ApexBrasil: acordo Mercosul-União Europeia cria mercado de quase US$ 22 trilhões

247 - O acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia voltou ao centro do debate econômico após declarações do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. O dirigente ressaltou a dimensão estratégica do tratado e atribuiu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva papel decisivo para a conclusão das negociações.

Conforme o presidente da Apex, o acordo Mercosul–União Europeia se diferencia do atual cenário internacional, marcado por retrações no comércio global e pelo enfraquecimento de organismos multilaterais. Para o presidente da ApexBrasil, o pacto representa uma iniciativa de integração em sentido oposto ao observado em outras regiões do mundo.

“O acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando”, afirmou Viana. “A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e nós estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, completou.

De acordo com o presidente da ApexBrasil, o tratado reunirá dois grandes blocos econômicos, somando mais de 700 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto próximo de US$ 22 trilhões. “Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de US$ 22 trilhões. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, destacou.

Jorge Viana também ressaltou a relevância da União Europeia para a balança comercial brasileira. “É o segundo fluxo comercial que o Brasil tem com o mundo, só perde para a China, e o mais importante: é um comércio equilibrado, praticamente 50 a 50”, afirmou.

O acordo

No setor industrial, o acordo prevê a redução de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte, incluindo geradores de energia elétrica, motores, motores de pistão utilizados em autopeças e aeronaves. O texto também estabelece a diminuição gradual, até a eliminação total, de tarifas sobre diversas commodities, respeitando sistemas de cotas. Entre os principais produtos brasileiros exportados em 2025 que se enquadram nesse processo estão carne de aves, carne bovina e etanol.

O tratado estabelece a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. Pelo cronograma acordado, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.

Entre os ganhos imediatos previstos, estão tarifas zero desde o início da vigência para diversos produtos industriais. Os setores diretamente beneficiados incluem máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e outros equipamentos de transporte.

O acordo também amplia o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, caracterizado por elevado poder aquisitivo. A expectativa é de maior previsibilidade nas relações comerciais e redução de barreiras técnicas, favorecendo o fluxo de bens e serviços entre as duas regiões.

Para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, foram estabelecidas cotas de importação. Acima desses volumes, permanecem tarifas. As cotas aumentam de forma gradual, com tarifas reduzidas, em um mecanismo desenhado para evitar impactos abruptos sobre os produtores europeus. Na União Europeia, essas cotas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto, no mercado brasileiro, alcançam até 9% dos bens ou 8% do valor.

O texto do acordo prevê ainda salvaguardas agrícolas, permitindo que a União Europeia reintroduza tarifas temporariamente caso as importações ultrapassem limites predefinidos ou se os preços ficarem significativamente abaixo do mercado europeu, especialmente em cadeias produtivas sensíveis.

No campo ambiental, foram incluídos compromissos obrigatórios. Produtos beneficiados pelo tratado não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais têm caráter vinculante, com possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem inalteradas, mantendo padrões rigorosos de segurança alimentar.

O acordo também abrange comércio de serviços e investimentos, com redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. No capítulo de compras públicas, empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia, sob regras mais transparentes e previsíveis.

Há ainda disposições específicas para pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos burocráticos. No campo da propriedade intelectual, o tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Para o Brasil, o acordo projeta potencial de aumento das exportações, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, além de maior integração às cadeias globais de valor e possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Os próximos passos incluem a assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai, seguida da aprovação pelo Parlamento Europeu e da ratificação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação de dispositivos que extrapolam a política comercial nos parlamentos nacionais.