Receita afasta auditor investigado por acesso indevido a dados ligados a ministros do STF
Ricardo Mansano ocupava o cargo de chefia na área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
247 - A Receita Federal decidiu afastar o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes de sua função de chefia em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, após ele se tornar alvo de investigação por suposto vazamento ilegal de informações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre no contexto de uma operação que apura o acesso indevido a dados protegidos por sigilo.
Ricardo Mansano ocupava cargo de chefia na área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. Ele é suspeito de ter acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A apuração busca esclarecer se houve consulta ou compartilhamento irregular de dados fiscais vinculados a pessoas relacionadas a integrantes da Corte.
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após representação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão autorizou a realização de diligências para apurar a possível prática de violação de sigilo funcional e uso indevido de sistemas da administração pública.
Além de Ricardo Mansano, também foram alvos da operação Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que estava cedido à Receita Federal, bem como Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos Nascimento. As autoridades buscam identificar o papel de cada um no suposto esquema de acesso irregular a informações sensíveis.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) manifestaram repúdio à forma como ocorre a investigação sobre alguns membros da categoria.
O caso reacende o debate sobre a segurança dos sistemas de dados da administração pública e o controle de acesso a informações fiscais protegidas por sigilo, especialmente quando envolvem autoridades de alto escalão do Judiciário. As investigações seguem sob supervisão do STF.
