Centro de Estudos Constitucionais do STF é criado para integrar pesquisa e prática judicial
Estrutura permanente aproxima a produção acadêmica da atuação jurisdicional da Corte
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu o Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) como um espaço permanente dedicado à produção e à circulação do conhecimento em direito constitucional. De acordo com o STF, o órgão foi criado pela Resolução 890/2025, no âmbito da gestão 2025/2027 da Corte, com a proposta de reunir pesquisa, publicações e difusão de ideias voltadas ao aprimoramento da atuação jurisdicional.
Segundo o STF, o CESTF consolida um ambiente institucional contínuo de reflexão acadêmica, alinhado às diretrizes de inovação, internacionalização e fortalecimento da cidadania. A iniciativa busca aproximar a reflexão teórica da prática judicial, integrando diferentes frentes de pesquisa e debate constitucional.
Ineditismo institucional
O CESTF representa uma iniciativa inédita no Supremo ao estabelecer, de forma estruturada, um núcleo voltado exclusivamente à pesquisa acadêmica constitucional dentro do órgão. O funcionamento ocorre em articulação com o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O Centro e o Conselho funcionarão de forma harmônica, em um projeto inédito que aproximará as instituições de ensino superior do Supremo e do CNJ, em suas dimensões jurisdicional e de política judiciária, respectivamente", afirmou o ministro Edson Fachin, presidente dos dois órgãos, em discurso de posse.
O modelo adotado foi inspirado em experiências internacionais consolidadas, como as da Espanha, do México e do Peru, e tem como foco a qualificação do debate constitucional brasileiro e o aprimoramento do sistema de Justiça.
Base institucional e vocação acadêmica
A vocação do Centro está vinculada à trajetória histórica do STF na produção e preservação do conhecimento jurídico, iniciada com a criação da Biblioteca do Tribunal, em 1891, e fortalecida mais recentemente com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação.
A secretária-geral do CESTF, Christine Peter, que também chefia a SAE, afirmou que o Centro "já nasce caminhando", apoiado em uma estrutura que integra biblioteca, museu, editora e equipes de pesquisa. Segundo ela, esses espaços institucionais passam a atuar de forma integrada, com compartilhamento de pessoal, serviços e publicações, como a Revista Suprema, além de bibliografias temáticas e cadernos de jurisprudência.
Diálogo institucional e parcerias internacionais
O Centro foi concebido como um espaço aberto ao diálogo com a sociedade, a comunidade acadêmica e o sistema de Justiça. Estão previstas consultas públicas e audiências acadêmicas qualificadas, como forma de subsidiar diagnósticos e propostas a partir de escuta plural e transparente.
Antes mesmo de sua instalação formal, o CESTF firmou acordos de cooperação acadêmica com a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Pará, além de um memorando de entendimento com a Corte Constitucional da Colômbia. As parcerias ampliam o intercâmbio de pesquisadores, projetos conjuntos e publicações científicas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
A cooperação com a UFPA também está associada ao compromisso com a diversidade. A universidade possui corpo discente majoritariamente composto por estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de atuação destacada em pesquisas ambientais, ampliando a participação de grupos historicamente sub-representados no debate jurídico.
"O Centro também assume o compromisso de atuar pela promoção da justiça e da segurança jurídica, da visibilidade e da confiança nas instâncias do Poder Judiciário e, por consequência, da própria legitimidade do sistema de Justiça", afirmou o ministro Edson Fachin.
Estrutura, funcionamento e pesquisa
A estrutura do CESTF é composta por um diretor-geral, uma secretária-geral e um núcleo central formado por docentes convidados, responsáveis pela coordenação das atividades acadêmicas e das comissões temáticas. O professor Fernando Facury Scaff foi designado diretor-geral, e a professora Christine Peter, secretária-geral.
A resolução que criou o Centro prevê uma organização não hierárquica entre os pesquisadores, baseada na cooperação acadêmica e no debate colegiado. O funcionamento será custeado com recursos da Presidência do STF, podendo contar com parcerias e fontes externas de fomento. A atuação dos pesquisadores não será remunerada, sendo caracterizada como colaboração acadêmica, com apoio logístico para o desempenho das atividades.
Atribuições e início dos trabalhos
Entre suas atribuições, o Centro desenvolverá pesquisas de caráter multidisciplinar e interdisciplinar, promovendo o diálogo entre o direito e outras áreas do conhecimento. Já foram publicados dois editais acadêmicos inaugurais, dedicados aos temas "Precedentes" e "Autonomia federativa e princípio da simetria". As contribuições recebidas subsidiarão textos preliminares, que serão debatidos em audiências acadêmicas e posteriormente consolidados para publicação.
De acordo com o diretor-geral Fernando Facury Scaff, o CESTF foi concebido para aproximar a produção doutrinária da atuação jurisdicional, avançando da identificação de problemas para a formulação de respostas práticas no âmbito constitucional.
