Na ExpoCannabis, Paulo Teixeira defende projeto de lei que legaliza a maconha no país

247 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou, na ExpoCannabis, em São Paulo-SP, que o tema da legalização da cannabis vem ganhando força no país e não pode ser mais ignorado. 

Ao discursar no sábado (15) durante o Fórum Internacional da megafeira, Teixeira ressaltou os avanços rumo à regulamentação da cannabis medicinal, destacando o papel das associações do setor e o reconhecimento crescente por parte do judiciário, do governo federal, do parlamento e da comunidade científica.

Teixeira lembrou que, quando ainda era deputado, apresentou um projeto de lei inspirado na proposta de nacionalizar a produção de cannabis. Segundo ele, a iniciativa avançou lentamente até chegar ao plenário. A proposta original autorizava a pesquisa científica, o cultivo, regulamentava associações, farmácias, a indústria farmacêutica, além do uso industrial e do fornecimento ao SUS. Mesmo após a retirada do trecho que tratava do autoplantio, o texto acabou travado na fase final de votação.

“Acho que devemos avançar, reabrindo o debate no Senado e ampliando o debate”, disse o ministro, ao defender que as associações tenham um papel central no fornecimento ao SUS. 

“Devemos enfrentar esse tema no Congresso Nacional”, disse Teixeira. “Vamos derrotar os fundamentalistas na Câmara com mobilização e avançar no debate no Senado… Não tem como tratar uma planta com esse preconceito”, acrescentou, destacando a conjuntura favorável do momento atual. 

Teixeira afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer um limite de THC não se sustenta tecnicamente. Por isso, defendeu a mobilização popular em torno do projeto de lei 399/2015, que, reforçou, não fixa qualquer percentual para o composto e, segundo ele, melhor atende às necessidades da regulamentação.