Motta aponta "falta de compreensão do governo" sobre regulação de trabalhadores por aplicativos
Presidente da Câmara diz que a Casa não concordará com projetos que resultem em aumento nos custos das operações das plataformas digitais
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos não terá apoio da Casa caso implique aumento nos custos das operações das plataformas digitais, defendendo equilíbrio entre proteção social e manutenção dos preços. As declarações foram dadas em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17).
Segundo Motta, o adiamento da votação ocorreu por falhas de avaliação do governo federal em relação ao conteúdo da proposta. “Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu o texto elaborado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destacando avanços considerados relevantes para os trabalhadores de aplicativos. Entre os pontos citados estão garantias como direitos previdenciários, seguro-saúde e seguro de vida, além de limites à forma de negociação das plataformas com os profissionais..
Para Motta, o objetivo é evitar distorções que possam prejudicar tanto os trabalhadores quanto os usuários dos serviços. “E, para aumentar o preço desses aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, ressaltou.
Além do debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, o presidente da Câmara também destacou uma agenda legislativa considerada extensa até o recesso do meio do ano. Entre os temas prioritários estão o fim da escala de trabalho 6x1, a regulamentação da inteligência artificial e propostas voltadas à segurança pública.
Outro ponto mencionado foi o projeto que trata do marco legal para exploração de minerais críticos, conhecidos como “terras raras”. Motta afirmou que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses recursos e defendeu uma estratégia que vá além da exportação de matéria-prima. “Um projeto que proteja a soberania nacional e coloque o país não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia, e isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza”, declarou.
