Bolsonaristas denunciam supostas violações a direitos humanos para evitar que Bolsonaro seja preso na Papuda
Aliados do ex-mandatário defendem que ele cumpra a prisão domiciliar
247 - Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (União-AC) apontaram "deficiências estruturais e procedimentais" do Complexo Penitenciário da Papuda (DF), entre elas, a comida "azeda" e a ausência de médicos 24h. Um relatório de 12 páginas foi endereçado a órgãos de defesa dos direitos humanos no Brasil.
Com o documento, os parlamentares pretendem evitar que Jair Bolsonaro (PL) cumpra punição na Papuda. O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
O relatório foi enviado a entidades como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Trama golpista
O STF publicou nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento em que a Primeira Turma manteve a condenação de Bolsonaro. As defesas dos réus devem apresentar novos recursos para tentar impedir que seja determinado o início imediato do cumprimento da pena.
A publicação detalha que, em regra, não há possibilidade de novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, formado por 11 ministros. Caso o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão definitiva, o ex-presidente será encaminhado para iniciar o cumprimento da pena prevista na ação penal da tentativa de golpe.
A execução poderá ocorrer no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial dentro da Superintendência da Polícia Federal, estrutura reservada a detentos com prerrogativas legais. O avanço processual coloca o caso em uma fase decisiva, enquanto a defesa prepara os próximos passos dentro das vias recursais permitidas.
