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Decisão da Suprema Corte dos EUA isenta metade das exportações brasileiras do tarifaço, aponta CNI

Decisão amplia fatia de exportações brasileiras isentas e pode beneficiar US$ 21,6 bilhões em vendas aos EUA

Navios no Porto de Santos 01/05/2024 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: Amanda Perobelli)

247 - A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que suspendeu sobretaxas aplicadas com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) elevou para 50,9% a fatia das exportações brasileiras isentas do tarifaço norte-americano, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Antes da medida judicial, 37% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano estavam livres das tarifas adicionais.

As informações foram divulgadas pela própria CNI, que avalia impacto potencialmente positivo para o setor produtivo, embora mantenha cautela diante de novos anúncios tarifários feitos pela Casa Branca. O IEEPA havia sido utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como base legal para impor as sobretaxas.

Em valores absolutos, a entidade estima que a suspensão das alíquotas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil alcance o equivalente a US$ 21,6 bilhões em exportações destinadas aos Estados Unidos.

Apesar do alívio inicial, o cenário ainda é considerado incerto. Isso porque o governo norte-americano anunciou uma nova sobretaxa universal de 10%, com fundamento na Seção 122 da legislação comercial dos EUA.

O superintendente de Relações Internacionais da CNI, Frederico Lamego, afirmou que será necessário avaliar o enquadramento das exportações brasileiras na nova regra. “Vamos precisar avaliar agora se essas exportações vão ficar dentro desses 10% recém-anunciado pelo Trump”, declarou.

Ele destacou ainda a importância do diálogo diplomático para reduzir os impactos sobre as empresas brasileiras. “Estamos aguardando que haja essa reunião presidencial [entre Trump e Lula] que estava agendada para o mês de março para que seja possível chegar a um bom termo com os Estados Unidos em relação à questão tarifária, que é a questão que mais nos impacta hoje”, afirmou.

Desde o início da aplicação das tarifas pelos Estados Unidos, a CNI tem buscado interlocução com o setor produtivo e com representantes norte-americanos. Em setembro, a entidade liderou uma missão empresarial a Washington com cerca de 130 empresários, com o objetivo de apresentar os efeitos das medidas e defender a abertura de canais formais de negociação.

Em dezembro, a confederação lançou um painel interativo com dados atualizados sobre as tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A ferramenta permite identificar alíquotas adicionais, além de mapear setores e produtos mais afetados pelas medidas comerciais.

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