Fachin abre debate sobre modernização da Justiça
Grupo criado no STF discute morosidade, litigiosidade, inteligência artificial, transparência e propostas para aperfeiçoar o Judiciário
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta quarta-feira (24) o debate sobre a modernização da Justiça brasileira ao conduzir a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. A iniciativa reúne magistrados, juristas e representantes de instituições públicas para mapear entraves estruturais, analisar experiências nacionais e internacionais e formular propostas destinadas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional no país.
De acordo com o STF, o grupo iniciou os trabalhos com foco em temas considerados centrais para o funcionamento do Judiciário, como a redução da litigiosidade, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a transparência pública, a integridade institucional e a proteção de direitos fundamentais. O colegiado também deverá discutir medidas para fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.
O magistrado afirmou que os problemas do Judiciário brasileiro exigem diálogo qualificado e soluções técnicas. “O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores. Eles exigem escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou.
O presidente do STF citou o Relatório Justiça em Números 2026, com ano-base 2025, ao tratar dos principais obstáculos enfrentados pelo Judiciário. De acordo com o levantamento mencionado por Fachin, o crescimento da litigiosidade e a demora na tramitação dos processos seguem entre os maiores desafios para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.
Plano de trabalho terá edital para contribuições externas
Na primeira reunião, os integrantes do grupo discutiram a elaboração do plano de ação, a metodologia de trabalho e a preparação de um edital para receber contribuições externas. O colegiado também tratou dos prazos das atividades e da organização das etapas que deverão orientar a elaboração do relatório final.
O grupo terá até 19 de dezembro, último dia do calendário forense do ano, para concluir os trabalhos. Fachin sugeriu que os integrantes consolidem as principais contribuições até 15 de novembro, data da Proclamação da República.
A agenda em discussão poderá incluir simplificação processual, redução da litigiosidade excessiva, modernização das carreiras, aprimoramento da gestão judiciária, transformação digital do Judiciário, governança da inteligência artificial e fortalecimento da integridade institucional.
Os integrantes também deverão avaliar propostas relacionadas à ampliação da transparência pública, à proteção dos direitos fundamentais e à promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
Relatório poderá propor mudanças na Constituição e em leis
Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório com propostas capazes de resultar em anteprojetos de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária ou resoluções dos órgãos competentes.
A missão do colegiado envolve identificar problemas estruturais, examinar boas práticas adotadas no Brasil e no exterior e apresentar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo central é tornar o sistema de Justiça mais eficiente, transparente, seguro e próximo das demandas da sociedade.
Para Fachin, a discussão não se limita à atualização de estruturas e procedimentos. O ministro defendeu uma visão de futuro para o sistema judicial brasileiro, com foco em um modelo mais humano, inovador, eficiente e alinhado aos valores da democracia constitucional.
Segundo o presidente do STF, o grupo pode contribuir para a construção de uma estratégia de longo prazo, voltada às próximas décadas, com base nos princípios constitucionais da democracia, da igualdade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana.
Grupo reúne representantes do Judiciário, da academia e de instituições públicas
Após a abertura da reunião, os integrantes fizeram as manifestações iniciais. O grupo é presidido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff e tem como relator o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello.
Também integram o colegiado o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; os ministros Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz; e a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes.
O grupo conta ainda com a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão; os professores José Levi Mello do Amaral Júnior, Vera Karam de Chueiri, Ana Paula de Barcellos e Ingo Wolfgang Sarlet; o advogado Sérgio Rabello Renault; o conselheiro federal da OAB-PR Cássio Lisandro Telles; a secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho.
A composição plural do colegiado busca reunir diferentes experiências institucionais e acadêmicas para enfrentar problemas históricos do Judiciário brasileiro e formular propostas voltadas à modernização do sistema de Justiça.
