Decisão que embasou prisão de ex-presidente do BRB atinge diretamente Ibaneis

247 - A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa traz à tona uma série de diálogos que indicam a proximidade entre o ex-dirigente e o empresário Daniel Vorcaro, além de menções diretas ao ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no contexto das operações investigadas.

O documento, baseado em investigação da Polícia Federal na “Operação Compliance Zero”, descreve trocas de mensagens que, segundo o relator, evidenciam alinhamento entre os envolvidos na condução de negócios e estratégias relacionadas ao BRB. As conversas são apontadas como elementos que reforçam a hipótese de atuação coordenada no esquema sob apuração.

Menção a Ibaneis em diálogo estratégico

Um dos trechos destacados na decisão envolve uma mensagem enviada por Paulo Henrique a Daniel Vorcaro, na qual o então presidente do BRB faz referência direta ao ex-governador do Distrito Federal: “O Governador me pediu que preparasse um material para a argumentação dele, porque vamos receber críticas”.

A fala aparece em meio a uma conversa mais ampla sobre a preparação de uma operação envolvendo o banco. No mesmo diálogo, Paulo Henrique afirma estar trabalhando para “lançar a operação” em curto prazo e discute estratégias relacionadas à estrutura de negócios.

Para o ministro André Mendonça, o conteúdo dessas mensagens indica não apenas a articulação entre os investigados, mas também a existência de um contexto institucional mais amplo em torno das operações analisadas.

Alinhamento e planejamento das operações

As mensagens reproduzidas na decisão mostram que Paulo Henrique e Vorcaro mantinham comunicação frequente sobre decisões estratégicas. Em um dos trechos, o ex-presidente do BRB demonstra entusiasmo com os planos conjuntos: “A cada passo o caminho está mais claro e estou mais empolgado com o que vamos construir”.

Na mesma conversa, ele menciona a criação de estruturas empresariais e funções executivas que poderiam integrar diferentes negócios, além de discutir aspectos operacionais relacionados ao banco.

Segundo a decisão, esse conjunto de diálogos sugere uma relação de proximidade e coordenação que vai além de contatos institucionais formais.

Negociações paralelas e imóveis de luxo

Outro aspecto relevante das conversas envolve tratativas sobre imóveis de alto padrão, que, de acordo com a investigação, fariam parte do pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente do BRB.

Em mensagens trocadas com Vorcaro, Paulo Henrique menciona visitas a apartamentos e discute preferências pessoais, inclusive envolvendo sua família: “Seria legal mostrar o apartamento para ela. Assim, ela também vai se ambientando”.

Há ainda diálogos sobre valores e escolhas de imóveis, nos quais o ex-dirigente afirma: “Fiz as contas para chegar no valor que combinamos”.

Para o STF, esses trechos indicam a existência de um acordo paralelo relacionado ao recebimento de benefícios, em conexão com as decisões tomadas no âmbito do banco.

Cobrança por resultados e continuidade do "deal"

As mensagens também revelam cobrança constante de Paulo Henrique sobre o andamento das negociações, tanto no campo financeiro quanto no imobiliário. Em um dos diálogos, ele afirma: “Estou focado na agenda que combinamos e fico em cima de todos os assuntos até resolver”.

Em outro momento, ao ser questionado sobre o interesse na continuidade das operações, responde: “Estou com vc. Continuo no deal mode. Estou virando noite e tentando resolver”.

Segundo o relator, essas trocas reforçam a hipótese de atuação conjunta e alinhada entre os investigados, com divisão de tarefas e objetivos comuns.

Interpretação do STF

Na avaliação do ministro André Mendonça, os diálogos analisados constituem elementos relevantes para indicar a participação ativa de Paulo Henrique no esquema investigado. O relator afirma que as mensagens evidenciam “forte proximidade” entre os envolvidos e sugerem comunhão de interesses na condução das operações.

Além disso, a menção ao ex-governador Ibaneis Rocha é considerada um dado relevante dentro do contexto mais amplo das investigações, ainda que a decisão não atribua, neste momento, responsabilidade direta ao político.

O conjunto das conversas, aliado a outros elementos como documentos financeiros e relatórios técnicos, compõe, segundo o STF, um quadro de indícios consistentes sobre a dinâmica interna do esquema e o papel desempenhado pelo ex-presidente do BRB.

Outro lado

Em nota, a defesa de Ibaneis Rocha negou “qualquer ingerência” do ex-governador em negócios entre o Master e o BRB: “A defesa do ex-governador Ibaneis Rocha esclarece que o diálogo travado entre Daniel Vorcaro e o então Presidente do BRB apenas corrobora, de forma inequívoca, o que foi apontado, desde o início, pela presente defesa. O ex-governador não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência em operações realizadas pelas referidas instituições financeiras, tendo assegurado plena autonomia decisória à área técnica do BRB. Caso houvesse participação direta ou acompanhamento próximo por parte do então Chefe do Poder Executivo nas referidas operações, seria manifestamente desnecessária a solicitação de elaboração de nota técnica destinada ao esclarecimento dos fatos para conhecimento próprio do governador”.

Assinam a nota dos advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay Freiria, Liliane de Carvalho Gabriel, Álvaro Chaves e Ananda França de Almeida.