Supremo sob contestação: editorial da Folha critica concentração de poder e cobra reforma institucional

247 – Um editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sustenta que o Brasil vive uma deformação institucional marcada pela concentração excessiva de poder no Supremo Tribunal Federal, em especial nas mãos de ministros que, segundo o texto, passaram a atuar acima dos controles esperados numa democracia constitucional.

No texto intitulado “República do Supremo que pode tudo”, a Folha de S.Paulo afirma que se cristaliza no país “um regime anômalo de prevalência de dez indivíduos sobre o restante da sociedade”, em crítica direta ao que considera ser a hipertrofia do poder do STF e, mais especificamente, às decisões do ministro Alexandre de Moraes.

A avaliação do jornal é a de que, para um ministro da Suprema Corte, tudo seria permitido, enquanto aos demais cidadãos restaria apenas a submissão à lei, interpretada de forma ampla justamente por integrantes do tribunal. A crítica central é a de que o sistema institucional brasileiro estaria sendo desequilibrado por decisões individuais que avançam sobre garantias legais, procedimentos formais e mecanismos de controle.

Segundo o editorial, um dos pontos mais graves dessa distorção estaria no afastamento prático de uma regra elementar do devido processo: a necessidade de impedimento de magistrados em casos nos quais figurem como vítimas potenciais ou tenham interesse direto. Para a publicação, esse limite teria sido “fulminado”, abrindo espaço para atuação sem a necessária distância entre julgador e objeto da controvérsia.

A Folha também afirma que, sob sigilo, vêm sendo decretadas prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria, o que, na visão do jornal, agrava a sensação de arbítrio e enfraquece o desenho institucional previsto pela Constituição. O editorial ainda sustenta que pessoas que criticam esse quadro correm o risco de ser alvo da mesma engrenagem que denunciam, num ambiente de intimidação política e jurídica.

Outro ponto enfatizado pelo texto é a restrição ao trabalho da advocacia. O jornal afirma que advogados não têm acesso aos autos em determinadas situações, o que comprometeria o direito de defesa e a própria transparência do sistema judicial. A crítica se amplia para órgãos do Estado que, segundo a publicação, estariam sendo constrangidos a se curvar ao poder ampliado de ministros do Supremo.

Nesse contexto, o editorial cita interferências em atividades policiais e menciona, como exemplo, a atuação que teria protegido temporariamente de investigação material apreendido relacionado à máfia que operava no Banco Master. A referência é usada pela Folha para sustentar a tese de que decisões individuais de ministros podem bloquear investigações, alterar fluxos institucionais e produzir efeitos profundos antes mesmo de qualquer revisão colegiada.

A Receita Federal também aparece no centro da crítica. O jornal avalia que a intimidação de servidores poderá produzir um efeito paralisante dentro do órgão, levando funcionários a evitar a abertura de procedimentos administrativos quando se depararem com inconsistências fiscais relacionadas a ministros do Supremo. O editorial argumenta que, diante do risco de punições severas, inclusive afastamento imediato e monitoramento eletrônico, a tendência natural seria a autocensura burocrática.

A mesma preocupação é estendida ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontado pela Folha como o instrumento mais eficaz do país para detectar movimentações atípicas frequentemente associadas a práticas ilícitas. Segundo o editorial, Moraes teria esvaziado o órgão “num golpe solitário de caneta”, numa formulação que reforça a crítica ao poder monocrático e à ausência de freios efetivos sobre decisões dessa natureza.

O texto sustenta que, quando um ministro do Supremo decide subverter a institucionalidade para proteger a si próprio ou atingir supostos adversários, praticamente não haveria mecanismos capazes de contê-lo. A crítica se dirige ao fato de que, na prática, um integrante da Corte pode agir sem depender da provocação formal das partes e intervir em quase tudo o que deseje, o que esvaziaria os limites tradicionais do Judiciário.

Para o jornal, a submissão das decisões individuais ao crivo dos demais ministros — um princípio básico de funcionamento dos tribunais — tornou-se facultativa na vida real. Com isso, um ministro passaria a atuar como uma espécie de poder autônomo, capaz de reinterpretar normas, mandar prender, soltar, calar, pagar ou deixar de pagar, sem que o colegiado tenha tempo ou disposição para impedir danos já consumados.

A Folha observa ainda que, mesmo quando há revisão pelo plenário, o tribunal frequentemente se depara com fatos consumados e consequências irreversíveis. Em vez de funcionar como freio, o colegiado terminaria muitas vezes apenas referendando ou absorvendo efeitos já produzidos por decisões monocráticas. O editorial vê nesse processo um enfraquecimento do princípio da deliberação coletiva.

O texto também associa essa dinâmica a um ambiente de corporativismo interno, sobretudo quando integrantes da própria Corte passam a ser atingidos por questionamentos, como no caso do escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo a análise do jornal, o “encastelamento” dos ministros funcionaria como estímulo adicional para que decisões individuais sejam reforçadas, não em nome da institucionalidade, mas da autoproteção.

A crítica final da Folha é contundente ao afirmar que se esvai a esperança de que o próprio STF promova, por iniciativa interna, os ajustes necessários para reduzir seus “superpoderes estranhos à República”. O jornal sustenta que os ministros têm se mostrado incapazes até mesmo de adotar um simples código de condutas óbvias, algo que, na avaliação do editorial, já deveria ser parte natural da rotina da Corte.

Diante desse cenário, a publicação considera inevitável que avance no Congresso Nacional uma reforma destinada a recolocar o Supremo em seu “lugar constitucional”. A mensagem política do editorial é clara: sem contenção institucional, sem limites às decisões monocráticas e sem restauração do equilíbrio entre os Poderes, o STF corre o risco de aprofundar ainda mais a crise de legitimidade que hoje ronda sua atuação pública.

Ao transformar a crítica ao Supremo em eixo de um editorial duro e frontal, a Folha de S.Paulo leva para o centro do debate nacional uma questão que já inquieta setores da política, do meio jurídico e da sociedade: até onde pode ir o poder de um ministro da mais alta Corte do país sem que isso represente ameaça ao próprio Estado de Direito.