Escritório ligado à mulher de Moraes recebeu R$ 80,2 milhões do Master, aponta Receita Federal

247 - A Receita Federal informou que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master, conforme documento encaminhado à CPI do Senado que investiga o crime organizado no Brasil. De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (8) pela CNN, a informação sobre os valores consta em dados fiscais analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Folha de São Paulo já havia antecipado parte dessas informações ao noticiar que o banco realizou pagamentos de R$ 40,11 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao longo de 2024, conforme registros enviados pela Receita à CPI.

Em nota, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes contestou a divulgação das informações e questionou a legalidade do vazamento. "O escritório não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos".

A banca advocatícia já havia reconhecido anteriormente a prestação de serviços ao Master. Em março, o escritório da advogada divulgou nota relatando  ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica”. O texto detalha, ainda, que o trabalho envolveu uma equipe de 15 advogados, a subcontratação de outros três escritórios e que foram realizadas 79 reuniões na sede do Master. O valor cobrado pelo trabalho, entretanto, não foi revelado.

Os dados analisados pela comissão tiveram origem na declaração de Imposto de Renda da própria instituição financeira. O Banco Master é administrado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso desde março no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal. 

A corporação conduz um inquérito sobre um esquema de fraudes financeiras que, segundo estimativas da corporação, movimentou entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões. Daniel Vorcaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal e negocia acordo de delação premiada no contexto das investigações em andamento. 

Funcionamento do esquema do Banco Master

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e os relatórios do Banco Central indicam que a crise do Banco Master ultrapassou o campo financeiro e atingiu a estrutura institucional. A relação com a gestora Reag Investimentos, a tentativa de negociação com o Banco de Brasília (BRB) e a atuação sobre órgãos de controle formaram um cenário complexo, com efeitos diretos sobre investidores e sobre a confiança no sistema.

No período entre 2023 e 2024, apurações apontam que o banco teria movimentado cerca de R$ 11,5 bilhões por meio de operações trianguladas. A instituição liberava crédito para empresas suspeitas de atuação fictícia, que direcionavam os recursos a fundos administrados pela Reag Investimentos. Os relatos sobre o funcionamento do esquema foram divulgados pela Agência Brasil.

Esses fundos adquiriam ativos sem valor relevante, como papéis do extinto Banco Estadual de Santa Catarina (Besc), com preços elevados. O Banco Central identificou seis fundos ligados à gestora com patrimônio somado de R$ 102,4 bilhões. Os valores circulavam entre estruturas conectadas até alcançar os destinatários finais.

O modelo também apresentava características de pirâmide financeira. O banco concedia empréstimos com longos períodos de carência para postergar a inadimplência. Ao mesmo tempo, utilizava novas captações, como CDBs, para honrar compromissos antigos. A instituição chegou a oferecer rendimentos de até 140% do CDI, patamar visto como insustentável. Em 2024, dúvidas sobre a solidez do banco reduziram a entrada de recursos e provocaram o colapso do caixa.

Na tentativa de obter liquidez, o Master registrou a compra de uma carteira de crédito de R$ 6 bilhões da empresa Tirreno. A operação existiu apenas nos registros contábeis, sem transferência real de recursos. O Banco Central analisou os dados e concluiu que as operações não tinham existência concreta.

Em seguida, a mesma carteira foi negociada com o BRB por R$ 12 bilhões após ajuste nas taxas. Em setembro, o órgão regulador impediu a venda de parte do banco ao BRB. Segundo as investigações, a proposta buscava incorporar balanços e diluir irregularidades em uma instituição pública.

O Banco Central impôs limites à captação do Master, restringindo a remuneração a 100% do CDI. A medida interrompeu a expansão das operações. Desde abril de 2025, o Fundo Garantidor de Crédito passou a cobrir títulos vencidos por meio de linha emergencial. O controlador tentou recompor o capital com venda de bens pessoais, mas não conseguiu reverter a situação. A liquidação ocorreu quando o banco já não conseguia pagar sequer 15% dos compromissos semanais.

Os fundos administrados pela Reag Investimentos surgem como elemento central no funcionamento do esquema. Investigações indicam que a gestora pode ter participado da criação de empresas usadas para direcionar recursos aos fundos. Autoridades analisam indícios de valorização artificial de ativos e dispersão de valores. O Banco Central determinou a liquidação da Reag após o avanço da Operação Compliance Zero.

A liquidação do Master também gerou tensão entre as instituições públicas. Mesmo com participação reduzida no sistema financeiro, o caso provocou questionamentos no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso Nacional.

O Banco Central firmou acordo com o TCU para permitir a análise de documentos, preservando o sigilo bancário. O ministro Dias Toffoli, do STF, chegou a avaliar uma acareação envolvendo dirigentes, mas decidiu solicitar novos depoimentos de Daniel Vorcaro e do ex-presidente do BRB. O magistrado também autorizou a Polícia Federal a examinar o material apreendido, com apoio da Procuradoria-Geral da República.

O impacto alcança cerca de 1,6 milhão de clientes, que dependem do Fundo Garantidor de Crédito para ressarcimento. A estimativa de desembolso gira em torno de R$ 41 bilhões, valor que representa cerca de um terço do patrimônio do fundo. Trata-se do maior resgate já registrado, limitado a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

O pagamento aguarda a consolidação da lista de credores. Fundos ligados à Reag não contam com essa proteção, embora investidores possam transferir a gestão dos recursos. Dezoito fundos de pensão estaduais e municipais, que aplicaram R$ 1,86 bilhão em produtos vinculados ao Master, não terão cobertura por não se enquadrarem nas regras do FGC.

O episódio expõe fragilidades na supervisão do sistema financeiro, além de levantar dúvidas sobre auditorias e classificações de risco que apontavam estabilidade do banco. O caso tende a influenciar mudanças regulatórias e ampliar o debate sobre governança e fiscalização no mercado financeiro.