Tecon 10 será analisado em sessão extraordinária do TCU
Tribunal discutirá modelo do leilão e impasses sobre desinvestimentos no Porto de Santos
247 - O Tribunal de Contas da União marcou para terça-feira (18) a análise dos estudos de viabilidade do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. A informação foi publicada originalmente pela Agência iNFRA, que confirmou a inclusão do tema na pauta da sessão extraordinária das 14h30.
No centro das atenções estará o relatório do ministro Antonio Anastasia, que deve definir se o modelo sugerido pela ANTAQ — faseado e restrito — será acatado ou se o TCU adotará a proposta da AudPortoFerrovia e do Ministério Público junto ao TCU, que defendem uma disputa em fase única e aberta a todos. Conforme destacou a Agência iNFRA, a possibilidade de pedido de vista não está descartada, já que ministros consideram necessário mais tempo para avaliar os impactos do desinvestimento obrigatório caso uma operadora incumbente vença o certame.
Pela regra proposta pela ANTAQ, empresas que já possuem terminais de contêineres em Santos ficariam impedidas de participar da primeira etapa do leilão. Elas só poderiam concorrer se essa fase inicial não tivesse interessados — e, em caso de vitória, teriam de abrir mão dos investimentos que mantêm no complexo. A AudPortoFerrovia, porém, recomenda que todas as empresas participem desde o início, com desinvestimento obrigatório apenas se uma incumbente sair vencedora, como forma de evitar concentração de mercado.
A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda alertou que o prazo previsto pela ANTAQ para o desinvestimento seria insuficiente. Já a ICTSI, operadora dos portos de Suape e Rio de Janeiro que pretende disputar o leilão, avaliou que essa exigência pode introduzir riscos jurídicos ao processo.
Após a deliberação desta terça-feira (18), o TCU ainda terá outras três sessões antes do recesso de fim de ano. A expectativa do governo federal é publicar o edital ainda em 2025, projetando a realização do leilão em 2026. Com investimento estimado em R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, o Tecon Santos 10 é um dos maiores projetos portuários planejados pelo Executivo, prevendo um terminal de 621 mil m², capacidade anual de 3,5 milhões de TEUs, cais de 1.505 metros e profundidade de até 17 metros.
