Pressionado por adiamento, Alcolumbre pauta votação do PL da Dosimetria
Antes, porém, o texto precisar passar pela CCJ, que dá sinais de que pode rejeitar o projeto
247 - Mesmo diante de fortes pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter na agenda do plenário a análise do Projeto de Lei da Dosimetria, prevista para esta quarta-feira (17), informa o Metrópoles. A proposta, no entanto, ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há uma tendência contrária à sua aprovação e a possibilidade de pedidos de vista que podem empurrar o debate para 2026.
A pressão pelo adiamento reúne parlamentares tanto da base governista quanto da oposição, que buscam evitar associação direta a um projeto visto como sensível e politicamente desgastante.
O principal ponto de controvérsia é o alcance das mudanças propostas. O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, reduzindo de um quarto para um sexto da pena o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes mais brandos. A mudança não se aplicaria a crimes hediondos nem a réus reincidentes, mas alcançaria delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.
Outro trecho do substitutivo provoca reação ainda maior: o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático. Com isso, passaria a valer apenas a pena mais alta prevista, o que pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
A decisão de Alcolumbre de levar o texto ao plenário havia sido anunciada em 9 de dezembro, após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada do dia 10. O senador afirmou ter assumido o compromisso de dar andamento ao projeto caso houvesse chancela dos deputados. Ele também defendeu a atualização da legislação penal nos moldes do relatório apresentado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propôs o fim da somatória de penas nesses crimes.
A tramitação acelerada gerou reação nas ruas. No último fim de semana, manifestações ocorreram em diversos estados, organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação do MST e do MTST. Sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os atos criticaram o avanço do projeto e a redução de penas para envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com resistências na CCJ, mobilização social crescente e divisões internas no Congresso, o PL da Dosimetria chega ao plenário cercado de incertezas, tornando incerto se a proposta avançará ainda neste ano ou ficará para 2026.
