Rogério Marinho diz que PL da Dosimetria será corrigido para ficar limitado ao 8/1

247 - O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria passará por ajustes para restringir seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta está prevista para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17)e, na sequência, pode ser votada pelo plenário da Casa. “Várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro. Então estamos tentando corrigir isso com uma emenda na redação”, afirmou Rogério Marinho à CNN Brasil. 

Emenda para restringir alcance do projeto

De acordo com o parlamentar, a preocupação com o texto também foi apresentada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho ressaltou que a solução em discussão busca preservar a técnica legislativa para evitar atrasos na tramitação.

O senador explicou que o cuidado com a redação tem como objetivo impedir que, após a votação no Senado, o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação, o que poderia atrasar a conclusão do processo legislativo. Na semana passada, Davi Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação até o fim do ano, ampliando a pressão por um texto consensual.

Conflito entre propostas penais no Congresso

O debate ocorre em meio a um impasse entre projetos que tratam de políticas penais em direções opostas. O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também altera regras gerais de progressão de regime previstas no artigo 112 da Lei de Execução Penal.

O texto estabelece a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. Atualmente, a legislação prevê a progressão após 16% do cumprimento da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

Em sentido contrário, o PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara, propõe endurecer o sistema penal. Entre os pontos centrais, está o aumento de 40% para 70% do tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes da progressão ao regime semiaberto.

Ajustes em meio à pressão política

No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), indicou que trabalha em ajustes para evitar conflitos entre as propostas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou.

O parecer do relator deve ser apresentado nos próximos dias. Amin também sinalizou que eventuais mudanças podem depender do ambiente político e não descartou novas negociações em torno do texto, incluindo discussões relacionadas à proposta de anistia. A matéria deve ser analisada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta semana.