"Grave e injustificável", diz Celso de Mello sobre rejeição de Messias

247 - A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi classificada como “grave e injustificável” pelo ex-presidente da Corte, Celso de Mello. O ministro aposentado avaliou que a decisão do Senado teve motivação política e desconsiderou critérios constitucionais, apesar de o indicado atender às exigências legais para o cargo.

A votação ocorreu na noite de quarta-feira (29), quando o plenário do Senado rejeitou a indicação por 42 votos contrários e 34 favoráveis. 

Crítica à decisão do Senado

Celso de Mello afirmou que a deliberação não apresenta base consistente e desconsidera a qualificação do indicado. “Lamento, profundamente, a grave e injustificável deliberação hoje adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indicação presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, produziu decisão que, a meu juízo, não se harmoniza com a estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública do eminente Advogado-Geral da União”, declarou.

Para o ex-ministro, a decisão representa um erro institucional e ignora os requisitos constitucionais exigidos para o cargo. “Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de Ministro da Suprema Corte: notável saber jurídico, reputação ilibada, experiência na vida pública e compromisso demonstrado com a defesa da ordem constitucional, da legalidade democrática e das instituições republicanas”, afirmou.

Indicação teria sido afetada por fatores políticos

Celso de Mello também indicou que a rejeição não se baseou em critérios técnicos, mas em motivações políticas. “A deliberação do Senado parece haver-se orientado por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado”, disse.

Apesar das críticas, o ex-ministro reconheceu a competência constitucional do Senado para analisar indicações ao STF, mas ressaltou a necessidade de responsabilidade institucional. “O Senado Federal, no exercício de sua competência constitucional de apreciar indicações presidenciais ao Supremo Tribunal Federal, pode aprovar ou rejeitar nomes submetidos ao seu crivo. Mas essa competência, por sua alta relevância republicana, deve ser exercida com espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais”, declarou.

Defesa da trajetória de Jorge Messias

Na avaliação de Celso de Mello, não havia motivo legítimo para a recusa do nome de Jorge Messias, cuja trajetória profissional foi destacada como adequada ao cargo. “No caso do Dr. Jorge Messias, não se identificava qualquer causa legítima que justificasse a recusa de sua indicação. Ao contrário: sua vida funcional, sua atuação como Advogado-Geral da União, sua formação jurídica e sua conduta pública recomendavam-no, com inteira legitimidade, ao exercício da judicatura constitucional”, afirmou.

O ex-presidente do STF também lamentou a decisão do Senado e apontou que o país deixou de incorporar um jurista qualificado à Corte. “Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, disse.

Ao concluir, Celso de Mello afirmou que o episódio poderá ser avaliado de forma diferente no futuro. “A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição”, declarou.