelo acaso de seu nascimento", escreveu McConnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
O juiz também concluiu que a agência desrespeitou leis migratórias e normas administrativas. "De fato, a agência violou as próprias leis de imigração que o Congresso a encarregou de administrar, bem como as leis administrativas que regem suas ações."
A decisão favorece uma coalizão de organizações de serviços para imigrantes e sindicatos que acionou a Justiça em março deste ano para contestar as políticas do USCIS. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, responsável pela agência, não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela Reuters.
Com a suspensão determinada por McConnell, as restrições deixam de bloquear de forma generalizada a análise de pedidos migratórios de pessoas dos 39 países atingidos. O caso amplia o embate judicial sobre a política migratória do governo de Donald Trump e recoloca em debate os limites legais para medidas baseadas em nacionalidade e segurança nacional.
