PF abre inquérito sobre alta abusiva de combustíveis no País
Investigação mira preços sem justificativa e envolve ANP, Senacon e Procons em ação nacional contra possíveis irregularidades
247 - A Polícia Federal emitiu uma nota nesta terça-feira (17) e confirmou ter instaurado um inquérito para investigar possíveis irregularidades na formação dos preços de combustíveis em postos de todo o Brasil. A apuração foi aberta após o envio de informações por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo os dados encaminhados por Senacon e ANP, foram identificados indícios de aumentos nos preços que não apresentam compatibilidade com os custos do setor. As informações motivaram a abertura da investigação para apurar a eventual prática de condutas consideradas abusivas no mercado.
O foco do inquérito é examinar práticas que possam afetar de maneira ampla o funcionamento do mercado de combustíveis e comprometer a ordem econômica. A Polícia Federal aponta que há indícios dessas condutas em diferentes estados do país, o que exige uma atuação coordenada em nível nacional.
De acordo com a investigação, os fatos analisados podem, em tese, se enquadrar em crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 e nº 1.521/1951. As penalidades previstas nessas legislações incluem penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão e até dez anos de detenção, respectivamente.
Como parte das primeiras ações, a Polícia Federal já realizou diligências iniciais, incluindo articulação direta com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da própria ANP. Também foram solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons de todos os 27 estados brasileiros.
A apuração segue em andamento e deve reunir dados de diferentes regiões do país para identificar eventuais padrões de irregularidade na formação dos preços dos combustíveis.
