247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, explicou nesta terça-feira (25) os objetivos do programa Governo na Rua durante participação no Bom Dia, Ministro. De acordo com a entrevista, a iniciativa pretende aproximar políticas públicas federais da população por meio de ações presenciais em diversas cidades brasileiras.
A proposta deve percorrer todas as unidades da Federação a partir de dezembro, reunindo ministérios e representantes locais para ampliar o acesso da população a serviços e programas do governo federal.
Boulos ressaltou que o Governo na Rua se baseia em participação social e diálogo permanente. “A democracia tem que ser exercida permanentemente. Democracia é, também, votar a cada quatro anos, mas tem que ser mais que isso. Democracia é escutar as pessoas e chamá-las a decidir, não só no período eleitoral, mas criar processos participativos, é escutar as demandas populares para buscar convertê-las em medidas de governo”, afirmou.
O ministro confirmou que a primeira agenda ocorrerá no Sol Nascente, no Distrito Federal, uma das maiores comunidades populares do país. Segundo ele, cada ministério levará ao território seus principais programas para atendimento direto aos moradores. "Vamos aproximar os programas do governo do presidente Lula das pessoas. Cada ministério tem os seus programas e vamos levar esses vários programas para os territórios, conversar com as pessoas e criar processos participativos de decisão”, explicou.
<h2>Revisão da escala 6x1</h2>
Durante a entrevista, Boulos voltou a defender mudanças na escala 6x1, que garante apenas um dia de descanso semanal. Ele classificou o tema como urgente, sobretudo pelos impactos sobre o convívio familiar e a saúde dos trabalhadores.
“Estamos falando de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ficam seis dias da semana trabalhando e tem um único dia de descanso – que nem sempre é no fim de semana. Isso é importante”, alertou.
Para ilustrar a realidade, o ministro relatou a conversa que teve com um garçom que trabalha nessa escala. “Outro dia fui jantar com a minha esposa e minhas filhas e um garçom me abordou e falou que o único dia de folga dele é na terça, dia em que a esposa está no trabalho e os filhos na escola. ‘O único dia que posso ficar em casa, não vejo minha família'".
Ele reforçou que a mudança não deveria ser tratada como disputa ideológica: “Um dia por semana não é suficiente para a pessoa cuidar dos seus, conviver, às vezes cuidar da casa, resolver um problema, descansar, estudar. Não dá. Esse é um tema de interesse nacional, dos trabalhadores. Eu não acho que devia ser tratado como tema de embate de esquerda-direita, governo-oposição. Devia ser um tema nacional, de defesa do direito da maioria do povo”.
<h2>Regulamentação do trabalho por aplicativos</h2>
Outro ponto central da entrevista foi a criação de um marco regulatório para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais. Boulos afirmou que o presidente Lula orientou a Secretaria-Geral a priorizar o tema. “São 3 milhões que trabalham por aplicativo, às vezes 10 horas por dia em cima de uma moto, uma profissão que é de risco, porque tem muitos acidentes de moto. Será que é justo que só pelo papel de intermediação tecnológica as empresas de aplicativos abocanhem uma fatia gigantesca de cada viagem? Eu não acho que é justo, o presidente Lula também não acha justo, acho que tem muitos deputados do Congresso que também não acham”.
Ele defendeu mecanismos que garantam maior equilíbrio e proteção jurídica e afirmou ainda que será criado um grupo de trabalho na Secretaria-Geral para acompanhar os debates no Congresso. “Esse trabalhador precisa ter um direito, um piso para equilibrar a balança de ganho, um seguro, uma previdência para garantir condições. Tenho conversado muito com motoristas e entregadores e precisa ter transparência no algoritmo”, argumentou Boulos. “O presidente Lula me deu essa missão e vamos criar um grupo de trabalho na Secretaria-Geral e vamos acompanhar a Comissão Especial na Câmara, com o relator e o presidente, tenho conversado com eles e tenho sentido boa disposição deles. Também estou trabalhando em conjunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que tem essa pauta desde o início do governo. Acho que vai dar certo e vamos ter boas notícias em breve, para os motoristas de Uber e para os entregadores de aplicativos”.

Guilherme Levorato

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Brasil

Boulos explica Governo na Rua: "aproximar os programas do Lula das pessoas e territórios"

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
As pessoas que trabalhavam por meio de aplicativo em 2024 tiveram rendimento médio mensal de R$ 2.996. O valor é 4,2% superior à renda de trabalhadores que não atuavam por meio de plataformas (R$ 2.875). 
Essa diferença, no entanto, já foi maior. Em 2022, o rendimento dos trabalhadores por plataformas superava o dos demais ocupados em 9,4%. 
A constatação faz parte de um módulo sobre trabalhadores por aplicativos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Se por um lado o rendimento desses trabalhadores estava acima da média, por outro, os dados mostram que eles trabalhavam mais horas.
O levantamento aponta que os trabalhadores com ocupação por meio dos populares apps – chamados pelo IBGE de plataformizados – apresentaram jornada de 44,8 horas semanais; enquanto os não plataformizados, 39,3 horas, em 2024. 
Dessa forma, o IBGE constatou que a despeito de terem renda maior, esses trabalhadores recebiam R$ 15,4 por hora. O valor é 8,3% inferior aos não plataformizados (R$ 16,8/hora).
Ou seja, quem atua por meio de aplicativos precisa trabalhar mais para superar os não plataformizados. 
<h2>Aplicativos </h2>
O levantamento do IBGE, que está na segunda edição (a anterior foi em 2022), coletou informações de pessoas de 14 anos de idade ou mais ocupadas que lidam com: 
aplicativos de táxi; 
de transporte particular de passageiros, como Uber e 99; 
de entrega de comida, produtos, como Rappi e iFood; 
de prestação de serviços gerais ou profissionais, que inclui profissões como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. 
Os pesquisadores identificaram 1,7 milhão de plataformizados. 
<h2>Escolaridade </h2>
A Pnad classificou os rendimentos dos trabalhadores por nível de instrução e identificou que em todos os segmentos com escolaridade abaixo do nível superior, o rendimento dos plataformizados superava o dos não plataformizados. 
Entre os ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto, eles recebiam 50% a mais que a média nacional. 
Mas entre pessoas ocupadas que tinham nível superior, os plataformizados recebiam 29,8% menos (R$ 4.263), enquanto os que não trabalhavam por app recebiam mensalmente R$ 6.072. 
De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, essa informação pode ser um indicativo que pessoas que concluíram curso universitário não encontraram vaga na área de formação, buscaram alternativa por meio de app, mas não alcançam o rendimento que era esperado para o grau de instrução. 
“Essa é uma realidade. A gente sabe que tem pessoa formada em engenharia e que está dirigindo por aplicativo”, exemplifica. 
“Provavelmente esse não é o trabalho que a pessoa mais gostaria de fazer, mas é o que encontrou naquele momento e está garantindo uma renda”, completa.
<h2>Informalidade </h2>
O estudo identificou que os trabalhadores por plataforma enfrentam mais situações como informalidade e não contribuição para a previdência. 
Dos trabalhadores ocupados, 43,8% estavam na informalidade, situações como empregado sem carteira assinada e trabalhador por conta própria sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já entre os plataformizados, a proporção escalava para 71,7%. 
Dos não plataformizados, 61,9% contribuíam para a previdência, enquanto 35,9% dos plataformizados não tinham essa proteção social que garante assistência como aposentadoria e pensão. 
<h2>Motoristas </h2>
O IBGE fez comparações entre pessoas que trabalhavam como motoristas. Em 2024, o Brasil tinha 1,9 milhão de pessoas ocupadas que realizavam essa atividade profissional. Cerca de quatro em cada dez (43,8%) eram motoristas por apps. Esse universo somou 824 mil pessoas. Os não plataformizados eram 1,1 milhão. 
Os motoristas de app apresentaram rendimento médio mensal de R$ 2.766, o que superava em R$ 341 o recebido pelos não plataformizados (R$ 2.425). Essa diferença é quase o dobro da identificada em 2022 (R$ 179). 
Em relação à jornada de trabalho, os plataformizados dirigiam cinco horas a mais por semana, em média, chegando a 45,9 horas contra as 40,9 horas dos não plataformizados. 
Essa relação fazia com que a hora trabalhada do plataformizado valesse R$ 13,9, muito próximo dos demais motoristas (R$ 13,7/hora). Mas se a comparação for com os motoristas não plataformizados que eram formais, esses recebiam valor maior, R$ 14,7/hora. 
Assim como o conjunto de todos os trabalhadores por aplicativo, os motoristas de app contribuíam menos para a previdência – apenas um em cada quatro (25,7%). Já entre os não plataformizado, mais da metade (56,2%) tinha cobertura previdenciária. 
A informalidade era maior também entre os motoristas de app, atingindo 83,6% deles, contra 54,8% dos demais motoristas. 
O IBGE buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Dessa forma, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo. 
<h2>Motociclistas </h2>
Ao se debruçar nas informações dos motociclistas, o IBGE localizou alguns fenômenos parecidos com os dos motoristas. 
O Brasil tinha 1,1 milhão de pessoas ocupadas conduzindo motos. De cada três, uma trabalhava por meio de app (33,5%), somando 351 mil pessoas.
Essa participação representa um salto em relação a 2022, quando eram 21,9%. 
Quem trabalhava com moto por aplicativo tinha rendimento mensal de R$ 2.119, valor 28,2% maior que os não plataformizados (R$ 1.653). 
Os ocupados por plataformas trabalhavam 45,2 horas semanais em média, superando em 3,9 horas a jornada dos não plataformizados, de 41,3 horas na semana. 
A hora de quem era motociclista por app valia R$ 10,8, acima da paga aos demais motociclistas (R$ 9,2).
A remuneração por hora dos motociclistas por app superava também a dos não plataformizados com ocupação formal (R$ 10,6/hora). 
Mais de um terço (36,3%) dos motociclistas não plataformizados contribuía para a previdência, enquanto apenas 21,6% dos plataformizados asseguravam a proteção.
Entre os não plataformizados, a informalidade atingia 69,3%, patamar menor que o dos que utilizam plataformas digitais (84,3%). 
<h2>Discussão sobre vínculo </h2>
Representante de categorias que trabalham para aplicativos, como motoristas, buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais para evitar o que consideram precarização do trabalho, alegação que as empresas discordam. 
O assunto virou objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima de Justiça no país, e deve ser retomado no começo de novembro, de acordo com o presidente da corte, ministro Edson Fachin. 
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o STF não reconheça o vínculo.

Leonardo Lucena

Economia

Trabalhador por aplicativo ganha mais, porém tem jornadas mais longas, aponta IBGE

247 - O iFood, empresa brasileira de tecnologia, anuncia a ampliação do seu pacote de vantagens para os entregadores da plataforma. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da categoria, ampliando melhorias, facilitando a rotina e garantindo mais segurança para quem entrega pela plataforma. Entre as principais novidades está o lançamento do “iFood Chip”, primeiro plano de telefonia exclusivo para entregadores no país, fruto de parceria com a Surf Telecom, a maior operadora móvel virtual (MVNO) brasileira, que utiliza a rede da TIM.
Compatível com todos os modelos de aparelhos, o chip começa a ser distribuído em 25 de setembro para a categoria Super Diamante, que terá acesso gratuito a um plano de 20 GB (15 GB + 5 GB de bônus) e WhatsApp e Waze ilimitados. Em outubro, a categoria Ouro poderá aderir a um plano com condições especiais de 15 GB, além do acesso ilimitado ao WhatsApp e Waze, por R$ 25 mensais. Já em novembro, o benefício será ampliado para toda a base de entregadores ativos, também pelo valor de R$ 25. O link para solicitar o plano será enviado pelo aplicativo e, ao acessá-lo, o entregador precisará apenas preencher um breve cadastro para receber o chip em casa.
Johnny Borges, diretor de Impacto Social do iFood, explica que o iFood Chip faz parte de um conjunto de iniciativas da empresa para transformar demandas em soluções concretas. “Nossas análises internas mostram que os entregadores gastam, em média, R$ 50 por mês ou mais com telefonia. Nosso intuito é gerar economia direta no bolso e mais autonomia no dia a dia dos profissionais parceiros. Com a ampliação do pacote de vantagens, que também inclui Pontos de Apoio, Indicador de Direção Segura e melhorias no Segunda Chance, reforçamos que o iFood é a melhor escolha para quem atua no setor”, afirma.
Para Davi Fraga, sócio e CMO da Surf Telecom, a parceria irá ampliar o impacto do serviço. “É uma grande satisfação para a Surf fazer parte desta iniciativa pioneira ao lado do iFood, uma empresa que faz parte do dia a dia de milhões de brasileiros. A conectividade é essencial para o trabalho diário dos entregadores e nosso compromisso é garantir internet de qualidade e adaptada às necessidades da categoria. Vamos oferecer um serviço confiável para cada profissional realizar suas atividades com mais eficiência e tranquilidade”, informa Davi.
Outro destaque da ampliação do pacote de vantagens é a inauguração de, pelo menos, sete novos Pontos de Apoio em 2025, distribuídos por diferentes regiões do país. Em outubro, Porto Alegre e Belém recebem as próximas unidades, seguidas por Recife, São Paulo, Brasília, São José dos Campos e Porto Velho. Com os lançamentos, o iFood chega ao marco de 30 Pontos de Apoio em capitais e regiões metropolitanas, além dos espaços oferecidos em parceria com restaurantes e mercados. Os locais contam com água potável, banheiros, áreas de descanso e pontos de recarga de celular; em algumas cidades, também oferecem geladeira e micro-ondas. O iFood mantém as estruturas abertas também para profissionais de outras plataformas.
No pilar de segurança, o iFood também anuncia reforços em sua Central de Segurança, área dedicada no aplicativo do Entregador para reportar acidentes de trânsito e incidentes. Agora, a Central de Segurança passa a contar com o Indicador de Direção Segura, já disponível para os entregadores de todo o Brasil. O indicador utiliza telemetria avançada para identificar comportamentos de risco, como excesso de velocidade, frenagens bruscas, acelerações e curvas acentuadas, gerando recomendações e alertas personalizados para incentivar uma direção mais responsável.
Desde a criação da área “Visão Zero”, focada em segurança viária, o iFood vem trabalhando de forma mais consistente com tecnologia, dados e inovação para reduzir riscos no trânsito e gerar informações que colaborem com políticas públicas voltadas à mobilidade. Além disso, a empresa possui trilhas exclusivas sobre direção segura disponíveis em sua plataforma de cursos profissionalizantes, o “iFood Decola”, e estimula a conclusão das formações pelos parceiros do app.
Por fim, a ampliação do pacote contempla ainda a redução de 80% no tempo de espera para o “Segunda Chance” — programa que permite que entregadores cuja conta foi desativada por motivos que não envolvem violência ou condutas graves solicitem a reativação. Com a melhoria, a análise passa a ser concluída em até sete dias úteis — antes, o prazo era de até 30 dias úteis.
Melhoria contínua - Com o novo anúncio, o iFood amplia o pacote de vantagens divulgado em julho de 2025, que tinha como destaques:
<ul>
 <li>“Super Entregadores” — programa de recompensas que oferece ganhos extras mensais de até R$ 1.000,00, além de bônus adicional de até R$ 3 mil em dezembro. Hoje, o Super está presente em mais de 30 cidades: São Paulo (capital), toda a Grande São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.</li>
 <li>Antecipação de Repasses — na ocasião, o iFood também anunciou a antecipação de repasses sem taxa para entregadores com score ativo na plataforma. A funcionalidade já está disponível para todo o Brasil.</li>
 <li>Rota Destino — disponível em Goiânia e Brasília, o iFood lançou um recurso extra, permitindo que o entregador receba pedidos alinhados ao trajeto escolhido. A facilidade permite transformar cada caminho em oportunidade de ganho. Nos próximos meses, a solução será expandida para outras regiões.</li>
</ul>
Além do pacote, em 2025, a plataforma já havia anunciado outras novidades em ganhos e mobilidade, entre elas:
<ul>
 <li>Reajuste na taxa mínima — desde 2021, o iFood realiza melhorias anuais nos ganhos dos entregadores da plataforma. Em 2025, o reajuste incidiu sobre a taxa mínima por rota, com valores novamente acima da inflação.</li>
 <li>Expansão do iFood Pedal — o programa de aluguel de bicicletas elétricas soma mais de 3 mil unidades em oito cidades. Em 2025, chegou a Curitiba e Salvador e ganhou o reforço da Bliv, que adicionou 300 bikes e levou a operação ao ABC Paulista e a Barueri (SP).</li>
 <li>Parceria com a Mottu — acordo inédito entre o iFood e a maior plataforma de aluguel de motos do país, que garante aos entregadores ganhos extras, acesso facilitado a motos com melhor custo-benefício e outras vantagens.</li>
</ul>
Para saber detalhes sobre as novidades, acesse o <a href="https://entregador.ifood.com.br/vantagens/ifood-plano-telefonia-para-entregadores/">Portal do Entregador</a>.

Redação Brasil 247

Geral

iFood lança primeiro plano de telefonia para entregadores e amplia pacote de melhorias para a categoria

247 - O número de trabalhadores por aplicativos aumentou consideravelmente no Brasil entre 2022 e 2024, com destaque para os motoristas de transporte individual, cujo total cresceu 35%, e os entregadores, com alta de 18%. Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), divulgada nesta quarta-feira (25).
Segundo o levantamento, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam atualmente como motoristas ou entregadores por meio de plataformas digitais no país. Desses, mais de 1,7 milhão são motoristas e cerca de 455 mil atuam nas entregas. A pesquisa, única do gênero baseada nos registros administrativos das empresas, revela que esses profissionais têm, em média, rendimentos mensais líquidos acima do salário-mínimo e da remuneração de trabalhadores com o mesmo nível de escolaridade no setor de serviços.
Motoristas que trabalham 40 horas por semana recebem entre R$ 3.083 e R$ 4.400 líquidos por mês, o que equivale de R$ 19 a R$ 27 por hora. Já os entregadores, na mesma jornada, ganham entre R$ 2.669 e R$ 3.581, com valores por hora entre R$ 17 e R$ 22. O estudo observa que essa renda supera tanto o salário-mínimo vigente no período (R$ 1.412 mensais) quanto a média salarial de trabalhadores com ensino médio completo, que é de R$ 2.392, segundo o IBGE.
O levantamento também revela o perfil de quem atua com os aplicativos. A maioria dos motoristas trabalha, em média, entre 19 e 27 horas por semana e se conecta à plataforma cerca de três dias por semana. Entre os entregadores, a média semanal é de 9 a 13 horas, com quatro dias de atividade. A flexibilidade da jornada é um fator central para a permanência no setor: 42% dos motoristas e 45% dos entregadores afirmam que o número de horas trabalhadas varia bastante semana a semana.
A maior parte dos motoristas (58%) tem nas plataformas sua única fonte de renda, e 63% deles não estão procurando outro tipo de ocupação. Entre os entregadores, 54% também têm nas entregas sua única atividade remunerada. Entre os motivos mais citados para essa escolha estão os melhores ganhos (43% entre motoristas e 48% entre entregadores) e a autonomia e flexibilidade proporcionadas pelas plataformas (27% e 24%, respectivamente).
O estudo ainda indica que o vínculo com os aplicativos deixou de ser apenas uma alternativa ao desemprego. Cada vez mais, trabalhadores autônomos e com outras ocupações utilizam as plataformas como fonte complementar de renda. Entre os motoristas, o número dos que acumulam outra atividade remunerada passou de 37% para 42%. Já entre os entregadores, 43% também possuem outra ocupação, sendo que mais da metade tem carteira assinada.
Quanto à contribuição previdenciária, 53% dos motoristas e 57% dos entregadores estão cobertos, sendo que 21% e 27% respectivamente contribuem como empregados formais, enquanto outros 27% em cada grupo o fazem na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Essa questão, segundo o Cebrap, é um dos temas centrais em discussão no Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei Complementar 12/2024.
A consultoria Ecoa, por sua vez, realizou um estudo para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (<a href="https://amobitec.org/cresce-35-o-numero-de-motoristas-e-18-os-entregadores-que-trabalham-com-apps-no-brasil-revela-cebrap/">Amobitec</a>), entidade que representa as principais plataformas do setor, e analisou os impactos econômicos de uma eventual aplicação das regras da CLT a motoristas e entregadores. O resultado projeta aumentos de até 34% no valor das viagens e de até 26% no preço das entregas, o que poderia reduzir a demanda em 31% e 43%, respectivamente.
De acordo com a Ecoa, o efeito nos postos de trabalho seria significativo: a estimativa é de que 52% das vagas de motoristas e até 82% das de entregadores poderiam ser extintas, com uma queda mínima de 10% nos ganhos líquidos dos trabalhadores.
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, afirma que os dados revelam uma nova dinâmica nas relações de trabalho e defende a regulação do setor sem descaracterizar o modelo atual. “Defendemos a regulamentação do setor para oferecer maior proteção social para os profissionais, assim como segurança jurídica para as empresas. Consideramos que qualquer iniciativa deve ser avaliada com cautela, observando as particularidades do modelo de negócio e os benefícios econômicos e sociais gerados pela tecnologia”, afirmou.

Aplicativos ganham espaço e renda: número de motoristas cresce 35% e entregadores 18% no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigiu celeridade dos ministros envolvidos na criação de um programa de crédito com condições especiais para entregadores de aplicativo adquirirem motocicletas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/o-pedido-de-lula-sobre-o-credito-para-entregadores-trocarem-motos">Metrópoles</a>.
Lula determinou que o projeto esteja estruturado para lançamento no início do segundo semestre de 2025. A meta é colocar o programa em funcionamento a partir de agosto. A proposta está sendo articulada entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal, que atuará como agente financeiro.
Durante discurso em Mariana, Minas Gerais, na quinta-feira (12), Lula reiterou o compromisso com medidas que atendam aos trabalhadores de baixa renda. Anunciou que, ainda este mês, o governo lançará um programa nacional de financiamento para reformas habitacionais, voltado a famílias vulneráveis. “Esse programa vai ser anunciado esse mês”, disse o presidente, detalhando que será possível fazer reforma em com crédito acessível para quem quiser ampliar a moradia ou construir um novo cômodo.
No mesmo evento, Lula disparou críticas à estrutura de comercialização do gás de cozinha, classificando como inaceitável a diferença entre o valor cobrado pela Petrobras e o preço final pago pelos consumidores. “É normal a Petrobras entregar o gás a R$ 37 e ele chegar para os pobres consumidores a R$ 140? Alguém está ganhando dinheiro no meio”, afirmou. Para enfrentar o problema, o governo pretende garantir acesso gratuito ao gás para todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além das moradias e do gás, Lula destacou a política específica para os entregadores por aplicativo, prometendo incluir motos elétricas e um vale-refeição. “Nós vamos querer fazer uma política de crédito para eles terem uma ‘motozinha’ elétrica, para gastar pouca energia”, explicou. Ele também se solidarizou com a dura realidade enfrentada por esses trabalhadores: “o coitado que entrega comida não tem um banheiro para utilizar. Ele às vezes vai entregar comida para os outros, com o nariz cheirando a comida do outro, e o coitado está com fome".
Para o presidente, todas essas medidas fazem parte de um esforço integrado do governo federal para resgatar direitos e garantir qualidade de vida à população mais pobre. “Se a gente fizer tudo isso, a gente vai estar dando ao Brasil a dignidade que o povo precisa”, concluiu.

Linha de crédito para entregadores pode ser lançada em agosto

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal. O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
“Assim, as provas constantes dos autos (dados de 2014 a 2023) não demonstram aumento no número de acidentes e óbitos em razão dos serviços de mototáxi (2025) e, por consequência, a violação a direito da personalidade coletiva. Portanto, resta ilógico associar, de forma singela, a prestação desse serviço ao aumento de mortes. Em outras palavras, trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros. Ou seja, os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção (gênero) e não da atividade econômica exercida por meio do uso deste tipo de veículo (espécie)”, escreveu.
Procurada pela Agência Brasil, a Uber informou que não vai se pronunciar. Já a 99Moto informou que voltou a operar às 16h desta quarta (14), inclusive no centro expandido.
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal. O município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas", diz nota.

Sudeste

Justiça libera serviço de motos por aplicativo para 99 e Uber na cidade de SP

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em sua decisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadora de serviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculo de emprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínima de trabalho, número mínimo de entregas, de faturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

Brasília

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e trabalhadores

247 - O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) o defendeu um projeto de instalação do botão do pânico para motoristas, uma das principais demandas da categoria. A ferramenta seria instalada no celular, com atualização da localização dos motoristas de 10 em 10 minutos, como proposto pela Uber em parceria com o governo estudual. O Sintapppes enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), para convidar o novo secretário, Leonardo Damasceno. Uma reunião entre representantes do sindicato e do governo foi marcada para esta quarta-feira (4).
O Brasil tem cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomes de Souza, a proposta do sindicato também identifica as contas fakes (de motoristas banidos da plataforma, mas retornam com documentos de outras pessoas).

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) abriu uma conta no TikTok neste domingo (2). Ele tentou banir o aplicativo quando era chefe da Casa Branca.
"É uma honra. Foi uma boa caminhada, certo?", disse Trump no vídeo do TikTok, que apresenta imagens dele acenando para os fãs e posando para selfies na luta do Ultimate Fighting Championship (UFC), em Newark, Nova Jersey, na noite de sábado (1º). O político da extrema-direita tem mais de 1,5 milhão de seguidores e sua postagem teve mais de 2 milhão de curtidas e 32 milhões de visualizações.
Na última quinta-feira (30), o ex-presidente foi declarado culpado por um júri composto por 12 pessoas após omitir o pagamento de US$ 130 mil (R$ 674 mil) em 2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexual em 2006.

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De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

Agência Sputnik - A França enviou tropas para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, no Oceano Pacífico, e bloqueou-as em meio aos tumultos em curso na ilha, disse o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, na quarta-feira.
Na segunda-feira, uma manifestação pacífica de protesto contra um projeto de lei sobre o direito de voto gerou agitação em Noumea, capital da Nova Caledónia. Os manifestantes, incluindo muitos menores, roubaram e incendiaram lojas, postos de gasolina, farmácias e centros de automóveis.&nbsp;
Os tumultos eclodiram antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, e os legisladores aprovaram as mudanças na noite de terça-feira. A legislação ainda deve ser aprovada por uma sessão conjunta de ambas as câmaras do Parlamento francês para se tornar lei.
“As tropas do exército francês foram enviadas para garantir a segurança dos portos e aeroportos da Nova Caledónia”, disse Attal no início de uma reunião ministerial de crise, transmitida pela televisão francesa.
Ele disse que foi o alto comissário para a Nova Caledônia, Louis Le Franc, quem solicitou o reforço da polícia local com as forças armadas. Le Franc também ordenou que o acesso à plataforma de mídia social TikTok fosse bloqueado na ilha, disse o primeiro-ministro.
Enquanto isso, a porta-voz do gabinete francês, Prisca Thevenot, disse que um estado de emergência foi introduzido na Nova Caledônia a partir das 20h. Horário de Paris (18:00 GMT). O decreto relevante será válido por 12 dias, disse Thevenot, citado pela emissora.
Na manhã de quinta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, deverá reunir novamente o conselho de segurança para avaliar a situação, informou a BMFTV.
O polêmico projeto de lei prevê a redução do limite de residência para o direito de voto das pessoas que vivem na Nova Caledônia para 10 anos. As forças pró-independência dizem que isso diluiria a parcela de votos detida pelo povo indígena Kanak, que representa cerca de 40% da população. A partir de hoje, apenas aqueles que estavam inscritos no registo eleitoral durante o Acordo de Noumea de 1998, que deu ao território um maior grau de autonomia, juntamente com os seus filhos, têm direito de voto.
No Acordo de Noumea de 1998, a França prometeu dar gradualmente mais poder político à Nova Caledónia. Três referendos de independência tiveram lugar na Nova Caledónia entre 2018 e 2021, com a esmagadora maioria dos eleitores a optarem contra a soberania total.

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de um Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedido de prisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimes em liberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o risco de matar e ferir ao dirigir em alta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relato de testemunhas. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e em graves ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagens de câmeras de segurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, em uma via com limite de velocidade de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de assumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedido de prisão preventiva do empresário, que já havia sido alvo de solicitações anteriores de prisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagir sua namorada a prestar falso testemunho em seu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesar de indícios de embriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcação de uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anos de prisão.

Juiz nega 3º pedido de prisão de motorista de Porsche envolvido em batida que matou trabalhador de aplicativo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (22) as discussões com representantes do iFood, para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, no ano passado. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve uma reunião com dois representantes da empresa: o diretor de Políticas Públicas, João Sabino, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
"Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores", afirmou Sabino. "Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões".
Segundo Carvalho, "o iFood se vê como parte da solução, e não do problema". "A empresa acredita no Brasil, continuará investindo no setor e quer retomar o diálogo e negociar", disse.
Na pesquisa feita pelo Cebrap e pela Amobitec, 1,27 milhão de 1,6 milhão são motoristas de aplicativos, e 385 mil trabalham como entregadores. O iFood afirmou que os "entregadores, em geral, são homens, declaram-se pretos e pardos, de classe C, estão na faixa de 33 anos, têm ensino médio e são donos da própria moto". "E a maioria já tinha um trabalho antes de aderir aos aplicativos - em 27% dos casos, já trabalhavam com entregas antes de ingressarem nos apps".
Para o levantamento foram entrevistados 1.518 motoristas e 1.507 entregadores entre agosto e novembro de 2022. O nível de confiança foi de 95%.

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