Mendonça autoriza visitas sem gravação de advogados a Daniel Vorcaro em presídio federal

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na noite de segunda-feira (9) que os advogados de Daniel Vorcaro, do Banco Master, realizem visitas ao empresário na Penitenciária Federal de Brasília sem agendamento prévio e sem qualquer tipo de gravação. A informação foi publicada originalmente pelo portal Metrópoles.

Na decisão, Mendonça também permitiu que os defensores levem cópias impressas dos autos e façam anotações escritas durante os encontros com Vorcaro, que está preso desde a última sexta-feira (6) na unidade federal da capital. O despacho representa uma flexibilização relevante nas regras habituais de visitas em presídios federais, onde, em geral, os contatos presenciais costumam ser acompanhados e até gravados pela segurança penitenciária.

Ao acolher o pedido da defesa, o ministro registrou de forma literal: “Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo. Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”.

A decisão reforça as garantias de comunicação entre réu e defesa, ao mesmo tempo em que explicita que a direção do presídio poderá manter medidas de cautela compatíveis com a segurança da unidade. Mendonça acrescentou no texto: “Registra-se que, por ocasião do cumprimento da presente decisão, fica assegurada à administração do estabelecimento prisional a possibilidade de adotar as medida de precaução necessárias para que a concretização das autorizações ora deferidas seja compatibilizada com a manutenção das condições necessárias à preservação da segurança integral do custodiado e do estabelecimento como um todo”.

Prisão ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero

Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. A nova ordem de prisão levou o ex-banqueiro ao sistema penitenciário federal, após sua detenção inicial em São Paulo.

Segundo as informações publicadas, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4), na casa onde mora, no bairro dos Jardins, uma das regiões mais valorizadas da capital paulista. Depois da prisão, ele foi levado para a Superintendência da PF, na zona oeste de São Paulo, antes de ser transferido para Brasília.

A Penitenciária Federal de Brasília, onde o empresário está custodiado, integra o grupo de cinco presídios federais de segurança máxima do país. Essas unidades são destinadas a presos considerados de alta periculosidade ou envolvidos em casos de grande sensibilidade para o sistema de Justiça e segurança pública.

Exceção em relação ao padrão dos presídios federais

Um dos pontos centrais da decisão é justamente o afastamento do protocolo ordinário de monitoramento. Em presídios federais, o controle sobre visitas é rígido, tanto pela natureza das unidades quanto pelo perfil dos detentos. Por isso, a autorização para encontros sem gravação em áudio ou vídeo chama atenção no contexto do caso.

Ao acatar o pedido da defesa, Mendonça criou uma exceção específica para os advogados regularmente constituídos no processo. A medida, no entanto, não elimina a possibilidade de adoção de providências de segurança por parte da administração penitenciária. O ministro deixou claro que a execução da ordem deve ser harmonizada com a proteção integral do preso e com a preservação da segurança do estabelecimento.

Na prática, a decisão busca assegurar o exercício do direito de defesa sem afastar totalmente a autonomia da direção da penitenciária para tomar precauções operacionais.

Caso amplia atenção sobre o Banco Master

A nova prisão de Vorcaro ocorre em meio ao avanço das investigações da Operação Compliance Zero, que mira supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O caso ganhou forte repercussão por envolver um nome conhecido do setor financeiro e por ter resultado em medidas duras, como a transferência do investigado para um presídio federal de segurança máxima.

A decisão de André Mendonça tende a acrescentar um novo capítulo à controvérsia jurídica em torno do caso, ao tocar em um tema sensível: o equilíbrio entre as exigências de segurança máxima do sistema prisional federal e o direito de comunicação reservada entre réu e seus advogados.

Embora a defesa tenha obtido a autorização para visitas sem gravação, o andamento das investigações e os desdobramentos judiciais da Operação Compliance Zero seguem no centro das atenções. A decisão do STF, nesse cenário, não altera o mérito das apurações, mas estabelece condições específicas para o exercício da defesa de Vorcaro enquanto ele permanece custodiado em Brasília.