Alckmin defende emendas, mas critica investimentos "sem eixo"
Vice-presidente ainda criticou a fatia do Orçamento destinada às emendas: cerca de R$ 50 bilhões
247 - O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), avaliou que as emendas parlamentares são um instrumento legítimo, mas têm provocado distorções na distribuição dos recursos públicos. As declarações foram dadas durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo e ao advogado Walfrido Warde, no programa Reconversa.
Alckmin explicou que a prática das emendas evoluiu ao longo das últimas décadas, mas hoje concentra valores excessivos no Orçamento. A proposta de Orçamento para 2026 destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas, podendo chegar a R$ 52,9 bilhões quando contabilizadas as emendas de comissão.
Segundo Alckmin, o mecanismo acabou estimulando investimentos fragmentados e sem planejamento estratégico. “Eu fui deputado federal por dois mandatos. Não existia emenda. Depois passou a ter, mas não era impositiva. Eu não sou contra ter emenda. No mundo todo tem emenda e ela é impositiva. Agora, não pode ter o valor que tem. Isso é básico”, afirmou. O vice-presidente destacou que a destinação atual, estimada em cerca de R$ 50 bilhões, fragiliza a lógica de investimentos coordenados pelo governo federal.
Para Alckmin, a pulverização dos recursos impede a construção de projetos integrados. “Você passa a ter uma alocação de investimento sem a lógica do conjunto, sem eixo”, criticou. Ele também voltou a condenar o modelo das chamadas “emendas Pix”, por não exigirem detalhamento de gastos ou mecanismos claros de fiscalização. “Não pode ter emenda Pix, porque a lógica do dinheiro público é a transparência”, afirmou.
O ministro reforçou que a prestação de contas é parte essencial da administração pública e que o uso de verbas deve sempre estar documentado. “Eu posso fazer um convênio para fazer um hospital, para ajudar a fazer uma creche, mas eu preciso saber o valor, quem vai empregar, como é a licitação, como é a prestação de contas. Não tem cabimento ter emendas Pix”, enfatizou.
Ele relembrou ainda o escândalo dos “anões do Orçamento”, ocorrido nos anos 1990, para alertar sobre riscos de práticas opacas. “Teve o escândalo do Orçamento, os ‘anões do Orçamento’. Foram 12 deputados federais cassados, outro tanto foi preso. Não pode repetir os mesmos erros”, disse Alckmin, ao defender critérios rígidos e acompanhamento permanente das despesas.
O vice-presidente destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal de impor regras para as emendas impositivas. “O Supremo foi correto quando exigiu: ‘olha, pode ter emenda, pode ser impositiva, mas precisa ter transparência, acompanhamento, um conjunto de regramentos’. A vida pública é assim. Você precisa prestar contas permanentemente”, concluiu.
