247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou, na ExpoCannabis, em São Paulo-SP, que o tema da legalização da cannabis vem ganhando força no país e não pode ser mais ignorado.&nbsp;
Ao discursar no sábado (15) durante o Fórum Internacional da megafeira, Teixeira ressaltou os avanços rumo à regulamentação da cannabis medicinal, destacando o papel das associações do setor e o reconhecimento crescente por parte do judiciário, do governo federal, do parlamento e da comunidade científica.
Teixeira lembrou que, quando ainda era deputado, apresentou um projeto de lei inspirado na proposta de nacionalizar a produção de cannabis. Segundo ele, a iniciativa avançou lentamente até chegar ao plenário. A proposta original autorizava a pesquisa científica, o cultivo, regulamentava associações, farmácias, a indústria farmacêutica, além do uso industrial e do fornecimento ao SUS. Mesmo após a retirada do trecho que tratava do autoplantio, o texto acabou travado na fase final de votação.
"Acho que devemos avançar, reabrindo o debate no Senado e ampliando o debate", disse o ministro, ao defender que as associações tenham um papel central no fornecimento ao SUS.&nbsp;
"Devemos enfrentar esse tema no Congresso Nacional", disse Teixeira. "Vamos derrotar os fundamentalistas na Câmara com mobilização e avançar no debate no Senado... Não tem como tratar uma planta com esse preconceito", acrescentou, destacando a conjuntura favorável do momento atual.&nbsp;
Teixeira afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer um limite de THC não se sustenta tecnicamente. Por isso, defendeu a mobilização popular em torno do projeto de lei 399/2015, que, reforçou, não fixa qualquer percentual para o composto e, segundo ele, melhor atende às necessidades da regulamentação.

Leonardo Sobreira

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Política de Drogas

Na ExpoCannabis, Paulo Teixeira defende projeto de lei que legaliza a maconha no país

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, criticou nesta terça-feira (28) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por tentar transferir ao governo federal a responsabilidade pela crise de segurança pública no estado. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, em meio às tensões entre o Palácio Guanabara e Brasília após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, na capital fluminense.
Segundo Teixeira, Castro se opôs à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria maior cooperação entre o governo federal e os estados na área da segurança pública. O ministro afirmou ainda que o governador não pediu ajuda oficial a Brasília antes de deflagrar as ações que resultaram em confrontos e mortes.
“O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro se opôs à PEC que permitiria ao governo federal atuar junto dos governadores na segurança pública, atribuição dos estados. Não solicitou ajuda nem colaboração”, afirmou o ministro.
Em tom contundente, Teixeira acusou Castro de agir de forma politicamente oportunista diante dos desdobramentos da operação.
“Faz uma ação que está gerando mortes e caos, e depois politicamente tenta se eximir de responsabilidades e atacar o governo federal”, escreveu.
O ministro concluiu a publicação afirmando que o comportamento do governador tem motivação eleitoral: “Não é correto do governador tentar fugir de suas responsabilidades fazendo um jogo pré-eleitoral.”

Luis Mauro Filho

Brasil

Paulo Teixeira critica Cláudio Castro por “jogo pré-eleitoral” no Rio após operação policial

247 - O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pediu um crédito extraordinário de R$ 50 milhões ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para ajudar cooperativas e associações do setor agrícola afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. A solicitação, que visa aliviar os impactos econômicos gerados pela medida, foi revelada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/10/ministerio-da-agricultura-familiar-pede-r-50-milhoes-para-estocar-produtos-e-blindar-setor-do-tarifaco.shtml"> Folha de S.Paulo</a>. O MPO, por sua vez, não se pronunciou sobre o pedido em andamento.
Segundo o MDA, o valor solicitado será destinado a apoiar produtores de mel, castanha-do-pará, castanha de caju e pequenos produtores de laranja. O recurso será utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um projeto lançado em 2023 para compra de produtos da agricultura familiar e seu armazenamento, com foco em abastecer programas sociais de combate à fome. A proposta é que a ajuda seja direcionada de forma urgente para os setores mais atingidos pela sobretaxa, com destaque para os produtores de mel, que enfrentam uma redução de até 40% nas exportações desde a imposição da tarifa no dia 6 de agosto deste ano.
Com a sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump, os produtos ficaram menos competitivos no mercado internacional, gerando um aumento no estoque e queda nas receitas das cooperativas. Os produtores, que já lidam com a queda das vendas externas, temem ver suas receitas diminuírem ainda mais. O MDA estima que mais de 18 mil famílias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, sejam diretamente impactadas pela medida.
Além dos R$ 30 milhões destinados ao apoio imediato aos setores de mel, castanha e laranja, o pedido de R$ 50 milhões também prevê o uso de R$ 20 milhões adicionais para a modalidade de "compra com doação simultânea", onde alimentos são adquiridos para doação a instituições assistenciais. Embora a medida seja uma tentativa de mitigar a crise, o cenário fiscal do governo está comprometido. A proposta de crédito extraordinário se dá fora do orçamento regular da pasta, o que representa um desafio adicional diante da falta de recursos disponíveis para os ministérios.
Paulo Teixeira, ministro do MDA, comentou sobre a situação à Folha, destacando que o governo aguarda uma possível negociação diplomática que possa reduzir as tarifas. “Depois da notícia de que os Estados Unidos finalmente aceitam abrir uma negociação, esperamos que as tarifas caiam pela via diplomática. Mas enquanto isso, o governo do presidente Lula trabalha em conjunto para evitar que nossos produtores tenham prejuízos”, afirmou Teixeira.

Otávio Rosso

Economia

Ministério da Agricultura Familiar solicita R$ 50 milhões para enfrentar impactos do tarifaço

247 - O breve gesto de aproximação entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, trouxe repercussões na política brasileira. Em entrevista a Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-aceno-dos-eua-ministro-de-lula-diz-que-eduardo-saiu-de-cena">Metrópoles</a>, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), avaliou que o encontro fez figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo “saírem de cena”.&nbsp;
Segundo o ministro, a “química” entre os dois presidentes abre espaço para um novo ciclo de diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Teixeira destacou que a relação direta entre Trump e Lula pode significar o enfraquecimento da articulação que Eduardo Bolsonaro vinha promovendo nos EUA desde março, ao lado de Figueiredo, em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
<h2>Bastidores na ONU</h2>
O ministro ressaltou que o gesto de Trump na ONU representou um marco nas relações diplomáticas. “O que foi importante na conferência das Nações Unidas? Foi que o presidente Trump se interessou em falar com o presidente Lula. E creio que ele vai perder essa relação com essas pessoas que fizeram esse trabalho sujo. Quer dizer: foi muito importante, inclusive, eles saíram de cena. Os dois, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, saíram de cena. E entraram na cena do diálogo Brasil–Estados Unidos as duas maiores autoridades: o presidente Trump e Lula”, afirmou.
Teixeira também classificou as tentativas de retaliação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como resultado de um “trabalho criminoso” conduzido pelo deputado e pelo influenciador.
<h2>Divergência com empresários</h2>
Durante a entrevista, o ministro discordou da visão de setores empresariais que sugerem que Lula evite tratar de política em encontros com Trump. Para ele, o presidente brasileiro deve, sim, aproveitar a interlocução para questionar diretamente as sanções impostas a ministros do STF.
“Eu acho que o presidente Lula, sim, deveria tratar de todas as medidas, mostrando o quão injustificadas são as medidas de retaliação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Teixeira.
A avaliação do ministro reforça a expectativa de que a aproximação entre Trump e Lula possa alterar os rumos da articulação bolsonarista nos Estados Unidos, deslocando Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para fora do centro das discussões diplomáticas.

Guilherme Levorato

Aproximação entre Lula e Trump fez Eduardo Bolsonaro 'sair de cena', diz Paulo Teixeira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, fez duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmando que o titular do Bandeirantes “abandonou” as responsabilidades do estado para se dedicar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita nesta quarta-feira (1º) em Brasília, após Tarcísio ter visitado Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, no início da semana.
Em entrevista ao Metrópoles, o ministro afirmou que Tarcísio deixou de lado compromissos institucionais em São Paulo para prestar solidariedade ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.
“Abandonou São Paulo”
Segundo Paulo Teixeira, a agenda do governador revela sua prioridade política. “Eu vejo o governo Tarcísio de Freitas. Vejo que é um governo que abandonou São Paulo e cuida do Bolsonaro. Veja: qual foi o principal evento da última segunda-feira aqui em Brasília? Foi a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do vice-presidente, Alexandre de Moraes. Onde estava Tarcísio de Freitas?”, questionou o ministro.
Teixeira ressaltou que, “em vez de ir à posse, representando o estado de São Paulo, porque ali era um compromisso institucional, ele foi visitar um condenado pelo Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro, o governador paulista tornou-se “um dos advogados dessa mobilização por um projeto de anistia”.
Encontro político em Brasília
O almoço de segunda-feira (30) reuniu Tarcísio, Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Jair Renan, de Balneário Camboriú (SC). A reunião foi apresentada como um gesto de amizade e solidariedade, mas ganhou tom político ao reforçar críticas ao STF e a defesa de uma anistia ampla para os envolvidos no 8 de janeiro.
Após o encontro, Tarcísio defendeu abertamente a anistia, embora tenha negado que o tema tenha sido discutido diretamente com Bolsonaro. “Não conversamos sobre isso (a anistia). Minha posição é de defesa da anistia, acredito na paz dialogada e já foi usada em outros momentos. Podemos citar a anistia de 1979, da recepção no texto constitucional, do artigo quinto que trata sobre anistia e indulto. (A redução de penas) não satisfaz o presidente”, afirmou.

Paulo Teixeira durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

Paulo Teixeira diz que Tarcísio abandonou São Paulo para atuar em defesa de Bolsonaro

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso da população a alimentos saudáveis. A cerimônia contou com ministros e parlamentares, marcando a formalização de políticas públicas estruturantes e a criação de novos mecanismos de segurança alimentar. A informação foi divulgada pela <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/nada-e-impossivel-quando-a-gente-tem-disposicao-diz-lula-ao-sancionar-leis-em-prol-da-seguranca-alimentar-e-da-agricultura-familiar" target="_new">Agência Gov</a>.
Ao sancionar as medidas, Lula ressaltou a importância de garantir que a agricultura familiar seja prioridade de Estado. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, afirmou. O presidente reforçou ainda a centralidade da inclusão social: “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”.
<h2>Pronaf e Plano Safra se tornam políticas de Estado</h2>
Entre os projetos sancionados está o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas permanentes. A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que não poderá mais ser extinto por decreto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços recentes do setor: “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”.
<h2>Medidas para segurança alimentar e combate à fome</h2>
Outra lei aprovada, o PL nº 2708/2024, estabelece prioridade para a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é assegurar renda aos agricultores familiares e fornecer alimentos a pessoas em vulnerabilidade.
Já o PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), inserindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Isso significa mais atenção a municípios de baixo IDH, onde a insegurança alimentar é mais grave.
No campo da alimentação escolar, o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança injeta R$ 800 milhões adicionais no setor, amplia a renda de cooperativas e associações e diversifica a merenda, com cardápios mais regionais e menos ultraprocessados.
<h2>Combate ao desperdício e inclusão social</h2>
Também foi sancionado o PL nº 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos. A medida busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo, mas que poderiam ser desperdiçados, reforçando o combate à fome e a promoção da segurança nutricional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação das leis reflete o compromisso histórico de Lula: “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. Garantir esse direito sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que assumiu em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”.
<h2>“Fazer política com coração”</h2>
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade de Lula em relação à fome: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. Em seguida, afirmou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso nos ensinando, a cada dia, que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e dignidade”.
<h2>Um novo marco para a agricultura familiar</h2>
As cinco leis sancionadas representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, consolidando políticas públicas e criando instrumentos de inclusão social. Ao formalizar o Pronaf e o Plano Safra como políticas de Estado, o governo assegura continuidade e estabilidade para milhões de agricultores e famílias que dependem da terra para viver e produzir.
Essas medidas consolidam o papel estratégico da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o combate à fome, a inclusão social e o direito humano à alimentação.

Redação Brasil 247

Poder

Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), criticou duramente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter viajado a Brasília nesta segunda-feira (29) para visitar Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e foi condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita em publicação nas redes sociais. Teixeira ressaltou que a visita ocorreu justamente no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do STF, o que, para ele, expõe uma escolha política do governador paulista.
<blockquote>“Tarcísio decidiu deixar São Paulo e ir visitar Bolsonaro em Brasília justamente no dia da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Escancara assim sua opção por dar novas oportunidades aos golpistas ao invés de pacificar o país pela aplicação da lei contra aqueles que tentaram acabar com a nossa democracia. Um caminho errado para o Brasil e para São Paulo”, escreveu o ministro.</blockquote>
<h2>A visita a Bolsonaro</h2>
Após três horas de encontro com Bolsonaro em Brasília, Tarcísio afirmou à imprensa que o objetivo foi “prestar solidariedade”, sem buscar interesses políticos. Essa foi a primeira visita do governador a Bolsonaro desde a condenação em 11 de setembro.
“É muito triste ver o presidente na situação que ele está. Assim, a gente conversando, e ele soluçando o tempo todo. Isso ainda é a consequência das várias cirurgias que ele fez, consequência do atentado covarde que ele sofreu, que quase ceifou a vida dele”, declarou o governador, ao justificar sua ida ao local.
<h2>Defesa da anistia</h2>
Durante a entrevista, Tarcísio voltou a defender a anistia para pessoas presas em decorrência da tentativa de golpe. Segundo ele, o perdão abriria um “caminho de pacificação do país”.
<blockquote>“Muitas pessoas que estão presas não sabiam o que estavam fazendo. Cumpriram, entenderam que toda depredação é deplorável, é condenável. A gente não pode, e não é falar de privilegiar, de uma reincidência, uma impunidade, é reconquistar um caminho para paz. Na minha opinião, o caminho para a pacificação é a anistia”, afirmou.</blockquote>
<h2>Olho em 2026</h2>
Questionado sobre as eleições de 2026, o governador disse ser pré-candidato à reeleição e destacou a união da centro-direita.
<blockquote>“Obviamente falamos sobre política e, da minha parte, o recado que eu quero dar para todo mundo, para que não haja dúvidas, é que independente de como as coisas vão transcorrer daqui para frente, eu, Tarcísio, nós, os partidos de centro-direita vamos estar junto de qualquer forma em 2026 para a gente recolocar o Brasil nos trilhos a partir de 2027”.</blockquote>

Sudeste

Paulo Teixeira critica visita de Tarcísio a Bolsonaro

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “legitimou” o julgamento da trama golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) como réu. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/fux-legitimou-o-julgamento-de-bolsonaro-diz-ministro-de-lula">Metrópoles</a>.
Segundo Teixeira, a posição de Fux, que divergiu do relator Alexandre de Moraes ao propor a absolvição do ex-presidente, enfraquece o argumento da oposição de que a Corte estaria atuando de forma previsível para condenar Bolsonaro. “O voto do Fux desmente a ideia do Bolsonaro e do Trump de que esse é um julgamento em que você tem uma corte homogênea que vai condenar o Bolsonaro. Não, ontem o Fux propôs a absolvição do Jair Bolsonaro, desmentindo a alegação de que a corte não agiria com imparcialidade […] O ministro Luiz Fux legitimou todo esse julgamento”, afirmou.
<h2>Críticas ao tarifaço dos EUA</h2>
O ministro também relacionou o voto de Fux ao cenário econômico internacional, em especial à decisão dos Estados Unidos de impor sobretaxas a produtos brasileiros. Teixeira acusou o governo norte-americano, liderado pelo presidente Donald Trump, de tentar interferir no processo judicial com o chamado tarifaço. “Esse tarifaço é uma maneira que ele [Donald Trump, presidente dos EUA] adotou de tentar um resultado nesse julgamento, e me parece que não vai conseguir”, declarou.
Apesar da medida, o ministro destacou que 720 itens já foram incluídos em exceções às tarifas e demonstrou otimismo de que outros produtos, como frutas, café e carne, também sejam beneficiados após a conclusão do julgamento.
<h2>O voto de Luiz Fux</h2>
O voto de Luiz Fux foi proferido na quarta-feira (10/9), em uma sessão que durou cerca de 13 horas. O ministro defendeu a absolvição de Bolsonaro, questionou a competência do STF para julgar o caso e afirmou que, se a Corte fosse responsável pelo processo, deveria fazê-lo com a participação de seus 11 integrantes, e não apenas pela 1ª Turma.
Teixeira ressaltou, no entanto, que a divergência não invalida a atuação de Fux em outros julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. “Quando houve a acusação por parte da PGR, ele acatou os fatos da acusação. Ele ajudou a punir todos aqueles que ajudaram a depredar o Congresso Nacional e a sede da Suprema Corte. E por isso, ontem, quando ele trouxe as divergências dele, todos lembraram que ele participou desse julgamento e validou que ele estivesse no STF”, declarou.
<h2>Condenações parciais</h2>
Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro, Fux defendeu a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Paulo Teixeira, isso reforça que o ministro admitiu a ocorrência de uma tentativa de golpe, ainda que tenha excluído alguns líderes.
“O ministro Fux, quando condena Mauro Cid e Braga Netto, ele admite que havia uma tentativa de golpe de estado, e ele deixou alguns fortes líderes fora, mas admitiu que houve a tentativa e os demais juízes já votaram condenando Bolsonaro [faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”, disse Teixeira.
<h2>Continuidade do julgamento</h2>
O julgamento da chamada trama golpista terá continuidade nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise deve se estender até sexta-feira (12), quando está prevista a definição da dosimetria das penas.

Fux legitimou julgamento de Bolsonaro, afirma Paulo Teixeira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (8) que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aprovou uma proposta para facilitar a regularização da posse de terras públicas ocupadas por grandes produtores rurais.
“O governador Tarcísio está dando terra praticamente de graça para grandes proprietários, sem destinar um palmo de terra para o público da reforma agrária, como manda a Constituição. É uma anti-reforma agrária. Eu vou ao Supremo Tribunal Federal pedir para julgar a ação de inconstitucionalidade desta lei. As terras públicas devem ser distribuídas para muitas famílias produzirem e cuidarem delas, não para premiar quem as grilou”, escreveu o ministro na rede social X.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/08/governo-tarcisio-da-ate-90-de-desconto-ao-agro-para-regularizar-grilagem.htm">Portal Uol</a>, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende conceder ao menos R$ 18,5 bilhões em descontos a representantes do agronegócio que participem da regularização de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo. A área em negociação representa cerca de 2,5% do território estadual, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.&nbsp;
Líder do PP na Assembleia Legislativa do estado, o deputado Olim disse que o projeto evita gastos desnecessários em processos intermináveis na Justiça. "E também acho que o Estado não deve ser dono de terra. Tem que vender mesmo e usar o dinheiro arrecadado nas áreas prioritárias", disse.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O governador Tarcísio está dando terra praticamente de graça para grandes proprietários, sem destinar um palmo de terra para o publico da reforma agraria, como manda a Constituição .É uma anti-reforma agrária. Eu vou ao Supremo Tribunal Federal pedir para julgar a ação de…&mdash; Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) <a href="https://twitter.com/pauloteixeira13/status/1965122581348122655?ref_src=twsrc%5Etfw">September 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Paulo Teixeira diz que vai ao STF contra Tarcísio de Freitas

Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.

Paulo Emilio

Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou nesta segunda-feira (25) que os produtos agropecuários impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos serão adquiridos pelo governo brasileiro a preços já definidos em programas nacionais. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/25/ministro-diz-que-pagara-valores-tabelados-de-produtos-afetados-por-tarifaco-de-trump-nao-teremos-como-pagar-precos-de-exportacao.ghtml">O Globo</a>.
Segundo o ministro, não haverá equiparação com os valores praticados no mercado internacional. “Nós não teremos como pagar preços de exportação, preços que são fixados em dólar. São preços que levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, afirmou. Ele destacou ainda que os programas oficiais já oferecem condições justas e poderão ser ajustados para incluir novos itens. “Vamos comprar pelos preços que estão dentro desses programas, que são bons. Se precisar complementar as tabelas para incorporar novos produtos, faremos isso”, acrescentou.
<h2>Produtos contemplados e exceções</h2>
A medida não incluirá inicialmente dois dos principais itens da pauta exportadora brasileira: carne bovina e café. Teixeira explicou que ambos ficaram de fora porque não são produtos perecíveis e ainda contam com grande procura no mercado internacional. “O café tem um mercado muito grande no mundo inteiro e há uma falta de café. Nós acreditamos que, em algum momento, eles (EUA) vão excepcionar o café e a carne”, avaliou.
Apesar disso, o governo reconhece que os setores de carne e café pressionam por negociações contínuas e acompanhamento da situação. A lista atual de produtos autorizados pela Portaria Interministerial nº 12 inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, mel, manga, pescados e uva. Esses alimentos serão direcionados ao abastecimento de escolas públicas e à formação de estoques estratégicos de segurança alimentar.
Para participar das compras públicas, empresas precisarão apresentar uma Declaração de Perda (DP), comprovando a interrupção das exportações para os EUA. Já os produtores que atuam indiretamente deverão entregar uma Autodeclaração de Perda (AP).
<h2>Validade e possíveis mudanças legais</h2>
A iniciativa integra a Medida Provisória 1.309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano, e tem prazo inicial de 180 dias. O ministro Paulo Teixeira ressaltou, contudo, que a vigência poderá ser prorrogada ou até transformada em lei pelo Congresso Nacional, o que tornaria o mecanismo permanente.
<h2>Diplomacia busca alternativas no México</h2>
Paralelamente, o governo federal aposta na diversificação de mercados para reduzir a dependência das exportações aos Estados Unidos. Uma missão diplomática, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, visitará o México nos dias 27 e 28 de agosto para ampliar acordos comerciais.
O México já desponta como um mercado estratégico para o Brasil. Em 2024, o país se tornou o quarto maior destino da carne bovina brasileira, com importações que somaram US$ 363 milhões entre janeiro e julho — um crescimento de 250% em relação ao mesmo período do ano anterior. O café também deve estar entre os destaques da pauta de negociação.
“O pedido da visita partiu da presidente do México, que quer ampliar o comércio com o nosso país”, afirmou Teixeira, reforçando a importância da missão para abrir novas frentes de exportação.

Governo definirá preços internos para produtos afetados por tarifaço dos EUA, diz Paulo Teixeira

247 - Em declaração pública divulgada nesta quinta-feira (7), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), criticou duramente a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, após a representação diplomática retuitar uma publicação que atacava o Supremo Tribunal Federal (STF) e, especificamente, o ministro Alexandre de Moraes. O post fazia menção direta à aplicação da Lei Global Magnitsky contra Moraes e seus aliados, sugerindo possíveis sanções por parte do governo norte-americano. “A Embaixada EUA Brasil ultrapassou todos os limites da diplomacia ao retuitar mensagem de um supremacista branco com ameaças ao STF. São os Bolsonaros usando os EUA para causar mais danos ao Brasil. Não faz bem à relação entre países posturas como essas”, escreveu o ministro em suas redes sociais.
A crítica de Teixeira aconteceu no mesmo dia em que a embaixada dos Estados Unidos em Brasília publicou em seu perfil na rede social X (antigo Twitter) uma mensagem que expressa apoio à fala do subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, Darren Beattie. “O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, afirmou a publicação oficial da embaixada. O comunicado segue com um alerta: “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto".
A escalada na retórica hostil contra o Supremo Tribunal Federal marca um momento inédito nas relações diplomáticas entre os dois países. As manifestações do governo dos EUA ocorrem após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Em outro comunicado, divulgado pelo Departamento do Hemisfério Ocidental, o governo norte-americano voltou a criticar Moraes, acusando-o de usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição” e pedindo o fim de restrições contra Bolsonaro: “O ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”.
O subsecretário Darren Beattie, que se tornou conhecido por seu estilo agressivo nas redes sociais e por sua atuação como redator de discursos de Trump, reforçou a ameaça: “Os aliados de Moraes, na Corte e em outras esferas, estão fortemente advertidos a não colaborar com comportamentos sancionados. Estamos monitorando a situação de perto".
A retórica de Beattie — que ganhou projeção na era Trump e é apontado como simpatizante de ideias supremacistas — foi compartilhada pela própria embaixada norte-americana em Brasília, gerando forte reação dentro do governo brasileiro. Para Paulo Teixeira, trata-se de uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de interferência externa no Judiciário do Brasil.

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