Alcolumbre pressiona STF para derrubar decisão sobre CPMI do INSS
Presidente do Senado critica prorrogação autorizada por Mendonça e aposta em reversão no plenário do Supremo
247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com irritação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que autorizou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou esperar que o plenário da Corte derrube a medida. Segundo interlocutores, ele classificou a decisão como “interferência descabida” e avalia ter maioria entre os ministros para revertê-la, em meio ao agravamento das tensões entre o Legislativo e o Judiciário, informa Valdo Cruz, do G1.
De acordo com aliados de Alcolumbre, o presidente do Senado aposta que os demais ministros do STF irão diferenciar o direito de criação de uma CPMI — já consolidado como prerrogativa da minoria parlamentar — da possibilidade de prorrogação dos trabalhos, que, na visão dele, não seria automática. A avaliação interna é de que a extensão do funcionamento da comissão depende de uma decisão política do presidente do Congresso, especialmente no caso de comissões mistas.
Pelas regras vigentes, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou CPMI ocorre quando são atendidos requisitos como o apoio de um terço dos parlamentares de cada Casa, a definição de um fato determinado e a fixação de prazo. Nesses casos, a Mesa do Congresso deve proceder com a leitura do requerimento e viabilizar a criação da comissão, entendimento já consolidado pelo próprio STF em decisões anteriores.
Na decisão que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro André Mendonça defendeu que o direito da minoria parlamentar também se estende à continuidade das investigações. Segundo ele, cabe ao presidente do Congresso apenas formalizar o pedido, realizando a leitura do requerimento que viabiliza a extensão do prazo.
Alcolumbre, no entanto, discorda dessa interpretação. Para o senador, a prorrogação não ocorre de forma automática e exige uma análise discricionária da presidência do Legislativo, o que reforça o embate institucional em torno das competências de cada Poder.
A divergência entre Alcolumbre e Mendonça remonta ao período da indicação do ministro ao STF, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e retardou por mais de cinco meses a realização da sabatina de Mendonça, chegando a atuar contra a aprovação do nome.
O novo episódio aprofunda o clima de tensão entre o Senado e o Supremo, com impactos diretos sobre o funcionamento das comissões parlamentares e o equilíbrio entre os Poderes.
