União Europeia adia lei antidesmatamento por um ano
Lei da UE contra o desmatamento foi adotada oficialmente em 2023
247 - O Conselho Europeu, o órgão executivo da União Europeia, anunciou na última semana o adiamento, por um ano, da legislação antidesmatamento do bloco, permitindo aos operadores mais tempo de adaptação.
"O Conselho adotou formalmente nesta terça-feira uma revisão pontual do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), com o objetivo de simplificar sua implementação e garantir que operadores, comerciantes e autoridades estejam devidamente preparados para a sua aplicação", diz comunicado do Conselho da UE.
"A revisão simplifica as exigências de diligência devida e adia a aplicação do regulamento para todos os operadores até 30 de dezembro de 2026, com um prazo adicional de seis meses para micro e pequenos operadores. A medida responde às preocupações levantadas por Estados-membros e partes interessadas em relação à carga administrativa e à prontidão do sistema de tecnologia da informação necessário para o funcionamento eficaz do EUDR, ao mesmo tempo em que preserva integralmente os objetivos do regulamento de prevenir o desmatamento e a degradação florestal associados a produtos colocados no mercado da União Europeia", acrescenta.
A lei da UE contra o desmatamento, adotada em 2023, busca combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade ao garantir que os produtos vendidos no bloco não tenham origem em áreas desmatadas, segundo a UE. Mais cedo, o Parlamento Europeu aprovou a revisão do EUDR por um placar de 405 a 242.
