Após operação contra ex-assessora de Lira, cúpula do Congresso busca o STF por acordo sobre emendas
Lideranças avaliam operação da PF, criticam decisão de Flávio Dino e tentam evitar escalada de crise institucional entre Legislativo e Judiciário
247 - A cúpula do Congresso Nacional intensificou articulações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares. O movimento ocorreu ao longo do fim de semana, com o objetivo de abrir um canal de diálogo com ministros da Corte e tentar construir um entendimento que evite o agravamento do embate entre os Poderes, informa Caio Junqueira, da CNN Brasil.
As conversas ganharam força depois de uma série de reuniões realizadas em Brasília no domingo (14). Participaram dos encontros o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos ex-presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
As reuniões foram motivadas pela operação da PF realizada na sexta-feira (12), que cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da liderança do PP na Câmara dos Deputados. A ordem foi expedida pelo ministro do STF Flávio Dino e teve como alvo uma ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
O diálogo entre os parlamentares envolveu avaliações políticas e institucionais sobre o alcance da decisão do ministro. Parte das acusações sob investigação se refere a períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado, o que levou as lideranças a discutirem coletivamente os possíveis desdobramentos do caso.
Durante as conversas, não houve consenso sobre a motivação da operação autorizada por Dino. Entre as leituras levantadas, estão a percepção de que a medida poderia favorecer o Palácio do Planalto na tentativa de retomar maior controle sobre as emendas parlamentares; a hipótese de uma reação do Supremo à decisão da Câmara que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP); e ainda a interpretação de que a iniciativa teria relação com a valorização política do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que denunciou irregularidades no uso de emendas e quase teve o mandato cassado, sendo posteriormente suspenso.
Apesar das divergências na análise política, prevaleceu entre as lideranças a avaliação de que o caminho mais prudente seria priorizar o diálogo institucional com o STF antes de qualquer reação considerada mais dura. A partir dessa decisão, ministros da Corte passaram a ser procurados informalmente para ouvir a leitura do Congresso sobre a investigação em curso.
Parlamentares argumentam que a operação apresenta fragilidades do ponto de vista jurídico. Entre as críticas, está a alegação de que a decisão de Flávio Dino não apontaria um fato determinado específico, caracterizando o que classificam como uma “fishing expedition”, termo utilizado para descrever ações que buscam apreender materiais de forma ampla, à procura de eventuais irregularidades.
Outro ponto levantado é que a investigação se baseia em depoimentos colhidos em 2024 de dois parlamentares oposicionistas à atual cúpula do Congresso, entre eles José Rocha (União Brasil-BA). As lideranças também sustentam que todas as determinações do STF relacionadas à transparência e à rastreabilidade das novas emendas foram cumpridas, ressaltando que não seria possível revisar retroativamente atos praticados sob regras anteriores às decisões da Corte.
Além disso, integrantes do Congresso avaliam que o foco da decisão de Dino recai sobre critérios políticos de distribuição das emendas de bancada, um campo que, segundo eles, deve ser resolvido no âmbito da política e de forma discricionária. Argumentam ainda que, historicamente, esse processo sempre passou pela presidência da Câmara e pelas lideranças partidárias, enquanto no Senado, por se tratar de uma Casa menor, a definição ficava concentrada na presidência.
Os parlamentares também diferenciam o direcionamento político das emendas da execução dos recursos, afirmando que eventuais irregularidades na aplicação não seriam de responsabilidade direta dos autores das indicações. Essa interpretação deverá constar formalmente em uma petição que o Congresso pretende apresentar ao STF, embora parte desse entendimento já esteja sendo antecipada aos ministros de forma reservada.
O pano de fundo do movimento é a crise institucional que se arrasta há meses entre Legislativo e Judiciário. Em alguns temas, como a aprovação do projeto que trata da dosimetria das penas e o adiamento da proposta que altera regras de impeachment de autoridades, houve acordo entre os Poderes. Em outros, porém, como a definição sobre quem tem competência para cassar mandatos parlamentares e a condução das investigações sobre emendas, o impasse persiste.
Ao buscar interlocução direta com o STF, a cúpula do Congresso também tenta conter a pressão de deputados e senadores que defendem uma resposta mais agressiva, incluindo a votação de propostas que limitem poderes ou mandatos de ministros da Suprema Corte. O objetivo declarado das lideranças é evitar que o conflito avance para um novo patamar e comprometa ainda mais a relação entre os Poderes da República.
