Estadão diz que caso Master 'toma rumo estranho' após decisão de Toffoli

247 – O jornal Estado de S. Paulo, em editorial, afirmou que o caso do Banco Master “toma rumo estranho” após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atrair para si a investigação de crimes financeiros envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição. O texto critica tanto a justificativa usada para deslocar o processo quanto o nível de sigilo imposto pelo ministro.

Segundo o editorial, Toffoli centralizou totalmente o fluxo de informações em seu gabinete e decretou “elevado grau de sigilo” aos atos processuais, o que, para o jornal, não resiste “a um exame jurídico primário”, além de contrariar o princípio de transparência que deve nortear a atuação dos Poderes da República.

A defesa de Vorcaro acionou o STF alegando que o empresário teria mantido negócios com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o que justificaria a retirada do caso da primeira instância por conta da prerrogativa de foro. Entretanto, conforme destacou o Estado de S. Paulo, o documento que menciona Bacelar refere-se a uma transação imobiliária de R$ 250 milhões que jamais foi concluída e que não tem relação com a investigação sobre suspeita de fraude na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) — operação que pode ter injetado R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro.

Editorial aponta falta de nexo e critica o sigilo imposto

O jornal afirma que, mesmo diante do argumento da defesa, Toffoli poderia ter mantido no STF apenas o trecho referente ao parlamentar, preservando a investigação sobre Vorcaro e seus sócios na primeira instância, por não terem prerrogativa de foro.

Mais grave, para o editorial, é o sigilo considerado “inexplicável”. O texto cita o artigo 5º, inciso LX, da Constituição, segundo o qual somente a intimidade ou o interesse social justificam a restrição à publicidade dos atos processuais. Também lembra que o Código de Processo Civil admite segredo de Justiça apenas em quatro hipóteses específicas — nenhuma delas aplicável ao caso de Vorcaro, na visão do jornal.

O editorial defende que, por envolver potenciais impactos financeiros sobre fundos públicos de aposentadoria, suspeitas de tráfico de influência e indícios de relações impróprias entre o empresário e autoridades dos Três Poderes, o caso exige “absoluta transparência”, e não o contrário.

Possíveis conflitos de interesse envolvendo Toffoli

O Estado de S. Paulo também menciona dois episódios que, segundo o jornal, deveriam levar qualquer magistrado a se declarar impedido:

•  Em 2024, Toffoli participou de um evento empresarial em Londres patrocinado pelo Banco Master, sem esclarecer até hoje quem custeou suas despesas.
•  A esposa do ministro, Roberta Rangel, foi sócia de um dos advogados que hoje defendem Vorcaro no STF.

Para o editorial, a mera aparência de parcialidade já seria suficiente para afastar o ministro da relatoria.

O jornal afirma que não há razão jurídica ou factual para manter o caso no Supremo, nem para sustentar o sigilo imposto por Toffoli. E encerra afirmando que espera que o STF esteja conduzindo o caso de forma republicana, embora, até o momento, a sensação seja de que “há algo inconfessável sendo escondido dos olhos dos cidadãos”, sobretudo diante da capacidade de Vorcaro de cultivar relações nos altos escalões de Brasília.