STF marca para quinta julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS
Decisão do plenário pode definir futuro da comissão antes do prazo final e impactar articulação no Congresso
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A definição ocorrerá antes do encerramento previsto inicialmente para a comissão, podendo alterar o rumo das investigações em andamento.
Com a inclusão do tema na pauta do plenário, caberá ao conjunto dos ministros do STF decidir se a CPMI terá seu prazo estendido ou não. A movimentação também tem reflexos políticos diretos no Congresso Nacional, especialmente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e pode aguardar o posicionamento definitivo da Corte antes de avançar com a leitura do requerimento.
Inicialmente, na segunda-feira (23), André Mendonça havia encaminhado o caso para análise da Segunda Turma do STF. Posteriormente, no entanto, o ministro reconsiderou e levou o tema ao plenário, prevendo julgamento em sessão virtual marcada para 3 de abril. A decisão de Fachin de antecipar a análise para o plenário presencial altera o cronograma e antecipa a definição.
O cenário anterior poderia gerar insegurança jurídica e política. Na prática, a CPMI seria prorrogada de forma provisória, mas correria o risco de ser encerrada posteriormente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça. Isso poderia comprometer o andamento dos trabalhos e até inviabilizar a votação do relatório final dentro do prazo.
Sem a extensão do prazo, a estratégia dos parlamentares era votar o relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já na quinta-feira. A indefinição sobre a continuidade da comissão, portanto, coloca em disputa o calendário das deliberações.
Na decisão que autorizou a prorrogação, André Mendonça argumentou que não cabe à cúpula do Congresso impedir o andamento do pedido, desde que estejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o ministro, “preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.
A posição do STF agora será determinante para o desfecho da CPMI do INSS, que se encontra em fase decisiva de seus trabalhos.
