Reuters – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (27) que está considerando indicar o senador republicano Ted Cruz para uma futura vaga na Suprema Corte dos Estados Unidos, embora Cruz tenha dito no mês passado que não tem interesse.
Trump, ao apresentar Cruz em um comício em Corpus Christi, no Texas, chamou o republicano de "um cara incrível" e brincou que ele venceria facilmente a sabatina no Congresso, com votos de democratas e republicanos, porque todos iam querer tirá-lo do Senado.
"Ele é o único cara que eu conheço que conseguiria 100% dos votos dos democratas e 100% dos votos dos republicanos. Eles querem tirá-lo de lá. Ele é um pé no saco, mas é muito bom e muito talentoso."

João Antonio Cunha

Ted Cruz (Republicano-TX), participa de uma audiência do Comitê de Comércio do Senado sobre regras de propriedade de mídia de radiodifusão, no Capitólio, em Washington, D.C., Estados Unidos, em 10 de fevereiro de 2026

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Mundo

Trump diz que está pensando em indicar o senador Ted Cruz à Suprema Corte

247 - O governo dos Estados Unidos manteve a investigação comercial contra o Brasil mesmo após a Suprema Corte do país considerar ilegais tarifas anteriormente impostas. Horas depois de anunciar que elevaria taxas de importação com base em outra legislação, em resposta à decisão judicial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou que sua administração continuará investigando Brasil e China com base em alegações não comprovadas de supostas práticas comerciais desleais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/21/eua-mantem-investigacao-contra-o-brasil-mesmo-apos-ilegalidade-das-tarifas-pela-suprema-corte.ghtml">O Globo</a>.
A apuração envolvendo o Brasil foi aberta em julho do ano passado, com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. À época, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicando a aplicação de tarifas de 50% e a abertura de investigação sobre políticas e práticas comerciais brasileiras.
<h2>Nota do USTR cita Brasil</h2>
Em comunicado divulgado na noite de sexta-feira (20), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmou que pretende "prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China." A nota acrescenta que "se essas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que medidas corretivas são justificadas, as tarifas são uma das ferramentas que podem ser impostas".
O documento também informa que o governo manterá tarifas já aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, além de concluir investigações em curso e abrir novas apurações com base na Seção 301. Quando a investigação foi anunciada, o texto mencionava temas como Pix, redes sociais, desmatamento ilegal e supostas práticas de corrupção.
O comunicado destaca ainda que o governo Trump seguirá implementando sua política comercial, descrita como um esforço de "reorientação do sistema de comércio global em benefício dos trabalhadores e empresas americanas". Trump argumenta que o déficit comercial dos Estados Unidos aumentou durante o governo de Joe Biden e que setores industriais e agrícolas teriam sido deslocados para outros países.
Apesar da política protecionista, dados de dezembro de 2025 indicam que o déficit comercial estadunidense alcançou US$ 901,5 bilhões no ano passado, o maior nível da série histórica, segundo o jornal The New York Times.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de fevereiro de 2026

Brasil

Mesmo após decisão da Suprema Corte sobre tarifas de Trump, EUA seguem investigando o Brasil

Reuters – O presidente Donald Trump afirmou neste sábado (21) que elevará de 10% para 15% uma tarifa temporária sobre importações dos Estados Unidos provenientes de todos os países, o nível máximo permitido por lei. A decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA anular seu programa tarifário anterior.
Trump havia anunciado imediatamente uma tarifa geral de 10% na sexta-feira (20), após a decisão do tribunal, que concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao impor uma série de alíquotas mais altas com base em uma lei de emergência econômica.
A nova taxação está fundamentada em uma legislação distinta e ainda não testada, conhecida como Seção 122, que permite tarifas de até 15%, mas exige aprovação do Congresso para prorrogá-la após 150 dias. Nenhum presidente havia anteriormente invocado a Seção 122, e seu uso pode resultar em novos questionamentos judiciais.
Especialistas em comércio e assessores demonstram ceticismo quanto à possibilidade de o Congresso, de maioria republicana, estender as tarifas, diante de pesquisas que indicam que um número crescente de estadunidenses atribui aos tributos o aumento dos preços.
<h2>Trump busca outras formas de impor tarifas</h2>
Em uma publicação nas redes sociais neste sábado (21), Trump disse que usará o período de 150 dias para trabalhar na implementação de outras tarifas "legalmente permissíveis". A administração pretende recorrer a dois outros estatutos que autorizam a cobrança de impostos sobre importações de produtos ou países específicos, com base em investigações sobre segurança nacional ou práticas comerciais desleais.
"Eu, como Presidente dos Estados Unidos da América, estarei, com efeito imediato, elevando a Tarifa Mundial de 10% sobre os Países — muitos dos quais vêm 'explorando' os EUA há décadas, sem retaliação (até que eu apareci!) — ao nível máximo permitido e juridicamente testado de 15%", escreveu ele em uma postagem na Truth Social.
As tarifas da Seção 122 incluem isenções para determinados produtos, entre eles minerais críticos, metais e produtos energéticos, segundo a Casa Branca.
Wendy Cutler, ex-alta funcionária de comércio dos EUA e vice-presidente sênior do centro de estudos Asia Society, afirmou que se surpreendeu com o fato de Trump não ter adotado a taxa máxima da Seção 122 já na sexta-feira (20), mas que a rápida mudança reforça a incerteza enfrentada pelos parceiros comerciais.
Trump, que frequentemente descreve tarifas como sua palavra favorita, tem atacado ministros da Suprema Corte em termos pessoais e insiste que mantém o poder de impor tarifas como julgar adequado.
<h2>Acordos comerciais devem ser honrados, diz Greer</h2>
Trump tem usado as tarifas — ou a ameaça de impô-las — para extrair acordos comerciais de países estrangeiros.
Após a decisão da corte, o representante comercial de Trump, Jamieson Greer, disse à Fox News na sexta-feira (20) que esses países devem honrar os acordos, mesmo que prevejam alíquotas superiores às da Seção 122.
Exportações para os EUA de países como Malásia e Camboja continuarão a ser taxadas nas taxas negociadas de 19%, embora a tarifa universal seja mais baixa, afirmou Greer.
A decisão pode representar uma boa notícia para países como o Brasil, que não negociou um acordo com Washington para reduzir sua tarifa de 40%, mas que agora poderia ver sua alíquota cair para 15%, ao menos temporariamente.
A taxa de aprovação de Trump na condução da economia tem caído de forma constante ao longo de seu ano de mandato. Em pesquisa Reuters/Ipsos encerrada na última segunda-feira (16), 34% dos entrevistados disseram aprovar sua atuação, enquanto 57% afirmaram desaprovar.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chega para uma coletiva de imprensa na Casa Branca, após a decisão da Suprema Corte de que ele excedeu sua autoridade ao impor tarifas, em Washington, D.C., EUA, em 20 de fevereiro de 2026

Após decisão da Suprema Corte dos EUA, Trump anuncia aumento da tarifa global para 15%

247 - A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que suspendeu sobretaxas aplicadas com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) elevou para 50,9% a fatia das exportações brasileiras isentas do tarifaço norte-americano, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Antes da medida judicial, 37% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano estavam livres das tarifas adicionais.
As informações foram divulgadas pela própria CNI, que avalia impacto potencialmente positivo para o setor produtivo, embora mantenha cautela diante de novos anúncios tarifários feitos pela Casa Branca. O IEEPA havia sido utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como base legal para impor as sobretaxas.
Em valores absolutos, a entidade estima que a suspensão das alíquotas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil alcance o equivalente a US$ 21,6 bilhões em exportações destinadas aos Estados Unidos.
Apesar do alívio inicial, o cenário ainda é considerado incerto. Isso porque o governo norte-americano anunciou uma nova sobretaxa universal de 10%, com fundamento na Seção 122 da legislação comercial dos EUA.
O superintendente de Relações Internacionais da CNI, Frederico Lamego, afirmou que será necessário avaliar o enquadramento das exportações brasileiras na nova regra. “Vamos precisar avaliar agora se essas exportações vão ficar dentro desses 10% recém-anunciado pelo Trump”, declarou.
Ele destacou ainda a importância do diálogo diplomático para reduzir os impactos sobre as empresas brasileiras. “Estamos aguardando que haja essa reunião presidencial [entre Trump e Lula] que estava agendada para o mês de março para que seja possível chegar a um bom termo com os Estados Unidos em relação à questão tarifária, que é a questão que mais nos impacta hoje”, afirmou.
Desde o início da aplicação das tarifas pelos Estados Unidos, a CNI tem buscado interlocução com o setor produtivo e com representantes norte-americanos. Em setembro, a entidade liderou uma missão empresarial a Washington com cerca de 130 empresários, com o objetivo de apresentar os efeitos das medidas e defender a abertura de canais formais de negociação.
Em dezembro, a confederação lançou um painel interativo com dados atualizados sobre as tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A ferramenta permite identificar alíquotas adicionais, além de mapear setores e produtos mais afetados pelas medidas comerciais.

Luis Mauro Filho

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

1250x600

1280x490

3000x1800

Negócios

Decisão da Suprema Corte dos EUA isenta metade das exportações brasileiras do tarifaço, aponta CNI

Reuters - O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira, renovando máximas históricas, com os papéis da Vale e de bancos entre os principais suportes, em pregão marcado por vencimento de opções sobre ações na bolsa paulista.
O rali no pregão da B3 ganhou fôlego à tarde, após decisão da Suprema Corte norte-americana, que declarou ilegais parte das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,06%, a 190.534,42 pontos, novo recorde de fechamento, tendo marcado 190.726,78 na máxima, novo topo intradia, após 186.700,34 na mínima do dia. Na semana, encurtada pelo Carnaval, avançou 2,18%.
O volume financeiro nesta sexta-feira somou R$36,16 bilhões.
Nos EUA, uma maioria de juízes da Suprema Corte manteve a decisão de um tribunal inferior de que o uso de uma lei de 1977 destinada a ser usada em emergências nacionais pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
Em resposta, Trump afirmou que irá impor uma tarifa global de 10% por 150 dias para substituir algumas das taxas que foram derrubadas pela Suprema Corte. Ele disse que seu decreto será emitido com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA é "muito importante" para o Brasil e a nova tarifa de 10% não afeta a competitividade do Brasil uma vez que seria imposta a todos os países que exportam para os EUA.
De acordo com o superintendente da Necton/BTG Pactual, Marco Tulli Siqueira, há um efeito positivo generalizado na B3 em razão da decisão envolvendo as tarifas, que é potencializado por zeragem de posições vendidas com o rali recente.
Em Nova York, o S&amp;P 500 subiu 0,69%, com o dia mostrando ainda que o PIB dos EUA cresceu 1,4% no quarto trimestre, abaixo do esperado, enquanto a medida de inflação observada pelo Federal Reserve ficou acima das expectativas.
DESTAQUES
- VALE ON subiu 3,23%, abandonando a fraqueza da abertura, em mais um pregão sem o referencial dos preços futuros do minério de ferro na China, em razão de feriado naquele país.
- ITAÚ UNIBANCO PN avançou 1,4%, com melhora do setor durante o dia. BRADESCO PN subiu 2,02%, BANCO DO BRASIL ON avançou 2% e SANTANDER BRASIL UNIT fechou em alta de 3,12%.
- PETROBRAS PN encerrou com variação positiva de 0,42%, em dia de oscilação modesta do petróleo no exterior, com PETROBRAS ON caindo 0,61%. O barril sob o contrato Brent fechou com acréscimo de 0,14%.
- WEG ON encerrou de alta de 1,21%, com o noticiário sobre as tarifas endossando uma recuperação após três quedas seguidas, período em que a companhia acumulou uma perda de quase 5%.
- PETRORECONCAVO ON subiu 2,81%, após anunciar otimização da diretoria da companhia com a redução de um cargo de diretor estatutário, enquanto aprovou ajustes na sua estrutura e atribuições para fortalecer seu foco estratégico.
- RAÍZEN PN recuou 3,23%, renovando mínimas históricas, com o novo piso intradia em R$0,58, sem novidades envolvendo planos para equacionar o endividamento elevado da produtora de açúcar e etanol.
- HAPVIDA ON caiu 2,69%, retomando o viés negativo após uma trégua na véspera, quando saltou 6,6%.
- AZUL PN disparou 60%, em meio a expectativa envolvendo o plano da companhia de sair do Chapter 11 nos EUA, equivalente ao processo de recuperação judicial no Brasil.
- TAURUS PN, que não faz parte do Ibovespa, subiu 5,17%, embalada pela derrubada das tarifas, dado que os Estados Unidos são o principal mercado da fabricante de armas.
- RANDONCORP PN, que não está no Ibovespa, cedeu 0,46%, após mostrar queda de 7,2% na receita em janeiro. FRASLE MOBILITY ON, que também teve queda no faturamento no primeiro mês do ano, de 17,6%, era negociada em baixa de 2,83%.

Leonardo Lucena

Tela de cotações da B3 em São Paulo  - 6/7/2023 

Economia

Ibovespa supera 190 mil pontos após Suprema Corte dos EUA derrubar tarifas de Trump

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que foi ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas comerciais, medida adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão, contudo, não definiu como será feita a eventual devolução dos valores já pagos por empresas, abrindo espaço para uma disputa judicial que pode alcançar até US$ 170 bilhões.
Por seis votos a três, os ministros afastaram a aplicação da IEEPA como fundamento para a cobrança das tarifas, mas deixaram para o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA a análise sobre a possibilidade e o formato dos reembolsos.
No voto divergente, o juiz Brett Kavanaugh ressaltou a indefinição em torno da devolução dos valores arrecadados. “O tribunal nada diz hoje sobre se, e em caso afirmativo como, o governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores”, escreveu. Ele advertiu que o processo provavelmente será uma “bagunça”, conforme já havia sido reconhecido nas sustentações orais realizadas em novembro.
Até 14 de dezembro, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA havia recolhido aproximadamente US$ 170 bilhões com base na legislação agora considerada inadequada para sustentar as tarifas. Apesar de a Corte ter invalidado o fundamento jurídico utilizado, não houve deliberação direta sobre o direito automático ao ressarcimento.
<h3>Corrida ao tribunal</h3>
Antes mesmo da decisão final, mais de 1.500 empresas protocolaram ações no Tribunal de Comércio Internacional, buscando assegurar prioridade em eventuais pagamentos, segundo levantamento da Bloomberg. O tribunal vinha solicitando ao Departamento de Justiça esclarecimentos sobre como o governo pretendia lidar com a hipótese de derrota na Suprema Corte.
Empresas do setor de varejo e vestuário estão entre as mais afetadas, sobretudo aquelas que dependem de importações de países asiáticos, como China e Vietnã. Em dezembro, a Lululemon Athletica informou que sua margem bruta sofreria queda relevante em razão das tarifas.
Para Neil Saunders, diretor-gerente da GlobalData, a decisão pode ter reflexos nos resultados corporativos. “Se elas já incorporaram custos muito altos com tarifas, pode até haver algum potencial de alta”, afirmou.
Zak Stambor, analista principal da Emarketer, avaliou que “embora a decisão ofereça algum alívio no curto prazo, não elimina a incerteza mais ampla de política comercial enfrentada por varejistas e marcas”. Ele acrescentou que “esperamos que a decisão gere um impulso modesto para as vendas no varejo a partir deste ano, embora esse benefício deva diminuir gradualmente até 2028”.
Em manifestações escritas, advogados do governo indicaram que não contestarão a competência do tribunal para determinar o recálculo das tarifas, mas deixaram aberta a possibilidade de discutir quais importadores poderão ser elegíveis aos reembolsos.
<h3>Capacidade de pagamento e questionamentos</h3>
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou à Reuters, na semana passada, que o governo dispõe de cerca de US$ 774 bilhões em caixa, o que garantiria capacidade financeira para efetuar os reembolsos, caso sejam determinados. O processo, entretanto, pode se estender por semanas ou meses e “pode levar mais de um ano”, declarou.
Bessent também levantou dúvidas sobre o destino final dos valores restituídos. “A Costco, que está processando o governo dos EUA, vai devolver o dinheiro aos seus clientes?”, questionou.
Entre as empresas que buscam recuperação de recursos está a Lalo, fabricante de produtos infantis. O presidente e cofundador Michael Wieder afirmou que a companhia adotará todas as medidas necessárias para reaver mais de US$ 2 milhões pagos. “Não esperamos que os reembolsos sejam emitidos da noite para o dia, mesmo que esteja tudo em ordem, mas queremos estar na frente da fila”, disse. Sobre o eventual uso do dinheiro, declarou: “Vamos atravessar essa ponte quando chegarmos lá”.
Ted Murphy, do escritório Sidley Austin LLP, destacou que há possibilidade concreta de restituição. “Para os importadores, isso significa que há potencial de reembolso”, afirmou, acrescentando que o procedimento e o prazo “é uma grande questão”.
Daniel Mach, do Bryan Cave Leighton Paisner, classificou os reembolsos como “um problema solucionável”, sugerindo que o tribunal consolide as ações individuais em um processo unificado. A Federação Nacional do Varejo também defendeu celeridade. “Instamos o tribunal inferior a garantir um processo ágil para devolver as tarifas aos importadores dos EUA”, declarou David French, vice-presidente executivo de relações governamentais da entidade.
<h3>Setores mais expostos</h3>
Análise da Bloomberg Economics aponta que têxteis, brinquedos e alimentos e bebidas estão entre os setores que mais recolheram tarifas sobre bens finais. Já entre empresas que importam componentes para produção doméstica, destacam-se máquinas, eletrônicos e automóveis.
“O setor de construção — desde suas compras de equipamentos elétricos e eletrodomésticos, possivelmente destinados a novos edifícios — também parece particularmente exposto”, escreveram Nicole Gorton-Caratelli e Chris Kennedy.
Para Joe Feldman, analista do Telsey Advisory Group, o cenário ainda é incerto. “A realidade do que vai acontecer na prática não deve mudar tanto assim”, afirmou, indicando que, embora possa haver melhora temporária nas margens, não se espera uma transformação estrutural nos preços ao consumidor.
Enquanto aguardam definições, despachantes aduaneiros e advogados orientam importadores a manter registros organizados para eventual comprovação de pagamentos. A Alfândega informou que, a partir de quinta-feira (6), os reembolsos deixarão de ser feitos por cheques em papel e passarão a ocorrer exclusivamente por via eletrônica.
Hans Heim, diretor-presidente da Ibis Cycles, relatou o desgaste enfrentado pelas empresas ao longo do último ano. “As pessoas ficarão superficialmente felizes por receber os reembolsos. Mas desejariam dez vezes mais que isso nunca tivesse acontecido”, declarou.
O processo retorna agora ao Tribunal de Comércio Internacional, onde será definida a extensão dos reembolsos e o cronograma de eventuais pagamentos, em uma disputa que pode envolver centenas de milhares de importadores nos Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reage ao deixar o Gramado Sul da Casa Branca, em Washington, D.C., EUA, em 13 de fevereiro de 2026

Decisão da Suprema Corte dos EUA acerca das tarifas de Trump abre disputa por US$ 170 bilhões em reembolsos

247 - A China pode ficar menos inclinada a realizar uma nova grande compra de soja dos Estados Unidos após a Suprema Corte do país derrubar, nesta sexta-feira (20), as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. Darin Fessler, assessor sênior de hedge da Lakefront Futures, afirmou à <a href="https://www.reuters.com/world/china/analysts-say-china-less-likely-buy-us-soy-after-supreme-court-decision-2026-02-20/">Reuters</a> que a retirada das tarifas pode alterar o cenário das negociações. "O que Trump vinha fazendo era pressionar a China ao máximo", disse. Ele acrescentou: "A soja dos EUA ainda é mais cara que a do Brasil. Sem ser forçada, por que a China iria querer comprar dos EUA?"
Trump vinha afirmando nas últimas semanas que Pequim compraria mais 8 milhões de toneladas métricas de soja. A declaração foi feita em 4 de fevereiro na rede Truth Social. Desde então, os contratos mais negociados do grão acumularam alta de 8,49%, mas registraram leve queda na manhã de sexta-feira (20).
No entanto, mesmo durante a recente valorização da soja estadunidense, operadores já demonstravam dúvidas sobre a possibilidade de a China adquirir volumes adicionais relevantes. Eles afirmaram que observarão possíveis mudanças na política tarifária e sinais de que a China poderá manter compras nos Estados Unidos ou ampliar aquisições no Brasil e na Argentina, países com os quais não mantém guerra comercial.
<h2>China já comprou 12 milhões de toneladas dos EUA</h2>
Produtores rurais estadunidenses enfrentam o quarto ano consecutivo de lucros baixos ou negativos, e a renda agrícola deve recuar neste ano, apesar de pagamentos governamentais próximos de níveis recordes. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos anunciou a liberação de US$ 11 bilhões em pagamentos emergenciais, em parte devido às dificuldades no acesso aos mercados externos. A adesão ao programa será aberta na próxima semana.
A China já comprou 12 milhões de toneladas métricas de soja dos Estados Unidos, cumprindo sua parte em uma trégua comercial firmada em outubro, após meses evitando o produto no ano passado. A estatal chinesa Sinograin realizou leilões públicos para abrir espaço aos embarques, apesar da expectativa de uma safra recorde no Brasil, com preços mais competitivos.
Com uma colheita volumosa em andamento, o Brasil oferece soja significativamente mais barata. Sem o instrumento das tarifas, o produto estadunidense tende a enfrentar maior dificuldade para competir. A Suprema Corte decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas com base em uma lei destinada a emergências nacionais. Para agentes do mercado que acompanham a China, maior importadora mundial de soja, o cenário adiciona incerteza a um ambiente já volátil.

Uma carga de soja é despejada em uma moega de elevador durante a temporada de colheita na unidade de armazenamento de grãos da Deerfield AG Services, em Massillon, Ohio, Estados Unidos, em 7 de outubro de 2021

Analistas apontam que a China pode reduzir compra de soja dos EUA após Suprema Corte derrubar tarifas de Trump

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) &nbsp;que pretende assinar um decreto estabelecendo uma tarifa global de 10% sobre produtos de todos os países. A medida foi divulgada após a Suprema Corte dos EUA invalidar as tarifas comerciais anteriormente impostas por sua administração. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/20/trump-promete-assinar-um-decreto-com-tarifa-global-de-10percent-apos-decisao-da-suprema-corte.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), utilizada como base jurídica para as tarifas, não autoriza o presidente a criar esse tipo de taxação.
<h2>Suprema Corte limita poder do Executivo</h2>
As tarifas haviam sido implementadas com base na interpretação da IEEPA adotada por Trump. No entanto, ao analisar o caso, a maioria dos ministros concluiu que a legislação invocada “não autoriza o presidente a impor tarifas”, afastando o entendimento defendido pela Casa Branca.
A decisão impõe limites à atuação do Executivo na condução da política comercial e redefine o alcance dos poderes presidenciais em situações classificadas como de emergência econômica.
<h2>Decisão foi tomada por seis votos a três</h2>
O julgamento terminou com placar de seis votos favoráveis à derrubada das tarifas e três contrários. A Corte entendeu que a norma citada não concede autorização expressa para a criação de tarifas amplas sobre importações, contrariando a estratégia adotada pelo governo.
<h2>Novo decreto amplia tarifa para todos os países</h2>
Mesmo diante do revés judicial, Trump afirmou que editará um novo decreto para instituir uma tarifa global de 10% aplicável a todos os países. A iniciativa sinaliza a manutenção de uma política comercial mais restritiva, apesar da decisão contrária do mais alto tribunal dos Estados Unidos.

Paulo Emilio

2560x1440

Após Suprema Corte derrubar tarifaço, Trump anuncia tarifa global de 10%

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a retirada da Guarda Nacional das cidades de Chicago, Los Angeles e Portland. A decisão encerra a presença das tropas federais nessas localidades, onde atuavam sob a justificativa de reforçar a segurança pública e conter a criminalidade. A medida foi tomada após a Suprema Corte dos Estados Unidos bloquear o plano do governo Trump de manter forças federais em Chicago para proteger agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). As informações são da <a href="https://noticiabrasil.net.br/20251231/trump-diz-que-retirou-a-guarda-nacional-de-chicago-los-angeles-e-portland-46612555.html">Sputnik Brasil</a>.&nbsp;
<h2>Decisão da Casa Branca após impasse judicial</h2>
A Suprema Corte avaliou que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não poderia empregar a Guarda Nacional nesse tipo de operação, estabelecendo limites ao uso das tropas em ações de segurança interna. O tribunal reforçou o entendimento de que a atuação da Guarda deve respeitar a autonomia dos estados e não pode ser utilizada como instrumento permanente de policiamento federal.
A decisão representou um revés jurídico para o governo federal, que defendia a ampliação da presença militar em grandes centros urbanos como resposta ao aumento da violência e às ações relacionadas à imigração.
<h2>Reação dos estados e limites ao poder federal</h2>
Governadores e procuradores-gerais democratas de estados como Califórnia e Illinois reagiram de forma positiva à retirada das tropas. Para essas autoridades, a saída da Guarda Nacional simboliza uma vitória institucional e um reforço ao equilíbrio entre os poderes, além de um freio às tentativas de federalização da segurança pública.
As lideranças estaduais também destacaram que a segurança interna deve permanecer sob responsabilidade dos governos locais, conforme previsto na Constituição dos Estados Unidos.
<h2>Governo mantém ameaça de novas intervenções</h2>
Apesar da retirada, o governo deixou claro que a decisão pode ser revista. A Casa Branca afirmou que as tropas poderão retornar caso os índices de violência voltem a crescer e indicou que novas ações poderão ser adotadas com base na Lei da Insurreição, mantendo aberta a possibilidade de futuras intervenções federais em cidades consideradas estratégicas.

A bordo do Air Force One, Trump diz que não há mais prazo para um acordo que termine a guerra na Ucrânia

Trump ordena retirada da Guarda Nacional de Chicago, Los Angeles e Portland

(Reuters) - Juízes da Suprema Corte dos EUA levantaram dúvidas nesta quarta-feira sobre a legalidade das tarifas abrangentes do presidente Donald Trump em um caso com implicações para a economia global que marca um grande teste dos poderes de Trump.
Os juízes conservadores e liberais questionaram duramente o advogado que representa o governo de Trump se uma lei de 1977, destinada a emergências nacionais, dava a Trump o poder para impor tarifas ou se o presidente republicano havia invadido as prerrogativas do Congresso.
No entanto, alguns dos juízes conservadores também enfatizaram a autoridade inerente dos presidentes ao lidar com países estrangeiros, sugerindo que a corte pode encerrar a discussão do caso bastante dividida. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
A exposição de argumentos, que durou mais de duas horas e meia, ocorreu no âmbito de uma apelação do governo após tribunais inferiores decidirem que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a lei. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 Estados dos EUA, a maioria deles liderados por democratas, contestaram as tarifas.
O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, disse ao procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, que argumentava em favor do governo, que as tarifas são "a imposição de impostos sobre os norte-americanos, e esse sempre foi o poder central do Congresso".
As tarifas -- impostos sobre produtos importados -- podem gerar uma receita de trilhões de dólares para os Estados Unidos na próxima década. A Constituição dos EUA dá ao Congresso a autoridade para emitir impostos e tarifas.
Roberts sugeriu que o tribunal poderia aplicar sua doutrina de "questões importantes", que exige que as ações do Poder Executivo de grande importância econômica e política sejam claramente autorizadas pelo Congresso.
"A justificativa está sendo usada para um poder de impor tarifas sobre qualquer produto, de qualquer país, em qualquer quantidade, por qualquer período de tempo. Não estou sugerindo que ela não exista, mas parece que essa é uma autoridade importante, e a base para essa alegação parece ser inadequada", disse Roberts.
A Suprema Corte aplicou a doutrina das "questões importantes" para derrubar as principais políticas do antecessor democrata de Trump, Joe Biden.
Trump tem pressionado a Suprema Corte para preservar as tarifas, utilizadas como uma ferramenta-chave de política econômica e externa. Uma decisão contrária a Trump marcaria uma mudança significativa da Corte, que apoiou o presidente norte-americano em uma série de decisões permitindo, de forma provisória, suas ações de grande alcance em áreas tão diversas quanto a repressão à imigração, a demissão de autoridades de agências federais e a proibição de militares transgênero.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. Ele se tornou o primeiro a usar a IEEPA para esse fim, uma das muitas maneiras pelas quais ultrapassou os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo, em janeiro.
A juíza conservadora Amy Coney Barrett questionou Sauer sobre a alegação de que a linguagem da IEEPA que concede aos presidentes o poder emergencial de regular a importação abrange as tarifas.
"Você pode apontar qualquer outro lugar no código ou qualquer outro momento na história em que a frase 'regular a importação' tenha sido usada para conferir autoridade de imposição de tarifas?", perguntou Barrett a Sauer.
A juíza liberal Ketanji Brown Jackson disse que o objetivo da IEEPA era limitar a autoridade presidencial, não expandi-la.
"É bastante claro que o Congresso estava tentando restringir os poderes emergenciais do presidente", disse Jackson.
Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir os argumentos, o governo pediu que ela agisse rapidamente neste caso, embora o momento da decisão ainda não esteja claro.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que participou das discussões nesta quarta-feira, disse que, se a Suprema Corte decidir contra Trump, o governo recorrerá a outras autoridades legais para garantir que suas tarifas permaneçam em vigor. Posteriormente, Bessent disse ao programa "Kudlow", da Fox Business Network, que saiu dos argumentos "muito, muito otimista".
Trump impôs algumas tarifas adicionais invocando outras leis. Elas não estão em questão neste caso.
(Reportagem de Andrew Chung, John Kruzel e Jan Wolfe em Washington; reportagem adicional de David Lawder)

Redação Brasil 247

Vista da Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, D.C., EUA - 8 de fevereiro de 2024

Suprema Corte dos EUA contesta legalidade das tarifas de Trump

WASHINGTON, 14 de outubro (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA deve ouvir na quarta-feira uma contestação liderada pelos republicanos à Lei dos Direitos de Voto, dando à sua maioria conservadora a chance de desferir outro golpe na histórica lei federal promulgada há 60 anos para impedir a discriminação racial no voto.
O caso envolve distritos eleitorais na Louisiana. Os argumentos são parte de um recurso interposto por um grupo de eleitores negros contra uma decisão judicial que declarou que um mapa que aumentou o número de distritos eleitorais de maioria negra no estado de um para dois violava a promessa constitucional de proteção igualitária por ser guiado excessivamente por considerações raciais.
Louisiana, onde os negros representam cerca de um terço da população, tem seis distritos eleitorais na Câmara dos Representantes dos EUA. Os eleitores negros tendem a apoiar candidatos democratas.
A Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto proíbe mapas eleitorais que resultariam na diluição da influência de eleitores minoritários, mesmo na ausência de prova direta de intenção racista. Essa disposição ganhou maior importância como um baluarte contra a discriminação racial no voto depois que a Suprema Corte, em uma decisão de 2013, de autoria do presidente conservador John Roberts , eliminou uma seção diferente da Lei dos Direitos de Voto.
Se o tribunal também esvaziar a Seção 2, de acordo com o professor Nicholas Stephanopoulos da Faculdade de Direito de Harvard, "as consequências podem ser muito dramáticas".
"Estados com governos republicanos unificados provavelmente tentariam eliminar a maioria ou todos os seus distritos de oportunidades para minorias, já que isso não violaria mais a Seção 2", disse Stephanopoulos, que entrou com uma petição defendendo a Lei dos Direitos de Voto.
Distritos de oportunidade são distritos eleitorais onde minorias raciais têm uma chance razoável de eleger seu candidato preferido.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6-3, deve decidir até o final de junho. Uma decisão que anule a Seção 2 poderia ajudar os republicanos a conquistar até 19 cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes dos EUA e reduzir a participação de minorias no Congresso, de acordo com um relatório dos grupos de defesa Fair Fight Action e Black Voters Matter Fund, filiados aos democratas. Os republicanos atualmente detêm uma pequena maioria na Câmara.
<h3>REDESENHO DOS DISTRITOS ELEITORAIS</h3>
Em um processo chamado redistritamento, os limites dos distritos legislativos nos Estados Unidos são reconfigurados a cada década para refletir as mudanças populacionais medidas pelo censo nacional. O redistritamento normalmente é realizado pelas legislaturas estaduais.
Após a legislatura da Louisiana, controlada pelos republicanos, adotar um mapa que incluía apenas um distrito de maioria negra após o censo de 2020, um grupo de eleitores negros da Louisiana entrou com uma ação judicial. A juíza distrital Shelly Dick, em 2022, decidiu a favor dos autores, decidindo que o mapa provavelmente prejudicava os eleitores negros, violando a Seção 2.
Em resposta, a legislatura estadual criou um segundo distrito de maioria negra em um mapa redesenhado e aprovado em janeiro de 2024. Mas esse mapa motivou uma nova ação judicial movida por 12 eleitores da Louisiana que se descreveram em documentos judiciais como "não afro-americanos". Eles argumentaram que o segundo distrito de maioria negra reduziu ilegalmente a influência de eleitores não negros como eles. Os brancos constituem a maioria da população da Louisiana.
Um painel de três juízes decidiu por 2 a 1 em abril de 2024 que o mapa se baseava demais na raça, violando o princípio de proteção igualitária, o que motivou o recurso à Suprema Corte.
A Suprema Corte ouvirá argumentos pela segunda vez neste ano no caso. A Suprema Corte também o fez em março, mas em junho anulou uma decisão e ordenou uma nova rodada de argumentos.
Inicialmente, o estado recorreu da decisão do painel de três juízes e, em março, defendeu o mesmo ponto de vista dos eleitores negros. Mas agora mudou de posição e está instando os juízes a proibirem completamente o desenho de mapas com base em critérios raciais.
"O redistritamento baseado em raça é fundamentalmente contrário à nossa Constituição", escreveu a procuradora-geral republicana da Louisiana, Elizabeth Murrill, em um documento apresentado à Suprema Corte, enfatizando que uma "rejeição duradoura" dessa prática exige "tolerância zero para qualquer consideração de raça" no redistritamento.
O governo do presidente republicano Donald Trump apoia o desafio à Lei dos Direitos de Voto com base em fundamentos legais distintos.
<h3>'UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL'</h3>
Steve Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois em Chicago, afirmou que a Suprema Corte poderia ser receptiva ao argumento abrangente da Louisiana, dada a adesão de seus juízes conservadores a uma visão da Constituição que considera a discriminação racial. Schwinn citou a decisão do tribunal de 2023 que rejeitou políticas de admissão universitária com foco em questões raciais como um exemplo dessa visão.
"Acredito que no cerne do que está acontecendo aqui está uma mudança fundamental na compreensão do que a proteção igualitária exige", disse Schwinn, "de uma abordagem corretiva às relações raciais para uma abordagem que não leve em conta a raça".
A decisão do tribunal em 2013, em um caso envolvendo o Condado de Shelby, no Alabama, anulou uma disposição da Lei dos Direitos de Voto que exigia que estados e municípios com histórico de discriminação racial obtivessem aprovação federal para alterar as leis de votação.
Em uma decisão surpreendente , no entanto, o tribunal decidiu por 5 votos a 4 em 2023 que um mapa eleitoral desenhado pelos republicanos no Alabama violava a Seção 2, apoiando os eleitores negros que contestaram o mapa e buscaram um distrito congressional adicional de maioria negra. Roberts e o colega conservador Brett Kavanaugh juntaram-se aos três liberais do tribunal para formar uma maioria.
Kavanaugh, em uma opinião concordante naquele caso, escreveu que "a autoridade para conduzir o redistritamento baseado em raça não pode se estender indefinidamente no futuro", o que alguns especialistas jurídicos interpretaram como uma indicação de que ele poderia mudar de lado no caso da Louisiana.
"A sabedoria convencional é que Kavanaugh é o voto decisivo", disse Stephanopoulos.
Reportagem de John Kruzel; Edição de Will Dunham

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


Suprema Corte dos EUA julga futuro da Lei dos Direitos de Voto

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai analisar, em janeiro, os argumentos sobre a iniciativa do presidente Donald Trump de destituir a governadora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. Até lá, ela permanece no cargo. A medida abre caminho para uma disputa judicial inédita sobre a possibilidade de um presidente demitir membros da diretoria do banco central.
De acordo com a agência Reuters, esta é a primeira vez na história que um presidente norte-americano tenta afastar um integrante do Fed, instituição cuja independência é considerada essencial para a condução da política monetária. Criado em 1913, o Federal Reserve foi estruturado por lei para proteger-se de interferências políticas diretas, permitindo a remoção de governadores apenas “por justa causa”. No entanto, a norma nunca foi testada em tribunais.
<h3>A disputa judicial</h3>
O impasse teve início em agosto, quando Trump anunciou a remoção de Cook, nomeada em 2022 pelo ex-presidente democrata Joe Biden. O republicano alegou que a economista teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o posto. Cook nega as acusações e ingressou na Justiça, alegando que o presidente não tem autoridade legal para destituí-la com base em fatos anteriores à sua confirmação no Senado.
Em 9 de setembro, a juíza federal Jia Cobb suspendeu a decisão presidencial, entendendo que os argumentos apresentados por Trump não configuravam justa causa prevista na lei do Fed. Posteriormente, a Corte de Apelações de Washington também negou pedido da Casa Branca para derrubar a liminar.
<h3>Declarações das partes</h3>
A defesa de Cook comemorou a decisão da Suprema Corte de manter a governadora no cargo até o julgamento. “A decisão permite corretamente que a governadora Cook continue em seu papel no Federal Reserve, e aguardamos os próximos passos consistentes com a ordem da Corte”, afirmaram os advogados Abbe Lowell e Norm Eisen.
Já a Casa Branca, por meio do porta-voz Kush Desai, reafirmou a legitimidade da ação presidencial: “O presidente Trump removeu Lisa Cook do Conselho de Governadores do Federal Reserve por justa causa. Esperamos pela vitória definitiva após a apresentação dos argumentos orais em janeiro”.
<h3>Repercussões para a política monetária</h3>
A disputa acontece em um momento estratégico para o Fed. Cook deve participar das próximas reuniões de política monetária em outubro e dezembro, quando são esperados novos cortes nos juros. Dependendo do andamento do julgamento, ela também poderá estar presente no encontro de janeiro, previsto para os dias 27 e 28.
A decisão da Suprema Corte pode ter impacto direto na sucessão do presidente do Fed, Jerome Powell, cujo mandato expira em maio. Com Cook ainda no colegiado, Trump não dispõe de uma vaga imediata para indicar um novo presidente da instituição.
<h3>Impacto institucional e econômico</h3>
Especialistas alertam que a tentativa de Trump de intervir no comando do Fed representa um teste sem precedentes para a autonomia do banco central norte-americano. Caso a Suprema Corte aceite o argumento de que o presidente pode destituir governadores com ampla margem de discricionariedade, a independência da instituição ficaria fragilizada, abrindo espaço para interferências políticas na definição de juros e no controle da inflação.
O caso, além de repercutir nos Estados Unidos, pode gerar efeitos em mercados internacionais, já que a credibilidade do Fed é um dos pilares da estabilidade financeira global.

Tudo sobre suprema-corte-dos-eua