Juízes devem responder por erros e STF precisa de código de ética, diz Fachin

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que juízes não estão imunes a falhas e devem responder por seus erros, defendendo a criação de um código de ética para a Corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), em conversa com jornalistas sobre os primeiros seis meses de sua gestão, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A fala ocorre em meio a uma crise de imagem e confiança enfrentada pelo STF, intensificada por controvérsias recentes, como a investigação envolvendo o Banco Master. Apesar do cenário, Fachin sustentou que o tribunal continua cumprindo seu papel constitucional.

Responsabilização e autocrítica no Judiciário

Ao abordar a necessidade de responsabilização, o ministro foi enfático ao equiparar juízes a outras autoridades públicas no dever de responder por falhas.

"Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros. Gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros. Juízes também erram, e precisamos responder pelos nossos erros, responder às críticas e às consequências das nossas ações e omissões."

Para Fachin, a credibilidade do sistema de Justiça depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las. Ele destacou que, mesmo diante de críticas severas, o funcionamento institucional do Judiciário permanece sólido.

"Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: 'aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'."

Código de ética como instrumento de controle interno

O presidente do STF voltou a defender a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, cuja proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja levado ao plenário ainda neste ano.

Fachin explicou que o objetivo central do código é criar mecanismos de autocontrole e incentivar comportamentos alinhados a padrões éticos.

"Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar para o caminho adequado."

Ele reconheceu, no entanto, que há resistência interna à iniciativa, o que reflete divergências sobre o momento e o conteúdo das regras.

Resistências e debate interno no STF

Segundo Fachin, as críticas ao código de ética dentro do próprio STF se dividem em dois grupos. Um deles considera a proposta válida, mas avalia que não seria o momento adequado para sua implementação. Outro grupo apresenta objeções específicas a determinados pontos.

Entre os temas mais sensíveis está a transparência sobre atividades externas dos ministros, como palestras. A discussão envolve o equilíbrio entre publicidade e questões de segurança.

"Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas, previamente, pode gerar algum problema de segurança? Vamos discutir, vamos ver como virá o anteprojeto da ministra Cármen."

O ministro destacou que o próprio processo de debate já cumpre um papel importante ao expor questionamentos e estimular reflexões dentro da Corte.

"O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. A rigor, nós já começamos a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá."

Desafio de recuperar confiança institucional

As declarações de Fachin evidenciam o momento delicado vivido pelo STF, que enfrenta questionamentos públicos sobre sua atuação e transparência. Ao defender a responsabilização de magistrados e a criação de um código de ética, o ministro sinaliza uma tentativa de reforçar mecanismos internos de controle e restaurar a confiança da sociedade.

O avanço da proposta dependerá do consenso entre os ministros, em um cenário em que o próprio Supremo se vê pressionado a responder às críticas e reafirmar seu papel como guardião da Constituição.