Pena de morte em Israel pode ser considerada crime de guerra, diz ONU
Lei israelense que prevê execução de palestinos por enforcamento em até 90 dias é criticada por discriminação e possível violação do direito internacional
247 - A recente aprovação de uma lei em Israel que restabelece a pena de morte para determinados casos envolvendo palestinos gerou forte reação internacional. O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou na terça-feira (31) que a medida viola normas do direito internacional e pode configurar crime de guerra, ao prever punições diferenciadas conforme a origem dos condenados. A legislação foi aprovada pelo Parlamento israelense na segunda-feira (30) com apoio do governo de Benjamin Netanyahu.
De acordo com Volker Turk, a lei estabelece um sistema de justiça desigual ao aplicar a pena capital quase exclusivamente a palestinos condenados por ataques considerados terroristas, sem prever tratamento equivalente para israelenses acusados dos mesmos crimes. “Essas medidas consolidam uma justiça discriminatória e unilateral. Todas as vítimas têm direito à igual proteção da lei e todos os perpetradores devem ser responsabilizados”, declarou o representante da ONU ao pedir a revogação da norma.
A legislação determina que a execução por enforcamento seja a punição padrão para palestinos condenados por ataques letais na Cisjordânia ocupada. Além disso, estabelece que a sentença deve ser cumprida em até 90 dias, sem possibilidade de indulto — pontos que, segundo especialistas e organismos internacionais, contrariam princípios do direito humanitário internacional.
O alerta da ONU é direto quanto às consequências jurídicas da medida. “Sua aplicação a residentes do território palestino ocupado constituiria um crime de guerra”, afirmou Volker Turk, destacando o caráter ilegal da aplicação da lei em territórios ocupados.
A iniciativa também enfrentou críticas de aliados históricos de Israel. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, classificou a legislação como injusta e desigual. “É uma medida assimétrica que não se aplicaria a israelenses que cometeram os mesmos crimes. Mesmo crime, punição diferente. Isso não é justiça. É um passo mais perto do apartheid”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O governo alemão também demonstrou preocupação com a nova lei. Em comunicado, o porta-voz Stefan Kornelius afirmou: “O governo alemão vê a lei aprovada ontem com grande preocupação”, sinalizando desconforto com a medida.
Por outro lado, autoridades israelenses defendem a decisão. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, classificou a aprovação como um avanço no combate ao "terrorismo". “Israel deu um passo histórico e necessário na luta global contra o terrorismo”, afirmou. Segundo ele, a legislação inclui garantias legais rigorosas. “Aos nossos amigos e aliados na comunidade internacional, enfatizamos que esta lei é uma medida específica e direcionada contra o terrorismo com grande número de vítimas. Ela está sujeita a um rigoroso processo judicial, incluindo um alto nível de exigência de provas, representação legal completa e o direito de recorrer aos tribunais superiores”, declarou.
A controvérsia em torno da lei amplia o debate internacional sobre direitos humanos, justiça e a situação nos territórios palestinos ocupados, colocando Israel sob crescente pressão diplomática.
