Governo Lula cita "provocação da família Bolsonaro" e diz que tarifaço é "tentativa de ingerência" dos EUA no Brasil

247 - Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o governo brasileiro afirmou que a investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil, que resultou numa proposta de taxação de 25% sobre a importação de produtos do país, foi motivada por interesses eleitorais e associou o processo a uma “tentativa de ingerência” em assuntos internos. 

No comunicado, o governo do Brasil manifestou “indignação” com a conclusão preliminar anunciada pelo USTR, escritório do governo dos Estados Unidos responsável por temas comerciais, no âmbito da investigação da Seção 301 sobre supostas práticas desleais atribuídas ao Brasil.

Segundo o governo Lula, a investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 “por provocação da família Bolsonaro” e estaria ligada a movimentos de pressão externa sobre temas nacionais. A nota cita a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington e afirma que essas ações contam com o apoio de “falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais”.

O texto também afirma ser “lastimável” que o diálogo construído pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Donald Trump, seja prejudicado por “interesses meramente eleitorais e familiares”.

Governo defende Pix e nega justificativa para tarifas

O governo brasileiro afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país nem contra patrimônios brasileiros, como o Pix, citado nas recomendações preliminares dos Estados Unidos. A nota destaca que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública, gratuita, operada pelo Banco Central do Brasil, com regras uniformes e participação de empresas estrangeiras, inclusive norte-americanas.

De acordo com os dados apresentados no comunicado, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025, segundo estatísticas do Bureau of Economic Analysis. Apenas no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil foi de US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços, o valor chegou a US$ 40,52 bilhões.

A nota também afirma que, em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos norte-americanos importados pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada sobre produtos dos EUA foi de 3,1%.

EUA perdem participação nas exportações brasileiras

O governo brasileiro sustenta que as tarifas unilaterais, classificadas como politicamente motivadas, têm causado prejuízos à economia nacional, à geração de emprego e renda e ao papel dos Estados Unidos como parceiro comercial do Brasil.

Segundo a nota, no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor nível da série histórica.

O comunicado informa ainda que seguem em curso negociações tarifárias entre os dois países, conforme acordado por Lula e Trump em reunião realizada em Washington no dia 7 de maio. O objetivo, segundo o governo, é buscar uma solução que leve ao encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil.

Brasil ameaça recorrer à Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro afirmou que se reserva o direito de usar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para enfrentar situações consideradas injustas contra o Estado brasileiro e sem respaldo nas regras do comércio internacional.

Apesar da reação, a nota diz que o governo ainda espera que as recomendações preliminares dos Estados Unidos não se convertam em tarifas efetivas. Ao mesmo tempo, afirma que adotará “toda e qualquer medida” para reduzir eventuais danos à economia, aos empregos e à renda da população brasileira.

No fim do comunicado, o governo defende atenção contra o que chamou de “traidores da pátria” e afirma ser necessário trabalhar “em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”.

Argumentos do Brasil na investigação

No anexo da nota, o governo apresentou um resumo dos argumentos encaminhados às autoridades norte-americanas durante reuniões técnicas com o USTR. Segundo o Brasil, a documentação enviada demonstra que a política comercial brasileira não discrimina os Estados Unidos, não prejudica o comércio norte-americano e não viola normas internacionais.

Sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o governo afirmou que a legislação brasileira assegura tratamento equilibrado a empresas nacionais e estrangeiras. O texto destaca que o Brasil é um grande mercado para as big techs dos Estados Unidos e o segundo maior mercado mundial das duas principais redes de cartão de crédito norte-americanas.

Em relação a tarifas preferenciais, o governo afirmou que acordos do Mercosul com países como México e Índia não restringem o acesso de produtos dos Estados Unidos ao mercado brasileiro.

Na área de combate à corrupção, o Brasil destacou que integra os principais instrumentos internacionais sobre o tema, possui estrutura legal e institucional consistente e, desde 2017, celebrou mais de trinta acordos de leniência. A nota também menciona que, em abril de 2026, o governo brasileiro apresentou ao Departamento de Estado uma proposta de enfrentamento ao crime organizado e de combate à corrupção.

O governo também afirmou que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente e liderando contratos de licenciamento e cessão de ativos. Segundo a nota, os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro do valor registrado em 2020.

Etanol, açúcar e desmatamento

No caso do etanol, o governo brasileiro afirmou que o Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias e que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis desenvolve diretrizes técnicas para a participação de produtores dos Estados Unidos.

A nota também compara as tarifas aplicadas no setor. Segundo o governo, os EUA cobram tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, enquanto o Brasil aplica 18% sobre o produto norte-americano. Em contrapartida, o açúcar brasileiro tem cota considerada reduzida, de cerca de 150 mil toneladas, e, acima desse limite, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a 80%.

Sobre desmatamento, o governo afirmou que, desde 2023, estabeleceu e vem cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O comunicado diz que o desmatamento na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022, enquanto a área queimada no país recuou cerca de 40% em 2025 frente à média do período entre 2017 e 2024.

A nota também cita dados divulgados na semana passada pelo MapBiomas, segundo os quais o desmatamento no Brasil, considerando os seis biomas, atingiu em 2025 o menor nível em sete anos.