Lula condiciona criação de ministério da segurança à aprovação da PEC do Susp no Congresso

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará um ministério exclusivo para a segurança pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo do Brasil. A declaração foi dada em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), na sexta-feira, 6 de fevereiro, e divulgada pela Agência Gov, via Planalto.

Segundo Lula, a PEC é necessária para estabelecer, com clareza, quais responsabilidades caberão ao Governo Federal e como se dará a atuação conjunta com estados e municípios no enfrentamento ao crime, inclusive facções e máfias. Ao definir esse desenho, argumentou, será possível dimensionar a tarefa, estimar reforços de pessoal e desenhar um novo orçamento para o setor.

Uma PEC para redefinir o papel da União

Na entrevista, Lula pressionou o Legislativo a colocar a proposta em votação e vinculou diretamente o texto constitucional à criação de uma nova estrutura ministerial. “Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou.

O presidente sustentou que o arranjo construído na Constituição de 1988 garantiu autonomia ampla aos estados, mas que o cenário atual — marcado por organizações criminosas com atuação interestadual, capacidade financeira e infiltração em múltiplos setores — exige uma reconfiguração. A mensagem central foi a de que o país precisa de mecanismos mais integrados e uma presença federal mais bem delimitada para responder à nova escala do problema.

“Sistema único” e inteligência para sufocar o crime

Elaborada pelo Governo do Brasil e já encaminhada ao Congresso, a PEC prevê o compartilhamento de ações de combate ao crime entre União, estados e municípios, com ênfase na troca de informações, transparência e predominância dos serviços de inteligência. A proposta tem sido comparada ao SUS, numa lógica de sistema coordenado nacionalmente, preservando a autonomia local, mas ampliando a responsabilidade federal.

Na prática, a ideia é instituir um modelo inspirado em um “Sistema Único de Segurança Pública” (Susp), integrando também serviços de inteligência financeira, com o objetivo de “sufocar financeiramente” atividades criminosas. O foco, segundo a apresentação do governo, está em atacar o coração econômico das redes ilegais e reduzir a capacidade de expansão de facções que operam para além das fronteiras estaduais.

Lula explicitou, ainda, que a arquitetura pretendida depende de amarrações constitucionais para orientar competências, prioridades e financiamento. Para o Planalto, esse desenho serviria como base para uma reorganização administrativa — incluindo o ministério prometido — e para a expansão operacional de forças federais em cooperação com governos estaduais.

Reforço de efetivo, orçamento novo e “Polícia Nacional”

Ao detalhar o que viria após a aprovação da PEC e a criação do Ministério da Segurança Pública, Lula apontou três frentes: dinheiro novo, mais quadros e uma força com capacidade de intervenção quando requisitada por governadores. “Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro.”

A fala, ao citar o “mercado financeiro”, reforça o argumento do presidente de que o crime organizado passou a operar com lógica empresarial e capacidade de lavagem de dinheiro, exigindo integração entre investigação policial, inteligência e rastreamento financeiro. O recado foi de que o Estado precisa se rearmar institucionalmente para enfrentar um adversário mais sofisticado, com presença nacional e mecanismos de financiamento cada vez mais complexos.

Saúde, Bahia e políticas sociais na mesma agenda

Em Salvador, Lula também listou ações federais na saúde voltadas à Bahia, em uma agenda relacionada ao Novo PAC Saúde. O presidente destacou a ampliação de atendimentos especializados por meio do programa Agora Tem Especialistas e afirmou que o Brasil registrou recorde de cirurgias em 2025.

“Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, disse. Ele mencionou o total de 14,7 milhões de cirurgias eletivas do SUS e afirmou que o volume foi o maior da história, superando tanto 2002 quanto o período pré-pandemia.

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, Lula enfatizou a entrega de equipamentos e a expansão de serviços. “Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa”, declarou. E anunciou a ampliação do funcionamento das policlínicas aos fins de semana. “Agora também vamos fazer com que as policlínicas funcionem no sábado e domingo, equipadas com tomografias e ultrassom. Vamos construir oito novas policlínicas de exames e consultas especializadas no valor de R$ 240 milhões, junto com o governador. E, mais importante, vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer, radioterapia, 11 centros em 11 cidades diferenciadas, para que a gente dê ao povo mais humilde do Brasil as mesmas condições de tratamento”, completou.

O presidente ainda citou o aumento do número de médicos no estado e mencionou medidas ligadas à saúde bucal e ao Farmácia Popular. “Criamos o Farmácia Popular, que só aqui na Bahia atendeu 1,34 milhão de pessoas que pegam remédio de graça. Tem 41 tipos de remédio, incluindo de uso contínuo para diabetes, para pressão. Remédios que as pessoas usam todos os dias, de graça”, afirmou.

Violência contra a mulher e cultura: recados políticos e simbólicos

Lula também abordou o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, dizendo que o tema exige engajamento coletivo e citando um pacto envolvendo os Três Poderes. “É importante que o povo da Bahia saiba que lançamos o pacto contra a violência contra a mulher, envolvendo a Suprema Corte, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo”, afirmou, defendendo atendimento contínuo e estruturas de proteção com funcionamento permanente.

No trecho final da entrevista, o presidente comentou o prestígio recente do audiovisual brasileiro e citou os filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Wagner Moura. Lula defendeu reconhecimento internacional e elogiou as obras. “O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece”, disse, ao mencionar a possibilidade de prêmios. Ele ainda antecipou o anúncio de uma plataforma com cerca de 400 filmes brasileiros e afirmou que há forte investimento federal em cultura após a aprovação de leis de fomento.