Master tentou no TCU reverter liquidação decretada pelo Banco Central

247 - A defesa do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a liquidação extrajudicial do banco decretada pelo Banco Central, questionando os atos administrativos e os procedimentos adotados na decisão, informa a Folha de São Paulo.

O pedido foi protocolado poucos dias após a liquidação, determinada em 18 de novembro do ano passado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Na petição, os advogados solicitaram a revisão das decisões e levantaram dúvidas sobre a condução do processo, além de defenderem que a medida foi precipitada diante de alternativas que estariam em curso.

À época, a defesa argumentava que não buscava impedir a liquidação, mas considerava a decisão apressada. Segundo os advogados, o banco trabalhava em uma “saída organizada”, que incluiria aporte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a venda da instituição para o grupo Fictor.

O caso ganhou novos contornos após a derrubada do sigilo de documentos no TCU, determinada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A medida permitiu acesso a peças do processo, incluindo o pedido apresentado por Vorcaro e a auditoria técnica conduzida pelo tribunal no Banco Central.

Entre as solicitações feitas ao TCU, a defesa do ex-banqueiro pediu sigilo absoluto do processo — posteriormente concedido —, a proibição cautelar da venda de ativos durante a liquidação e a realização de uma inspeção no Banco Central. O objetivo seria verificar os procedimentos adotados na análise da tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação vetada pela autoridade monetária em setembro.

Os advogados também defenderam que o tribunal investigasse a própria decisão de liquidação, alegando, entre outros pontos, a não apreciação, pelo Banco Central, da proposta de transferência de controle do banco para o grupo Fictor.

O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, chegou a considerar a possibilidade de bloquear a venda de ativos do banco durante o processo de liquidação e não descartou a reversão da medida. Em despacho, ele destacou os riscos inerentes ao processo: “É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes”.

O ministro também ponderou sobre os impactos de eventuais restrições: “Ao mesmo tempo, reconheço que medidas indiscriminadas que inviabilizem o funcionamento mínimo do regime podem produzir perigo na demora reverso, com impactos sobre credores, depositantes (...) com reflexos no FGC”.

Apesar das críticas levantadas na fase inicial, a área técnica do TCU concluiu que a atuação do Banco Central foi diligente e tecnicamente fundamentada. O relatório apontou que a liquidação do Banco Master foi uma medida “imperativa, legal e tecnicamente fundamentada”, além de ter ocorrido de forma tempestiva.

Ainda assim, o documento identificou indícios considerados relevantes no processo decisório do Banco Central, como a desconsideração de uma proposta de aquisição de R$ 3 bilhões às vésperas da liquidação, possível morosidade na análise de alternativas com o FGC e divergências técnicas internas.

O caso segue em análise. O ministro Jhonatan de Jesus decidiu suspender temporariamente o andamento do processo no TCU até a conclusão de investigações paralelas conduzidas pelo Banco Central, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. Segundo ele, novas informações podem impactar as conclusões do tribunal.

Enquanto isso, permanecem sob análise a conduta de servidores do Banco Central envolvidos na supervisão e na liquidação do Banco Master, mantendo o caso sob escrutínio das autoridades.