BC coloca em sigilo as comunicações com Moraes sobre caso Master

247 - O Banco Central afirmou que registros das comunicações entre o órgão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ficarão em sigilo no âmbito do processo de liquidação do Banco Master. A informação foi publicada nesta quinta-feira (8) na coluna de Andreza Matais. 

“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial. Como as manifestações de caráter técnico do Banco Central tratam integralmente de tais dados sigilosos, não será possível disponibilizarmos as informações requeridas”.

Conforme a coluna de Malu Gaspar, em 22 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, que teria feito um contrato com o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Depois a jornalista recuou das acusações. 

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”.

A Polícia Federal (PF) investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, que podem chegar até R$ 12 bilhões. O ministro do STF não está ligado ao esquema bilionário, mas, devido às apurações da PF, a relação entre Moraes e o banco ganhou repercussão nas últimas semanas. A aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) é uma das linhas de apuração feita pela PF e pelo Banco Central. 

Outro lado

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que jamais o escritório de sua esposa atuou junto ao BC no processo de aquisição do Banco Master pelo BRB. A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre o magistrado. De acordo com a PGR, não existem elementos que indiquem irregularidades. Confira as três notas divulgadas por Moraes sobre o tema (as três foram compiladas pela coluna de Andreza Matais):

• Primeira nota

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”

• Segunda nota

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

• Terceira nota

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”