Escala 6x1: Câmara prepara comissão para analisar PEC
Câmara prepara comissão para discutir fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com modelos como 5x2 e 40 horas semanais
247 - A Câmara dos Deputados deve instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A iniciativa, que também discute a redução da jornada semanal, avança como principal caminho legislativo para mudanças no regime de trabalho no país, relata o jornal O Globo.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a definição sobre quem irá relatar a proposta e presidir o colegiado será feita em breve. Segundo ele, a criação formal da comissão pode ocorrer ainda nesta semana, enquanto a instalação está prevista para os últimos dias de abril.
A comissão especial será responsável por analisar o mérito da proposta, etapa em que são debatidos os impactos econômicos e sociais da mudança. Antes disso, o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou apenas a admissibilidade da matéria. O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que defendeu a constitucionalidade da proposta.
Nos bastidores, há expectativa de que Azi seja mantido como relator também na nova fase de tramitação. O parlamentar recebeu apoio de diferentes setores políticos durante a análise na CCJ, o que fortalece seu nome tanto entre aliados do governo quanto na oposição. Ainda assim, a definição oficial sobre os integrantes da comissão não foi confirmada.
Propostas em debate incluem redução da jornada
As discussões sobre o fim da escala 6x1 envolvem diferentes propostas em tramitação na Câmara. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Já a deputada Erika Hilton apresentou uma proposta que prevê a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar das diferenças, o debate tem sinalizado para um possível modelo intermediário, que prevê jornada de 40 horas semanais e escala 5x2 — formato já praticado em diversos setores e considerado mais viável por parte dos parlamentares. Essa alternativa também se aproxima da proposta defendida pelo governo federal.
Disputa entre PEC e projeto do Executivo
O avanço da PEC ocorre em paralelo a uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou ao Congresso um projeto de lei propondo a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com pedido de urgência constitucional. No entanto, o texto do Executivo ainda não avançou na Câmara.
Hugo Motta tem defendido que o debate seja conduzido por meio de uma PEC, e não por projeto de lei. Para o presidente da Câmara, esse formato oferece maior segurança jurídica e permite uma discussão mais ampla sobre as mudanças na legislação trabalhista.
Próximos passos
Com a instalação da comissão especial, o tema deve ganhar intensidade nas próximas semanas. Parlamentares deverão discutir regras de transição para adaptação dos setores produtivos, além de possíveis medidas de compensação econômica. A expectativa é que, após essa etapa, o texto siga para votação no plenário da Câmara.
