No Congresso, bolsonarismo tentará desgastar Lula pela segurança pública

247 - O bolsonarismo fará uma mudança estratégica no Congresso e vai reduzir a centralidade da chamada pauta de costumes e concentrar esforços no tema da segurança pública, considerado um dos pontos mais sensíveis do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação interna é de que o assunto tem maior ressonância junto ao eleitorado e pode ampliar o desgaste do Palácio do Planalto em um momento de reorganização pré-eleitoral, relata o jornal O Globo.

Dados coletados a partir das proposições apresentadas na Câmara dos Deputados evidenciam a inflexão no discurso. Entre 2023 e 2024, foram protocolados 48 projetos relacionados à proibição do aborto, um dos eixos tradicionais da direita. Em 2025, esse número caiu para 14. A retração também atingiu iniciativas de caráter simbólico, como propostas contra a linguagem neutra e debates sobre ideologia de gênero, que perderam espaço na agenda legislativa.

Enquanto essas pautas perderam tração, a oposição intensificou o embate em torno de projetos ligados à segurança pública. Um dos focos passou a ser o projeto de lei conhecido como Antifacção, apresentado pelo governo Lula. A proposta foi aprovada na Câmara em versão diferente da defendida pelo Executivo, sofreu alterações no Senado e agora retornará para nova análise dos deputados. Outro ponto de disputa é a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, formulada pelo agora ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e modificada pelo relator Mendonça Filho (União-PE). A votação ficou para fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos.

Além da queda no volume de propostas, projetos de costumes que haviam avançado em 2024 acabaram paralisados, perderam relatoria ou deixaram de ser pautados. Um exemplo é o texto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Apesar de ter obtido regime de urgência, a proposta nunca teve seu mérito analisado. Situação semelhante ocorre com a PEC que criminaliza o porte de drogas, aprovada pelo Senado em abril de 2024 e ainda pendente de votação na Câmara.

Em 2025, apenas uma iniciativa diretamente vinculada à agenda de costumes avançou no plenário. Em novembro, a Câmara aprovou o projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal nos casos previstos em lei. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, com 83 ausências. Na prática, a derrubada da resolução pode dificultar o acesso de menores vítimas de estupro ao procedimento, autorizado no Brasil em situações de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.

A votação foi impulsionada pelo PL, que orientou voto unificado de sua bancada, somando 74 votos favoráveis, e contou com apoio expressivo de partidos do Centrão. PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania votaram integralmente a favor entre os presentes, enquanto União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSDB registraram ampla maioria de votos favoráveis. Apesar do impacto concreto e simbólico, parlamentares e analistas avaliam que o episódio foi mais uma exceção do que um indicativo de retomada da agenda conservadora.

Parlamentares reconhecem que a perda de espaço da pauta de costumes está associada à fragmentação da direita e à redefinição de prioridades do PL, maior bancada da Câmara. Desde o início do ano, a legenda concentrou esforços na tentativa de aprovar a anistia a investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o que acabou deslocando outras bandeiras históricas e aprofundando divergências internas.

No Senado, parlamentares conservadores citam como exemplo de atuação a rejeição do pedido de urgência para o projeto que libera cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. No mês passado, o plenário derrubou a urgência por 36 votos a 28, impedindo a tramitação acelerada da proposta. 

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o avanço limitado da pauta de costumes em 2025 está relacionado à concentração do Congresso em outros temas. “A anistia e a segurança pública acabaram ocupando o centro da agenda. A pauta da segurança pública andou muito bem. Em relação aos temas de costumes, a gente continua brigando por eles, só não conseguimos avançar”, afirmou.

Na avaliação da cientista política Graziella Testa, da Fundação Getulio Vargas, a perda de fôlego dessas propostas também revela limites de aceitação social. “Houve um momento em que se tentou endurecer regras do aborto em casos de estupro, isso ganhou muita visibilidade e pesquisas mostraram que a maioria da população preferia manter a legislação como está. Isso revela um limite do reacionarismo. A sociedade brasileira é conservadora, mas há um teto até onde isso reverbera e traz retorno eleitoral”, analisou.

O pesquisador André Ítalo Rocha, autor do livro A bancada da Bíblia, avalia que a direita concentrou energia em uma agenda de baixa aceitação popular, empurrando a pauta de costumes para segundo plano. Segundo ele, esses temas tendem a reaparecer mais adiante, especialmente em 2026, menos por meio de projetos legislativos e mais como discurso político mobilizador, sobretudo entre parlamentares evangélicos. “A pauta de costumes não saiu de cena, mas deve voltar mais perto da eleição, principalmente no discurso, quando a anistia já não for mais uma opção”, afirmou.