Juiz federal adia início de reembolsos de tarifas nos EUA
Tribunal concede prazo para agência alfandegária organizar devolução de US$ 166 bilhões
247 - Um juiz federal dos Estados Unidos concedeu uma moratória à agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) para iniciar a devolução de recursos arrecadados com tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte. A decisão foi tomada após a CBP informar ao tribunal que não seria tecnicamente possível iniciar imediatamente o reembolso. Segundo Brandon Lord, diretor de programas comerciais da agência, o procedimento necessário para realizar a devolução estará pronto em pouco mais de um mês.
Segundo a AFP, o montante a ser devolvido pelo governo federal é estimado em cerca de US$ 166 bilhões, equivalentes a aproximadamente R$ 871 bilhões. A determinação do tribunal segue ação da Suprema Corte que declarou ilegais parte das tarifas impostas durante a administração de Donald Trump, argumentando que o presidente não possuía autoridade para aplicá-las.
Empresas beneficiadas
A medida beneficia empresas que entraram na Justiça para recuperar valores pagos, incluindo grandes corporações como L'Oreal e FedEx, que movem ações individuais e coletivas. A CBP havia sido intimada a iniciar os reembolsos ainda nesta semana, mas o atraso técnico motivou a concessão da moratória.
A legislação citada inclui as Seções 122 e 301, instrumentos utilizados pelo governo Trump na tentativa de contornar a decisão da Suprema Corte. No entanto, a agência federal confirmou que os procedimentos internos precisam ser concluídos antes do início dos pagamentos.
Prazo e impacto econômico
O juiz federal reforçou que a suspensão temporária não altera a obrigação do governo de devolver os valores, apenas concede prazo adicional para ajustes operacionais. O impacto econômico das tarifas havia sido sentido por diversas empresas, que consideram o reembolso essencial para recompor fluxos de caixa e evitar prejuízos contábeis. A expectativa é que, uma vez finalizados os procedimentos, os pagamentos sejam realizados de forma escalonada, seguindo a lista de empresas afetadas.
O caso reflete a complexidade do sistema tarifário americano e as limitações da administração executiva em impor tributos sem respaldo legal expresso do Congresso ou da Suprema Corte. Especialistas afirmam que o episódio evidencia a necessidade de mecanismos claros de reembolso quando impostos são declarados inconstitucionais ou ilegais, evitando impactos econômicos prolongados.
