Gilmar avalia levar ao plenário do STF decisão que suspendeu quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli
Debate pode definir limites para poderes de investigação das CPIs e estabelecer novas regras para acesso a dados privados no país
247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia levar ao plenário da Corte a discussão sobre a decisão que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, que relata que o caso pode abrir um debate mais amplo sobre os limites dos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito.
A suspensão da quebra de sigilo ocorreu na sexta-feira (27), quando Gilmar invalidou uma medida aprovada pela CPI do Crime Organizado. A decisão foi tomada no âmbito de um processo que estava arquivado há três anos no STF e que originalmente tratava de questões relacionadas à CPI da Covid, criada para investigar a condução do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Na noite de terça-feira (3), o Senado apresentou recurso contra a decisão do ministro, argumentando que a suspensão viola prerrogativas constitucionais das comissões parlamentares de inquérito. Segundo o Senado, as CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais e, portanto, poderiam determinar a quebra de sigilos quando considerarem necessário para o avanço das apurações.
Possível julgamento pelo plenário
De acordo com a reportagem, Gilmar Mendes estuda submeter o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte. A iniciativa teria como objetivo estabelecer parâmetros mais claros para o funcionamento das CPIs, evitando eventuais abusos na utilização de medidas invasivas, como a quebra de sigilo telefônico, telemático ou financeiro.
O ministro poderia, tecnicamente, levar o tema à Segunda Turma do STF — colegiado do qual fazem parte os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio Dias Toffoli. Neste caso específico, Toffoli estaria impedido de participar da votação, já que reconhece ser sócio da empresa investigada.
Nos bastidores do Supremo, no entanto, Gilmar tem sinalizado que a discussão possui relevância institucional suficiente para ser analisada pelo plenário. A avaliação é que uma decisão colegiada do conjunto dos ministros poderia definir diretrizes para todas as CPIs futuras.
