STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda, onde Bolsonaro está preso
Ministro Alexandre de Moraes autoriza retirada imediata e prisão em caso de resistência
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), a proibição de manifestações, acampamentos e qualquer permanência de apoiadores nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde Jair Bolsonaro (PL) está preso. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista durante as eleições de 2022. As informações são da CNN Brasil.
A ordem estabelece que pessoas que já estejam no local devem ser removidas imediatamente pelas forças de segurança. O ministro também autorizou a prisão em flagrante de manifestantes que resistirem ao cumprimento da determinação judicial.
Pedido da PGR e convocação de ato
A medida foi adotada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, apoiadores de Bolsonaro montaram um acampamento em frente ao complexo prisional, com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
No pedido, a procuradoria também mencionou a convocação da chamada "Caminhada da Paz", organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato foi divulgado como protesto contra decisões do STF e tem previsão de chegada a Brasília no fim de semana.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem servir de amparo a práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas. O ministro destacou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, semelhantes aos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes ressaltou ainda que a área ocupada é considerada de segurança máxima, por estar próxima a uma penitenciária federal, com circulação constante de escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado. "O Estado Democrático de Direito é inegociável", escreveu o ministro no despacho.
